Com família produzindo STF decide que pequena propriedade rural é impenhorável para pagar dívidas Decisão vale para imóveis contínuos e menores do que quatro módulos fiscais há 1 ano
dívidas Novo sistema de penhora online será lançado nesta semana Convênio entre CNJ, PGFN e Bacen inauguram nova plataforma na próxima terça (25) há 1 ano
Passageiros retirados do voo Avião da Avianca é proibido de decolar após ser penhorado pela Justiça Oficiais de Justiça retiraram passageiros da aeronave, mesmo após decisão ter sido revertida há 3 anos
Agiotagem explícita Combustíveis: distribuidoras agem como agiotas Distribuidora exige grana à vista e penhora de imóveis de postos há 4 anos
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Dívida na Justiça TJ do DF penhora de tríplex de Lula para garantir dívida da OAS Justiça pode penhorar tríplex de Lula para pagar dívidas da OAS há 4 anos
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Bom começo STJ autoriza penhora de imóveis comprados com dinheiro ilícito Para corte, reparar dano tem prioridade sobre manter a moradia há 6 anos
Entendimento do TRT Bem de família não deve responder por dívida trabalhista Imóvel único de família não pode ser penhorado para pagar dívidas trabalhistas, previdenciária, civil e fiscal há 8 anos
Rondônia Justiça não libera dinheiro bloqueado em conta de Raupp A Justiça de Rondônia decidiu nesta terça-feira (20) que vai manter o bloqueio de mais… há 8 anos
