Redução de despesas

Prefeitura de Maceió

Secretário garante que projetos de lei não reduzem salários
09/04/2019

Servidores de Maceió param por 24h contra plano para evitar colapso na folha

Redução de despesas

Servidores de Maceió param por 24h contra plano para evitar colapso na folha

Secretário garante que projetos de lei não reduzem salários

Os servidores efetivos da Prefeitura de Maceió (AL) paralisam suas atividades por 24h nesta terça-feira (9), contra dois projetos de lei que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que fazem parte de um plano de contenção de despesas sugerido pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) à Câmara Municipal. O movimento grevista diz que as medidas de retirariam direitos e reduziriam seus salários. Mas o secretário de Governo Eduardo Canuto garante que as medidas não retiram direitos e nem reduzem salários dos servidores; e a Prefeitura informa que ainda não há qualquer comunicação oficial da paralisação junto à Secretaria Municipal de Gestão (Semge). A correção de inconsistências na folha proposta ao Legislativo ocorre após uma queda de R$ 68 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, e depois de a Prefeitura de Maceió decidir cortar até 30% do custeio e economizar R$ 3 milhões por mês em 2019. E o risco é de colapso. Através da assessoria de imprensa da Prefeitura de Maceió, Canuto explica que, de um pouco mais de 14 mil funcionários, dois mil deles, de nível superior e com salários no teto, tiveram uma queda no valor da insalubridade por conta da disparidade no cálculo. Porém, mais de dois mil servidores que recebem insalubridade terão acréscimo e não perda no salário, sem qualquer redução nos salários dos demais. “Continuam asseguradas a produtividade, periculosidade e risco à vida. Agentes de trânsito e de endemias, guardas municipais, professores, pessoal do administrativo, ninguém terá baixa em seus vencimentos”, assegura Eduardo Canuto. Risco de colapso O presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, acusa o prefeito de “querer tirar a insalubridade do servidor, o direito a férias todo ano, e as progressões por mérito e titulação”, ao criticar a publicidade oficial de ações da Prefeitura. Diante de medidas de redução de custeio já colocadas em prática, o sindicalista defende outras formas de conter gastos que não seja na folha, que consome 62% dos gastos da prefeitura. Após o município conceder mais reajustes do que o Estado e a União, entre 2013 e 2018, o Município se tornou a terceira capital brasileira que mais gasta com pessoal, em decorrência das sucessivas quedas de repasses federais. O secretário Eduardo Canuto ressalta que, por duas vezes nos últimos cinco dias, se reuniu com a bancada de apoio ao prefeito Rui Palmeira na Câmara para explicar, junto com o secretário municipal de Gestão Pública, Reinaldo Braga, as medidas. “Há um risco iminente de colapso nas finanças do município e isso significa atraso na folha salarial e a fornecedores, comprometendo a prestação de serviços em todas as áreas. A responsabilidade do prefeito com a gestão deve ser vista pelos vereadores como um ponto positivo. Outro [gestor], talvez, em fim de governo, deixasse que o seu sucessor arcasse com o ônus da ingovernabilidade”, afirmou Canuto, que tenta convencer o Legislativo a compreender a necessidade de se aplicar as mudanças. Hoje, a Prefeitura de Maceió atinge o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma folha cujo crescimento anual é de 3,5%. Leia a nota da Prefeitura de Maceió: A Prefeitura informa que sobre greve, ainda não há qualquer comunicação oficial junto à Secretaria Municipal de Gestão. A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) reforça, ainda, que o projeto de lei encaminhado à Câmara corrige distorções, como é o caso de 2 mil servidores da Saúde, dos 4 mil que já recebem insalubridade, e terão aumento do benefício, com a fixação do valor, evitando disparidades entre as categorias. O que o projeto busca é adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à atual realidade financeira, contábil e orçamentária do Município e a renovação da legislação, em conformidade com as demais legislações estaduais e federal.  
24/03/2019

Rui analisa pedido de Nonô por concurso e contratação de OSS para Saúde de Maceió

Mais de 200 vagas

Rui analisa pedido de Nonô por concurso e contratação de OSS para Saúde de Maceió

Carência é de 162 médicos, clínicos e especialistas, mais 50 auxiliares de saúde bucal

O secretário de Saúde de Maceió (AL), José Thomaz Nonô, encaminhou ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) uma solicitação de autorização para realizar concurso público para suprir a carência de profissionais de saúde da rede municipal. E também entregou, na última sexta-feira (22) o pedido de autorização para realizar o processo seletivo das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gerenciar serviços da atenção básica e especializada na capital alagoana. No ofício, o secretário anexou documentos que comprovam a gravidade e urgência diante da carência de profissionais médicos e Auxiliares de Saúde Bucal (ASB´s) – fato que tem deixado precário o atendimento à população. De acordo com o chefe da pasta, a carência hoje na Saúde é de 162 médicos, entre clínicos e especialistas. E o trabalho dos cirurgiões-dentistas está sendo comprometido pela falta dos ASB´s – uma necessidade atual de 50 auxiliares. “Tivemos que recorrer ao prefeito com esse pedido porque há anos não ingressam esses profissionais nos quadros da secretaria, muitas aposentadorias surgiram, além de algumas medidas que aumentaram expressivamente a demanda, como a expansão da Rede, construção de onze novas Unidades de saúde, reforma de 48 UBS, a otimização do PAM e o funcionamento de 106 cadeiras de dentistas. Enfim, certamente será um grande avanço para Saúde de Maceió”, explicou Nonô. Quanto a contratação de OS´s, o secretário argumentou que existe necessidade de aperfeiçoar e agilizar o atendimento em algumas Unidades Básicas de Saúde de modo que poderá ser melhor executado se implantado um novo modelo de gestão. Modelo de prestação dos serviços de forma indireta, através de contratos de gestão, que está regulamentado na Lei Municipal nº 6304/2014. “Vale enfatizar que esse modelo já vem sendo adotado em outros municípios e tem demonstrado excelentes resultados. Como é o caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que já é uma realidade em Maceió e que tem a qualidade dos serviços reconhecida pela população”, argumentou o secretário que é ex-vice-governador de Alagoas, presidiu a Câmara dos Deputados e preside o Democratas em Alagoas. (Com informações da Ascom da SMS)
20/03/2019

Rodrigo Cunha fica feliz por liderar em Maceió, mas nega candidatura e saída do PSDB

Eleições 2020

Rodrigo Cunha fica feliz por liderar em Maceió, mas nega candidatura e saída do PSDB

Senador vê reconhecimento do maceioense e nega intenção de trocar de partido

Um dia depois de ser apontado como primeiro colocado no levantamento do Instituto Paraná Pesquisas sobre a sucessão da Prefeitura de Maceió (AL), o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) disse hoje (20) ter ficado feliz com o reconhecimento do maceioense, mas reafirmou que participará ativamente da sucessão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) nas eleições de 2020, porém, sem ser candidato. Ao negar para o Diário do Poder que teria interesse de sair do PSDB, Rodrigo Cunha atribuiu sua liderança na preferência de voto dos maceioenses à percepção da população de seu trabalho comprometido e da busca por práticas inovadoras que possam melhorar a vida das pessoas. “Fiquei feliz em ver que a população de Maceió reconhece a minha atuação. O resultado da pesquisa é fruto de um trabalho comprometido com os reais interesses da população, que venho desenvolvendo desde o Procon, passando meu mandato de deputado estadual e culminando com minha eleição para o Senado. Estou na política justamente para buscar práticas inovadoras que possam melhorar a vida das pessoas e a população está percebendo este cenário. Por isso, creio que apareci bem posicionado nas pesquisas. Como já falei, Vou participar ativamente das próximas eleições municipais mas não como candidato”, afirmou o senador mais votado de Alagoas, em 2018. Questionado pela reportagem se está saindo do PSDB, com destino ao Podemos, presidido nacionalmente pela deputada federal Renata Abreu (SP), o Rodrigo Cunha negou haver a articulação de bastidor exposta hoje (20) no site AL1 . “Não tenho intenção ou interesse de sair do partido. E também não estou me movimentando em busca de outro partido”, respondeu. Uma semana depois de revelar ter sido alertado por autoridades e técnicos federais de que o solo do bairro do Pinheiro segue afundando e representa uma catástrofe anunciada, Rodrigo Cunha realiza amanhã uma audiência pública para tratar do tema, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, presidida pelo senador tucano.
18/03/2019

Prefeitura de Maceió será indenizada em R$ 1,7 milhão, após recuperar imóvel

13 anos de irregularidades

Prefeitura de Maceió será indenizada em R$ 1,7 milhão, após recuperar imóvel

Locação da época do prefeito Cícero Almeida teve contrato descumprido

A Prefeitura de Maceió (AL) obteve decisão favorável no processo jurídico de recuperação de imóvel ocupado e explorado como posto de combustíveis de maneira irregular por mais de 13 anos, entre os bairros de Cruz das Almas e Jacarecica. A decisão da Justiça, publicada quinta-feira (14), determina que seja pago para a Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp) o valor de R$ 1.723.341,79, no prazo de 15 dias. A empresa inquilina do contrato de locação firmado em 2005, no primeiro ano da administração do ex-prefeito Cícero Almeida (PHS), utilizou de forma irregular a área onde foi construído um posto de combustível, na época da extinta Cobel (empresa de limpeza urbana), localizado às margens da AL-101 Norte. As cláusulas vinham sendo descumpridas pelo locatário ao longo dos anos, o que gerou a dívida pelo não pagamento do valor determinado no contrato. Em dezembro de 2018, em outra ação, a Justiça alagoana proferiu decisão favorável à Ação de Despejo movida pela atual gestão da Comarhp e devolveu o espaço ao Município de Maceió. Com a decisão da Justiça, a empresa pagará R$ 1.436.118,16, a título de indenização, com reajustes dos valores atualizados e R$ 287.223,64 entre multa e honorários. Se não cumprir o prazo, a empresa sofrerá outras penas, como bloqueio de bens. O processo é de nº 0017956-83.2009.8.02.0001-1. Patrimônio do Maceioense O diretor-presidente da Comarhp, Alan Balbino, esclarece que o resultado da ação é uma justa conquista da gestão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e que beneficiará a população. “Após nove anos de impasse jurídico, a decisão do juiz da 12ª Vara evita um calote de mais de R$ 1.700.000. O espaço e os valores dos aluguéis pertencem aos maceioenses, ou seja, é um patrimônio que está sendo devolvido ao Município, uma vitória de todos”, disse o ex-vereador. Balbino também lembra que o cumprimento da decisão beneficiará o Município. “Com o valor recuperado, a Prefeitura utilizará o recurso devido às necessidades do serviço público. Já com o empreendimento, um processo licitatório será aberto para que seja explorado pela iniciativa privada e que sejam apresentadas pelo futuro inquilino comprovadas garantias, para que não ocorram falhas nos pagamentos dos respectivos contratos”, explicou Balbino. Segundo Balbino, o contrato de locação do imóvel firmado em 2005 foi descumprido até o ano de 2009, com o não pagamento do aluguel. “Em 2009 foi feita uma ação de despejo, que não prosperou. Em 2017, já na nossa gestão, nós fortalecemos a defesa da ação e conseguimos obter a decisão favorável do juiz Gustavo Souza Lima”, explicou o presidente da Comarhp. Após a lacração do posto de combustíveis, dois guardas municipais passaram a fazer a segurança do imóvel de segunda a domingo, para que não haja depredação. (Secom Maceió)