Fraude em licitação

réu

MP aponta irregularidades na inspeção veicular quando político era prefeito de SP
01/03/2019

Justiça aceita denúncia e Kassab vira réu por improbidade administrativa

Fraude em licitação

Justiça aceita denúncia e Kassab vira réu por improbidade administrativa

MP aponta irregularidades na inspeção veicular quando político era prefeito de SP

A Justiça paulista aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou o ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro e secretário afastado do governo paulista Gilberto Kassab réu por improbidade administrativa. O Ministério Público acusa Kassab de ter cometido irregularidades na licitação e contratação da inspeção veicular na cidade de São Paulo quando ainda era prefeito (2006-2012). A decisão é do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública. Além de Kassab, o Ministério Público denunciou também a empresa Controlar e a prefeitura de São Paulo, para que ressarçam os cofres públicos. A prefeitura, por exemplo, foi denunciada por conta da aplicação de multas a motoristas, que foram consideradas ilegais. Em 2017, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra Kassab por causa do contrato e de pagamentos feitos pela prefeitura à Controlar, empresa responsável por fazer a inspeção veicular na cidade de São Paulo. Na decisão, Toffoli acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que não havia indícios suficientes a respeito da participação do ex-prefeito nos supostos ilícitos. Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito informou que Kassab “prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público. O Tribunal de Justiça já absolveu o ex-prefeito em ação criminal definitiva sobre o mesmo caso, em decisão transitada em julgado, e o Supremo Tribunal Federal arquivou denúncia criminal sobre o mesmo tema, a quinta vitória judicial neste assunto”. A reportagem não conseguiu contato com a empresa Controlar. A prefeitura, por sua vez, não respondeu a solicitação até este momento. (ABr)
14/02/2019

Ex-governador Beto Richa e sua mulher se tornam réus por lavagem de dinheiro

Lava Jato

Ex-governador Beto Richa e sua mulher se tornam réus por lavagem de dinheiro

MPF acusa ex-governador do Paraná de receber propina de concessionárias

A Justiça aceitou nesta quarta (13) a denúncia contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e sua mulher, Fernanda Richa, por lavagem de dinheiro. Um dos filhos do casal, André Richa, e o contador de Fernanda, Dirceu Puppo, também se tornaram réus. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que Beto Richa recebeu propina de concessionárias de pedágio no Paraná. O ex-governador do estado lavava o dinheiro por meio da compra de imóveis, colocados em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, de Fernanda Richa e dos dois filhos do casal. No início das investigações, os procuradores tinham dúvida se Fernanda Richa tinha participação no esquema. No entanto, depoimento dado pela ex-primeira dama levaram os procuradores a concluírem pela participação dela. Segundo Fernanda Richa, o marido não tinha a palavra final ou gestão sobre as negociações feitas pela empresa Ocaporã. Outros processos Nesta segunda (11), Beto Richa se tornou réu em outra denúncia por corrupção e organização criminosa, no âmbito da Operação Integração, que apurou suposto favorecimento à Odebrecht na licitação da PR-323, no noroeste do Paraná. O tucano foi citado nas delações do ex-executivo da Odebrecht Valter Lana e pelo ex-presidente do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira Benedicto Júnior. Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), o esquema de corrupção teria desviado R$ 8,4 bilhões por meio do aumento da tarifa do pedágio e por meio obras não executadas. Ainda de acordo com as apurações, o valor pago em propina chega a R$ 35 milhões. Prisões Em janeiro deste ano, Richa foi preso novamente, mas foi solto seis dias depois por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha. O ex-governador já tinha sido preso em setembro do ano passado, durante uma operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) mirou o programa do governo estadual que faz a manutenção das estradas rurais, o Patrulha do Campo.
13/02/2019

Senador Fernando Collor presta depoimento no Supremo nesta quarta

Réu na Lava Jato

Senador Fernando Collor presta depoimento no Supremo nesta quarta

Parlamentar é réu na Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa

Começou na manhã desta quarta (13) o depoimento do senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é réu desde 2017, quando a 2ª Turma da Corte aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Collor responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa na Operação Lava Jato. O relator do processo, ministro Edson Fachin, designou um dos juízes substitutos da Corte para tomar o depoimento de Collor. A audiência ocorre com portas fechadas no segundo andar do Anexo 2 do STF. Collor e a advogada criminalista Livia Novak chegaram ao Tribunal pouco antes das 9h e, demontrando tranquilidade, aguardaram em uma sala de apoio onde tomaram café e conversaram com assessores do Supremo. Segundo delatores ouvidos pelo Ministerio Público, o senador recebeu mais de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os supostos pagamentos reparados pelo doleiro Alberto Youssef, seu auxiliar, Rafael Ângulo e pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, foram feitos entre 2010 e 2014. (ABr)
12/02/2019

Ministro Luiz Fux suspende duas ações penais contra Jair Bolsonaro

Atos anteriores à posse

Ministro Luiz Fux suspende duas ações penais contra Jair Bolsonaro

Ações foram movidas pela deputada Maria do Rosário, após Bolsonaro afirmar que ela não merecia ser estuprada por ser “muito feia”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele era réu na Corte. Na decisão, Fux cita o Artigo 86 da Constituição Federal que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse. Na decisão, Fux disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais. “O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, destacou o ministro. Movidas em 2014, as ações foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia”. (ABr)