Pessoas com deficiência e idosos

mudança

De acordo com o presidente da Câmara, para a sociedade, as alterações não são vistas de maneira positiva
08/03/2019

Rodrigo Maia defende que mudanças no BPC fiquem fora da reforma da Previdência

Pessoas com deficiência e idosos

Rodrigo Maia defende que mudanças no BPC fiquem fora da reforma da Previdência

De acordo com o presidente da Câmara, para a sociedade, as alterações não são vistas de maneira positiva

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta (8) que mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem fora da proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019 ) . “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, afirmou. Segundo Maia, à primeira vista, a fórmula do BPC, enviada pela equipe econômica ao Congresso, “parece uma proposta razoável, interessante, só que não é isso que a sociedade que está interpretando”. “Acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado”, argumentou. O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se manter. Rodrigo Maia lembrou ainda que esse é um ponto que têm incomodado bastante parlamentares de todos os partidos da Casa. Ele ressaltou que a “falta de compreensão” está gerando uma oportunidade de aqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência usarem o BPC para dizer que a proposta prejudica a população mais pobre. Isso, afirmou, não é verdade. Militares Sobre o projeto de lei que deve ser enviado nos próximos dias ao Congresso com novas regras para a previdência dos miliares, o presidente da Câmara reafirmou o compromisso feito com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. “Ontem recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os miliares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional [da reforma da Previdência] ser aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, disse Maia, acrescentando que a ideia é que as duas propostas tramitem conjuntamente. Segundo Maia, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias. Maia disse que, na próxima quarta (13), pretende instalar, pelo menos, as 12 principais comissões permanentes da Casa, inclusive a de Constituição e Justiça – a primeira a debater a reforma da Previdência, que em seguida passará por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário. (ABr)
27/02/2019

Previdência foi tema de reunião entre Bolsonaro e líderes de partidos na Câmara

Reforma em pauta

Previdência foi tema de reunião entre Bolsonaro e líderes de partidos na Câmara

Presidentes e parlamentares trataram de eventuais mudanças na proposta enviada pelo governo ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se nesta terça (26), durante quase três horas, com líderes de partidos na Câmara para discutir a reforma da Previdência. No encontro, eles trataram de eventuais mudanças na proposta enviada ao Congresso, sobretudo nas regras previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. “O que ele [presidente] deixou muito claro é que o Congresso vai ter a liberdade de propor essas alterações e que já há praticamente um sentimento inicial de que vai ter alterações na reforma da Previdência”, disse à imprensa o líder do PMN, Eduardo Braide (MA), após a reunião. Segundo relatos dos deputados que estiveram no Palácio da Alvorada, o presidente está aberto a críticas e a mudanças na reforma. “O presidente deixou claro que essa reforma não é dele, é do Brasil. E que temos a liberdade total para fazer as mudanças para tirar o Brasil da crise”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO). Também houve críticas ao aumento da idade mínima para os professores. Participaram do encontro com Bolsonaro 22 deputados federais, além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), na sexta-feira (1º), haverá uma reunião entre os líderes do governo e o núcleo político de Bolsonaro para afinar os detalhes da estratégia de articulação política sobre a reforma. “É claro que, se há um descontentamento geral, a gente vai ouvir e vai discutir. O ministro Onyx diz que há pontos que precisam ser mais bem explicados, como na questão do BPC”, destacou Joice, que, ao deixar o Alvorada, informou que será a nova líder do governo no Congresso. Segundo ela, o anúncio foi feito pelo ministro Onyx Lorenzoni, na abertura da reunião. Reforma para os militares Os líderes também cobraram a entrega da proposta de reforma para os militares. Eles querem que a proposta já enviada pelo governo espere o texto sobre os militares para começar a tramitar. O martelo não foi batido sobre o assunto, mas a nova líder do governo no Congresso acredita que é possível entregar em breve o texto referente aos militares. “Pelo que estou ouvindo da equipe econômica, tudo está caminhando bem para que o texto chegue logo”, disse a deputada. Debate com a sociedade Os deputados também conversaram sobre a importância de se debater com a sociedade a necessidade de aprovação da reforma. “Foi dito pelo próprio presidente que ele se engajará diretamente na campanha e no convencimento. É isso que a gente espera. Se ele teve os votos, partimos do pressuposto que ele tem credibilidade para convencer as pessoas e, claro, debater o texto, abrir o canal com a sociedade”, disse o líder do PPS, Daniel Coelho (PE). “A gente falou de estratégias de comunicação e há um consenso de que o melhor garoto propaganda é o presidente da República. É ele, com aquele jeitão que ele fez campanha, olhando no olho do povo. Ele já se comprometeu que vai fazer isso”, completou Joice Hasselmann. (ABr)
19/02/2019

Projeto de lei Anticrime deve ser protocolada nesta terça no Congresso

Mudanças em leis

Projeto de lei Anticrime deve ser protocolada nesta terça no Congresso

Proposta do ministro Sérgio Moro prevê alterações em 14 leis, como Código Penal e Código de Processo Penal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional na tarde desta terça (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime. Tramitação O projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor. Os pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. (ABr)
18/02/2019

Proposta da reforma da Previdência deve ser enviada ao Congresso nesta quarta

Mudanças nas regras

Proposta da reforma da Previdência deve ser enviada ao Congresso nesta quarta

Após a assinatura do texto, Bolsonaro fará um pronunciamento sobre a necessidade de mudar as regras da aposentadoria

A partir desta quarta (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso. Na última quinta (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos. Detalhes Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas. Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição. Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento. Tramitação O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. (ABr)