Suspeita de laranja

MP Eleitoral

Tida do Brejinho disputou vaga na Câmara dos Deputados pelo PSD
21/02/2019

MP Eleitoral investiga candidata que gastou R$ 450 mil e teve 233 votos, em Alagoas

Suspeita de laranja

MP Eleitoral investiga candidata que gastou R$ 450 mil e teve 233 votos, em Alagoas

Tida do Brejinho disputou vaga na Câmara dos Deputados pelo PSD

O Ministério Público Eleitoral decidiu ontem (20) abrir um procedimento investigativo para apurar o destino de quase meio milhão de reais gastos na campanha de uma dona de casa sertaneja que obteve apenas 233 votos para deputada federal, em Alagoas. Maria Aparecida Lisboa, conhecida como Tida do Brejinho, foi a única candidata do PSD à Câmara Federal em Alagoas, além do deputado federal reeleito Marx Beltrão, ex-ministro do Turismo no governo de Michel Temer. Tida integra a lista de candidatos que receberam grandes volumes de dinheiro e tiveram desempenho pífio nas urnas, em 2018, ficando em evidência após a polêmica que abriu uma crise no PSL e no governo do presidente Jair Bolsonaro, com suspeitas de candidaturas laranjas no partido. As investigações serão tocadas com todo o aparato do Ministério Público Federal em Alagoas, onde está sediada a Procuradoria Regional Eleitoral, em Maceió (AL). O MP Eleitoral tomou conhecimento das suspeitas sobre os gastos de campanha de Tida do Brejinho, através da reportagem do Diário do Poder, que detalhou a prestação de contas da candidata natural de São José da Tapera (AL). A dona de casa recebeu R$ 450 mil do Fundo Especial Eleitoral do Diretório do PSD de Alagoas e de acordo com seus gastos de campanha, cada voto recebido pela candidata custou ao contribuinte mais de R$ 1.900,00. O volume é imenso, se comparado ao custo da eleição de Marx Beltrão, que consumiu R$ 7,52 dos cofres públicos por voto recebido, com base na prestação de contas oficial entregue à Justiça Eleitoral. Foco na propaganda Somente com material gráfico, Tida consumiu R$ 272 mil dos recursos recebidos para campanha. Foram R$ 192,9 mil pagos à Gráfica Santana, registrados na prestação de contas como investidos na produção de adesivos de vinil e de papel e santinhos e praguinhas, liquidados em 17 de setembro. No mesmo dia, a candidata pagou R$ 30 mil à Proimagem Comunicação Visual LTDA por adesivos perfurados. Apenas dez dias depois do investimento, a candidata do PSD registrou outro pagamento de mais R$ 50 mil, para comprar mais adesivos, santinhos e praguinhas, expondo indícios de que estaria à frente de uma campanha de dimensão inversamente proporcional ao resultado colhido nas urnas. A candidata ainda pagou R$ 13,5 mil com aluguel de veículos e R$ 2,5 mil com gasolina e óleo diesel. O gasto com material gráfico representa quase um terço do valor investido pelo colega de partido Marx Beltrão, que se elegeu com mais de 139 mil votos. Mas os custos da campanha da candidata Tida se igualam aos do parlamentar com a terceira maior votação de Alagoas, quando se trata de assessoria jurídica e contábil. A candidata pagou os mesmos R$ 160 mil custeados pela campanha de Marx aos mesmos fornecedores nessa área: R$ 100 mil para o advogado Claudemir Lins Fonseca e R$ 60 mil para a empresa Controla Contadores Associados LTDA. A situação é comparável à que deu margem à polêmica que abriu uma crise entre o ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e o presidente Jair Bolsonaro, após a revelação de que Maria de Lourdes Paixão, secretária administrativa do PSL de Pernambuco, recebeu R$ 400 mil para a campanha para deputada federal e teve apenas 273 votos. As suspeitas são de que as candidaturas com essas características seriam “laranjas”. O Diário do Poder não obteve respostas à tentativa de contato com Tida do Brejinho, para saber se ela realmente utilizou o material pago para sua campanha e se teria imagens da propaganda de sua candidatura nas ruas. ‘Legislação obrigou’ O PSD de Alagoas é presidido pelo irmão do deputado Marx, o ex-prefeito de Feliz Deserto (AL) Maikon Beltrão. E emitiu a seguinte nota sobre o assunto, no início desta semana: O PSD de Alagoas informa que a distribuição de recursos financeiros obedeceu aos critérios legais, especialmente, neste caso, os referentes à questão de gênero em atendimento aos programas de incentivo à participação política das mulheres, preconizados pela legislação eleitoral vigente. Neste sentido, 30% dos valores recebidos em Alagoas deveriam ser destinados a candidatas mulheres. E como o partido somente registrou 1 (uma) candidata a deputada federal, 30% do montante repassado pela legenda foi destinado a esta candidata, que é a senhora Maria Aparecida Lisboa (Tida do Brejinho).
07/11/2018

TRE-AL pune eleitor que enfeitou seu carro com propaganda de Bolsonaro

'Mitomóvel'

TRE-AL pune eleitor que enfeitou seu carro com propaganda de Bolsonaro

Médico foi multado em R$5 mil porque fez do 'Mitomóvel' outdoor

Os desembargadores eleitorais integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) negaram ontem (7), por maioria de votos, o recurso do médico Diego Eugênio de Moraes Calheiros que tentou reverter decisão monocrática determinando que retirasse imediatamente propaganda irregular em favor do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), adesivada fora das medidas autorizadas em lei, no veículo que ficou conhecido nas redes sociais como “Mitomóvel”. E a pena de multa de R$ 5 mil foi mantida. Depois de ser alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que fez contato telefônico para sanar a ilegalidade na última semana de campanha do 1º turno, o eleitor divulgou vídeo nas redes sociais, sugerindo haver motivação política na iniciativa do MP Eleitoral para a aplicação da lei contra sua conduta irregular. “O MP Eleitoral buscou a Justiça a fim de manter o equilíbrio do pleito eleitoral em Maceió e em quaisquer outro municípios onde o veículo venha a circular. Antes de ajuizar a ação, o MP Eleitoral, por meio da procuradora da República Auxiliar da Propaganda Eleitoral, entrou em contato telefônico com o representado para tentar a solução do problema extrajudicialmente sem a necessidade de ajuizamento da demanda – procedimento comum ao MP que busca celeridade na solução de demandas, inclusive com economia processual, principalmente considerando a iminência do pleito. Restando infrutífera a tentativa de composição, o órgão ministerial de fiscalização eleitoral buscou a Justiça Eleitoral a fim de que o eleitor seja obrigado a cumprir a lei”, explicou a assessoria de comunicação do MPF em Alagoas. Na representação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), consta que o citado veículo estava totalmente adesivado com propaganda do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, sendo que as duas laterais, o capô e o para-brisa traseiro estavam com a fotografia do candidato e as seguintes assertivas: “É melhor já ir se acostumando, Brasil acima de tudo Deus acima de todos”. A Lei das Eleições é taxativa ao prever, no artigo 37, parágrafo 2°, inciso II, que a propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares apenas será permitida com “adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado)”. E o MP e o TRE constataram que o veículo descumpriu frontalmente os limites legais. A desembargadora eleitoral Maria Valéria Lins Calheiros, uma das integrantes da Comissão de Propaganda do TRE de Alagoas e relatora da representação, deferiu a liminar requerida pelo MPE e determinou que fosse retirada toda a adesivagem do veículo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Diego Eugênio de Moraes Calheiros suscitou, preliminarmente, que o TRE de Alagoas seria incompetente para atuar no processo, porque a propaganda irregular se referia a um candidato à Presidência da República. No mérito, argumentou que não estaria caracterizado o efeito “outdoor” na adesivagem, uma vez que não haveria comprovação que a adesivagem ultrapassaria os quatro metros quadrados. “O adesivo colado no para-brisa traseiro do veículo representado está dentro dos parâmetros legais, contudo, ao adicionar os adesivos nas laterais e no capô do veículo, tal engenho publicitário conferiu o efeito outdoor apontado pelo representante, uma vez que ultrapassou claramente o limite de 4m2, o que enseja o pagamento de multa pelo representando”, justificou a desembargadora eleitoral Maria Valéria Lins Calheiros. (Com informações do TRE de Alagoas)
24/10/2018

MP orienta promotores eleitorais a agir contra notícias falsas e discursos de ódio

Voto livre em Alagoas

MP orienta promotores eleitorais a agir contra notícias falsas e discursos de ódio

Instrução orienta combate a fake news, desordem, danos a urnas e caixa dois e atentados por motivo político

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas divulgou hoje (24) que expediu instrução normativa para assegurar o livre exercício do voto, eleições justas e livres e a democracia, especialmente quanto às notícias falsas (fake news), e discursos e práticas de coação, ódio e intolerância com motivação político-eleitoral. Na última terça-feira (23), a procuradora regional eleitoral Raquel Teixeira expediu a Instrução Normativa PRE/AL nº 03/2018 aos promotores eleitorais, orientando sobre a adoção de providências contra a propagação de notícias falsas nas mídias sociais, ofensas a candidatos e outros crimes eleitorais. Respeitando a independência funcional dos integrantes do Ministério Público Eleitoral, a instrução orienta que os promotores eleitorais atuem para investigar e coibir a prática de diversas condutas criminosas, dentre elas: a divulgação de fatos sabidamente inverídicos; ações que causem desordem que prejudiquem os trabalhos eleitorais ou que danifiquem, propositalmente, a urna eletrônica; bem como impedir o caixa dois de campanha e a incitação a atentados pessoais por inconformismo político. A instrução determina que promotores eleitorais devem resguardar a livre manifestação de pensamento e convicções políticas por parte de cidadãos que não violem outros bens jurídicos igualmente tutelados pela ordem constitucional. Responsabilização  Os representantes do MP Eleitoral devem ainda promover a responsabilização por ato de propaganda irregular em casos que criem, “artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais”; façam “apologia a preconceitos de raça ou de classes, à guerra ou a processos violentos para subverter o regime [democrático], ordem política e social”; que “provoque animosidade entre as forças armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis”. E que “incite atentado contra pessoa ou bens”; que “instigue à desobediência coletiva”, que “implique em oferecimento, promessas ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza”; ou que “calunie, difame ou injurie quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”. No documento, os promotores eleitorais são ainda orientados a assegurar elementos necessários à Procuradoria Regional Eleitoral para que seja possível desencadear a persecução de ilícitos eleitorais, que comprometam a integridade do processo eleitoral. Exemplifica-se como ilícitos eleitorais: o abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação social, inclusive na internet e redes sociais; a arrecadação ilícita e gasto ilegal de recursos em campanha eleitoral; captação ilícita de sufrágio; a coação eleitoral consistente na prática de atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lhe o voto, e; o execício de conduta vedada por lei aos agentes públicos durante o processo eleitoral. Confira a íntegra da Instrução Normativa PRE/AL n. 03/2018, de 23/10/2018. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)
09/10/2018

Presidente do TRE de Alagoas celebra eleição tranquila com 0,92% de troca de urnas

Trabalho hercúleo

Presidente do TRE de Alagoas celebra eleição tranquila com 0,92% de troca de urnas

Malta Marques elogia integração de autoridades e prevê luta grande contra fake news no 2º turno

Durante a sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) realizada na tarde desta terça-feira (09), o desembargador-presidente José Carlos Malta Marques elogiou o clima de tranquilidade evidenciado em todo o Estado durante a realização do primeiro turno das Eleições 2018, no último domingo (07). Ele destacou o ínfimo número de urnas eletrônicas que precisaram ser substituídos em Alagoas: 52 equipamentos, o que representa 0,92% das mais de 6400 urnas empregadas nesta eleição. Para o gestor da Corte Eleitoral alagoana, o momento é de comemorar os resultados dos trabalhos obtidos em Alagoas. Mas deve intensificar as ações de combate às notícias falsas, inclusive com a investigação das pessoas que foram flagradas disseminando-as no âmbito regional para uma posterior punição. “Meu sentimento é de que terminamos uma etapa e vamos começar outra que, mesmo em menores proporções, contém todos os mesmos desafios. A luta ainda será grande, mas vamos a ela”, disse o desembargador José Carlos Malta Marques. O presidente do TRE destacou a atuação dos técnicos que integraram a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal, responsável por toda a logística das urnas eletrônicas e transmissão dos resultados. E considerou hercúleo o trabalho da magistratura alagoana e dos promotores eleitorais. Os integrantes do Pleno do TRE Alagoano elogiaram a integração dos órgãos de segurança pública, que consideram impecável. E Malta Marques disse que a parceria do Ministério Público Federal (MPF) com as polícias federal, civil e militar surpreendeu no controle da ordem e na investigação das denúncias envolvendo casos de crimes eleitorais em Alagoas. “Deram exemplo de responsabilidade profissional”, elogiou, em relação a juízes, promotores e ao MPF. A procuradora regional eleitoral, Raquel Teixeira, também se pronunciou para parabenizar a atuação de todos os servidores da Justiça Eleitoral na organização e logística deste primeiro turno. “Eleição não se resume em apenas um dia. Eleição é o resultado de um planejamento perfeito, comum e harmônico, e isso foi muito bem executado por todos os integrantes do TRE nesta primeira etapa, garantindo a segurança vivenciada no último domingo”, ressaltou. (Com informações da Ascom do TRE de Alagoas)