Regulação na saúde

Prefeitura de Maceió

Ministro da Saúde foi convidado para assinatura de contratos pela Prefeitura de Maceió
12/04/2019

Maceió entusiasma ministro, ao atrair mais cem prestadores em pacto pelo SUS

Regulação na saúde

Maceió entusiasma ministro, ao atrair mais cem prestadores em pacto pelo SUS

Ministro da Saúde foi convidado para assinatura de contratos pela Prefeitura de Maceió

O processo de ajuste de contratos às necessidades dos usuários dos serviços de saude, chamada de “contratualização” no Ministério da Saúde, foi iniciado em 2018 pela Prefeitura de Maceió é impressionou positivamente o ministro Luiz Henrique Mandetta, em audiência com o secretário de Saúde da capital alagoana, José Thomaz Nonô, na última segunda-feira (8), em Brasília (DF). O processo iniciado pela gestão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) em 2018 visa garantir serviços de assistência complementar à saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) e já reúne mais de cem prestadores, sendo o Hospital Universitário, 84 instituições privadas e 18 filantrópicas. E deve ser assinado ainda neste mês de abril. Na audiência que durou mais de uma hora com o ministro, o secretário da Saúde de Maceió conseguiu reabrir uma série de pedidos que pararam desde a transição do governo federal, a exemplo de recursos para novos postos de saúde, para aquisição de equipamentos, e a autorização da instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro da Santa Lúcia, que já pode ser licitada. O secretário Thomaz Nonô garantiu que o novo pacto com prestadores de serviço também resolve definitivamente o problema do atendimento a pacientes com glaucoma em Maceió, após a crise com prestadores denunciados por irregularidades. E lembrou da reação do ministro quando mostrou o avanço deste processo em Maceió. “E ele olhou e disse: ‘Vocês fizeram isso?!'”, relatou Nonô. Dificuldades superadas O espanto do ministro, explica Nonô, é porque não existe município grande que tenha promovido tal procedimento como o de Maceió. E o próprio Mandetta foi secretário de Saúde do Município de Campo Grande (MS), de 2005 a 2010, e não conseguiu pactuar os serviços na capital sul-mato-grossense. “O ministro ficou muito entusiasmado com isso. E eu disse que ele é meu convidado. Vou fazer a assinatura. A lei manda primeiro fechar com as unidades públicas. Já acertamos com o Hospital Universitário, depois os filantrópicos e os privados. E o chamamento permitiu que viessem muitas empresas, clínicas e laboratórios novos que nunca trabalharam com a prefeitura. Então, o ministro ficou sensibilizado e eu disse: ‘Mas, depois, me ajude!’. Quando eu começar a produzir as coisas com a entrada desse povo, eleve-me o teto [de custeio]. Pelo menos ficamos com uma boa conversa nesse sentido”, disse Nonô, ao Diário do Poder. A vantagem da assinatura de contratos com a prestação de serviços para o SUS, explica o secretário, é dar tranquilidade para os prestadores e mais ainda para a gestão, que vai saber exatamente o que deve e quanto deve. “Vai me permitir e já me permite fazer o que nós precisamos; e não o que os prestadores querem fazer. Porque no SUS há alguns procedimentos não lucrativos e outros que dão dinheiro. Se deixar o que eles querem, tem quem até deixe que haja uma judicialização, de forma mais ou menos intencional, porque quando judicializa é pago o dobro e o triplo”, afirmou Nonô. Tal pacto batizado pelos burocratas do poder público como contratualização é um instrumento composto por duas partes. Uma, o contrato propriamente dito, e a outra, o documento com a descrição das metas qualitativas e quantitativas, que serão acompanhados e avaliados por uma Comissão de Acompanhamento formada pelo gestor, hospital, usuários e outros.
12/04/2019

Parceria com a CGU vai apurar suspeitas sobre 6 mil na folha da Prefeitura de Maceió

Pente fino na crise

Parceria com a CGU vai apurar suspeitas sobre 6 mil na folha da Prefeitura de Maceió

Irregularidades foram identificadas em um terço da folha, após cruzamento de dados

Em meio a uma crise com servidores da capital alagoana causada pela tentativa do prefeito Rui Palmeira (PSDB) de extinguir inconformidades nos pagamentos de pessoal, representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev Maceió) firmaram nesta quinta-feira (11), na sede do órgão municipal, uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) para esclarecer indícios de irregularidades encontrados em um terço da folha de pagamento do Município. A reunião foi parte das ações do Iprev Maceió para monitorar, auditar e avaliar inconformidades na folha de pagamento do Município e dar celeridade à apuração dos casos de indícios de irregularidade contra a previdência e a administração pública. Os casos foram identificados por meio de cruzamento de dados entre as bases de dados da Prefeitura de Maceió, do Sistema Nacional de Óbitos (Sisob), do Cadastro Nacional Informações Sociais (CNIS) e da Base de Dados do INSS . O cruzamento já identificou, até agora, quase seis mil servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas com indícios de irregularidades. O Iprev Maceió segue com a comparação entre bases de dados e, em breve, cruzará as informações previdenciárias do Município com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), do Governo Federal e com outras bases de dados disponibilizadas pela CGU. Entre as inconsistências, foram encontrados casos de pagamentos a 16 pessoas mortas, incompatibilidade de aposentadorias e benefícios e conflito de carga-horária entre os setores público e privado, além de servidores “doentes” atuando em empresas privadas. Segundo a diretora-presidente do Iprev, Fabiana Toledo, a parceria entre os órgãos integra o conjunto de medidas adotadas pelo município em busca de transparência, gestão integrada das informações de pessoal e folha de pagamento, além da automação de auditorias sistemáticas e integração com órgãos de controle. “A equipe vai trabalhar de forma colaborativa e integrada com o objetivo de apresentar rapidamente os resultados efetivos dessa parceria, em prol da administração pública e beneficiando a população como um todo”, pontuou a gestora. Participaram da reunião a diretora-presidente do Iprev, Fabiana Toledo, a diretora de Benefícios do Iprev, Ana Carla Tavares, o coordenador-geral de Manutenção de Benefícios do Iprev, Adler Almeida e a assessora técnica do Iprev, Gabriela Martins, além dos auditores federais de Finanças e Controle, Jercia Lins e Nelton Martins. (Com informações da Secom Maceió)
09/04/2019

Servidores de Maceió param por 24h contra plano para evitar colapso na folha

Redução de despesas

Servidores de Maceió param por 24h contra plano para evitar colapso na folha

Secretário garante que projetos de lei não reduzem salários

Os servidores efetivos da Prefeitura de Maceió (AL) paralisam suas atividades por 24h nesta terça-feira (9), contra dois projetos de lei que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que fazem parte de um plano de contenção de despesas sugerido pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) à Câmara Municipal. O movimento grevista diz que as medidas de retirariam direitos e reduziriam seus salários. Mas o secretário de Governo Eduardo Canuto garante que as medidas não retiram direitos e nem reduzem salários dos servidores; e a Prefeitura informa que ainda não há qualquer comunicação oficial da paralisação junto à Secretaria Municipal de Gestão (Semge). A correção de inconsistências na folha proposta ao Legislativo ocorre após uma queda de R$ 68 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, e depois de a Prefeitura de Maceió decidir cortar até 30% do custeio e economizar R$ 3 milhões por mês em 2019. E o risco é de colapso. Através da assessoria de imprensa da Prefeitura de Maceió, Canuto explica que, de um pouco mais de 14 mil funcionários, dois mil deles, de nível superior e com salários no teto, tiveram uma queda no valor da insalubridade por conta da disparidade no cálculo. Porém, mais de dois mil servidores que recebem insalubridade terão acréscimo e não perda no salário, sem qualquer redução nos salários dos demais. “Continuam asseguradas a produtividade, periculosidade e risco à vida. Agentes de trânsito e de endemias, guardas municipais, professores, pessoal do administrativo, ninguém terá baixa em seus vencimentos”, assegura Eduardo Canuto. Risco de colapso O presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, acusa o prefeito de “querer tirar a insalubridade do servidor, o direito a férias todo ano, e as progressões por mérito e titulação”, ao criticar a publicidade oficial de ações da Prefeitura. Diante de medidas de redução de custeio já colocadas em prática, o sindicalista defende outras formas de conter gastos que não seja na folha, que consome 62% dos gastos da prefeitura. Após o município conceder mais reajustes do que o Estado e a União, entre 2013 e 2018, o Município se tornou a terceira capital brasileira que mais gasta com pessoal, em decorrência das sucessivas quedas de repasses federais. O secretário Eduardo Canuto ressalta que, por duas vezes nos últimos cinco dias, se reuniu com a bancada de apoio ao prefeito Rui Palmeira na Câmara para explicar, junto com o secretário municipal de Gestão Pública, Reinaldo Braga, as medidas. “Há um risco iminente de colapso nas finanças do município e isso significa atraso na folha salarial e a fornecedores, comprometendo a prestação de serviços em todas as áreas. A responsabilidade do prefeito com a gestão deve ser vista pelos vereadores como um ponto positivo. Outro [gestor], talvez, em fim de governo, deixasse que o seu sucessor arcasse com o ônus da ingovernabilidade”, afirmou Canuto, que tenta convencer o Legislativo a compreender a necessidade de se aplicar as mudanças. Hoje, a Prefeitura de Maceió atinge o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma folha cujo crescimento anual é de 3,5%. Leia a nota da Prefeitura de Maceió: A Prefeitura informa que sobre greve, ainda não há qualquer comunicação oficial junto à Secretaria Municipal de Gestão. A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) reforça, ainda, que o projeto de lei encaminhado à Câmara corrige distorções, como é o caso de 2 mil servidores da Saúde, dos 4 mil que já recebem insalubridade, e terão aumento do benefício, com a fixação do valor, evitando disparidades entre as categorias. O que o projeto busca é adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à atual realidade financeira, contábil e orçamentária do Município e a renovação da legislação, em conformidade com as demais legislações estaduais e federal.  
24/03/2019

Rui analisa pedido de Nonô por concurso e contratação de OSS para Saúde de Maceió

Mais de 200 vagas

Rui analisa pedido de Nonô por concurso e contratação de OSS para Saúde de Maceió

Carência é de 162 médicos, clínicos e especialistas, mais 50 auxiliares de saúde bucal

O secretário de Saúde de Maceió (AL), José Thomaz Nonô, encaminhou ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) uma solicitação de autorização para realizar concurso público para suprir a carência de profissionais de saúde da rede municipal. E também entregou, na última sexta-feira (22) o pedido de autorização para realizar o processo seletivo das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gerenciar serviços da atenção básica e especializada na capital alagoana. No ofício, o secretário anexou documentos que comprovam a gravidade e urgência diante da carência de profissionais médicos e Auxiliares de Saúde Bucal (ASB´s) – fato que tem deixado precário o atendimento à população. De acordo com o chefe da pasta, a carência hoje na Saúde é de 162 médicos, entre clínicos e especialistas. E o trabalho dos cirurgiões-dentistas está sendo comprometido pela falta dos ASB´s – uma necessidade atual de 50 auxiliares. “Tivemos que recorrer ao prefeito com esse pedido porque há anos não ingressam esses profissionais nos quadros da secretaria, muitas aposentadorias surgiram, além de algumas medidas que aumentaram expressivamente a demanda, como a expansão da Rede, construção de onze novas Unidades de saúde, reforma de 48 UBS, a otimização do PAM e o funcionamento de 106 cadeiras de dentistas. Enfim, certamente será um grande avanço para Saúde de Maceió”, explicou Nonô. Quanto a contratação de OS´s, o secretário argumentou que existe necessidade de aperfeiçoar e agilizar o atendimento em algumas Unidades Básicas de Saúde de modo que poderá ser melhor executado se implantado um novo modelo de gestão. Modelo de prestação dos serviços de forma indireta, através de contratos de gestão, que está regulamentado na Lei Municipal nº 6304/2014. “Vale enfatizar que esse modelo já vem sendo adotado em outros municípios e tem demonstrado excelentes resultados. Como é o caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que já é uma realidade em Maceió e que tem a qualidade dos serviços reconhecida pela população”, argumentou o secretário que é ex-vice-governador de Alagoas, presidiu a Câmara dos Deputados e preside o Democratas em Alagoas. (Com informações da Ascom da SMS)