Estiagem em Alagoas

Renan Filho

Decreto facilita liberação de recursos para ações emergenciais durante 180 dias
17/01/2019

Seca leva Estado a decretar situação de emergência em 38 municípios de Alagoas

Estiagem em Alagoas

Seca leva Estado a decretar situação de emergência em 38 municípios de Alagoas

Decreto facilita liberação de recursos para ações emergenciais durante 180 dias

A estiagem que atinge o semiárido de Alagoas levou o Estado a decretar situação de emergência, por 180 dias, em 38 municípios alagoanos. O Decreto nº 63.536 foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). E facilita liberação de recursos para ações emergenciais nos próximos seis meses. O decreto visa preservar o bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas pelo evento adverso, bem como a adotar medidas imediatas necessárias para, em regime de cooperação, combater a situação emergencial. E considerou os níveis sensivelmente inferiores de chuvas nos municípios onde houve queda intensificada das reservas hídricas de superfície, com impactos em perdas significativas na agricultura e agropecuária da região. Também foi levado em consideração o alto comprometimento dos reservatórios hídricos locais, ocasionando grandes dificuldades da população no abastecimento d´água para o consumo humano e animal. E considerou ainda que os habitantes dos Municípios afetados não superaram os danos e prejuízos provocados, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região e o agravamento da situação em virtude da falta de chuvas. Veja a lista dos municípios em situação e emergência: Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Craíbas, Coité do Nóia, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Inhapi, Igaci, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olho D’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios listados, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informação de Danos (FIDE). E os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à Situação de Emergência, em conjunto com os órgãos municipais. O decreto foi assinado pelo governador Renan Filho (MDB).
16/01/2019

Filha de desembargador acusada de 483 crimes volta à mira do Gaeco, em Alagoas

R$ 16 milhões desviados

Filha de desembargador acusada de 483 crimes volta à mira do Gaeco, em Alagoas

Melina Freitas perdeu secretaria em retaliação de Renan Filho contra deputado

O procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, designou ontem (15) que os promotores de justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) atuem na ação penal que denunciou, em 2013, a ex-prefeita de Piranhas (AL), Melina Torres Freitas, acusada de cometer 483 crimes e desviar cerca de R$ 16 milhões de obras não realizadas no Município. Melina é filha do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, e seu processo desceu à primeira instância, após o governador Renan Filho (MDB) exonerá-la do cargo de secretária de Cultura do Estado de Alagoas, no dia 3 de janeiro. Melina foi demitida em atitude de retaliação de Renan Filho, porque seu tio e deputado estadual Inácio Loiola (PDT-AL) se recusou a apoiar o tio do governador, Olavo Calheiros (MDB-AL), para presidir a Assembleia Legislativa de Alagoas. E seu processo tramita em segredo de Justiça há mais de cinco anos. O chefe do Ministério Público de Alagoas (MPAL) coordenava o antigo Gecoc (Gaeco) quando o grupo de promotores denunciou Melina. E explicou que o TJAL seguiu entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda da prerrogativa de foro, devido ao fato de a denunciada não ser mais prefeita. Alfredo Gaspar lembrou que enquanto secretária, Melina tinha prerrogativa de foro, mas o STF definiu que este só se aplicaria em razão de eventual crime cometido no cargo atualmente ocupado pelo agente público e em razão dele. O que não explicaria a manutenção do foro da secretária em razão de ser denunciada por fatos anteriores ao cargo que exercia no governo de Renan Filho até o início deste mês. Quando ressaltou a robustez das provas contra Melina Freitas, Alfredo Gaspar disse discordar da manutenção do sigilo do processo judicial envolvendo recursos públicos para obras públicas que não teriam sido realizadas por Melina e mais 12 agentes públicos denunciados. “A denúncia foi em razão dos atos tidos como criminosos no exercício e em razão do cargo de prefeita, portanto não existe razão para manter o processo na 2ª instância. Também não acho necessário qualquer sigilo em relação ao caso, porém o mais importante é a celeridade na instrução e julgamento do feito. As provas são muito robustas. Quando houve a denúncia, divulgamos amplamente os fatos e as provas e o nome dos envolvidos”, disse o chefe do MP de Alagoas. Em março de 2013, após ser denunciada, a ex-prefeita obteve do TJAL um salvo conduto para que não pudesse ser presa durante a investigação das ilegalidades. Secretária ‘Nota Dez’ No final de agosto de 2018, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Piranhas, município do Sertão de Alagoas, tendo como alvos documentos relativos aos anos de 2009 a 2012, período em que a ex-prefeita Melina administrava o município. Na ocasião, a PF orientou a imprensa a buscar informações sobre a operação junto ao TJAL. Mas a assessoria do tribunal declarou que se tratava “de uma operação sigilosa”. E somente a ação civil por improbidade administrativa aparece disponível para consulta, no site do TJAL. Após resistir a vários protestos de produtores culturais que lhe renderam vexames públicos, a gestora da Cultura do Estado de Alagoas foi aclamada pelo governo de Renan Filho como “secretária nota dez”, em 2016, mesmo ano em que Melina Freitas foi alvo de determinação judicial para bloquear os bens e contas bancárias dela e de mais 12 réus, em decorrência do caso. O efetivo bloqueio ocorreu mais de um ano depois da decisão do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, tomada em 17 de junho de 2015, para que fossem bloqueados os quase R$ 16 milhões do patrimônio da ex-prefeita. Na decisão de Lima Neto, há um breve resumo das ilegalidades atribuídas a Melina e aos seus ex-secretários e assessores. Veja o que escreveu o desembargador sobre o caso e sua defesa a respeito das medidas cautelares: “Buscando demonstrar o enriquecimento ilícito a lesão ao erário e a violação aos princípios da administração pública, foram juntadas cópias dos processos licitatórios supostamente fraudulentos e declarações de sócios diversas empresas que teriam sido contratadas, onde aqueles afirmam que jamais prestaram serviços ao Município de Piranhas, não tendo sequer participado das licitações. Dessa forma, existem fortes indícios de participação dos agravados em esquema de fraude, no qual aparentemente seriam gerados processos licitatórios, contratos e notas fiscais falsas, sem que tenham sido prestados quaisquer serviços, o que entendo como sendo fundamento suficiente para a concessão da liminar para determinar a indisponibilidade de bens”, escreveu o desembargador. Defesa O advogado da ex-prefeita, Fábio Ferrario, disse ao Diário do Poder que Melina Freitas está tranquila, ao responder sobre a movimentação no processo. “Melina encontra-se tranquila, pois plena a inocência dela. Está fazendo sua defesa e provará que inexiste qualquer participação sua em malfeitos”, disse o defensor da ex-secretária de Renan Filho.  
15/01/2019

Prefeito e Bolsonaro buscam respostas para fissuras em Maceió, sob omissão de Renan Filho

Tremores no Pinheiro

Prefeito e Bolsonaro buscam respostas para fissuras em Maceió, sob omissão de Renan Filho

Rui Palmeira obteve apoio do presidente e atua com técnicos em Maceió e Brasília

Enquanto o governador Renan Filho (MDB) passou os últimos meses alheio à situação de apreensão e riscos que envolvem tremores e fissuras no bairro do Pinheiro, o prefeito de Maceió (AL) Rui Palmeira (PSDB) assumiu o protagonismo na busca por respostas e providências para a situação de causas ainda misteriosas. O prefeito tucano obteve o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que determinou um esforço federal para agilizar a identificação do fenômeno e adoção de medidas para a resolução do problema. Antes mesmo de decretar situação de emergência no bairro, o prefeito Rui Palmeira participou de reuniões em Maceió e em Brasília, conversando com técnicos do município e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), bem como com o Ministério da Integração Nacional, desde o governo de Michel Temer (MDB). Já o governador nunca foi visto à frente de nenhum dos encontros com os técnicos diretamente envolvidos na busca por providências. Na última sexta-feira (11), depois de Bolsonaro reunir parte de sua equipe ministerial e determinar atenção especial para o bairro do Pinheiro, o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes telefonou para o prefeito e iniciou a articulação de um encontro para discutir a questão na capital federal. O esforço prioritário foi oficializado ontem (14), em portaria assinada pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Desde o surgimento das primeiras rachaduras, a Prefeitura tem buscando toda a ajuda possível para identificação das causas, a fim de obter um diagnóstico e também buscar meios para solucionar os problemas no bairro. Devo ir a Brasília para saber na prática como será esse apoio federal”, disse o prefeito Rui Palmeira. Como resultado dos esforços do prefeito de Maceió, técnicos do Serviço Geológico do Brasil avançam, desde a semana passada, em estudos técnicos de alta complexidade para diagnosticar o fenômeno e buscar providências para a população da região, que segue apreensiva, sendo cadastradas para ajuda humanitária do Governo Federal, atendimento psicossocial e recebendo informações sobre os riscos e necessidade de desocupação de imóveis mais atingidos. Ausência  Desde que decretada pelo prefeito tucano e aceita a situação de emergência pelo Governo Federal, em dezembro de 2018, o governador ainda não havia falado sobre o assunto, até a manhã de hoje (15). Ainda assim, depois do hiato entre cobranças por soluções que fez após o tremor mais forte registrado em março do ano passado, falou hoje somente porque foi perguntado pela imprensa sobre o apoio do presidente. E destacou a responsabilidade do governo federal sobre o caso, do qual o prefeito tucano conquistou apoio. “É muito importante [o apoio federal]. Essas questões de subsolo são sempre afeitas ao governo federal também. E é uma questão muito atípica que acontece no bairro do Pinheiro. Muita gente já está estudando o ocorrido no bairro, governo do Estado, prefeitura de Maceió e muitas universidades. Defendi que tragamos para cá os mais capacitados técnicos do mundo para que a gente tenha uma análise mais profunda do que está ocorrendo no Pinheiro”, respondeu o governador, sem especificar exatamente o que fez para ajudar até aqui. Apesar da rivalidade política entre Rui e Renan Filho e de o governador jamais ter se reunido conjuntamente com os técnicos federais e municipais que atuam na busca por providências, os órgãos estaduais da segurança pública cumprem seus deveres institucionais. Um exemplo é o plano de contingência da Defesa Civil Estadual para o bairro, que será apresentado somente na próxima sexta-feira (18). “O plano de contingência é uma obrigação que o governo tem que cumprir para se preparar para a necessidade de intervir na área, caso algo ocorra”, discorreu Renan Filho, sobre o óbvio.
11/01/2019

Renan Filho nomeia filho do chefe do MP para autarquia, após crise com deputados

Quer MP aliado

Renan Filho nomeia filho do chefe do MP para autarquia, após crise com deputados

Governador busca aliança política e legitimação, mas Alfredo Gaspar nega ter aliados

Em uma crise inédita com o Legislativo, o governador Renan Filho (MDB) nomeou o jovem advogado Carlos Alberto Pinheiro de Mendonça Neto como presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). A nomeação foi publicada ontem (10), na véspera da posse de seu pai, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, para mais um biênio à frente do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL). Carlos Mendonça Neto é pré-candidato a prefeito de Quebrangulo (AL) e a classe política vê a escolha do governador como uma tentativa de ter o procurador-geral de Justiça como seu aliado político, bem como de demonstrar proximidade com o poder fiscalizador de seu governo, a fim de legitimar suas ações. O chefe do MP afirma que a nomeação de seu filho para a autarquia não passou pelo seu crivo. E lembra que Carlos Mendonça Neto participou da campanha de Renan Filho e tomou a decisão de aceitar esse convite por conta própria. “Antes de ser procurador-geral de Justiça, fui secretário de segurança do governo atual, e isso em nada alterou minha independência. A Instituição Ministério Público Estadual tem feito um grande trabalho de combate à corrupção e de transformação social, e cada vez mais, apertará esse cerco. O chefe do MP não tem aliados ou inimigos. As condutas e os fatos produzidos pelas pessoas é que norteiam nossa atuação.”, disse Alfredo Gaspar ao, ao ser questionado pelo Diário do Poder sobre o viés político da nomeação. Um dos deputados governistas avaliou a nomeação também como uma forma de Renan Filho tentar blindar seu governo de críticas à atuação da ADEAL na defesa sanitária animal e vegetal, e no controle e inspeção de produtos de origem agropecuária. Tais críticas foram comuns em seu primeiro mandato, quando a Adeal participou das operações da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a FPI do São Francisco, que já sob a coordenação do MP, fechou laticínios, criatórios e matadouros de animais e apreendeu produtos fora dos padrões legais. Projeção política O filho do chefe do MP de Alagoas tem interesses políticos bem definidos para as eleições municipais de 2020, que podem ser favorecidas pela projeção de sua atuação à frente da Adeal, junto ao setor do campo. Em dezembro de 2018, o filho do procurador Alfredo Gaspar participou de confraternização do diretório municipal do PSL em Quebrangulo e colocou seu nome à disposição para disputar um mandato de prefeito. No ano passado, o pai de Carlos Mendonça Neto tentou viabilizar sua candidatura a senador por Alagoas, numa disputa contra a reeleição de Renan Calheiros (MDB-AL). Mas desistiu de renunciar à carreira no MP por não ter um nome competitivo para uma cabeça de chapa de oposição contra Renan Filho. Veja o discurso de Carlos Mendonça Neto, diante dos integrantes do partido do presidente Bolsonaro: Por meio de sua assessoria, o governador não respondeu se a nomeação do filho de Alfredo Gaspar para comandar a Adeal passa pela busca de ter o chefe do MP como aliado político. Renan Filho vive uma crise com a maioria de sua bancada no parlamento, e retalia deputados aliados por não conseguir apoio ao seu tio Olavo Calheiros (MDB-AL) para presidir a Assembleia Legislativa. Alfredo Gaspar preside o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composto por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Ele toma posse na noite desta sexta (11), em seu segundo mandato de procurador-geral de Justiça de Alagoas.