Nova condenação

prisão

Ex-ministro se entrega para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão
17/05/2019

Com 4 horas e meia de atraso, Dirceu se apresenta à Polícia Federal em Curitiba

Nova condenação

Com 4 horas e meia de atraso, Dirceu se apresenta à Polícia Federal em Curitiba

Ex-ministro se entrega para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão

Depois de quatro horas e meia horas de atraso, o ex-ministro José Dirceu enfim se entregou à Polícia Federal, em Curitiba, para iniciar o cumprimento de sua condenação de 8 anos e 10 meses de prisão, na sua segunda condenação na Operação Lava Jato. Ele chegou à PF pelas 21h30. Segundo a defesa do petista, Dirceu se atrasou porque viajou de carro de Brasília. A Justiça do Paraná mandou prender novamente o ex-ministro José Dirceu, na noite de quinta-feira, 16. A determinação foi feita após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena. Neste caso, Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017, em um processo que investigou recebimento de propina em um contrato superfaturado com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012. Segundo as investigações, parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por José Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e outro réu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos por José Dirceu. Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa. Primeira condenação O processo da primeira condenação de José Dirceu apura irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados. O ex-ministro teve a pena aumentada de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses no TRF-4 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, Dirceu ficou preso em Curitiba apenas de agosto de 2015 a maio de 2017. Um habeas corpus obtido no Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ele o direito de aguardar o julgamento dos recursos com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Depois dos recursos julgados, em 2018, o ex-ministro voltou à prisão. Ele foi solto novamente em junho de 2018, após uma determinação da Segunda Turma do STF, que considerou que ele deveria aguardar em liberdade até que os recursos desta primeira condenação fossem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No primeiro processo, o ex-ministro foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
17/05/2019

Delação da GOL, Michel Temer e protestos pela educação

Semana DP

Delação da GOL, Michel Temer e protestos pela educação

Confira algumas das principais notícias dos dias 13/5 a 17/5

Em delação, o empresário Henrique Constantino, um dos sócios da empresa aérea Gol, falou sobre supostos pagamentos realizados para obter a liberação de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), da Caixa Econômica Federal, usado em obras de infraestrutura. Foram citados os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-presidente Michel Temer — todos do MDB. São citados ainda o ex-presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo a ação penal na qual Henrique Constantino é réu, o empresário teria pago R$ 7 milhões a políticos do MDB e, em contrapartida, teria obtido financiamento de R$ 300 milhões do fundo de investimentos do FGTS para o grupo BRVias. Outra companhia do grupo empresarial de Constantino teria obtido uma cédula de crédito bancário de R$ 50 milhões. O empresário afirmou ainda ter participado de uma reunião, em 2012, com Cunha, Henrique Alves e o então vice-presidente, Michel Temer. Na ocasião lhe foi cobrado o valor de R$ 10 milhões em troca da atuação ilícita de membros do grupo para a empresa Via Rondon, concessionária de rodovias. Constantino afirmou ainda que fez pagamentos para a campanha de Gabriel Chalita, do MDB, para a Prefeitura de São Paulo, em 2012. A propina foi paga por meio de contratos fictícios de serviços que não foram prestados pelas empresas do doleiro Lúcio Funaro. A defesa de Temer declarou soar estranho a divulgação da delação de Constantino um dia antes do julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-presidente negou os fatos relatados. A delação premiada de Henrique Constantino foi homologada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília em abril deste ano, mas só foi divulgada nesta segunda (13) após parte do sigilo dos depoimentos ser retirada pelo magistrado. No acordo, Constantino se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões, dez vezes a quantia que teria sido paga de propina. O valor será pago até 2021 e parte do dinheiro será investido em projetos sociais. SAIBA MAIS: Dono da GOL faz acordo e entrega Lula, Temer, Maia, Cunha, Geddel e Henrique; SAIBA MAIS: Acordo de delação do dono da GOL pode explicar favores às empresas aéreas. Habeas corpus de Michel Temer A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu por unanimidade os habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer e ao coronel João Baptista Lima Filho, presos preventivamente desde a última quinta (9). Segundo o relator do caso, o ministro Antônio Saldanha, não há necessidade para prisão preventiva já que os fatos são antigos e Temer não ocupa mais um cargo público que prejudique as investigações. “Há de se exigir, assim, que o decreto de prisão preventiva venha sempre motivado e não fundado em meras conjecturas”, afirmou. Apesar de terem concedido os habeas corpus, os ministros instituíram algumas medidas cautelares: entrega dos passaportes, proibição de manter contato com outros investigados, que não familiares, proibição de mudança de residência e manutenção do bloqueio de bens. Temer e outros envolvidos na Operação Descontaminação, como o ex-ministro Moreira Franco e o coronel Lima, são investigados por um esquema de pagamento de propina. O ex-presidente foi apontado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, como líder da organização criminosa e responsável por crimes de corrupção. A ação foi baseada na delação do dono da empreiteira Engevix, que afirmou ter pago R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho e de Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. Em contrapartida, a Engevix foi subcontratada para a obra da usina nuclear de Angra 3. SAIBA MAIS: STJ concede habeas corpus de Michel Temer e coronel Lima; SAIBA MAIS: Repercute voto de ministro no HC de Temer: ‘manter solto não é impunidade, é garantia’. Protestos pela educação Milhares de pessoas — entre estudantes, professores e servidores da rede pública de educação — foram às ruas na quarta (15) em protesto contra o corte de cerca de 30% nas verbas destinadas a universidades e institutos federais em todo o país. As manifestações ocorreram em todos os estados e no Distrito Federal. Ao mesmo tempo em que ocorriam os protestos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi à Câmara dos Deputados, após ter sido convocado pelos parlamentares a prestar esclarecimentos sobre os cortes nas verbas de universidades federais. De acordo com o ministro, o governo está cumprindo determinações orçamentárias ao aplicar o contingenciamento de recursos. Weintraub aproveitou ainda para reforçar que o foco do governo Bolsonaro está nas creches e no ensino básico. O ministro disse ainda não ser responsável pelo “desastre na educação básica brasileira”. O chefe do MEC ainda ironizou os deputados, ao afirmar que teve a carteira assinada enquanto era bancário: “a azulzinha. Não sei se conhecem”, afirmou. Na Câmara, o ministro afirmou que as portas do MEC estão abertas para quem quiser dialogar com o governo. “O que a gente pede: venham ao MEC, mostrem os números. Se a gente não chegar a um acordo, a gente abre as planilhas, vê as contas”, declarou. Dados do governo apontam que o bloqueio é de R$ 1,7 bilhão do orçamento de todas as universidades; o valor representa 24,84% dos gastos discricionários — como compra de material e conta de água e luz — e 3,43% do orçamento total das federais. Ainda de acordo com o governo, despesas obrigatórias — como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias — não foram afetadas. O presidente Jair Bolsonaro, em viagem aos Estados Unidos, se manifestou em relação aos protestos que aconteciam no Brasil. Segundo ele, os presentes nas manifestações eram “idiotas úteis” e “massa de manobra”. SAIBA MAIS: Estudantes e professores protestam e fazem greve contra cortes na educação; SAIBA MAIS: Milhares protestam em Alagoas contra bloqueio de verbas para a educação; SAIBA MAIS: Ministro da Educação diz que MEC está aberto ao diálogo com reitores. José Dirceu O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade na quinta (16) um recurso da defesa de José Dirceu que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, já que Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em primeira instância. Após a decisão do tribunal, foi determinado o cumprimento imediato da sentença pelo ex-ministro petista. O juiz federal Luiz Antonio Bonat deu até às 16h de sexta-feira (17) para Dirceu se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba. Em sua primeira sentença, o petista foi condenado a 20 anos e 10 meses por irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O valor negociado em propina neste caso somou R$ 60 milhões, com lavagem de dinheiro de R$ 65 milhões. Em segunda instância, o TRF4 aumentou a pena de Dirceu para 30 anos e 9 meses. O ex-ministro chegou a ser preso, mas foi solto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que ele poderia aguardar recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade. A segunda condenação é referente ao recebimento de propina em um contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, que fornecia tubos para a estatal. Ao todo, a propina chegaria a mais de R$ 7 milhões — R$ 2,1 milhões destinados ao ex-ministro. A pena em primeira instância foi de 11 anos e 3 meses, tempo reduzido para 8 anos e 10 meses pela 8ª Turma do TRF-4. SAIBA MAIS: TRF-4 rejeita último recurso e manda Dirceu voltar para a prisão.
17/05/2019

José Dirceu deve se entregar à Polícia Federal até às 16h desta sexta

Recurso negado no TRF4

José Dirceu deve se entregar à Polícia Federal até às 16h desta sexta

Nesta quinta, TRF4 negou recurso da defesa que pedia pela prescrição da pena da segunda condenação

O ex-ministro petista José Dirceu deve se entregar até às 16h desta sexta (17), conforme determinado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat. Nesta quinta (16), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade um recurso da defesa que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato. De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em primeira instância. O pedido não foi aceito no tribunal, que determinou ainda o cumprimento imediato da pena. A defesa de Dirceu afirmou que o ex-ministro deve se entregar no prazo previsto, mas que entrará com um recurso contra a prisão. O petista já foi preso por duas vezes no âmbito da primeira condenação dele na Lava Jato. No entanto, nas duas ocasiões, foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. Em sua primeira sentença, o petista foi condenado a 20 anos e 10 meses por irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O valor negociado em propina neste caso somou R$ 60 milhões, com lavagem de dinheiro de R$ 65 milhões. Em segunda instância, o TRF4 aumentou a pena de Dirceu para 30 anos e 9 meses. A segunda condenação é referente ao recebimento de propina em um contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, que fornecia tubos para a estatal. Ao todo, a propina chegaria a mais de R$ 7 milhões — R$ 2,1 milhões destinados ao ex-ministro. A pena em primeira instância foi de 11 anos e 3 meses, tempo reduzido para 8 anos e 10 meses pela 8ª Turma do TRF-4.
16/05/2019

É verdade que em alguns países você não é punido por tentar ou fugir da prisão?

Você sabia?

É verdade que em alguns países você não é punido por tentar ou fugir da prisão?

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