Corrupção no Futebol

multa

Cartola foi considerado culpado por esquema de propinas entre 2012 a 2015
15/04/2019

José Maria Marin é banido do futebol e pagará multa de R$ 3,8 milhões

Corrupção no Futebol

José Maria Marin é banido do futebol e pagará multa de R$ 3,8 milhões

Cartola foi considerado culpado por esquema de propinas entre 2012 a 2015

O Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) considerou o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, culpado por recebimento de propina. Com isso, ele foi banido de qualquer atividade relacionada ao futebol pelo resto de sua vida. Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017. Fifa também impôs uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 3,2 milhões). Segundo a Fifa, Marin, ex-governador de São Paulo de 1982 a 1983,  foi notificado hoje (15), data a partir da qual começam a valer as sanções. Segundo a federação, Marin se envolveu em diversos esquemas de pagamento de propina de 2012 a 2015, em relação a contratos com empresas de mídia e marketing de direitos de transmissão de eventos esportivos da CBF, da Confederação Sul-Americana (Conmebol) e da Confederação das Américas Central, do Norte e Caribe (Concacaf). Outro ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, já tinha recebido as mesmas punições em abril de 2018, pelas mesmas irregularidades. (ABr)
11/04/2019

PF mira esquema que superfaturava pedágios na Bahia, Goiás e Espírito Santo

Infinita Highway

PF mira esquema que superfaturava pedágios na Bahia, Goiás e Espírito Santo

Concessionárias usavam laudos fraudados para atestar qualidade da via e evitar multas pela ANTT

Um esquema criminoso que superfaturava tarifas de pedágio nas rodovias federais nos estados da Bahia, de Goiás e do Espírito é alvo da Operação Infinita Highway, deflagrada nesta quinta-feira (11), pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Tribunal de Contas da União. De acordo com a PF, as concessionárias investigadas contratavam a emissão de laudos fraudulentos atestando a qualidade das rodovias e, com isso, evitavam a “aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço”. Os policiais identificaram também que “com a anuência da ANTT”, uma das empresas aumentou fraudulentamente o “valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam”. Os federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje 16 mandados judiciais de busca e apreensão em órgãos públicos, entre eles a ANTT, e em empresas e residências dos investigados, na Bahia, em Goiás, no Espírito Santo e no Distrito Federal. De acordo com a PF, os mandados “têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados”. Nota da ANTT A ANTT divulgou nota, por meio da assessoria de imprensa, na qual enfatiza que a “Agência realiza seus trabalhos e toma suas decisões respaldadas em estudos e pareceres técnicos de seus servidores e procuradores jurídicos, dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública, e em permanente contato com os órgãos de controle”. A Agência diz ainda que “se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários”. (ABr)
25/03/2019

Multa para empresa que pagar menos às mulheres é aprovado no Senado

Mês das mulheres

Multa para empresa que pagar menos às mulheres é aprovado no Senado

15/03/2019

STF suspende acordo da Petrobras que dava R$ 2,5 bilhões ao MP do Paraná

Acordo suspenso

STF suspende acordo da Petrobras que dava R$ 2,5 bilhões ao MP do Paraná

Para o ministro Alexandre de Moraes, o acordo é um “ato atentatório”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu o acordo onde a Petrobras concordou pagar R$ 2,5 bilhões a um “fundo” da Lava Jato, do Ministério Público. O ministrosacatou o pedido da Procuradoria-Geral da República e suspendeu a decisão da Justiça Federal de Curitiba que aprovou o acordo entre a Petrobras e o MP em Curitiba (PR). A ação da PGR é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que diz que o acordo de pagamento de multa a um “fundo” do MPF é um “ato atentatório a preceito fundamental”. O acordo da Petrobras com o MPF e a Justiça norte-americana previa pagametno de US$ 682.560.000,00 (quase R$ 2,5 bilhões) a “autoridades brasileiras”. Segundo a decisão do STF, todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba, que homologou o “Acordo de Assunção de Obrigações” entre a Petrobras e os Procuradores da República do Ministério Público do Paraná, bem como a eficácia do próprio acordo, estão suspensos. Também foi determinado o bloqueio imediato de todos os valores depositados pela Petrobras, bem como subsequentes rendimentos, na conta corrente designada pelo juízo da 13a Vara Criminal Federal de Curitiba. A partir a decisão do STF, os R$ 2,5 bilhões deverão permanecer em depósito judicial vinculado à 13ª Vara, proibida qualquer movimentação de valores sem decisão expressa STF.