Mãos Dadas e SOS DF

preso

Projeto foi criado pelo GDF em 2015 e atuou em cerca de 750 obras
10/01/2019

Detentos vão para as ruas do DF em intervenções de limpeza urbana

Mãos Dadas e SOS DF

Detentos vão para as ruas do DF em intervenções de limpeza urbana

Projeto foi criado pelo GDF em 2015 e atuou em cerca de 750 obras

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, presos são vistos trabalhando na limpeza de boeiros em uma quadra da Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. No vídeo, um homem afirma que a iniciativa é graças a gestão de Jair Bolsonaro, presidente eleito no ano passado. No entanto, a ação pouco tem a ver com o governo federal. O uso da força de trabalho dos presos da capital faz parte do projeto Mãos Dadas pela Cidadania, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). O Mãos Dadas foi implementado em 2015 e permite a remissão de pena e a ressocialização por meio do trabalho sem remuneração. “Entre as atividades do programa, que é opcional ao custodiado e por tempo determinado, estão limpezas de áreas comuns, podas de árvores e revitalização de espaços públicos”, declarou a Sesipe em nota ao Diário do Poder. No programa, os presidiários trabalham ainda na poda de árvores e limpeza de paradas de ônibus. Já em parceria com outras secretarias, como a de Educação, os detentos colaboram nas reformas de escolas e parquinhos infantis, por exemplo. O programa é dividido em duas oportunidades: a do interno contratado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), que recebe o equivalente a ¾ do salário mínimo, auxílio alimentação e remição de sua pena; e a do detento voluntário, com direito a remissão de pena e prioridade no caso de novas vagas serem ofertadas pela Fundação. Esse tipo de serviço é permitido pela Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com o artigo 126, o condenado poderá reduzir, por trabalho ou estudo, parte do tempo preso. A contagem de tempo é feita de acordo com o seguinte cálculo: – Um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar — atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional — divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; – Um dia de pena a cada três dias de trabalho. Entre 2015 e 2018, o Mãos Dadas atuou em cerca de 750 obras e revitalização de espaços públicos. De acordo com informações divulgadas pela Sesipe em outubro do ano passado, 25 internos contratados e 150 voluntários participavam do programa até então. Já em relação ao SOS DF, 30 detentos estão trabalhando no programa. As ações em Ceilândia fazem parte ainda do programa SOS DF, lançado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última sexta (4), que tem como foco ações nas áreas da saúde, infraestrutura, educação e segurança na capital. Confira o vídeo:
09/01/2019

Presos são transferidos de penitenciárias do Ceará para o Rio Grande do Norte

Crise na segurança

Presos são transferidos de penitenciárias do Ceará para o Rio Grande do Norte

Pedido de transferência foi feito pelo governo do Ceará em meio a uma onda de violência que atinge o estado

Vinte presos, no Ceará, foram transferidos, na madrugada desta quarta (9), para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, numa ação conjunta entre o governo estadual, o Departamento Penitenciário Nacional e a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Ministério da Justiça, a ação teve início às 2h da manhã e foi finalizada às 4h30. As vagas no presídio, foram disponibilizadas na última sexta (4), mas a transferência só foi efetivada após definições dos presos e pedidos feitos pelo estado. A transferência envolveu ainda o Ministério Público e o Poder Judiciário do Ceará, além da Justiça Federal de Mossoró. A partir do presídio federal, os presos serão redistribuídos entre as demais quatro unidades prisionais do Ministério da Justiça. “Novas vagas poderão ser deferidas para o estado”, informou a pasta. O pedido de transferência foi feito pelo governo do Ceará em meio a uma onda de violência que atinge mais de 40 municípios, incluindo a região metropolitana de Fortaleza. O governador Camilo Santana informou hoje que as forças de segurança do estado já haviam efetuado a prisão de 168 pessoas suspeitas de envolvimento em ataques criminosos dos últimos dias no Ceará. (ABr)
04/01/2019

Maior que salário mínimo, auxílio-reclusão será revisto, afirma Bolsonaro

Questão ignorada

Maior que salário mínimo, auxílio-reclusão será revisto, afirma Bolsonaro

Segundo o presidente, questão é ignorada quando discutida a reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta (4), por meio de sua conta no Twitter, que o auxílio-reclusão, normalmente ignorado quando se trata da reforma da Previdência, será discutido e revisto pelo seu governo. “O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com Ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada quando se trata de reforma da previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça”, declarou. Tem direito ao auxílio-reclusão os dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção, caso não receba salário ou outro benefício ligado ao INSS. Para receber o auxílio, o último salário recebido precisa estar dentro do limite previsto pela legislação. De acordo com a Portaria N°15, de janeiro do ano passado, o valor do salário do preso antes da detenção deve ser igual ou inferior a R$ 1.319,18. Segundo o INSS, o cálculo de quanto uma família irá receber de auxílio-reclusão é feito da seguinte maneira: são utilizadas todas as contribuições previdenciárias que o segurado realizou, mas retiradas as 20% menores. A média aritmética dessa conta corresponde ao valor do benefício. Por fim, o valor pode ser maior até que o último salário do preso. A duração máxima do benefício varia de acordo com a idade do dependente: – Menos de 21 anos: três anos de auxílio-reclusão; – Entre 21 e 26 anos: seis anos de auxílio-reclusão; – Entre 27 e 29 anos: dez anos de auxílio-reclusão; – Entre 30 e 40 anos: 15 anos de auxílio-reclusão; – Entre 41 e 43 anos: 20 anos de auxílio-reclusão; – A partir de 44 anos: vitalício. Para filhos e equiparados, o benefício terá duração até os 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência. Caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado. A cada três meses, é necessário que o beneficiário apresente uma declaração de cárcere ou reclusão para que o valor seja recebido.
24/10/2018

Governo transfere R$ 20 milhões ao CNJ para medidas alternativas à prisão

Sistema carcerário

Governo transfere R$ 20 milhões ao CNJ para medidas alternativas à prisão

Gasto deve resultar em economia futura aos cofres públicos, uma vez que o custo de manter um preso em regime fechado é de R$ 3 mil

O governo federal formalizou hoje (24) a transferência de R$ 20 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ações que visem reduzir a superlotação no sistema carcerário, entre elas a aplicação de penas alternativas à prisão e o monitoramento eletrônico de pessoas. O termo de execução da despesa foi assinado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Corte e também do CNJ, ministro Dias Toffoli, e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. “Faremos, em cada uma das 27 unidades da federação, diagnósticos locais relacionados à aplicação e execução das medidas alternativas à prisão, criando condições para que os serviços de acompanhamento de pessoas que cumprem penas e medidas em liberdade sejam implantados, existam e funcionem adequadamente, onde não existem”, disse Toffoli. O gasto deverá resultar em economia futura aos cofres públicos, avaliou Jungmann, uma vez que o custo de manter uma pessoa presa em regime fechado é de R$ 3 mil, em média, enquanto que alternativas como o monitoramento por tornozeleira eletrônica custam, em média, R$ 600. Para Jungmann, manter autores de pequenos delitos fora de prisões superlotadas contribuirá para enfraquecer facções criminosas que dominam o sistema penitenciário. Para isso, é preciso dar recursos para que juízes possam modificar uma cultura de encarceramento e passem a aplicar cada vez mais medidas alternativas à prisão. “Isso depende muito de uma cultura da magistratura, dos juízes, porque se a magistratura continuar enviado ao regime fechado crimes de pequeno delito, jogar dentro do sistema, e não determinar o uso de uma tornozeleira [eletrônica] ou um regime semiaberto, não vai adiantar nada nosso esforço”, disse Jungmann. O termo prevê que a maior parte dos recursos, R$ 17 milhões, sejam gastos em parceria com agências dos estados, responsáveis pela aplicação e monitoramento de medidas alternativas à prisão. (ABr)