Estudantes em risco

MP de Alagoas

Pneus carecas, ferrugem e falta de inspeção levam risco a alunos de São José de Tapera
14/02/2019

MP flagra transporte escolar sucateado para alunos do Sertão de Alagoas

Estudantes em risco

MP flagra transporte escolar sucateado para alunos do Sertão de Alagoas

Pneus carecas, ferrugem e falta de inspeção levam risco a alunos de São José de Tapera

Pneus carecas, bancos rasgados sem possibilidade de uso, latarias enferrujadas, retrovisores quebrados, nenhum veículo com inspeção semestral e tacógrafos sem validade foram as irregularidades encontradas na ação preventiva do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio do Núcleo da Educação, nos transportes escolares de São José da Tapera, nesta quinta-feira (14). A fiscalização conjunta com o Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) resultou na recomendação à Secretaria de Educação do município para regularizar a frota em até dez dias. De acordo com o promotor Lucas Sachsida, os problemas se repetem e nenhum veículo foi aprovado na vistoria. A única evolução encontrada pelos representantes ministeriais foi a comprovação de que todos os condutores têm o curso capacitação dirigir ônibus. “A história se repete, como em outros municípios por nós visitados. Várias irregularidades foram detectadas e demos um prazo à secretaria para que os reparos sejam feitos, caso os gestores ignorem a nossa orientação, será proposta uma ação civil pública”, afirma Sachsida. A promotora de Justiça, Maria Luísa Maia Santos, reforçou a questão da capacitação dos motoristas como o único ponto positivo mas enfatizou a precariedade dos veículos. “Vistoriamos 10 ônibus e todos foram considerados inabilitados. A prefeitura nos informou da existência de mais veículos, inclusive apresentando uma relação, porém relatou que não estavam na cidade em decorrência do fim do processo licitatório e que uma nova licitação ocorreria. Então alertamos que essa nova licitação atendesse aos requisitos do CTD e do Detran”, declara a promotora. A ação que faz parte do cronograma que pretende atingir todos os municípios do estado contou com a participação do promotor de Justiça da cidade sertaneja, Fábio Nunes Bastos. E teve a participação da Assessoria Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De todas as inspeções já feitas, apenas os condutores dos transportes escolares nos municípios de São Sebastião e São José da Tapera têm o curso exigido. (Com informações da Ascom do MP/AL)
08/02/2019

MP apura situação de risco de barragem de usina localizada na periferia de Maceió

Prevenção de tragédia

MP apura situação de risco de barragem de usina localizada na periferia de Maceió

Promotores convocam Usina Caeté para evitar danos ambientais e irreparáveis

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou, nesta quinta-feira (7), inquérito civil para apurar a situação de risco e dano potencial da barragem senador Carlos Lyra, pertencente a Usina Caeté – unidade Cachoeira, localizada no bairro do Benedito Bentes, em Maceió (AL). Diante disso, a Semarh, a Defesa Civil Estadual, além do Ima, Crea/AL, bem como o investigado foram notificados para audiência no dia 27 deste mês, na prédio-sede da instituição, no Poço, ocasião onde a usina deve apresentar toda a documentação e estudos relacionados à represa. A decisão dos promotores de Justiça, Alberto Fonseca e Maurício Mannarino, das 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Capital, deu-se como consequência de relatos registrados em ata de reunião, ocorrida no 31 de janeiro, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), onde foi discutida a realidade das barragens existentes em Alagoas, sendo a Senador Carlos Lyra uma das 6 elencadas como de maior preocupação, no bairro mais populoso de Maceió. Segundo o MP de Alagoas, a iniciativa de prevenção visa evitar danos irreparáveis, também fazendo jus à sua incumbência de adotar todas as medidas cabíveis para garantir o equilíbrio ambiental. No dia da audiência, os representantes da Usina Caeté terão a oportunidade de apresentar esclarecimentos, conforme almejam os promotores de Justiça, apresentando Plano de Segurança da Barragem (PSB), Plano de Ações Emergenciais (PAE), Licença Ambiental, Certificado de Regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF), Documentação Técnica do Empreendimento, Projetos da Barragem, Relatórios das Inspeções de Segurança, Laudo de Estabilidade da Barragem. Para o MP de Alagoas, é mais do que substancial apurar se o funcionamento da barragem se molda ao que determina a Constituição, considerando que é incumbência da instituição adotar todas as medidas necessárias para a proteção e equilíbrio ambiental provocando o poder público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada, mas também coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios. Os promotores Alberto Fonseca e Maurício Mannarino atentaram para a Nota Pública sobre o sinistro da Vale, ocorrido em Brumadinho, em Minas Gerais, assinada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), pelo Grupo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), conclamando os membros do Ministério Público brasileiro a uma atuação proativa como intuito de prevenir que tragédias similares não se repitam em solo nacional. (Com informações da Ascom MP de Alagoas)
14/01/2019

Alfredo Gaspar rejeita vaidade e impulsividade, ao chefiar MPAL com 99% dos votos

Posse de reeleito

Alfredo Gaspar rejeita vaidade e impulsividade, ao chefiar MPAL com 99% dos votos

Procurador que disputaria o Senado prega que o Poder Público conquiste respeitabilidade da sociedade

Reconduzido ao cargo com 99,37% dos votos dos seus pares após tentar e não conseguir viabilizar sua candidatura a senador em 2018, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, negou a posição de liderança que exerce na luta por mudanças sociais e disse querer afastar a vaidade e impulsividade de sua missão institucional, ao tomar posse como chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), na última sexta-feira (11), durante sessão solene realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. Alfredo Gaspar afirmou que no momento muito difícil por que passa o Brasil o Poder Público precisa conquistar respeitabilidade da sociedade. Para o chefe do MPAL que teve seu filho nomeado pelo governador Renan Filho (MDB) para comandar uma autarquia estadual, “as instituições precisam se fazer respeitadas, mostrando a sociedade que são sérias e prestam um serviço de qualidade”. “Trabalhamos muito nesses dois anos. Mas quero dizer que ainda falta fazermos bem mais. Por isso, quero sair de casa todos os dias deixando a vaidade da gaveta, com o coração sem desejar mal a ninguém e com o desejo de trazer felicidade para o povo do meu estado. O Alfredo impulsivo e que tantas vezes errou, faço questão de colocar bem longe da instituição. O que quero mesmo é ver o Ministério Público prestando um serviço de qualidade à sociedade e transformando vidas”, disse Alfredo Gaspar, em seu discurso. O procurador-geral de Justiça destacou mais de 500 ações de improbidade administrativa ajuizadas e mais de 300 mil processos que tiveram manifestações dos 178 promotores de Justiça no ano eleitoral. E também citou a parceria com o Governo do Estado e com as prefeituras para encerrar todos os lixões de Alagoas; o projeto para implantar 100% dos portais de transparência dos legislativos dos 102 municípios alagoanos; e a criação das casas de acolhimento. “Eu não sou liderança nenhuma. Sei das minhas limitações e tenho consciência que, sem Deus e sem cada um de vocês, eu não teria chegado a lugar nenhum. Sou apenas um soldado em um exército de generais que trabalhou ao lado de homens e mulheres que lutam por mudanças sociais”, disse Alfredo Gaspar. Na ocasião, também foram empossados o novo corregedor-geral Geraldo Magela Pirauá e o novo ouvidor do MPAL Lean Ferreira de Araújo. Bem como o subprocurador-geral administrativo institucional, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e o subprocurador-geral judicial, Sérgio Jucá, que compuseram a administração superior do MPAL no primeiro mandato de Alfredo Gaspar. Participaram da solenidade o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal), promotor de justiça Flávio Gomes; o governador de Alagoas Renan Filho (MDB); o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis; o representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, procurador-geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; e o deputado estadual e candidato único a presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Vitor (SD-AL). O desembargador Tutmés Airan reiterou o papel do MP e a relevância da harmonia com o Judiciário. “É a instituição responsável por fiscalizar a aplicação da lei e tem feito isso com muito destaque. Viemos estreitar cada vez mais esses laços. Vamos continuar construindo pontes”, disse o presidente. Filho no governo O governador Renan Filho nomeou o jovem advogado Carlos Alberto Pinheiro de Mendonça Neto como presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). O filho do chefe do MP é pré-candidato a prefeito de Quebrangulo (AL) e a classe política vê a escolha do governador como uma tentativa de ter o procurador-geral de Justiça como seu aliado político, bem como de demonstrar proximidade com o poder fiscalizador de seu governo, a fim de legitimar suas ações. O chefe do MP afirma que a nomeação de seu filho para a autarquia não passou pelo seu crivo. “Antes de ser procurador-geral de Justiça, fui secretário de segurança do governo atual, e isso em nada alterou minha independência. A Instituição Ministério Público Estadual tem feito um grande trabalho de combate à corrupção e de transformação social, e cada vez mais, apertará esse cerco. O chefe do MP não tem aliados ou inimigos. As condutas e os fatos produzidos pelas pessoas é que norteiam nossa atuação”, disse Alfredo Gaspar ao, ao ser questionado pelo Diário do Poder sobre o viés político da nomeação. (Com informações da Ascom do MPAL e da Dicom TJAL)    
13/12/2018

MP avança contra sangria de R$ 12 milhões em licitações e sonegação, em Alagoas

Operação Perfídia

MP avança contra sangria de R$ 12 milhões em licitações e sonegação, em Alagoas

2ª fase de operação cumpre nove mandados de busca e apreensão em Alagoas e Pernambuco

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) desencadeou nesta quinta-feira (13) a segunda fase da “Operação Perfídia”, que avança contra uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 12 milhões em crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, simulação de operações tributárias e lavagem de bens, alvo da primeira fase em setembro. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital de Alagoas e em dois municípios de Pernambuco. Em Maceió (AL), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas. E no interior de Pernambuco, em Garanhus e Caetés, outras duas medidas cautelares expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital foram cumpridas. O coordenador do Gaesf, promotor de justiça Cyro Blatter, explica que a ação de hoje dá continuidade às investigações iniciadas em julho contra a organização criminosa que teve o empresário Victor Pontes de Mendonça Melo preso na primeira fase da Operação Perfídia e apontado como líder do esquema que gerou o prejuízo milionário aos cofres do Tesouro Estadual,  envolve 11 pessoas físicas, laranjas e 17 empresas. “Queremos coletar e aprofundar provas referentes as ações ilícitas perpetradas pela organização criminosa chefiada por Victor Pontes e que acarretaram prejuízos de milhões de reais ao erário público, recursos que são de propriedade do povo alagoano”, explicou Blatter. Outro integrante do Gaesf, promotor de justiça Kleber Valadares, detalhou que os mandados de busca em Garanhuns e Caetés ocorreram porque um empresário de Pernambuco se envolveu em reiterados pagamentos de propina com Victor Pontes. “Recolhemos documentos tanto na casa, quanto na empresa do senhor Flávio Hugo Ferreira de Moraes. Tudo será analisado minuciosamente pelo Gaesf. Queremos saber qual o grau de envolvimento dele com os esquemas ilegais montados pelo Victor Pontes”, disse Valadares. Ação penal  Em setembro, a primeira fase da Operação Perfídia cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Coqueiro Seco e Satuba. Na ocasião, houve apreensão de computadores, cheques, aparelhos celulares, documentos como contratos e licitações e de 10 veículos de passeio ( com quatro pertencentes a Vitor Pontes), um caminhão e uma Fiorino (também de propriedade do principal acusado), além de três motocicletas. “Aquela primeira fase resultou num inquérito que já foi concluído. O resultado foi o indiciamento de alguns indivíduos pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, envolvendo gestores do município de Passo de Camaragibe e empresários. Inclusive, a prisão do Victor Pontes se deu em razão disso. Agora, a segunda fase tem a intenção de recolher novos elementos de prova para subsidiar a próxima ação penal que será proposta pelo Ministério Público”, detalhou o delegado Filipe Caldas, que conduziu a ação da Polícia Civil de Alagoas. Além de Victor Pontes, preso duas vezes acusado pelos mesmos crimes, são investigados na Perfídia: Sérgio de Farias Oliveira, um técnico em contabilidade conhecido como Serjão; o advogado Silvânio Santos Pereira, e ainda José Elias Calheiros de Melo, Marcelo Calado dos Santos, Alex Calheiros Silva, Márcio Wilson Fázio de Arecippo Almeida, Ekilane Rodrigues Santos, André Marcos Fontes de Souza, Evaldo Bezerra Barbosa, José André de Souza, Josimar Campos de Araújo, conhecido como “Jorginho”; e Maria Suzanice Higino Bahe. O nome da operação foi escolhido em referência “àquele ou àqueles que enganam e/ou são desleais” com o dinheiro público. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)