Regiões do entorno

município

Objetivo é facilitar ações administrativas no entorno da capital, incluindo municípios goianos e mineiros
15/04/2019

MP que cria região metropolitana do DF é pauta no Congresso nesta terça

Regiões do entorno

MP que cria região metropolitana do DF é pauta no Congresso nesta terça

Objetivo é facilitar ações administrativas no entorno da capital, incluindo municípios goianos e mineiros

A Comissão Mista da Medida Provisória que cria a região metropolitana do Distrito Federal se reúne nesta terça (6) para votar o relatório do deputado José Nelto (Pode-GO). O objetivo da MP é facilitar as ações administrativas no entorno da capital, que inclui municípios de Minas Gerais e Goiás. A MP foi negociada em dezembro do ano passado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o então presidente Michel Temer. Na cerimônia de assinatura da MP, Ibaneis afirmou que a medida era uma demanda tanto econômica quanto da população. “Esperamos daqui pra frente trazer uma era de desenvolvimento para a região. Com a região metropolitana você pode fazer uma só licitação, com projeto integrado”, afirmou o governador do DF. Com a medida, as 33 cidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) integrariam a região metropolitana. Dessas cidades, 29 são goianas e quatro são mineiras. Dessa maneira, os governos locais poderão coordenar a destinação de recursos para ações e investimentos. Esses locais têm atividade econômica muito ligada ao Distrito Federal, por isso a inclusão. No entanto, as cidades que não fazem parte do DF não deixam de compor seus estados. Caso a MP seja aprovada no Congresso, uma lei complementar precisará ser aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais. Os municípios que farão parte da região metropolitana serão definidos por meio de lei complementar estadual.
09/04/2019

Bolsonaro defende aumento de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios

Orçamento

Bolsonaro defende aumento de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios

Presidente falou ainda sobre a criação de um novo pacto federativo

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça (9) a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse a prefeitos, vereadores e gestores municipais na abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, de 8 a 11 de abril, reúne cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais. Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre suas recentes viagens internacionais e a importância de sinalizar aos mercados que o país pode equilibrar suas contas e diversificar sua economia. A proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do orçamento, foi sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras medidas, para impulsionar a recuperação da economia e garantir mais recursos para os estados e municípios. Reforma da Previdência Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enfático ao defender a reforma da Previdência para que o governo federal abra mais espaço no orçamento e direcione mais recursos para os entes federativos. De acordo Maia, as despesas previdenciárias crescem R$ 50 bilhões a cada ano. “Nós precisamos enfrentar o debate das despesas, o problema é a estrutura cara do governo federal, do Congresso Nacional e do Judiciário. Temos que compreender que, nos últimos 30 anos, o Congresso Nacional atendeu muitas corporações públicas e privadas que capturaram o orçamento da União e hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar os próprios investimentos. De cada R$ 100, R$ 94 são despesas obrigatórias”, disse Maia. O presidente da Câmara explicou aos prefeitos que está dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar andamento nas pautas municipalistas após a discussão da reforma da Previdência, como o aumento dos repasses federais ao FPM, compensação da Lei Kandir e cessão onerosa de recursos do pré-sal. “Pedir apoio à reforma da Previdência não é para o governo federal, é para que possamos mudar a curva de recessão que o país vive nos últimos anos. A gente só vai poder inverter essa pirâmide quando as despesas federais pararem de crescer como elas crescem”, disse. Em nome dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defendeu a reforma, mas sem as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com ele, a economia de muitos municípios, principalmente os menores, também depende das aposentadorias dos trabalhadores rurais. (ABr)
09/04/2019

Alcolumbre defende leis que reduzem dependência de municípios da União

Descentralização

Alcolumbre defende leis que reduzem dependência de municípios da União

Presidente do Senado afirmou que PEC do Orçamento Impositivo é passo importante para a descentralização

A rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido nesta terça (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os prefeitos que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre disse que é preciso formatar um novo modelo que “verdadeiramente” represente os anseios da democracia brasileira. “Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode mais continuar”, disse, sob aplausos. Nesse sentido, ele lembrou a aprovação, no Senado, a partir de um acordo construído com lideres de partidos, da chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34 /19), que torna obrigatória a execução de emendas de parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária. “Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu Orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para os municípios”, defendeu o presidente do Senado. Davi Alcolumbre avaliou ainda que a relevância dessa matéria é ainda maior quando consideradas as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultuoso fluxo financeiro. Como sofreu alterações no Senado, a PEC do Orçamento Impositivo será analisada novamente pela Câmara. Outra proposta legislativa que deve ser votada no Congresso é a PEC 61/2015, que autoriza a representação e a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), diretamente ao fundo de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com indicação do ente federativo a ser beneficiado, disse Alcolumbre. “Está em linha, com a opinião de que devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem beneficentes os repasses”, destacou. (ABr)
04/04/2019

Vale fará repasses para municípios e governo de MG por perdas de arrecadação

Acordo

Vale fará repasses para municípios e governo de MG por perdas de arrecadação

Governo deve recolher R$ 107 milhões adicionais por ano no ICMS sobre as vendas de minério feitas pela Vale

Um acordo firmado entre Vale do Rio Doce, municípios e governo de Minas Gerais prevê repasses financeiros da empresa visando minimizar para as administrações locais as perdas de arrecadação em decorrência da paralisação de suas unidades. Entre os termos previstos está a preparação de estudos visando a adoção de um novo enquadramento fiscal que permita ao governo mineiro recolher R$ 107 milhões adicionais por ano a partir de 2020 no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – que incide sobre as vendas de minério feitas pela Vale para siderúrgicas de outros estados. Além disso, estabelece a possibilidade de repasses retroativos aos últimos cinco anos. De acordo com a Vele, esses retroativos podem chegar a R$ 550 milhões. Esses acordos decorrem da queda de arrecadação registrada nos municípios, desde os rompimentos das barragens em Mariana, em novembro de 2015, e Brumadinho, em janeiro de 2019. Diante da paralisação de atividades da empresa nestas e em outras localidades, houve queda na arrecadação de tributos pagos, o que prejudicou as contas tanto de municípios como do governo estadual. Recentemente, a prefeitura de Mariana decretou estado de calamidade financeira. Oferta de serviços Por meio de nota, a Vale informou ter assinado um documento com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), com o objetivo de ajudar os municípios a manter a oferta de serviços à população. Nesse sentido, serão disponibilizados R$ 100 milhões para apoiar as cidades que deixaram de arrecadar impostos em decorrência da paralisação das operações da empresa. Os recursos serão repassados a dez municípios: Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo. Os valores a serem pagos a cada município serão acertados nos próximos dias. A Vale também assinou termo com o governo de Minas para apoiar a segurança das comunidades, por meio de doações a serem feitas para a Defesa Civil e a Polícia Militar. Drones e equipamentos de busca e salvamento serão doados à Defesa Civil, além de 16 veículos como caminhões-baú, caminhonetes 4×4 e uma plataforma de reboque. A empresa se compromete também a oferecer cursos de capacitação a essas equipes de salvamento. Já o termo assinado com a Polícia Militar prevê a compra e repasse de 38 viaturas para atuação em área urbana (incluindo distritos e povoados) e 10 viaturas do tipo 4×4 para atuação em área rural e de difícil acesso. O prazo para a entrega das doações é de 30 a 180 dias, conforme disponibilidade dos fornecedores. (ABr)