Mudanças nas regras

PEC

Após a assinatura do texto, Bolsonaro fará um pronunciamento sobre a necessidade de mudar as regras da aposentadoria
18/02/2019

Proposta da reforma da Previdência deve ser enviada ao Congresso nesta quarta

Mudanças nas regras

Proposta da reforma da Previdência deve ser enviada ao Congresso nesta quarta

Após a assinatura do texto, Bolsonaro fará um pronunciamento sobre a necessidade de mudar as regras da aposentadoria

A partir desta quarta (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso. Na última quinta (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos. Detalhes Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas. Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição. Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento. Tramitação O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. (ABr)
11/02/2019

Maior desafio da reforma da Previdência é comunicação

Reforma urgente

Maior desafio da reforma da Previdência é comunicação

Governo prepara estratégia para convencer público e parlamentares

A reforma da Previdência é consensual, mas até os seus defensores mais exaltados advertem para a necessidade de o governo caprichar na “comunicação”, até para deixar os parlamentares mais confortáveis na sua defesa. Ocupar os espaços esclarecendo fatos e apontando os privilégios que precisam acabar também é muito importante na “guerra” da comunicação, segundo o líder do Partido Novo na Câmara, deputado Marcel van Hatten (RS), que tem mestrado no assunto. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O desafio do governo é convencer a população da necessidade de reformar para que, no futuro breve, a Previdência não se inviabilize. O governo prepara campanha na TV, rádio, jornal e internet explicando que o País precisa reformar a Previdência para crescer e não quebrar. Parlamentares de esquerda costumam aproveitam os espaços do “contraditório”, na imprensa, para tentar espalhar o “terror” da reforma. Para ser aprovada, a PEC da reforma precisa de 308 votos em 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. O governo acha que os tem.
17/10/2018

Saiba como funciona a Cláusula de Barreira

Reforma política

Saiba como funciona a Cláusula de Barreira

Veja abaixo como os partidos se saíram nas eleições de 2018

O Plenário do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020. A PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho, com exigências gradativas até 2030. Mas você sabe como funciona essa cláusula de desempenho? Quais critérios deve cada partido deve cumprir? E como cada partido se saiu? Confira abaixo.
17/09/2018

Primeiro-ministro da Espanha quer restringir foro privilegiado para políticos

Contra corrupção

Primeiro-ministro da Espanha quer restringir foro privilegiado para políticos

Atualmente, qualquer processo civil ou penal contra os favorecidos só pode ser julgado no Tribunal Supremo

Contra casos de corrupção endêmicos vividos da Estanha nos últimos anos, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou nesta segunda-feira, 17, uma proposta de emenda constitucional para restringir o foro privilegiado de políticos. Atualmente, qualquer processo civil ou penal contra os favorecidos só pode ser julgado no Tribunal Supremo. “O objetivo é que os cidadãos voltem a acreditar na política, quando a sociedade demanda igualdade entre cidadãos e seus representantes”, destacou Sánchez. Segundo o jornal espanhol El País, cerca de 250 mil pessoas têm direito ao foro especial no país, incluindo membros das Forças Armadas e da família real, mas a proposta do governo afeta apenas deputados, senadores e ministros. Com a proposta, crimes comuns, como corrupção, cometidos por políticos, passariam a ser processados na primeira instância e não mais nos tribunais superiores. No entanto, para fazer a mudança na Constituição, são necessários dois terços dos votos no Congresso (semelhante a Câmara dos Deputados no Brasil) e maioria absoluta do Senado. Com apenas 84 deputados socialistas em um total 350, Sánchez, do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) , precisará do apoio do conservador Partido Popular (PP), principal força na Câmara e com maioria absoluta no Senado “Esperamos ter o apoio das casas. Nós vamos oferecer uma imagem exemplar de solidariedade e empatia”, disse ele ao defender a medida. O PP comandou a Espanha até o início de junho, mas um escândalo de corrupção acabou levando o Parlamento a derrubar o então primeiro-ministro Mariano Rajoy, que foi substituído por Sánchez.