Regiões do entorno

MP

Objetivo é facilitar ações administrativas no entorno da capital, incluindo municípios goianos e mineiros
15/04/2019

MP que cria região metropolitana do DF é pauta no Congresso nesta terça

Regiões do entorno

MP que cria região metropolitana do DF é pauta no Congresso nesta terça

Objetivo é facilitar ações administrativas no entorno da capital, incluindo municípios goianos e mineiros

A Comissão Mista da Medida Provisória que cria a região metropolitana do Distrito Federal se reúne nesta terça (6) para votar o relatório do deputado José Nelto (Pode-GO). O objetivo da MP é facilitar as ações administrativas no entorno da capital, que inclui municípios de Minas Gerais e Goiás. A MP foi negociada em dezembro do ano passado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o então presidente Michel Temer. Na cerimônia de assinatura da MP, Ibaneis afirmou que a medida era uma demanda tanto econômica quanto da população. “Esperamos daqui pra frente trazer uma era de desenvolvimento para a região. Com a região metropolitana você pode fazer uma só licitação, com projeto integrado”, afirmou o governador do DF. Com a medida, as 33 cidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) integrariam a região metropolitana. Dessas cidades, 29 são goianas e quatro são mineiras. Dessa maneira, os governos locais poderão coordenar a destinação de recursos para ações e investimentos. Esses locais têm atividade econômica muito ligada ao Distrito Federal, por isso a inclusão. No entanto, as cidades que não fazem parte do DF não deixam de compor seus estados. Caso a MP seja aprovada no Congresso, uma lei complementar precisará ser aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais. Os municípios que farão parte da região metropolitana serão definidos por meio de lei complementar estadual.
25/03/2019

Moradores de áreas que afundam em Maceió pedem PF no caso que envolve a Braskem

Intervenção federal

Moradores de áreas que afundam em Maceió pedem PF no caso que envolve a Braskem

Moradores pediram ainda o fim da mineração da Braskem nas áreas afetadas

Depois de protestar pela manhã diante da unidade operacional da Braskem e de se reunirem com integrantes do Ministério Público de Alagoas, moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro bloquearam na tarde de hoje (25) um trecho da principal avenida de Maceió (AL), a Fernandes Lima. Os manifestantes exigiram das autoridades respostas sobre a causa do afundamento de 40 centímetros em dois anos, no solo da região. E pediram o fim das atividades de mineração da Braskem nas áreas afetadas e que a Polícia Federal investigue eventuais causadores do fenômeno que fez a terra tremer há um ano, ampliando rachaduras em imóveis. O protesto foi o segundo a fechar o trânsito de Maceió nesta segunda-feira e pede a ampliação da assistência humanitária já concedida a parte dos moradores do Pinheiro, também para os moradores do Mutange e de Bebedouro. E cobram apoio das autoridades para garantir indenização por danos morais e materiais. “É um caso que faz a pessoa entrar em depressão. Construí minha casa própria e, de um minuto para o outro, eu não tenho mais nada, não posso morar na minha casa, nem meu emprego é uma certeza, eu trabalho em uma academia daqui do bairro que a qualquer instante pode fechar. O pior é saber que o pior suspeito participa das investigações. É um absurdo. Não tenho condições de pagar aluguel e aqui estou à mercê de ser enterrada viva”, disse a moradora do Pinheiro, Rosângela Ferreira, ao site Gazetaweb. Pela manhã, o protesto ocorreu no Mutange, diante da unidade operacional da mineradora que extrai sal-gema nos bairros afetados. Mas a Braskem nega ser responsável pelos danos aos moradores da região e contribui com estudos para a identificação das causas. O pedido para que haja intervenção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal é feito como forma de garantir a punição de eventuais culpados, com os agentes federais à frente das investigações do caso. O MPF tem sido bastante atuante neste caso, através de um grupo de trabalho denominado Caso Pinheiro e formado por quatro procuradoras da República. E o Diário do Poder não conseguiu confirmar se a PF já entrou no caso. Reunião com o MP Após o protesto da manhã, os manifestantes se reuniram com a força-tarefa criada pelo MP estadual para tratar do afundamento do Pinheiro, no Centro de Apoio Operacional (Caop) do órgão ministerial. Eles ouviram explicações dos integrantes do MP, que se comprometeram em averiguar as demandas e adotar as medidas cabíveis. O presidente da comissão, promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, avaliou a reunião como extremamente proveitosa.”A comissão se reunirá com o procurador-geral de Justiça para dar encaminhamento aos pedidos da comunidade, no sentido de inclui-los nas ações demandadas em favor do Pinheiro”, afirmou Malta Marques. Os moradores cobraram ao MP providências a exemplo de deslocamento, para onde irão em caso de emergência, fechamento dos poços da Braskem e também a suspensão do IPTU. E o promotor de Justiça Adriano Jorge informou ainda que alguns dos pedidos constam nas decisões já adotadas, ao lembrar que aguarda um laudo definitivo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). “A comissão vai averiguar as demandas e o que for de nossa atribuição faremos recomendação ao Município”, disse Adriano Jorge, ao lembrar que já existe processo sobre isenção do IPTU, mas que a suspensão da exploração da Braskem não teria sido recomendada, porque a CPRM constatou que tal medida elevaria o nível do lençol freático, ampliando riscos. Posição da Braskem A Braskem emitiu a seguinte nota, sobre os protestos desta manhã: Diante da mobilização dos moradores dos bairros do Mutange, Bebedouro, Alto do Céu e Gruta do Padre, realizada nesta segunda-feira (25), a Braskem ressalta que respeita o direito de manifestação pacífica e compreende e apoia o sentimento da população para que sejam identificadas as causas dos eventos que impactam o bairro do Pinheiro e também geram preocupação a esses bairros adjacentes. Importante também destacar que os estudos ainda estão em andamento e a Braskem vem apoiando e contribuindo de forma transparente com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Defesa Civil Federal, Estadual e Municipal, Ministério Público Federal e Estadual, dentre outros órgãos, visando o devido esclarecimento. A Braskem reafirma seu compromisso com as pessoas, com a segurança de suas operações e com uma atuação empresarial responsável. Saiba mais sobre a situação dos bairros aqui. (Com informações da Gazetaweb e da Comunicação do MP de Alagoas)
29/01/2019

Primeira versão de medida provisória sobre ensino domiciliar já está pronta

Ainda cabe alterações

Primeira versão de medida provisória sobre ensino domiciliar já está pronta

No ano passado, o STF decidiu em julgamento não reconhecer o ensino domiciliar para crianças

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, na manhã desta terça (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. Em nota, o ministério explica que os detalhes do normativo deverão ser divulgados somente quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer alterações na Casa Civil e no Congresso Nacional. A ministra titular da pasta, Damares Alves, destacou que, embora o assunto pertença ao campo da educação, “é uma demanda de família”, devendo ser, portanto, sugerido pelo ministério que comanda. “Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San José da Costa Rica que garante isso às famílias”, afirmou, segundo a assessoria de imprensa. Suprema Corte No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. Durante a discussão no STF, no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se contrárias ao homeschooling. A PGR entendeu que “a utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar, em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis não encontra fundamento próprio na Constituição Federal”. Medidas prioritárias Regulamentar o direito à educação domiciliar, conhecido como homeschooling, está entre as 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. A demanda por regulamentação do ensino domiciliar foi levada ao governo pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O presidente da associação, Ricardo Dias, diz que procurou o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo ele, a pauta foi bem recebida nos dois ministérios, mas ficou decidido que o segundo seria o responsável por garantir a regulamentação. “A gente sugeriu uma MP. Fomos ao governo em face da situação que o STF deixou as famílias, em uma espécie de limbo jurídico. Foi uma decisão muito estranha, até um pouco paradoxal. O que o STF disse é que a Constituição não proíbe, mas também não garante. Para garantir, tem que ter lei e se tiver lei, ok”, diz. A entidade participou da construção da medida provisória. Segundo Dias, trata-se de um texto simples, que tem como principal objetivo não impor grandes restrições ao ensino domiciliar, como exigir, por exemplo, formação em pedagogia. Ele estima que mais de 90% dos pais que educam os filhos em casa não têm essa formação. De acordo com o presidente da Aned, o texto sugerido deve garantir às crianças que estudam em casa os mesmos direitos das demais, como carteira de estudante e direito de pagar meia-entrada em atrações culturais. Além disso, deve prever um registro nacional das famílias que optem por essa modalidade de educação. “Somos a favor de que haja algum tipo de registro. Isso é importante, até para não sermos confundidos com evasão escolar”, afirma Dias acrescentando que isso ajudaria na fiscalização por parte do governo. O último levantamento da Aned, de 2018, mostra que 7,5 mil famílias educam os filhos em casa – número que representa mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar. A estimativa do governo é que 31 mil famílias são adeptas da modalidade. Regulamentação Caso a medida provisória seja aprovada, o ensino domiciliar terá que ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Em 2000, o conselho emitiu um parecer orientando que crianças e adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”. Procurado pela Agência Brasil, o CNE diz que este é o último posicionamento do colegiado que ainda não teve acesso ao texto da medida provisória. A questão está na pauta do CNE, que realizou, no ano passado, seminários e reuniões sobre o assunto. (ABr)
15/01/2019

Jair Bolsonaro participa nesta terça da terceira reunião ministerial do seu governo

Conselho de ministros

Jair Bolsonaro participa nesta terça da terceira reunião ministerial do seu governo

Reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas

Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz nesta terça (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros. A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo. Fraudes É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”. Liderança Nesta segunda (14), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara. É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República. Porta-voz O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o porta-voz da Presidência da República, segundo a Secretaria de Governo. O militar era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014. Como chefe do centro, Rêgo Barros foi um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente. (ABr)