Tremores no Pinheiro

MPF

Defesa Civil Nacional deve garantir apoio e proteção aos moradores
20/03/2019

MPF quer a União à frente da ajuda humanitária em bairro que afunda em Maceió

Tremores no Pinheiro

MPF quer a União à frente da ajuda humanitária em bairro que afunda em Maceió

Defesa Civil Nacional deve garantir apoio e proteção aos moradores

O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recomendou que a ajuda humanitária aos moradores do bairro atingido por tremores de terra e afundamento do solo em Maceió (AL) seja coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Este foi o foco das três recomendações do MPF sobre o caso, com o intuito de regularizar a assistência aos moradores do bairro do Pinheiro, onde a terra tremeu duas vezes em 2018. As procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim recomendaram que a Defesa Civil Nacional aprecie os cadastros relativos ao aluguel social já enviados pela Prefeitura de Maceió, mas ainda pendentes de aprovação, bem como que viabilize o aluguel social para toda a região em área de risco indicada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Para o Grupo de Trabalho, a Defesa Civil deve articular e coordenar as defesas civis nas três esferas (nacional, estadual e municipal) para que sejam adotadas medidas conjuntas e eficazes para a construção de uma rede de assistência à população, especialmente, quanto à saúde dos moradores do bairro. E a Defesa Civil Nacional deve ainda promover e coordenar as ações das defesas civis, para que sejam adotadas medidas eficazes que reduzam os riscos envolvidos e, também, em caso de eventual desastre, atuem em ações de socorro, assistência às vítimas, ações em saúde, rotas de fuga e plano de contingências eficientes. Inclusive com instalação da Sala de Coordenação. Por fim, sugeriu que a Defesa Civil Nacional forneça apoio logístico – inclusive de pessoal capacitado – para o cadastramento da população residente nas áreas indicadas pela CPRM. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, é o destinatário das recomendações expedidas pelo MPF. E tem 15 dias para informar se acolherá as recomendações. E, no mesmo prazo, deve apresentar cronograma com as providências que serão adotadas para o pronto atendimento das medidas recomendadas pelo Grupo de Trabalho do MPF em Alagoas. As recomendações alertam ainda que a ausência de resposta será interpretada como recusa ao atendimento. Veja as recomendações expedidas pelo MPF, na íntegra: Recomendação n. 5/2019 – Cadastramento da População residente nas áreas indicadas pela CPRM e medidas assistenciais Recomendação n. 6/2019 – Fornecimento do apoio de recursos humanos para a construção de uma rede de assistência à população Recomendação n. 7/2019 – Aluguel social Audiência Pública A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC), realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 9h30, uma audiência pública com mais de 20 especialistas e autoridades envolvidas diretamente no problema do bairro do Pinheiro. A audiência foi aprovada a pedido do presidente da comissão, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que disse ter sido alertado por autoridades federais que o caso seria de “catástrofe anunciada”. “Este não será um simples ato político. Venho acompanhando desde o início a situação do Pinheiro e estou extremamente preocupado com os riscos que os moradores correm permanecendo ali. Não se trata de alarmar as pessoas, mas elas precisam de respostas imediatas e de um cronograma preciso para cumprir”, disse o senador tucano. A audiência será transmitida ao vivo pelo E-cidadania, portal do Senado que também permite a participação de todos os interessados. Quem quiser, poderá mandar perguntas, e a comissão se responsabilizará por encaminhá-las aos expositores. O link para participar é: https://www12.senado.leg.br/ecidadania. (Com informações das assessorias do MPF em Alagoas e do senador Rodrigo Cunha)
15/03/2019

MPF denuncia Joesley Batista, Guido Mantega e Palocci por fraudes no BNDES

12 denunciados

MPF denuncia Joesley Batista, Guido Mantega e Palocci por fraudes no BNDES

De acordo com as investigações, o banco teve prejuízo estimado em R$ 1,8 bilhão

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal denunciou à Justiça 12 pessoas por supostas fraudes em aportes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo JBS, entre 2007 e 2011. De acordo com as investigações, o banco teve prejuízo estimado em R$ 1,8 bilhão. A ação pede reparação dos danos de R$ 3,7 bilhões. As acusações são de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estão o empresário Joesley Batista, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Na denúncia, procuradores argumentam que foram praticadas manobras políticas e econômicas “em um projeto que teria por objetivo a internacionalização do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados”. Segundo os procuradores, o banco emprestou ao grupo valor acima do permitido. “Não houve clareza na definição das finalidades em que os recursos seriam aplicados. Nesse aspecto, a empresa pública consentiu que parte do montante entregue à holding fosse destinada conforme livre determinação da empresa e não segundo o deliberado nos contratos. Os autores mencionam ainda a ausência de análise do limite de exposição do BNDES ao Grupo JBS. Ou seja, o MPF verificou que o banco se arriscou e emprestou muito mais do que poderia à empresa, contrariando as próprias normas de segurança”. Os procuradores dizem que os crimes não foram relatados por Joesley Batista no acordo de delação premiada, firmado em 2017. Em nota, o advogado André Callegari, que defende Joesley Batista, afirma que os fatos da denúncia “foram tratados em anexos entregues por Joesley Batista em colaboração firmada com a PGR e homologada pelo STF, em 2017. Foi inclusive na condição de colaborador que ele prestou depoimentos à autoridade policial e aos próprios autores da denúncia. É preciso que sejam garantidos os direitos assegurados àqueles que firmam acordo e colaboram com a Justiça”. Outros denunciados negam as acusações. (ABr)
12/03/2019

Incra recua e anula orientação para romper diálogo com entidades como o MST

Orientação do MPF

Incra recua e anula orientação para romper diálogo com entidades como o MST

Chefes do órgão no país estavam proibidos de receber entidades que sem personalidade jurídica

Em ofício enviado nesta terça-feira (12) ao Ministério Público Federal (MPF), o ouvidor do Incra, o coronel da reserva do Exército João Miguel Maia de Sousa, disse que tornou sem efeito seu próprio memorando circular distribuído em fevereiro a todos os chefes do órgão no país para proibi-los de receber entidades que não possuíssem personalidade jurídica. O recuo ocorre após o MPF recomendar ao ouvidor a anulação da medida. Na prática, a orientação do ouvidor representava o rompimento do diálogo com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que não possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). No memorando de fevereiro, o ouvidor também escreveu que “não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei)”. O anúncio do rompimento com o MST foi comemorado por bolsonaristas em redes sociais. Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que ações do MST deveriam ser classificadas como terrorismo. Desde que tomou posse, os assuntos fundiários no governo Bolsonaro passaram à área de influência de dois líderes ruralistas, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de Política Agrária, Nabhan Garcia. Em fevereiro, o Incra passou a ser comandado por um general da reserva do Exército, João Carlos de Jesus Corrêa. O memorando do ouvidor do Incra, revelado pela Folha de S.Paulo, gerou uma reação da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), vinculada à PGR (Procuradoria Geral da República). Em ofício dirigido ao Incra pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat e pelos procuradores do Grupo de Trabalho Reforma Agrária, a PFDC recomendou ao Incra que cancelasse as orientações pois “adotam posição de acirramento de tensões sociais e conflitos no campo, em contrariedade ao papel mediador e de busca de pacificação, prevenção e resolução de tais antagonismos conferido à Ouvidoria Nacional Agrária pelo ordenamento jurídico”. A PFDC afirmou ainda que o memorando continha “ilegalidades e inconstitucionalidades” ao sugerir que determinados cidadãos não fossem mais atendidos por um órgão público. No ofício em resposta, dirigido a Duprat, o ouvidor do Incra informou que, “ciente das considerações contidas” na mensagem da PFDC, “tornou sem efeito” as orientações contidas no memorando-circular. O ouvidor procurou justificar suas orientações iniciais. “O Incra não pretendeu vedar o acesso de qualquer cidadão aos serviços prestados pelo instituto, mas entende necessário organizar o atendimento de forma a identificar o cidadão que procura presencialmente a autarquia”, escreveu o coronel da reserva. Em anexo ao ofício, o ouvidor encaminhou uma portaria, datada do último dia 8 e assinada pelo presidente do Incra, o general Jesus Corrêa, que lista uma série de procedimentos para um ocupante de cargo de chefia no órgão marcar uma audiência com o público externo. Em nenhum ponto, contudo, aparece mais a recomendação sobre não receber entidades sem personalidade jurídica nem orienta que “invasores de terras” deixem de ser recebidos. A portaria prevê que a pessoa interessada em falar com os servidores do Incra deve se identificar com endereço, email ou número de telefone de contato, indicar o assunto a ser abordado na reunião e o número do processo administrativo de interesse da audiência, se for o caso. As audiências poderão ocorrer a partir de sete dias da data da solicitação. (Folhapress)
12/03/2019

Lava Jato desiste de criar fundo bilionário anticorrupção, após críticas

Saldo do Petrolão

Lava Jato desiste de criar fundo bilionário anticorrupção, após críticas

MPF busca opções para assegurar que valores da corrupção retornem à sociedade brasileira

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná pediu nesta terça (12) a suspensão da criação de um fundo bilionário que iria bancar projetos de cidadania e anticorrupção com recursos recuperados da Petrobras. Em pedido enviado à Justiça Federal, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) disseram estar consultando órgãos como a Advocacia-Geral da União, a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União), além da Petrobras, “na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”. A criação do fundo, noticiada pela Folha de S.Paulo na semana passada, foi criticada por advogados e especialistas em direito, que questionavam o protagonismo da Procuradoria no processo. A fundação independente que administraria os recursos seria criada num processo sob coordenação da Procuradoria, com a participação de entidades da sociedade civil e órgãos do poder público. A instituição iria gerir recursos de até R$ 2,5 bilhões, pagos como multa pela Petrobras como parte de um acordo com as autoridades norte-americanas para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014. Ações judiciais e de arbitragem contra a companhia petrolífera estão em curso nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a SEC (órgão regulador do mercado de capitais americano) concordaram em abater até 80% da multa aplicada à Petrobras (que totaliza US$ 853,2 milhões ou R$ 3,28 bilhões) se o dinheiro fosse usado para recompor danos à sociedade brasileira. A solução encontrada na negociação foi a criação de uma fundação de direito privado com funcionamento inicial previsto para o meio de 2020. Essa entidade serviria para financiar projetos de combate e prevenção à corrupção. Papel indutor A Procuradoria sustentou que seu papel é apenas de indutor ao dar os primeiros passos para criar a fundação. Argumentou que a gestão da entidade não será sua, mas de representantes da sociedade civil. Para críticos da iniciativa, o órgão está se valendo de um subterfúgio para receber valores não previstos no orçamento. Em nota nesta terça, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba argumentam que a ideia foi baseada “na melhor experiência nacional e internacional”, para que os recursos fossem empregados “em favor da sociedade brasileira”. Eles citam, porém, o “debate social existente sobre a destinação dos recursos” para justificar a decisão de suspender o processo. O pedido ainda precisa ser acatado pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat -que substituiu o ex-juiz Sergio Moro. Os valores depositados pela Petrobras continuam depositados em conta administrada pela Justiça Federal do Paraná. Críticas No STF (Supremo Tribunal Federal), parte dos ministros vê com reservas a criação da fundação. O ministro Marco Aurélio disse a jornalistas nesta terça-feira que, em casos semelhantes, envolvendo tribunais de Justiça, tem considerado impróprio criar fundos desse tipo. “O Ministério Público atua, como também deve atuar o Judiciário, estritamente a partir do Orçamento. [A mistura de público e privado] Não interessa ao Estado, não interessa ao contribuinte. Isso acaba saindo caro em termos de administração”, afirmou. “O reparo [dos danos causados pela corrupção] deve ocorrer considerados os prejudicados, e o Ministério Público não foi prejudicado. O que eu penso é que isso revela os tempos estranhos vivenciados, a perda de parâmetros, a colocação em segundo plano de certos valores muito caros à administração pública.” O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu na segunda-feira (11) que o TCU tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade de um acordo. Segundo ele, põe-se em dúvida a legitimidade do Ministério Público Federal para, num acordo com a Petrobras, dispor sobre a destinação dos recursos. “Ainda que fosse reconhecida a legitimidade do MPF, restaria questionável a legalidade da decisão de atribuir a uma fundação de direito privado o dinheiro pago pela Petrobras ao ‘Brazil’, decorrente da atuação, no Brasil e no exterior, de órgãos e entidades estatais e governamentais na tutela de interesses públicos”, afirmou. (Folhapress)