Crime socioambiental

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Em caso de descumprimento, a Vale será multada em R$ 1 milhão por dia de atraso
27/02/2019

Justiça dá 5 dias para Vale comprovar ações preventivas em barragens

Crime socioambiental

Justiça dá 5 dias para Vale comprovar ações preventivas em barragens

Em caso de descumprimento, a Vale será multada em R$ 1 milhão por dia de atraso

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Michel Curi, exigiu que a mineradora Vale comprove que está cumprido as medidas preventivas determinadas em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo governo estadual. Na decisão, tornada pública ontem (26), o magistrado estabelece um prazo de cinco dias para a mineradora apresentar a documentação necessária. O prazo começa a contar a partir da intimação da empresa. Em caso de descumprimento, a Vale será multada em R$ 1 milhão por dia de atraso. Procurada por e-mail, a empresa ainda não informou se já foi notificada e quais providências adotou. Em 1º de fevereiro, o mesmo juiz já havia acatado manifestação do MP determinando que, para “assegurar a preservação do meio ambiente e a primazia da segurança humana face os ganhos econômicos”, a empresa deveria apresentar relatórios de firmas de auditoria técnica independentes que garantissem a segurança operacional das barragens Laranjeiras (em Barão de Cocais), Menezes II (em Brumadinho), Capitão do Mato, Dique B, Taquaras (em Nova Lima), Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III (em Ouro Preto) e de todas as demais estruturas de contenção de rejeitos existentes nos complexos minerários, bem como de quaisquer outras que estejam em zona de risco ou atenção. Na nova decisão, o magistrado estipula o prazo de cinco dias para o MP estadual escolher a empresa que fará as auditorias da segurança das barragens. MP e estado têm o mesmo prazo para se manifestar a respeito do requerimento da Vale quanto às Barragens de Laranjeiras, Menezes II, Capitão do Mato, Dique B e Taquaras. De acordo com o TJ-MG, a Vale sustenta que essas estruturas “observam, rigorosamente, não apenas as normas legais vigentes, como, também, os parâmetros de segurança interno da empresa, complementar à própria lei, não havendo nenhum motivo que justifique a adoção das medidas gravíssimas e irrazoáveis e desmensuradas pretendidas pelo autor”. A Vale também deverá apresentar à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança das barragens Laranjeiras, Menezes II, Capitão do Mato, Dique B, Taquaras, Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III, comunicando aos órgãos a lista de pessoas cadastradas como residentes na zona de autossalvamento das estruturas de risco. (ABr)
18/01/2019

Resultado do Enem de 2018 é divulgado pelo Inep

Educação

Resultado do Enem de 2018 é divulgado pelo Inep

Mais de 4,1 milhões de estudantes podem acessar o resultado individual em cada uma das provas

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis na internet, na Página do Participante  e no aplicativo oficial do Enem. Mais de 4,1 milhões de estudantes podem acessar o resultado individual em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. Para acessar os resultados individuais, é preciso usar a senha criada na hora da inscrição. Caso o participante não se lembre da senha, basta clicar no campo Esqueci minha senha. O estudante deverá, então, confirmar o e-mail cadastrado no sistema para receber uma senha temporária. Quem esqueceu a senha e também não tem acesso ao e-mail cadastrado tem a opção de informar novos contatos para receber a senha temporária. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará no dia 18 de março o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, também será divulgada no dia 18 de março. O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O que fazer com as notas? Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 22 a 25 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia.  Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições. (ABr)
11/01/2019

Rastreadores de carros de Palocci podem provar delações

Transporte de propina

Rastreadores de carros de Palocci podem provar delações

Veículos teriam sido usados para o pagamento de propinas

As delações do ex-ministro Antonio Palocci têm como provas dados dos rastreadores dos carros do petista, segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Isso porque os veículos teriam sido usados para o pagamento de propinas. Palocci assinou na quarta-feira, 9, o seu terceiro acordo de colaboração premiada, desta vez com a força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal de Brasília, que investiga esquema de fraude em fundos de pensão. Ele entregou os dados dos rastreadores para os procuradores. Com as informações, os investigadores podem cruzar datas de movimentações financeiras com os trajetos feitos nos dias específicos. As informações também foram usadas por policiais federais de Curitiba e de Brasília, nos outros dois acordos celebrados por Palocci.
03/01/2019

Witzel diz que caso Marielle pode ser encerrado em breve

'Segurança Presente'

Witzel diz que caso Marielle pode ser encerrado em breve

Governador do Rio disse ainda que não vê sentido em mudar os responsáveis pela investigação do assassinato da vereadora

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse hoje (3) que não vê sentido em mudar os responsáveis pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado. Segundo Witzel, o caso deve ser encerrado em breve. “Pelo que o delegado me falou, em termos de colheita de prova, ele já está avançado. Então, não tem sentido mudar. Acredito que ele vai dar, sim, um encerramento a esse caso em breve”, disse o governador, que inaugurou os programas Tijuca Presente e Ipanema Presente, para reforçar a segurança nos dois bairros. Mais uma vez, Witzel defendeu a reestruturação da Polícia Civil, afirmando que é preciso deslocar delegados para forças-tarefa concentradas em investigar homicídios e também para delegacias de locais como São Gonçalo e Baixada Fluminense. Para o governador, essa reorganização vai aumentar a capacidade de investigação e reduzir a impunidade dos assassinos. “Matou, tem que ser preso logo em seguida. Não pode demorar muito para prender. Quem está matando tem que saber que não vai ter mais como se esconder. Com isso, vamos reduzir sensivelmente os homicídios aqui no Rio de Janeiro.” Recuperação fiscal Witzel voltou a defender a revisão do Regime de Recuperação Fiscal, para que não haja prejuízo aos serviços públicos do estado. O regime foi assinado entre o governo do Rio e a União para reequilibrar as contas do estado, mas prevê uma série de restrições ao governo fluminense. Witzel disse que já falou do assunto com o ministro da economia, Paulo Guedes, e que vai tratar do tema com ele a partir de fevereiro. “Tem que ser um percentual em cima da receita para pagar a perder de vista, não tem jeito. A gente faz isso com empresa e não vai fazer com o estado? É preciso ter essa sensibilidade”, disse o governador, que também questionou o projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). “Não adianta querer vender um patrimônio do estado que está gerando receita para pagar uma dívida, e deixar na mão da iniciativa privada, sem analisar o retorno disso para o estado”, afirmou o governador. Entre as medidas que pretende tomar para cortar gastos está a entrega do prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), que é alugado. O órgão deve ser transferido para o prédio da Central do Brasil, o que pode resultar em uma economia anual de R$ 30 milhões. Segurança presente Depois de empossar o secretário estadual de Polícia Militar, Rogério Figueredo, na manhã desta quinta-feira, Witzel assistiu à abertura das operações Tijuca Presente, na Praça Saens Peña, e Ipanema Presente, na Praça Nossa Senhora da Paz. As operações reforçam o patrulhamento nos bairros, como já é feito no centro, na Lapa, no Aterro do Flamengo, no Méier, no Leblon e na Lagoa. Ao todo, 50 agentes por dia vão ser empregados na Tijuca e mais 50 em Ipanema. O contingente inclui policiais militares da ativa, da reserva e agentes civis egressos das Forças Armadas. Aos jornalistas presentes na abertura das operações, Witzel disse que sua intenção é ampliar o programa a partir de cortes no orçamento. Coordenador do Ipanema Presente, o capitão da Polícia Militar Jan van Creveld adiantou que a operação buscará prevenir crimes com uma presença ostensiva de agentes, aliando esse policiamento a um serviço de assistência social à população em situação de vulnerabilidade. “Muitas pessoas em situação vulnerável, em um momento de desespero ou sob efeito de drogas, acabam cometendo delitos. Então, unir a questão de serviço social ao policiamento ostensivo ajuda muito a diminuição”, disse ele, que identifica o furto e o roubo como os crimes mais urgentes a serem combatidos em Ipanema. O policiamento nas ruas internas do bairro, segundo Creveld, dará fôlego à Polícia Militar e à Guarda Municipal para atuar na segurança da Praia de Ipanema, uma das mais frequentadas da cidade. De acordo com o presidente da Associação de Moradores e Amigos de Ipanema, Carlos Monjardim, uma pesquisa de opinião com 100 comerciantes apontou a expectativa de crescimento das vendas com o aumento do policiamento. “O comércio de Ipanema e a região têm uma característica de shopping a céu aberto. Temos as principais grifes e lojas-âncora da cidade no perímetro da Rua Visconde de Pirajá. Então, a sensação de segurança e a efetivação do policiamento comunitário trazem uma maior tranquilidade”, disse Monjardim, ao lembrar que Ipanema é passagem obrigatória para os turistas que visitam a cidade. (ABr)