Justiça Eleitoral

registro

As eleições suplementares ocorrem devido à cassação ou à rejeição tardia do registro de candidatura dos eleitos
16/03/2019

Eleitores de cinco cidades voltam às urnas neste domingo

Justiça Eleitoral

Eleitores de cinco cidades voltam às urnas neste domingo

As eleições suplementares ocorrem devido à cassação ou à rejeição tardia do registro de candidatura dos eleitos

Mais de dois anos após votarem para prefeito nas eleições regulares, os eleitores de cinco cidades brasileiras terão de voltar às urnas amanhã (17) para novamente escolher os mandatários de seus municípios. São elas: Cajamar, Lagoinha e Macaubal, em São Paulo; Piên, na região metropolitana de Curitiba; e Cabedelo, município da região metropolitana de João Pessoa. As eleições suplementares ocorrem devido à cassação ou à rejeição tardia do registro de candidatura dos eleitos, conforme explicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na legislação. No caso de Cajamar, cidade com 57 mil eleitores, a prefeita originalmente eleita, Ana Paula Polotto Ribas (PSB), e sua vice Dalete de Oliveira tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Elas foram condenadas por se beneficiar com a realização de obras de pavimentação em dezenas de ruas da cidade nos meses que antecederam a votação. Após sucessivos recursos, o processo que resultou na cassação da prefeita e da vice somente foi finalizado no plenário do TSE em novembro do ano passado. No caso de Cabedelo, no litoral da Paraíba, com 47 mil eleitores, a nova votação foi convocada após Leto Viana (PRP), eleito em 2016, ter sido afastado pela Câmara de Vereadores e posteriormente renunciar ao cargo, em outubro do ano passado, após ser preso pela Polícia Federal numa operação de combate à corrupção. Como a renúncia ocorreu antes de Viana completar dois anos no cargo, e o vice-prefeito Flávio Oliveira (PRP) faleceu em julho por insuficiência cardiorrespiratória, a eleição suplementar precisou ser convocada, conforme também prevê a legislação eleitoral. O município de Piên tem uma história diferente. O prefeito eleito, Loir Drevek (MDB), foi morto com um tiro na cabeça em dezembro, antes de tomar posse, num crime com aparente motivação política. Em seu lugar assumiu o vice Livino Tureck (MDB), que em novembro do ano passado morreu vítima de câncer. Novamente, a eleição suplementar foi organizada devido à vacância do cargo antes da metade do mandato. Custos Para realizar esses novos pleitos, são realizados diversos gastos, tais como o pagamento de despesas com auxílio-alimentação dos mesários, infraestrutura, logística e transporte de urnas eletrônicas. Em outubro do ano passado, o TSE assinou um convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reaver o dinheiro público gasto com eleições suplementares convocadas devido à cassação dos eleitos. Segundo levantamento feito pela AGU na ocasião, ao menos R$ 82,3 milhões foram gastos desde 2007 pela Justiça Eleitoral com a realização de 405 eleições suplementares. (ABr)
26/02/2019

Esquema que envolve Ciro Nogueira teve até burla a resolução do Denatran

Drible no Denatran

Esquema que envolve Ciro Nogueira teve até burla a resolução do Denatran

Ex-diretor indicado por Ciro (esq.), Maurício (centro) referendou ato maroto e foi para o Detran-SP

A burla de resolução do Denatran está na origem da ( suspensão de atividades da Tecnobank, empresa ligada a B3 (ex-Bolsa de Valores de São Paulo). A resolução 689/17 regulamentou o registro de contratos de financiamento de veículos, proibindo por exemplo que uma empresa que faz gravame, na proteção aos interesses dos bancos, faça também registro de contratos, que protege o consumidor. Mas uma “nota técnica” marota do Denatran permitiu a burla da sua própria resolução. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A nota técnica 32/2018, atribuída ao assessor Carlos Magno, acabou referendada por Mauricio José Alves Pereira então diretor do Denatran. A manobra, jamais publicada, foi usada para habilitar a B3, que faz gravame, a fazer também registro de contrato através da Tecnobank. Ligado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por corrupção na PF, Mauricio Pereira foi nomeado por João Dória diretor do Detran-SP.
20/02/2019

MPF pede conclusão de medidas de segurança em 4 barragens de São Paulo

Mosaic Fertilizantes

MPF pede conclusão de medidas de segurança em 4 barragens de São Paulo

Os reservatórios ainda não têm plano de emergência, nem de sirenes de alerta à população, caso seja preciso evacuar áreas próximas de Cajati

O Ministério Público Federal (MPF) em Registro, no interior paulista, fez recomendação à empresa Mosaic Fertilizantes para que conclua, em até 30 dias, o plano de emergência de quatro barragens localizadas na cidade de Cajati. Os reservatórios ainda não têm plano de emergência, nem de sirenes de alerta à população, caso seja preciso evacuar áreas próximas. A recomendação é um mecanismo do MPF de orientação para cumprimento de normas que, se acolhidas pelo destinatário, podem evitar que este seja acionado judicialmente. O MPF pediu ainda que a empresa indique um cronograma de treinamento de evacuação em até 10 dias para o caso de rompimento das barragens. “Medidas básicas de segurança nunca foram implementadas, e muitos moradores do entorno sequer sabem hoje como agir se for detectada alguma instabilidade nas estruturas”, diz o MPF. Segundo a procuradoria, apesar de o município de Cajati dispor de um grupo de atuação para situações emergenciais (composto por Defesa Civil e Corpo de Bombeiros), a população local ainda não foi devidamente informada sobre as providências que deve adotar se for preciso abandonar suas casas por eventuais problemas nos reservatórios. O prazo para capacitação dos moradores é abril deste ano. “O novo desastre ocorrido neste ano em Brumadinho levanta um alerta de que essa aparente falta de urgência [relacionada ao baixo risco das barragens de Cajati] merece ser revista. Em especial, desempenhou um papel importante nesta mudança de percepção o fato de que tanto a barragem de Mariana quanto a de Brumadinho eram de edificação a montante, do mesmo tipo de duas das barragens de Cajati”, disse o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, autor da recomendação. A Mosaic deve prestar ainda informações à procuradoria sobre a contratação de auditorias externas para análise das condições de segurança das barragens e sobre detalhes das medidas que vem adotando para  reduzir os riscos de potenciais rompimentos das represas. Barragens De acordo com o MPF, as barragens 1, 2, 12 e Cimpor pertenciam à Vale Fertilizantes, mas passaram no ano passado ao controle da Mosaic. Duas (1 e 2) foram construídas pelo método de alteamento a montante, o mesmo empregado no complexo de Mariana e no reservatório de Brumadinho, ambos em Minas Gerais. A barragem de Brumadinho rompeu-se em janeiro. “Assim como as regiões das tragédias mineiras, Cajati está sujeita a abalos sísmicos, o que pode afetar a sustentação das represas. Nos últimos quatro anos, pelo menos dois tremores de terra sensíveis foram registrados na cidade. Um deles, em 2015, alcançou 3,3 graus na escala Richter”, destacou a procuradoria. O documento enviado à Mosaic inclui a exigência de que a empresa apresente, também em 30 dias, a versão mais recente do laudo periódico de acompanhamento das barragens com o objetivo de avaliar o nível de perigo atual das estruturas. A última avaliação dos reservatórios indicou baixo grau de risco nos quatro empreendimentos da Mosaic em Cajati, mas o MPF quer acesso a documentos para verificar a validade das informações ou a necessidade de mudança dessa classificação. Em nota, a Mosaic Fertilizantes se posicionou sobre o assunto: “A Mosaic Fertilizantes informa que já está analisando o ofício que recebeu do Ministério Público Federal no fim da tarde desta quarta-feira (20/02). As respostas serão tratadas e respondidas com prioridade ao MP. A empresa preza pelo diálogo e se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos para a população e órgãos competentes. A Mosaic Fertilizantes informa, ainda, que todas as barragens de Cajati apresentam declaração de estabilidade e passam por inspeções diárias. Os controles são auditados por empresa de engenharia especializada e acompanhados pelos órgãos de fiscalização. As auditorias da ANM (Agência Nacional de Mineração) – de acordo com a Portaria nº 70.389 – são realizadas periodicamente. A empresa reforça seu compromisso com a transparência, segurança e conformidade das normas.” (Com informações da Agência Brasil)
11/01/2019

Medida pelo IPCA, inflação oficial fecha 2018 em 3,75%

Economia

Medida pelo IPCA, inflação oficial fecha 2018 em 3,75%

Principal responsável pela inflação de 3,75% em 2018 foi o aumento do custo com alimentos

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2018 em 3,75%. Em 2017, ela havia ficado em 2,95%. Os dados foram divulgados nesta (11) no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação ficou dentro da meta estabelecida pelo Banco Central para 2018, que varia de 3% a 6%. Em dezembro, o IPCA registrou inflação de 0,15%, taxa maior que a de novembro, que teve deflação de 0,21%. Em dezembro de 2017, o indicador havia registrado inflação de 0,44%. Com alta de 4,04%, alimentos puxam inflação O principal responsável pela inflação de 3,75% em 2018 foi o aumento do custo com alimentos, que tiveram alta de preços de 4,04% no ano passado. Em 2017, o grupo alimentação e bebidas registrou queda de preços de 1,87%. O resultado foi impactado pela greve dos caminhoneiros em maio, o que provocou desabastecimento de itens alimentícios e aumento de preços desses produtos. Os alimentos consumidos em casa ficaram 4,53% mais caros no ano, enquanto os preços dos alimentos consumidos fora de casa (em bares e restaurantes, por exemplo) subiram 3,17%. Os produtos alimentícios que tiveram maior impacto na inflação de 2018 foram o tomate (71,76% mais caros), frutas (14,1%), refeição fora de casa (2,38%), lanche fora (4,35%), leite longa vida (8,43%) e pão francês (6,46%). Outras despesas Outros grupos de despesas que tiveram impacto importante na inflação do ano passado foram habitação (4,72%) e transportes (4,19%). Entre os itens de transporte que ficaram mais caros estão passagem aérea (16,92%), gasolina (7,24%) e ônibus urbano (6,32%). Já entre os gastos com habitação, o principal impacto no aumento do custo de vida veio da energia elétrica (8,7%). Entre os nove grupos de despesa pesquisados, apenas comunicação teve deflação (-0,09%). Os demais grupos tiveram os seguintes índices de inflação: artigos de residência (3,74%), saúde e cuidados pessoais (3,95%), educação (5,32%), despesas pessoais (2,98%) e vestuário (0,61%). Dezembro Em dezembro, o IPCA registrou taxa de inflação de 0,15%. No mês, os alimentos também foram os principais responsáveis pela alta de preços, com uma inflação de 0,44%. Os transportes e os gastos com habitação, por outro lado, evitaram uma alta maior do IPCA no mês, ao acusarem deflação de 0,54% e 0,15%, respectivamente. Capitais Entre as regiões metropolitanas e capitais pesquisadas pelo IBGE, Porto Alegre foi a que acumulou maior inflação em 2018 (4,62%), seguida por Rio de Janeiro (4,3%), Vitória (4,19%) Salvador (4,04%) e Belo Horizonte (4%), todas acima da média nacional. As menores taxas de inflação foram observadas em Aracaju (2,64%), São Luís (2,65%), Recife (2,84%), Fortaleza (2,9%) e Campo Grande (2,98%). (ABr)