Corrupção no Rio

organização criminosa

Alexandre Pinto recebeu mais de R$ 1 milhão em propina por duas obras necessárias para a realização das Olimpíadas no Rio
11/01/2019

Ex-secretário de Obras de Eduardo Paes é condenado a mais de 22 anos de prisão

Corrupção no Rio

Ex-secretário de Obras de Eduardo Paes é condenado a mais de 22 anos de prisão

Alexandre Pinto recebeu mais de R$ 1 milhão em propina por duas obras necessárias para a realização das Olimpíadas no Rio

O ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, que atuou durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, foi condenado a mais 22 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa. O ex-secretário atualmente cumpre outra sentença, de 23 anos e cinco meses, por lavagem de dinheiro. A pena foi proferida nesta quinta (10) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Rio 40 Graus, que investigou pagamento de propinas por empreiteiras, deflagrada em 2017. Em sua sentença, Bretas ressaltou que entre os agravantes estão o nível intelectual, profissional e sua posição no governo à época. “Entendo ser elevada a sua culpabilidade, diante do nível de formação intelectual e profissional do réu, tendo ocupado o importante cargo público de Secretário Municipal de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo agido contra a moralidade e o patrimônio públicos, motivado por mera ganância e ambição desmedidas… As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, revelam desprezo pelas instituições públicas”, escreveu o magistrado. Segundo o juiz, Alexandre Pinto teria recebido da empreiteira Carioca Engenharia R$ 750 mil, em propinas, durante a construção do corredor expresso Transcarioca, e mais R$ 500 mil pelas obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, ambas obras necessárias para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Foi Bretas quem também condenou Alexandre Pinto pelo crime de lavagem de dinnheiro, em sentença decretada em outubro de 2018. (ABr)
27/12/2018

Michel Temer terá três denúncias remetidas para a primeira instância

Sem foro privilegiado

Michel Temer terá três denúncias remetidas para a primeira instância

Presidente perde o foro privilegiado quando Bolsonaro assumir no dia 1º

Três denúncias contra o ainda presidente Michel Temer serão enviadas à primeira instância da Justiça assim que seu mandato terminar, daqui cinco dias. Temer só não perderá o foro especial se o governo Bolsonaro o acomodar em um ministério, cenário considerado improvável. Mesmo assim, a blindagem não é segura porque o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) restringe o foro a crimes praticados no exercício do cargo vigente e em razão dele. Na primeira instância, caberá aos novos procuradores analisar as três denúncias já apresentadas. Eles podem, em tese, ratificar, aditar ou até desistir de levar adiante as acusações. O trâmite na primeira instância não começa automaticamente. Pode demorar dias ou semanas. É preciso um despacho dos relatores dos inquéritos no STF enviando-os para a vara federal competente. Denúncias Duas dessas denúncias foram apresentadas em 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot após a delação da JBS. A primeira, referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), acusa Temer de corrupção passiva. Para a PGR, o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures. A segunda, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Essas duas denúncias foram suspensas pela Câmara. A maioria dos deputados votou para que Temer não fosse processado criminalmente no STF durante o seu mandato. O relator delas é o ministro Edson Fachin. A terceira denúncia foi apresentada ao Supremo neste mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela acusa Temer de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme o que foi apurado no inquérito dos portos. O inquérito foi aberto para investigar a edição de um decreto, de maio de 2017, que teria beneficiado empresas do setor portuário. Segundo Dodge, o esquema movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, e Temer recebeu propina por meio de intermediários. Como essa denúncia foi apresentada a 12 dias do final do mandato de Temer, não houve tempo hábil para a Câmara votar pela conveniência ou não de seu prosseguimento. O relator no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. Fachin e Barroso precisarão dar decisões que remetam essas três denúncias contra Temer para o primeiro grau. A PGR pleiteia o envio desses casos para a Justiça Federal em Brasília. No caso da denúncia mais recente, um eventual pedido da defesa para arquivá-la desde já, por exemplo, ainda poderia atrasar a remessa para o primeiro grau, pois obrigaria o relator a julgá-lo antes. Além desses casos, há mais um inquérito finalizado que baixará para a primeira instância e que, segundo procuradores, já está em condições de gerar uma quarta denúncia contra Temer. Trata-se do inquérito do jantar no Jaburu, no qual a PGR apontou que o emedebista praticou corrupção junto com dois ministros, Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), ao pedir e receber dinheiro ilícito da Odebrecht em 2014. Como os fatos são anteriores ao mandato, a PGR entendeu que não poderia denunciar o presidente —medida que ficará a critério de um procurador na primeira instância. Nesse caso, há uma discussão sobre o destino da investigação. O relator, Fachin, desmembrou-a e já enviou a parte relativa a Moreira Franco e Padilha para a Justiça Eleitoral. Dodge recorreu pedindo que fosse para a Justiça Federal comum. A punição é maior na esfera criminal do que na eleitoral. Quando Temer perder o foro, a parte relativa a ele deverá seguir para a vara onde estiverem seus aliados. (Com informações da FolhaPress)
19/12/2018

Dodge denuncia Pezão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

E outras 14 pessoas

Dodge denuncia Pezão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Outras 14 pessoas também foram denunciadas; PGR também pede que envolvidos sejam obrigados a pagar aos cofres públicos R$ 39,1 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (19) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e mais 14 investigados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além da condenação dos acusados, a procuradora-geral pediu que os envolvidos sejam obrigados a pagar aos cofres públicos R$ 39,1 milhões como forma de indenização. Pezão foi preso no dia 29 de novembro pela Polícia Federal (PF) em uma nova fase da Operação Lava Jato, no Rio. Segundo Raquel Dodge, o pedido de prisão foi necessário para “garantir a ordem pública, paralisando a prática de organizações criminosas em curso”. A operação tem como base depoimentos do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, operador do então então governador Sérgio Cabral e delator premiado que detalhou o suposto esquema que teria garantido uma mesada de R$ 150 mil a Pezão, entre 2007 a 2014, período que este era vice-governador. Na denúncia, a procuradora detalha o suposto esquema criminoso nos governos estaduais do Rio. Segundo a acusação, os desvios começaram em 2007, quando Cabral assumiu o cargo de governador, e empresas começaram a repassar 5% de propina ao esquema, principalmente, em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do governo estadual. Os advogados de Pezão sustentam que a prisão preventiva é ilegal e que ele sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Para os defensores de Pezão, a prisão para evitar eventual risco de reiteração dos supostos crimes não se sustenta porque todos os demais acusados de integrar a “organização criminosa” já estavam presos.
10/12/2018

GNCOC reage contra ameaça de facções a promotor de São Paulo

Tática terrorista

GNCOC reage contra ameaça de facções a promotor de São Paulo

Grupo nacional quer transferir facínoras que ameaçam Lincoln Gakiya

O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e chefe do Ministério Público de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, publicou na noite de ontem (9) uma nota em que reage às ameaças de integrantes de facções criminosas contra o promotor de justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya. Na nota, os membros do GNCOC prestam total e irrestrito apoio ao honrado e destemido promotor que tem atuado contra a principal facção criminosa do Brasil. E defendem a transferência imediata dos facínoras para um presídio de segurança máxima em regime de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Gakiya foi citado em cartas interceptadas no sábado (8) com duas mulheres flagradas na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Na mensagem dos criminosos, havia ordens para o assassinato de duas pessoas, entre elas o promotor do MP de São Paulo. “Chega! A ousadia desses bandidos precisa ter um fim, e o Estado tem que ser maior e resolutivo. Juntos estamos, juntos permaneceremos, juntos continuaremos a combater a criminalidade, venha ela de onde vier. E saibam, cada ameaça se tornará uma mola propulsora da concretização dos nossos ideais de justiça. A esses criminosos covardes, um recado: mexeu com um, atingiu a todos. Transferência já”, escreveu Alfredo Gaspar na nota oficial do GNCOC. Leia a nota na íntegra: NOTA OFICIAL Indignados com a audácia de criminosos que ameaçaram, em razão do cumprimento de sua função, retaliar o honrado e destemido promotor de justiça Lincoln Gakiya, que integra os quadros do Ministério Público de São Paulo, os membros do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) vêm prestar total e irrestrito apoio ao valoroso colega. Nos dias atuais, é inconcebível componentes de organizações criminosas fazerem frente ao Estado brasileiro, com demonstração de táticas terroristas, sem que haja uma dura e imediata resposta das instituições. A transferência imediata desses facínoras para um presídio de segurança máxima em regime de RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) é medida urgente e necessária. Que este gravíssimo caso sirva de parâmetro para mudanças imediatas da legislação, de modo que haja o endurecimento das penas e dos regimes. O Brasil, por meio de seus poderes e instituições, tem a obrigação de zelar e preservar a vida desse aguerrido membro do Ministério Público brasileiro, e mais ainda, tem o compromisso de velar pela soberania nacional, subjugando de forma clara e eficiente esses bandidos faccionados.  Centenas de promotores e procuradores do Ministério Público, componentes do GNCOC, irmanados com o colega ameaçado, requerem a IMEDIATA transferência dos líderes criminosos, arquitetos desse plano covarde, para um presídio federal.  Chega! A ousadia desses bandidos precisa ter um fim, e o Estado tem que ser maior e resolutivo. Juntos estamos, juntos permaneceremos, juntos continuaremos a combater a criminalidade, venha ela de onde vier. E saibam, cada ameaça se tornará uma mola propulsora da concretização dos nossos ideais de justiça.  A esses criminosos covardes, um recado: mexeu com um, atingiu a todos. Transferência já. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-geral de justiça de Alagoas Presidente do GNCOC