Doenças graves

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Decreto autoriza o indulto para presos portadores de doenças graves
11/02/2019

Bolsonaro proíbe indulto para corrupção, tortura, terrorismo, tráfico e assédio sexual

Doenças graves

Bolsonaro proíbe indulto para corrupção, tortura, terrorismo, tráfico e assédio sexual

Decreto autoriza o indulto para presos portadores de doenças graves

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável. Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Direitos O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução. O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução. Sem indulto O decreto proíbe também o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância. De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício. Defensoria Pública A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos. O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento. O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância. (ABr)
02/02/2019

Preso no semiaberto, senador fiscaliza eleição para presidente do Senado

Acir Gurgacz

Preso no semiaberto, senador fiscaliza eleição para presidente do Senado

Acir Gurgacz foi condenado pelo STF por crimes contra o sistema financeiro

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é um dos parlamentares fiscalizadores da votação deste sábado, 2, para a Presidência no Senado. Ele cumpre condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de quatro anos e seis meses de prisão no regime semiaberto, por por crimes contra o sistema financeiro. Gurgacz cumpre pena no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi indicado pelo seu partido para monitorar a apuração ao lado da Mesa Diretora do Senado. O senador foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro do ano passado. Em setembro, o colegiado determinou a execução da pena. No mês seguinte, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o senador deixasse a prisão para trabalhar. Depois, em novembro, o plenário ainda negou um pedido para suspender o início da pena. Em sua decisão, Moraes ressaltou que o STF tem autorizado o trabalho de detentos condenados ao regime semiaberto, inclusive de parlamentares. A sentença de Gurgacz também prevê o pagamento de 228 dias-multa no valor de cinco salários mínimos, além da perda dos direitos políticos. Como cabe somente ao Congresso Nacional cassar o mandato parlamentar, a Justiça encaminhou à Presidência do Senado um ofício para que seja submetido ao plenário da Casa a votação sobre a perda de seu mandato, o que ainda não ocorreu. Eleito em 2014, Gurgacz tem mandato até 2023. Segundo a denúncia do Ministério Público, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia, Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (Basa). O MPF apontou que houve fraude na operação financeira para beneficiar o parlamentar, além de que ele teria utilizado o dinheiro do financiamento para comprar combustível para sua frota.
10/01/2019

Detentos vão para as ruas do DF em intervenções de limpeza urbana

Mãos Dadas e SOS DF

Detentos vão para as ruas do DF em intervenções de limpeza urbana

Projeto foi criado pelo GDF em 2015 e atuou em cerca de 750 obras

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, presos são vistos trabalhando na limpeza de boeiros em uma quadra da Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. No vídeo, um homem afirma que a iniciativa é graças a gestão de Jair Bolsonaro, presidente eleito no ano passado. No entanto, a ação pouco tem a ver com o governo federal. O uso da força de trabalho dos presos da capital faz parte do projeto Mãos Dadas pela Cidadania, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). O Mãos Dadas foi implementado em 2015 e permite a remissão de pena e a ressocialização por meio do trabalho sem remuneração. “Entre as atividades do programa, que é opcional ao custodiado e por tempo determinado, estão limpezas de áreas comuns, podas de árvores e revitalização de espaços públicos”, declarou a Sesipe em nota ao Diário do Poder. No programa, os presidiários trabalham ainda na poda de árvores e limpeza de paradas de ônibus. Já em parceria com outras secretarias, como a de Educação, os detentos colaboram nas reformas de escolas e parquinhos infantis, por exemplo. O programa é dividido em duas oportunidades: a do interno contratado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), que recebe o equivalente a ¾ do salário mínimo, auxílio alimentação e remição de sua pena; e a do detento voluntário, com direito a remissão de pena e prioridade no caso de novas vagas serem ofertadas pela Fundação. Esse tipo de serviço é permitido pela Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com o artigo 126, o condenado poderá reduzir, por trabalho ou estudo, parte do tempo preso. A contagem de tempo é feita de acordo com o seguinte cálculo: – Um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar — atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional — divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; – Um dia de pena a cada três dias de trabalho. Entre 2015 e 2018, o Mãos Dadas atuou em cerca de 750 obras e revitalização de espaços públicos. De acordo com informações divulgadas pela Sesipe em outubro do ano passado, 25 internos contratados e 150 voluntários participavam do programa até então. Já em relação ao SOS DF, 30 detentos estão trabalhando no programa. As ações em Ceilândia fazem parte ainda do programa SOS DF, lançado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última sexta (4), que tem como foco ações nas áreas da saúde, infraestrutura, educação e segurança na capital. Confira o vídeo:
09/01/2019

Presos são transferidos de penitenciárias do Ceará para o Rio Grande do Norte

Crise na segurança

Presos são transferidos de penitenciárias do Ceará para o Rio Grande do Norte

Pedido de transferência foi feito pelo governo do Ceará em meio a uma onda de violência que atinge o estado

Vinte presos, no Ceará, foram transferidos, na madrugada desta quarta (9), para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, numa ação conjunta entre o governo estadual, o Departamento Penitenciário Nacional e a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Ministério da Justiça, a ação teve início às 2h da manhã e foi finalizada às 4h30. As vagas no presídio, foram disponibilizadas na última sexta (4), mas a transferência só foi efetivada após definições dos presos e pedidos feitos pelo estado. A transferência envolveu ainda o Ministério Público e o Poder Judiciário do Ceará, além da Justiça Federal de Mossoró. A partir do presídio federal, os presos serão redistribuídos entre as demais quatro unidades prisionais do Ministério da Justiça. “Novas vagas poderão ser deferidas para o estado”, informou a pasta. O pedido de transferência foi feito pelo governo do Ceará em meio a uma onda de violência que atinge mais de 40 municípios, incluindo a região metropolitana de Fortaleza. O governador Camilo Santana informou hoje que as forças de segurança do estado já haviam efetuado a prisão de 168 pessoas suspeitas de envolvimento em ataques criminosos dos últimos dias no Ceará. (ABr)