'Mitomóvel'

Propaganda irregular

Médico foi multado em R$5 mil porque fez do 'Mitomóvel' outdoor
07/11/2018

TRE-AL pune eleitor que enfeitou seu carro com propaganda de Bolsonaro

'Mitomóvel'

TRE-AL pune eleitor que enfeitou seu carro com propaganda de Bolsonaro

Médico foi multado em R$5 mil porque fez do 'Mitomóvel' outdoor

Os desembargadores eleitorais integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) negaram ontem (7), por maioria de votos, o recurso do médico Diego Eugênio de Moraes Calheiros que tentou reverter decisão monocrática determinando que retirasse imediatamente propaganda irregular em favor do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), adesivada fora das medidas autorizadas em lei, no veículo que ficou conhecido nas redes sociais como “Mitomóvel”. E a pena de multa de R$ 5 mil foi mantida. Depois de ser alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que fez contato telefônico para sanar a ilegalidade na última semana de campanha do 1º turno, o eleitor divulgou vídeo nas redes sociais, sugerindo haver motivação política na iniciativa do MP Eleitoral para a aplicação da lei contra sua conduta irregular. “O MP Eleitoral buscou a Justiça a fim de manter o equilíbrio do pleito eleitoral em Maceió e em quaisquer outro municípios onde o veículo venha a circular. Antes de ajuizar a ação, o MP Eleitoral, por meio da procuradora da República Auxiliar da Propaganda Eleitoral, entrou em contato telefônico com o representado para tentar a solução do problema extrajudicialmente sem a necessidade de ajuizamento da demanda – procedimento comum ao MP que busca celeridade na solução de demandas, inclusive com economia processual, principalmente considerando a iminência do pleito. Restando infrutífera a tentativa de composição, o órgão ministerial de fiscalização eleitoral buscou a Justiça Eleitoral a fim de que o eleitor seja obrigado a cumprir a lei”, explicou a assessoria de comunicação do MPF em Alagoas. Na representação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), consta que o citado veículo estava totalmente adesivado com propaganda do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, sendo que as duas laterais, o capô e o para-brisa traseiro estavam com a fotografia do candidato e as seguintes assertivas: “É melhor já ir se acostumando, Brasil acima de tudo Deus acima de todos”. A Lei das Eleições é taxativa ao prever, no artigo 37, parágrafo 2°, inciso II, que a propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares apenas será permitida com “adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado)”. E o MP e o TRE constataram que o veículo descumpriu frontalmente os limites legais. A desembargadora eleitoral Maria Valéria Lins Calheiros, uma das integrantes da Comissão de Propaganda do TRE de Alagoas e relatora da representação, deferiu a liminar requerida pelo MPE e determinou que fosse retirada toda a adesivagem do veículo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Diego Eugênio de Moraes Calheiros suscitou, preliminarmente, que o TRE de Alagoas seria incompetente para atuar no processo, porque a propaganda irregular se referia a um candidato à Presidência da República. No mérito, argumentou que não estaria caracterizado o efeito “outdoor” na adesivagem, uma vez que não haveria comprovação que a adesivagem ultrapassaria os quatro metros quadrados. “O adesivo colado no para-brisa traseiro do veículo representado está dentro dos parâmetros legais, contudo, ao adicionar os adesivos nas laterais e no capô do veículo, tal engenho publicitário conferiu o efeito outdoor apontado pelo representante, uma vez que ultrapassou claramente o limite de 4m2, o que enseja o pagamento de multa pelo representando”, justificou a desembargadora eleitoral Maria Valéria Lins Calheiros. (Com informações do TRE de Alagoas)
07/10/2018

Estado de São Paulo registra 19 prisões por boca de urna

Eleições 2018

Estado de São Paulo registra 19 prisões por boca de urna

Até o momento, foram contabilizados 12 casos de propaganda irregular

No estado de São Paulo, 19 pessoas foram presas hoje (7) fazendo boca de urna, segundo balanço divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em quatro ocorrências, 11 pessoas foram detidas em Jandira, a oeste da Grande São Paulo. Em outro caso, foram efetuadas quatro prisões em Parelheiros, extremo sul da capital. Em Santa Bárbara do Oeste, no interior do estado, outra pessoa foi presa. Até o momento, foram contabilizados 12 casos de propaganda irregular. Anteriormente, já haviam sido divulgadas três prisões por propaganda irregular e boca de urna durante a votação de hoje (7). Duas ocorrência aconteceram em São Carlos e uma em Santa Adélia, municípios do interior paulista. Em Birigui, foi registrada uma ocorrência de divulgação contrariando a lei com uso de alto-falante. Em todo o estado de São Paulo, 78 urnas precisaram ser substituídas. O número representa 0,07% dos 114 mil aparelhos de votação usados no estado. De acordo com o TRE, a votação ocorre com tranquilidade e em apenas 13% das zonas eleitorais foram verificadas filas com mais de dez pessoas. Em 57% dos locais de votação as filas são muito pequenas e em 37% não há fila. Boatos O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, diz que o tribunal tem averiguado todas as denúncias recebidas sobre problemas na votação ou nas urnas. Ele alertou, entretanto, para a disseminação de boatos. “Nós temos que examinar essas queixas dentro do ambiente eleitoral atual que nós vivemos”, enfatizou sobre a forte polarização pela qual o país passa no momento. “Nós temos que trabalhar as notícias com muito cuidado. O que se tem verificado é muita trucagem, muita notícia de origem duvidosa, maledicente”, ressaltou. Colégio eleitoral Os 29.143.392 eleitores do estado estão distribuídos em 73.254 seções, das quais 1.877 destinadas às pessoas com necessidades especiais. Em 5 de outubro, data do 1º turno, serão utilizados 9.111 locais de votação. O crescimento do eleitorado no estado em relação a 2004, última eleição municipal, foi de 7,72%, ou pouco mais de 2 milhões de eleitores, e na capital houve um acréscimo de 5,49%, o que representa 426.798 novos eleitores. Em todo estado há 21 municípios com mais de 200 mil eleitores, onde existe a possibilidade de 2º turno. Mais de 15 milhões de pessoas, em todo o estado, podem voltar às urnas no dia 26 de outubro, número que representa mais da metade (53,2%) do eleitorado paulista. (ABr)
10/09/2018

Justiça diz que Renan “desvirtua realidade” dizendo que repactuou dívida de Alagoas

'Foi Cármen Lúcia'

Justiça diz que Renan “desvirtua realidade” dizendo que repactuou dívida de Alagoas

Liminar manda suspender propaganda de Renan que pode levar eleitor a erro

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Maria Valéria Lins Calheiros, determinou na tarde desta segunda (10) a suspensão de uma peça propaganda eleitoral do candidato a senador Renan Calheiros (MDB), veiculada na noite da última sexta (7). A decisão afirma que, na publicidade, de forma desvirtuada da realidade, o candidato atribui a si mesmo o mérito pela repactuação da dívida pública do Estado, que resultou na ampliação da capacidade de investimentos do Estado governado pelo seu herdeiro político, Renan Filho (MDB). O motivo da suspensão determinada em caráter liminar é o fato de a publicidade de campanha do senador Renan afirmar que foi ele quem ampliou prazo da dívida pública de Alagoas de 15 para 30 anos, com carência de 10 meses. Mas a decisão ressalta que, na realidade, o benefício foi obtido através de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão do programa foi obtida a pedido do candidato a senador do PSDB, o deputado estadual Rodrigo Cunha, que juntou aos autos diversas notícias dando conta que a negociação da dívida do Estado possuía ação judicial em curso no STF, desde 2012, e foi definida por decisão da ministra Cármen Lúcia. “Observo que a mesma [publicidade], de fato, transmite ao eleitor a ideia de que o candidato Renan Calheiros, sozinho, elevou o prazo [da dívida] conseguiu carência de 10 meses, quando na verdade o parcelamento emanou de decisão do STF. Registre-se que a propaganda trata de tema relevante e as matérias jornalísticas juntadas aos autos comprovam que a questão da dívida teve decisão importante da lavra da Ministra Cármen Lúcia, o que foi amplamente noticiado em toda imprensa. Assim, a representação em apreço, pelo menos liminarmente, tem cunho eminentemente inibitório, ou seja, visa impedir a realização de propaganda eleitoral que divulgue indevidamente ao eleitorado informações desvirtuadas da realidade, com possibilidade de confundir o eleitor e levá-lo a erro”, diz a desembargadora, ao conceder a liminar. Renan está sujeito a pagar multa de R$ 5 mil por veiculação, se voltar a reproduzir a propaganda, em descumprimento à decisão. Até a divulgação desta notícia, o programa com a informação desvirtuada continuava disponível nas redes sociais do candidato. Outras peças da propaganda do também falam da atuação de Renan na renegociação da dívida. A representação tramita sob o nº 0600684-80.2018.6.02.0000, no TRE de Alagoas. O Diário do Poder fez contato com a assessoria de imprensa de Renan Calheiros, que não respondeu até a publicação desta notícia.
13/07/2018

Prefeito e vice de Maceió são multados por propaganda irregular, em 2016

Justiça Eleitoral

Prefeito e vice de Maceió são multados por propaganda irregular, em 2016

TRE de Alagoas condenou Rui e Marcelo Palmeira a pagar R$ 53 mil por publicações no site e redes sociais da Prefeitura

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), na sessão desta quinta-feira (12), manteve em dedisão unânime a sentença prolatada pela 2ª Zona Eleitoral e condenou o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e o vice-prefeito, Marcelo Palmeira (PP), a pagarem, solidariamente, multa no valor de aproximadamente R$ 53 mil, por conduta vedada a agente público, mais especificamente, propaganda irregular no site e redes sociais da Prefeitura de Maceió, em 2016. O PSDB publicou nota em que afirma que a defesa do prefeito tucano e de seu vice afirma que recorrerá da condenação e nega o cunho eleitoral ou de promoção pessoal das publicações. “Embora várias tenham sido as propagandas institucionais divulgadas no site do município de Maceió, nos meses de agosto e setembro de 2016, conforme apontado pelos investigantes, deixa-se de aplicar a sanção de cassação do diploma para infligir uma pena de multa, tendo em vista que essa penalidade se mostra mais proporcional, considerando a gravidade da conduta, além de apresentar uma natureza pedagógica”, destacou o desembargador Pedro Augusto Mendonça, relator do recurso eleitoral. O julgamento desta quinta manteve a decisão da 2ª Zona Eleitoral que condenou Rui Palmeira e seu vice, em decorrência de divulgação de propaganda institucional vedada na página do Município de Maceió na rede mundial de computadores, durante a campanha eleitoral de 2016. Os investigantes aduziram que o site oficial da Prefeitura (www.maceio.al.gov.br) continuou, durante o período vedado pela legislação eleitoral, a divulgar atos de obras, serviços e programas de governo, sem que nenhuma das notícias se enquadrasse nas exceções legalmente previstas. Leia a nota publicada pela assessoria de Comunicação do PSDB: O prefeito Rui Palmeira e o vice-prefeito Marcelo Palmeira vão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referente à eleição de 2016. Segundo a defesa, nas publicações do site da Prefeitura de Maceió apontadas na denúncia não houve nenhum cunho eleitoral ou de promoção pessoal dos então candidatos à reeleição, ou, ainda, qualquer outra conduta ou conteúdo vedados pela legislação eleitoral. O prefeito e o vice seguem trabalhando pelo povo e pela capital, obedecendo às normas legais, fazendo do respeito à lei uma marca registrada de sua administração. Assessoria de Comunicação do PSDB/AL