Rede pública de ensino

polícia militar

Medidas incluem ainda uso obrigatório de uniforme e ressarcimento em caso de depredação
14/05/2019

Escolas do DF devem adotar revista de material de alunos e mais presença de policiais

Rede pública de ensino

Escolas do DF devem adotar revista de material de alunos e mais presença de policiais

Medidas incluem ainda uso obrigatório de uniforme e ressarcimento em caso de depredação

A rede de ensino público do Distrito Federal deverá adotar até o final deste mês novas regras no regimento escolar prevendo revista de material de alunos, termo de ajustamento de conduta, obrigatoriedade do uso de uniforme, respeito e decoro no trato com os professores, ressarcimento em caso de depredação de patrimônio e mais presença de policiais dentro das escolas. A proposta é da Secretaria de Educação e foi idealizada a partir das respostas a um questionário de 100 perguntas aplicado pela Polícia Militar junto a 55% das escolas públicas em 2018, além de consultas a escolas e a todas coordenações regionais de ensino neste ano. Na última semana, venceu o prazo para que as escolas e comunidade se manifestassem quanto à minuta publicada na internet. Um grupo de trabalho analisa as sugestões e o Conselho de Educação do DF deverá expedir portaria alterando o regimento ainda este mês. As medidas, entretanto, não são unanimidade entre a comunidade acadêmica. Polêmica Pesquisadora em educação, a socióloga Marina Carvalho Paz vê poucas possibilidades de o novo regimento produzir mudanças, aumentar a segurança nas escolas e deixar os pais mais tranquilos. “No máximo o que vamos fazer é punir o aluno e depois procurar uma nova escola para transferi-lo. Isso já acontece”. Segundo ela, a decisão “foi pouco pensada”. “Faz mais sentido a escola construir um regulamento com a comunidade escolar, incluindo a previsão de punições cabíveis. Um termo pactuado entre diretores, professores, alunos e pais”, acredita. Morador de Ceilândia (região administrativa mais populosa do DF) e com três filhos matriculados na rede pública (7, 9 e 16 anos), Ribamar Ferreira Neto diz que “concorda plenamente” com o teor proposto pelas regras. “Quem não deve não teme. Se for para aumentar a segurança, estou de acordo”, disse, apesar de não ter sido consultado sobre as medidas nas escolas dos filhos. O irmão de Ribamar, Edmar Ferreira Neto, também concorda. “As coisas quando estão muito soltas tendem a render para o lado ruim”, disse Edmar que é pai de duas crianças (10 e 14 anos) que estudam em escola pública. Ele conta que, na escola do seu filho mais velho, já houve episódio de briga com faca, sem maior consequência. Professores sem orientação A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa, critica as novas regras, especialmente, a que abre possibilidade de fazer revista no material dos alunos. “Aparentemente está empoderando o gestor [escolar], mas, na verdade, está deixando em uma condição de vulnerabilidade. Que reação pode ter o aluno se de fato tiver uma arma [na mochila] ou se participar do tráfico de drogas?”, pergunta. Para ela, diretores e professores não são preparados e não têm orientação para fazer esse tipo de abordagem. “Muito menos para identificar se o aluno é suspeito ou não de estar portando algo que não deveria. Isso não é de competência de profissional da educação.” A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, esclarece que a alteração no regimento não obriga ou sugere que professor ou gestor faça a revista. “A mudança apenas legitima essa revista, caso haja necessidade”. De acordo com a proposta, a possibilidade de revista ocorrerá “nos casos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação, podendo, quando necessário, solicitar o apoio policial”. Turma do fundão Para a socióloga Marina Paz, a mudança é desnecessária, uma vez que a revista já é feita por policiais em muitas escolas. De acordo com ela, entretanto, a normatização pode aumentar a presença da PM nas unidades escolares o que pode ser visto como “invasivo”. Ela lembra também que há relatos de abuso policial e teme que haja discriminação racial nos momentos de revista. “O racismo é estrutural e estruturante. As chamadas turmas do fundão se parecem muito com perfil que a polícia trata como elemento de suspeição”, destaca. A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, destaca que uma das leis observadas para modificar o regimento das escolas foi o Estatuto da Igualdade Racial. “As mudanças estabelecem imparcialidade, e que o gestor aja fundado em indícios e não por causa da cor da pele”, afirma. Segundo ela, sem a mudança no regimento, os diretores que determinarem vistoria estão passíveis a responder processos administrativos. Ela destaca ainda que a implantação das mudanças no regimento será gradual. “Queremos ter contato com diretores de escolas e os que serão eleitos este ano para fazer sensibilização do que é ter olhar diferenciado”. Janaína acredita que a medida trará boas condições de trabalho a diretores e professores, além de melhorar o ensino e o apoio aos alunos. “Mesmo que o estudante esteja cometendo um ato infracional, muitas vezes, ele está na escola pedindo ajuda. Tem que ter orientação educacional, tem que ter encaminhamento ao atendimento médico e psicológico. A gente precisa fazer alguma coisa por esse estudante no contexto educacional”, defende. (ABr)
13/05/2019

Michel Temer é transferido para o Comando de Choque da PM de São Paulo

Preso há 4 dias

Michel Temer é transferido para o Comando de Choque da PM de São Paulo

Ex-presidente estava preso na sede da PF, no Rio

O ex-presidente Michel Temer foi transferido na tarde desta segunda-feira, 13, da Superintedência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro da capital paulista. A medida foi autorizada pela juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, e atende a um pedido da defesa para que o emedebista permaneça em ambiente separado de outros presos, em sala de Estado-maior, com instalações e comididades previstas por lei. Inicialmente, a magistrada tinha determinado que Temer ficasse preso em uma sede da Polícia Federal, mas a própria corporação informou que não tinha um espaço adequado para mantê-lo em São Paulo. “Ocorre que a autoridade policial manifestou-se no sentido de não haver, naquela sede, instalação adequada, informando a existência de sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente da República (…) no Comando de Policiamento de Choque”, disse a juíza no despacho. “Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-maior.” Temer estava desde quinta numa sala improvisada na Superintendência da PF, na Lapa de Baixo (zona oeste), e tinha requisitado a mudança desde que se apresentou. Ele passou a primeira noite em uma sala sem banheiro, no nono andar, e no outro dia se mudou para outro espaço, com banheiro e frigobar. Em ambos os casos ficou sem contato com os outros presos. Ele foi escoltado por policiais federais em sua transferência. A juíza ordenou que o procedimento fosse feito de modo a “evitar exposições desnecessárias” da imagem do ex-presidente, de preferência em um veículo descaracterizado. Temer foi preso preventivamente pela primeira vez em março e solto quatro dias depois. Na última quarta (8), teve seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nesta terça (14), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga um novo pedido de habeas corpus formulado pelos advogados, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos. Além dele, voltou a ser preso o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, amigo e suposto operador financeiro de Temer. Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos. O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”. O ex-presidente também é investigado em outros oito processos —no total, é réu em seis casos. Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal —o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018 (Com informações da FolhaPress)
30/04/2019

Decisão do TCU de tirar recursos do DF provocará calamidade pública, diz Izalci

Calamidade pública

Decisão do TCU de tirar recursos do DF provocará calamidade pública, diz Izalci

Para o senador, tunga inviabilizará as contas e os serviços públicos

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou nesta terça-feira (30) em Plenário a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) incidente sobre o contracheque de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pertence aos cofres federais e não aos distritais. O processo aguardava um julgamento desde 2006 e, de acordo com o parlamentar, inviabilizará as contas e os serviços prestados pelo governo do DF. De acordo com o senador, com a decisão, o Distrito Federal deixará de arrecadar R$ 700 milhões ao ano e terá de devolver débitos acumulados de cerca de R$ 10 bilhões à União, o que corresponde aos valores acumulados desde janeiro de 2003, data da criação do Fundo Constitucional. — Para o Distrito Federal será uma calamidade pública, porque, realmente, nós não podemos admitir perder parte do Fundo [Fundo Constitucional], que já não é suficiente para cobrir aquilo que se cobria antes, porque, na época, nós tínhamos uma população em número muito menor e, praticamente, triplicamos a população do DF — lamentou. Arbitragem De acordo com o TCU, o acórdão proferido revoga uma medida cautelar concedida em 2010 pelo ministro Raimundo Carreiro. À época, ele determinou que o Ministério da Fazenda deixasse de cobrar ou reter o imposto das forças de segurança do DF, apesar de o salário das categorias ser custeado pelo Fundo Constitucional do DF, abastecido anualmente com recursos da União. Para acertar os detalhes do pagamento do passivo, o TCU estabeleceu que o Ministério da Economia e o GDF “analisem a conveniência” de submeter à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União a negociação dos valores, acumulados desde janeiro de 2003, data da criação do Fundo Constitucional.
24/03/2019

Vereador é morto a tiros em região metropolitana do Rio de Janeiro

Em Japeri

Vereador é morto a tiros em região metropolitana do Rio de Janeiro

Policiais militares patrulhavam bairro de Japeri quando encontraram Wendel Coelho morto dentro do carro

O vereador Wendel Coelho (PTdoB) foi morto a tiros neste domingo (24), em Engenheiro Pedreira, bairro de Japeri, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Policiais militares do 24º BPM (Queimados) estavam patrulhando o bairro quando notaram um veículo parado na pista. “No interior do carro, foi encontrada uma pessoa em óbito”, informou a Polícia Militar. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense foi acionada e está investigando o caso. Coelho tinha 24 anos, era casado e estava em seu primeiro mandato na Câmara de Japeri, para a qual foi eleito com 729 votos. Segundo informou a Polícia Civil, “de acordo com a Delegacia de Homicídios, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte do vereador Wendel Andrei de Lima Coelho”. Investigações estão sendo feitas em busca de testemunhas e imagens. (ABr)