Ex-ministro

MPF

Procuradoria aponta supostas irregularidades na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras
16/01/2019

MP entra com ação contra Ricardo Barros por irregularidades na Saúde

Ex-ministro

MP entra com ação contra Ricardo Barros por irregularidades na Saúde

Procuradoria aponta supostas irregularidades na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras

A Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal, ajuizou uma ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros (PP) por improbidade administrativa durante sua gestão no ministério. A investigação que resultou na ação teve início com a apuração de problemas na aquisição de medicamentos sem licitação por conta de demandas judiciais. Segundo o MPF, entre as irregularidades cometidas estariam favorecimento de empresas, desrespeito à legislação sobre exigências no serviço público e de normas sobre licitações, prejuízo a patrimônio público, descumprimento de decisões da Justiça e medidas que teriam contribuído em casos que resultaram nas mortes de 14 pacientes. Barros ficou à frente da pasta da Saúde de 2016 a 2018, quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná. A ação também abrange a empresa Global Gestão em Saúde e outros dirigentes integrantes da equipe de Barros à época, como Davidson Tolentino Almeida, ex-diretor do Departamento de Logística da pasta. Conforme a ação, teriam sido constatadas irregularidades em processos de compra de medicamentos para doenças raras, como Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. Nessas aquisições, o ministério teria favorecido empesas Global, Tuttopharma e Oncolabor, entre outras. De acordo com a ação, essas empresas não tinham histórico de já ter realizado serviços de fornecimento desses medicamentos a governos. Elas teriam atrasado a entrega dos fármacos, além de terem sido selecionadas sem atenderem a todas as exigências, como ter a Declaração de Detentor de Registro. A Global, indica a ação, não teria nem licença de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para um dos medicamentos. Em um processo de compra emergencial em 2017, a Global teria ganho sem atender aos requisitos. O Ministério da Saúde teria sido avisado que a empresa não dispunha de todas as licenças, não era cadastrada pelo fabricante, nem tinha o medicamento em estoque. O MS, segundo a ação, não somente não cancelou o contrato como adiantou um montante à empresa para que ela adquirisse os fármacos. “Não há como não classificar de flagrantemente ilegal e temerária tal conduta dos réus que, com a prática, obviamente beneficiaram indevidamente a empresa Global Gestão em Saúde, sem haver o Ministério da Saúde obtido qualquer contrapartida, desconto ou economia em troca do risco suportado”, conclui a ação. Condenação e ressarcimento O MPF pede, além da condenação dos acusados por improbidade administrativa, reparação do dano moral coletivo dos pacientes afetados pelos problemas decorrentes das irregularidades na aquisição dos medicamentos, inclusas aí as 14 mortes em decorrência dessa situação. Além de ressarcimento dos pagamentos feitos à empresa, no montante de pouco mais de R$ 19 milhões em caráter liminar. Ministério da Saúde Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu na Dívida Ativa da União o repasse de R$ 20 milhões feito à empresa Global pelo não atendimento do contrato de entrega dos medicamentos Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme, como o não cumprimento de prazo em relação à quantidade estabelecida. No tocante à ação, o ministério respondeu que “realizou todos esforços, incluindo uma compra emergencial, para garantir a assistência aos pacientes que utilizam os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Elaprase, Myozyme e Soliris mesmo com as ocorrências conhecidas”. O órgão acrescentou que os processos de aquisição respeitaram a legislação. Defesa Por meio de nota, Ricardo Barros afirmou que o Ministério Público Federal escolheu “o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público”. “A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”, argumentou. Segundo o parlamentar, a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”. (ABr)
11/01/2019

Rastreadores de carros de Palocci podem provar delações

Transporte de propina

Rastreadores de carros de Palocci podem provar delações

Veículos teriam sido usados para o pagamento de propinas

As delações do ex-ministro Antonio Palocci têm como provas dados dos rastreadores dos carros do petista, segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Isso porque os veículos teriam sido usados para o pagamento de propinas. Palocci assinou na quarta-feira, 9, o seu terceiro acordo de colaboração premiada, desta vez com a força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal de Brasília, que investiga esquema de fraude em fundos de pensão. Ele entregou os dados dos rastreadores para os procuradores. Com as informações, os investigadores podem cruzar datas de movimentações financeiras com os trajetos feitos nos dias específicos. As informações também foram usadas por policiais federais de Curitiba e de Brasília, nos outros dois acordos celebrados por Palocci.
09/01/2019

Palocci assina primeiro acordo de delação premiada com o Ministério Público

Fundos de pensão

Palocci assina primeiro acordo de delação premiada com o Ministério Público

Ex-ministro contou detalhes da atuação de Lula em negociações envolvendo fundos de pensão

O ex-ministro dos governos do PT Antonio Palocci assinou nesta quarta-feira, 9, o primeiro acordo de delação premiada com os procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga fraudes praticadas em fundos de pensão ligados a empresas e bancos estatais. No total, é o terceiro acordo celebrado por ele. Os outros dois acordos assinados pelo ex-ministro, o primeiro em abril e o segundo em outubro, foram negociados com a Polícia Federal de Curitiba e de Brasília, respectivamente, no âmbito da Operação Lava Jato. Em três dias de depoimentos, Palocci contou aos procuradores detalhes da atuação do ex-presidente Lula (PT) em negociações envolvendo fundos de pensão. Entre eles, o acordo feito para que Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras) entrassem como acionistas da Norte Energia, proprietária da usina hidrelétrica de Belo Monte. No relato, Palocci lista uma série de pressões feitas por Lula junto a presidentes dos fundos para que eles aportassem recursos em empresas sem analisar o retorno financeiro que teriam. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou sobre o novo acordo de delação que tem Lula como o principal alvo. Já o PT disse, em nota, que os fatos abordados pelo ex-ministro são “mais uma mentira vendida por criminosos à Lava Jato para sair da cadeia e recuperar o dinheiro que desviaram”.
03/01/2019

Palocci prestará depoimento ao MPF sobre desvios em fundos de pensão

Fraudes somariam R$ 8 bilhões

Palocci prestará depoimento ao MPF sobre desvios em fundos de pensão

Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões

O ex-ministro Antonio Palocci vai prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, na próxima semana, no âmbito das investigações da Operação Greenfield, que apura supostos desvios em fundos de pensão. Os depoimentos foram marcados para os dias 7, 8 e 9 de janeiro e serão conduzidos pelo procurador Frederico Siqueira Ferreira, um dos integrantes da força-tarefa criada para investigar os supostos desvios. A defesa do ex-ministro e a procuradoria estão em tratativas para um novo acordo de delação. A expectativa dos investigadores é que Palocci, que assinou acordo de delação na Operação Lava Jato, possa trazer informações sobre os supostos desvios nos fundos de pensão de servidores de estatais, como a Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões. Em uma das denúncias sobre o suposto esquema de corrupção que já foram apresentadas à Justiça Federal, 14 investigados se tornaram réus, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. De acordo com o MPF, o grupo foi responsável por um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a denúncia, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT. Em função dos benefícios do acordo de delação, Palocci deixou a prisão no dia 29 de novembro do ano passado, depois de passar dois anos preso, e começou a cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Para fazer a oitiva de Palocci, o MPF pediu autorização à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, substituta do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. (ABr)