Líder de organização criminosa

organização criminosa

Para Ministério Público, ex-governador comandava organização criminosa
19/03/2019

Beto Richa será levado para Complexo Médico Penal de Curitiba

Líder de organização criminosa

Beto Richa será levado para Complexo Médico Penal de Curitiba

Para Ministério Público, ex-governador comandava organização criminosa

Responsável por autorizar a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, o juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba Fernando Bardelli Silva Fischer determinou que o político seja levado para o Complexo Médico Penal do Paraná, onde já estão outros presos provisórios que respondem à acusação de envolvimento com os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e obstrução de investigações. Esta é a terceira prisão de Richa desde setembro de 2018. Em janeiro deste ano, ele chegou a ficar detido no mesmo complexo penal, localizado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A determinação vale também para o ex-secretário de Cerimonial e Relações Internacionais do governo de Richa, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, detidos hoje (19) junto com Richa no âmbito da Operação Quadro Negro. Caso não seja possível abrigar aos três no Complexo Médico, eles deverão ser transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara. A Operação Quadro Negro apura a suspeita de desvios de recursos destinados à construção e reformas de escolas públicas estaduais entre os anos de 2012 e 2015. A ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, autor dos pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão. Modus operandi “Uma organização criminosa, que contava com a participação de agentes públicos e privados, atuou na Secretaria da Educação estadual, praticando crimes de corrupção e de fraudes às licitações cujo objeto era a construção e reforma de escolas públicas estaduais”, diz o Ministério Público do Paraná. Além disso, para acobertar as supostas práticas delituosas, o grupo teria cometido outros ilícitos, como obstrução de investigações e lavagem de dinheiro. A suspeita é que parte dos recursos públicos desviados tenha irrigado campanhas eleitorais de Richa e aliados. Ainda de acordo com os promotores de Justiça, a “organização criminosa” era comandada pelo então governador Beto Richa, responsável por “implantar um sistema endógeno de corrupção visando ao recebimento de propina por meio do favorecimento de empresas privadas que aderiram ao esquema criminoso” e “principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas advindas das empresas privadas responsáveis pela execução das obras nas escolas públicas estaduais”. Ao atender o pedido dos promotores, o juiz afirma haver provas da materialidade dos delitos de organização criminosa, corrupção passiva, fraude à licitação e obstrução das investigações, “consubstanciada nos elementos de prova e elementos indiciários que instruem tanto este pedido quanto os autos das ações penais correlatas”, como os depoimentos à Justiça de outros investigados que narraram “a preparação e a execução do esquema criminoso de forma detalhada”. Busca e apreensão Na mesma decisão, o juiz também autorizou busca e apreensão de documentos e objetos que possam auxiliar nas investigações das denúncias. Os mandados foram cumpridos em cinco endereços ligados as Richa, Moreira e Atherino, nas cidades de Curitiba, Matinhos (PR) e em Porto Belo (SC). Além disso, o juiz determinou a quebra do sigilo da operação tão logo os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão fossem cumpridos. “A publicidade é a regra vigente no sistema processual penal brasileiro, justamente para garantir a transparência do procedimento e a função comunicativa das decisões, e não há nenhuma peculiaridade no presente caso que justifique a manutenção do sigilo em detrimento do interesse público.” Outro lado Em nota, a defesa de Richa informou que a nova prisão do ex-governador é infundada. “Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos. Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa”. A defesa sustenta que, por determinação de Richa, o governo estadual adotou todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes. “A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário.” Procurada, a defesa de Jorge Atherino informou que ainda está se inteirando do teor da decisão judicial e que não vai se pronunciar por ora. A reportagem não obteve retorno do escritório dos advogados de Ezequias Moreira. (ABr)
13/03/2019

STF nega mais um pedido de liberdade feito pela defesa de Pezão

Preso desde 2018

STF nega mais um pedido de liberdade feito pela defesa de Pezão

Ex-governador está preso desde novembro de 2018, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez um pedido de liberdade feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, preso preventivamente desde 29 de novembro no âmbito da Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro. Em dezembro, Moraes já havia negado uma liminar (decisão provisória) para soltar Pezão. Agora, o ministro decidiu confirmar sua posição ao analisar o mérito do habeas corpus do ex-governador. Para Moraes, com o término do mandato de Pezão, no fim do ano passado, e o posterior recebimento da denúncia contra o ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato na primeira instância do Rio, a competência para julgar uma eventual soltura do político cabe ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Pezão foi preso em pleno exercício do cargo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde então ele tinha foro privilegiado. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a medida foi necessária para que fosse interrompida a prática criminosa. Em janeiro, Bretas aceitou denúncia apresentada pela PGR e tornou Pezão e mais 14 pessoas rés por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, o ex-governador tomou parte em um esquema de desvios que remonta a 2007, no qual empresas repassavam 5% de propina em troca de contratos com o governo estadual. Os advogados de Pezão sustentam que a prisão preventiva é ilegal e que ele sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. (ABr)
28/02/2019

Após Justiça parar sangria de R$ 12 milhões, governo Renan Filho faz nova cotação

Gastos sem licitação

Após Justiça parar sangria de R$ 12 milhões, governo Renan Filho faz nova cotação

MP cobra licitação em até seis meses, mas libera novo contrato emergencial na Arsal

Forçado por decisão judicial tomada nove meses após uma sangria de R$ 12 milhões de recursos públicos em um contrato sem licitação, o governo de Renan Filho (MDB) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Alagoas, com o compromisso de fazer cotação para substituir de imediato a empresa Conexão LTDA e concluir processo licitatório que se arrasta na Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp). Sem licitação e de forma “emergencial”, a empresa alvo da Justiça passou a terceirizar mão de obra para a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) com valor mais de 100% maior que contratos anteriores. O contrato suspeito foi firmado no ano eleitoral de 2018, após acordo político com o PDT levar o então presidente da sigla, Lailson Ferreira Gomes, ao comando da agência, por indicação do ex-governador pedetista Ronaldo Lessa. A relação foi classificada pelo o promotor de Justiça Sidrack Nascimento como de uma “organização criminosa” com uma empresa que funcionava em um casebre no interior, terá seu fim com uma nova contratação “emergencial”. E o aviso de cotação de preços foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28), com prazo que já se encerra no dia seguinte, na véspera do feriadão de carnaval. A solução está prevista no TAC assinado pelo diretor-presidente da Arsal, Lailson Ferreira Gomes e representantes do MP de Alagoas, entre eles o próprio Sidrak Nascimento, que pediu o afastamento do dirigente da agência estadual, na ação de improbidade que tramita na Justiça. E também prevê pagamento dos serviços prestados e devidamente atestados, pretéritos, pela atual empresa. Parte fundamental do TAC deverá ser cumprida, em até seis meses, pela Amgesp que se compromete em impulsionar a efetivação do processo de licitação que se arrasta no Estado antes mesmo da contratação emergencial. E o Estado de Alagoas ainda se comprometeu em, por meio da Arsal, enviar à Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, até o dia 30 de cada mês, relatório sobre procedimentos administrativos, em curso no órgão, para apurar irregularidades relacionadas à prestação de serviços, bimestralmente ou em outra data se a circunstância impuser. O acordo prevê multa diária de R$ 1 mil, com limite de até R$ 100 mil. E foi assinado pelos presidentes da Arsal, Lailson Ferreira Gomes, e da Amgesp, Wagner Morais de Lima; e pela procuradora de Justiça Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco e pelo promotor Sidrack Nascimento. Custos dobrados O discurso de austeridade e ajuste de contas adornava a pré-campanha de reeleição do governador Renan Filho, quando o contrato foi assinado em 04 de maio de 2018 fez os custos com pessoal da Arsal mais que dobrar, passando de R$ 315 mil para R$ 749 mil mensais. À época em que foi contratada, a Conexão LTDA funcionava em um casebre no minúsculo município de Coqueiro Seco (AL), segundo dados da Receita Federal. O TAC foi firmado no dia 20 de fevereiro, seis dias depois de a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió (AL), determinar que seja imediatamente suspenso o contrato entre a Arsal e a Conexão LTDA, bem como que seja imediatamente suspenso todo e qualquer pagamento realizado pela agência em favor da referida empresa. O caso foi revelado com exclusividade pelo Diário do Poder, em reportagem publicada em 17 de agosto de 2018, em plena campanha eleitoral de reeleição de Renan Filho. Mas o governador mantém no comando da Arsal. Na decisão judicial, a magistrada concluiu que a Arsal e a empresa Conexão LTDA não conseguiram provar os argumentos de que irregularidades nos contratos anteriores do órgão com a Cooperativa de Mista de Prestação de Serviços Ltda. (Multicoop) e a Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional motivaram a contratação “emergencial”. “Mesmo que tivesse demonstrado, não conseguiu justificar como uma contratação emergencial para conter gastos pode ser superior aos gastos das empresas contratadas com supostas irregularidades. Deveria ter realizado licitação o quanto antes, ou, no mínimo, a contratação emergencial para contenção de despesas deveria trazer um valor menor na folha de pagamentos, não uma majoração de mais de 100%”, diz Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso. Veja mais sobre a decisão. 
28/02/2019

Polícia Civil do Rio de Janeiro prende suspeitos de fraudes em cartórios

Operação Lázaro

Polícia Civil do Rio de Janeiro prende suspeitos de fraudes em cartórios

De acordo com as investigações, grupo adulterava escrituras públicas e registros, tomando a propriedade para os criminosos

Policiais civis e representantes do Ministério Público cumprem nesta quinta (28) mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de pertencerem a uma organização criminosa que atua em cartórios de notas e de registros de imóveis do Grande Rio. A ação é um desdobramento da Operação Lázaro, desencadeada em dezembro de 2017. O esquema funcionava a partir da compra e venda sucessivas de imóveis, com avaliações variadas. De acordo com a Polícia Civil, os criminosos adulteravam as escrituras públicas e os registros de imóveis, tomando a propriedade para eles. Os imóveis que tinham as escrituras e os registros falsificados eram vendidos para terceiros por um valor muito abaixo do mercado e revendidos com valor superior à transação antecedente. As investigações começaram depois de uma falsa denúncia de posse de um terreno localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, quando uma suposta vítima apresentou documentos falsificados. Depois de uma perícia e investigação, a polícia descobriu um esquema de fraude envolvendo tabeliães e funcionários dos cartórios do 10º Ofício de notas e 2º Registro Geral de Imóveis de Nova Iguaçu. Foram encontradas várias escrituras, registros e certidões falsos em cartórios na Baixada Fluminense. A fraude envolvia ainda grileiros, agentes imobiliários e políticos locais, de acordo com a Polícia Civil. Os suspeitos vão responder pelos crimes de denunciação caluniosa, lavagem de dinheiro, estelionato, peculato, corrupção passiva e associação criminosa. (ABr)