Cerca de 20 vítimas

MP de Alagoas

Ações penais propõem condenações sobre três casos ocorridos desde novembro do ano passado
22/04/2019

MP denuncia ex-assessor de vereador de Maceió por estupros, sequestros e roubo

Cerca de 20 vítimas

MP denuncia ex-assessor de vereador de Maceió por estupros, sequestros e roubo

Ações penais propõem condenações sobre três casos ocorridos desde novembro do ano passado

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) denunciou o ex-funcionário comissionado da Câmara de Maceió (AL), Benício Vieira de Lima, pelos crimes de estupro, sequestro e roubo majorado, todos com qualificadoras que agravam ainda mais os ilícitos imputados ao ex-servidor pelos promotores de justiça Lucas Carneiro e Dalva Tenório, das 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital. O denunciado é acusado de violentar sexualmente cerca de 20 garotas vítimas que tinham entre 11 e 18 anos, em um dos ambientes de trabalho para abusar das suas vítimas. E teve três  As três denúncias foram ajuizadas contra Benício Vieira de Lima, na última quinta-feira (18), em ações penais que relatam crimes praticados nos dias 22 de novembro e 19 de dezembro de 2018 e em 13 de fevereiro deste ano, contra adolescentes de 14, 16 e 17 anos, respectivamente. Uma das vítimas de menor idade foi obrigada a praticar conjunção carnal com o réu, após ser gravemente ameaçada: “O caderno investigatório denota que, nas mesmas circunstâncias de lugar e tempo, Benício Vieira de Lima privou, com fins libidinosos, a vítima (o nome será mantido em sigilo), com 14 anos à época dos fatos, de sua liberdade, mediante sequestro”, diz um trecho da petição. O MP apurou que essa vítima estava nas proximidades da Igreja São Judas, no bairro do Feitosa, quando Benício lhe abordou em um carro prata, mostrou uma arma de fogo e mandou que a menina encostasse no carro, senão, iria atirar. “Quando ela encostou, o acusado pediu-a para que entrasse no veículo. Sob ameaça, a vítima obedeceu, e um pano foi colocado em seu rosto”, detalham os promotores de justiça. A adolescente foi levada para o escritório do vereador Chico Filho (PP), onde Benício praticava os estupros, usando ameaça e violência, sem conhecimento do político para quem trabalhava. Chico Filho lamentou pela monstruosidade com as vítimas e determinou a exoneração do ex-assessor logo após sua prisão, na última segunda-feira (15). Roubo, sequestro e estupro Outra denúncia fez referência ao abuso sexual ocorrido às 20h33 do dia 19 de dezembro de 2018, na Avenida Governador Lamenha Filho, s/n, Feitosa, quando Benício Vieira de Lima perguntou à vítima de 16 anos se ela poderia informar onde ficaria a Igreja Universal. O MP afirma que, quando a adolescente indicou a direção, ele abriu a porta do veículo, tirou uma arma de dentro do porta-luvas e mostrou a ela, que entrou no carro sob ameaça. “Em seguida, sem falar o que queria, o denunciado deu partida no veículo e, quando entrou em uma rua nas proximidades das Lojas Americanas, anunciou o assalto, pedindo o celular. Ao colocar o aparelho telefônico no banco de trás, o acusado baixou o banco em que a adolescente estava e vendou seus olhos, dizendo que se ela gritasse, ele iria atirar em sua cabeça”, revela uma outra parte da ação. E depois de praticar o roubo, Benício levou sua próxima vítima para o mesmo escritório, na Avenida Rotary. “Ao entrar na residência, ele retirou a venda dos olhos dela, tirou a roupa da vítima e começou a tocar o seu corpo. Em seguida, o acusado também se despiu e mandou que a adolescente tomasse banho. Logo após, colocou o celular roubado e a arma de fogo em cima da mesa de um quarto, que estaria bastante bagunçado, e perpetrou os abusos. Segundo a vítima, o denunciado a obrigou a ‘fazer todo tipo de coisa’. E ela ainda contou que começou a sentir dor, pois ele foi muito agressivo no ato. E quando a vítima pediu para que o acusado parasse, ele lhe disse que se continuasse falando aquilo, iria chamar mais quatro amigos para estuprá-la também”, relatou o MP de Alagoas. Estupros em série Outra vítima que relatou crime denunciado pelo MP foi uma garota de 17 anos, violentada em 13 de fevereiro de 2019, aproximadamente às 19h45, no Cruzamento da Rua Santo Antônio com a Rua Santa Margarida, também no bairro do Feitosa, onde o denunciado pediu que ela entrasse no carro, tendo a vítima se negado, antes de o investigado lhe mostrar uma arma de fogo e ameaçar matar a adolescente, caso corresse e se recusasse a entrar no veículo sem fazer alarde. “Ela contou que sentiu uma vontade de ir ao banheiro no momento em que ele praticava o sexo anal. Após defecar, a vítima sentiu um forte enjoo, chegando a vomitar. Então, o denunciado pediu que ela tomasse banho e voltasse ao quarto. Ao perceber que a garota estava bastante gelada, por estar passando mal, Benício Vieira de Lima mandou que ela se vestisse para ir embora”, conta mais um trecho da petição. “A prisão do denunciado possibilitou a descoberta de um verdadeiro estuprador em série, o que se revelou, até então, um dos maiores e mais graves do Estado de Alagoas. Outras persecuções penais já estão em curso, com inúmeras vítimas, todas trazendo à lume o mesmo modus operandi, violento e covarde”, afirmou o promotor Lucas Carneiro. E a promotora Dalva Tenório destacou que o Ministério Público está de portas abertas para receber novas denúncias. “As duas promotorias de justiça com atribuição para atuar nos crimes praticados contra crianças e adolescentes estão localizadas no prédio do MP do Barro Duro, situado na Avenida Juca Sampaio, nº 3426. Pedimos para que as famílias não tenham vergonha e nem medo e nos procurem para formalizar as denúncias contra o abusador. Ele precisa ser penalizado por toda a violência sexual que praticou”, ressaltou a representante do MP. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)
18/04/2019

MP vai apurar indícios de nepotismo no TCE-AL expostos pelo ‘Diário do Poder’

Nomeações suspeitas

MP vai apurar indícios de nepotismo no TCE-AL expostos pelo ‘Diário do Poder’

O presidente, Otávio Lessa, nomeou mulher de conselheiro e irmão do governador

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, afirmou nesta quinta-feira (18) que as reportagens do Diário do Poder sobre nomeações de parentes de autoridades que podem configurar casos nepotismo no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) servirão para abertura de investigações sobre a presença do irmão do governador Renan Filho (MDB) e da esposa do conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante em cargos comissionados de direção que pagam R$ 11 mil brutos de salário. As matérias jornalisticas publicadas desde ontem (17) revelaram em detalhes que o presidente do TCE-AL Otávio Lessa – cuja filha Mariana Lessa ocupa cargo de comissão desde 2015 no gabinete do governador – nomeou em 19 de fevereiro deste ano o irmão de Renan Filho, o médico veterinário especializado em inseminação artificial Rodrigo Rodrigues Calheiros, no cargo de diretor-adjunto de Controle Interno da Corte de Contas do Estado de Alagoas. O que pode configurar o favorecimento ilegal de parentes de autoridades denominado nepotismo cruzado. Hoje, a denúncia do Sindicato dos Servidores do TCE de Alagoas expôs que Otávio Lessa também nomeou, em 8 de janeiro, a esposa do conselheiro Rodrigo Cavalcante, Josmara Aline Marques de Siqueira Cavalcante, como diretora técnica adjunta da Escola de Contas Públicas, por indicação do conselheiro Anselmo Brito. “Suas reportagens servirão para abertura dos casos. As nomeações da esposa do conselheiro e do irmão do governador passarão por análise da equipe técnica do MP de Alagoas”, disse Alfredo Gaspar à reportagem. O chefe do MP de Alagoas antecipou que, em relação à nomeação do irmão do governador para o TCE tem que ser analisada e admitiu não ter como responder de imediato se a relação é ou não ilegal. E revelou que, no início deste mês de abril, recebeu sindicalistas do Sindicontas que indicaram a intenção de denunciar caso de nepotismo envolvendo esposa de conselheiro. “A nomeação do irmão do governador, se fosse na mesma época da nomeação da filha do presidente do TCE, seria nepotismo. Mas cinco anos depois, só fazendo um estudo de caso. Recebi uma comissão de servidores que informaram que representariam sobre um caso de nepotismo (nomeação da esposa de um conselheiro) e ficaram de protocolar”, disse o chefe do MP, que estava esperando a representação dos sindicalistas, para adotar providências, antes de o Diário do Poder expor o caso. Todos os citados negam ilegalidades nas nomeações. Leia as reportagens: Presidente do TCE-AL dá cargo de R$11 mil a irmão do governador que nomeou sua filha Esposa de conselheiro ocupa cargo de RS 11 mil no TCE de Alagoas
16/04/2019

Juiz bloqueia R$ 5 milhões de ex-prefeito alagoano, por fraude em compra de remédios

Operação Sepse

Juiz bloqueia R$ 5 milhões de ex-prefeito alagoano, por fraude em compra de remédios

Fabinho Aurélio é acusado de comandar esquema em Girau do Ponciano

Um ano após ser preso pela acusação de desviar recursos destinados a matar a sede da população do município do Sertão de Alagoas, o ex-prefeito de Girau do Ponciano (AL), Fábio Rangel Nunes de Oliveira, o Fabinho Aurélio (PSD), teve seus bens bloqueados pela Justiça, no âmbito de ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), em 2018. O juiz Allysson Jorge Lira de Amorim tornou indisponíveis R$ 5 milhões do ex-prefeito e de mais sete pessoas e duas empresas; acusados de desviar dinheiro público por meio de licitações fraudadas para suposta aquisição de medicamentos. Na ação proposta pelo promotor de justiça Rodrigo Soares, em junho de 2018, após resultados das investigações da Operação Sepse, o ex-prefeito Fabinho Aurélio foi acusado de praticar 23 atos de improbidade e de comandar o esquema de fraudes entre os anos de 2011 e 2013. Além dele, o ex-assessor administrativo da prefeitura Valdemir Aurélio de Oliveira e outras seis pessoas também respondem pela mesma prática ilegal. Os nomes delas foram mantidos sob sigilo porque se tratam de colaboradores premiados. O promotor denunciou que as empresas Campos Distribuidora de Medicamentos LTDA (JC Campos) e a KM Distribuidora de Medicamentos LTDA-ME eram utilizadas para emissão de notas fiscais falsas, atestando suposta venda de medicamentos e insumos, sem que o material fosse entregue às unidades de saúde da Prefeitura de Girau do Ponciano. A contrapartida para os proprietários das duas empresas era feita através de pagamentos de propinas, denunciou o MP. “Trata-se de uma organização criminosa formada por agentes públicos e empresários, onde todas as ilicitudes têm provas contundentes. Os donos das empresas fechavam acordo com o prefeito, e recebiam um percentual de 10 e 20% sobre os valores dos pagamentos equivalentes às mercadorias jamais fornecidas, o que servia de cortina para o desvio dos recursos públicos”, afirmou o promotor Rodrigo Soares. Além das notas frias, também aconteciam pagamentos diretos ao ex-prefeito de uma propina de 10% sobre o valor da compra das mercadorias efetivamente entregues, denunciou o MP. “Foi assim que a fraude começou e depois é que evoluiu para o uso de notas frias. Destacamos que essa organização criminosa causa uma verdadeira afronta ao princípio republicano com os desvios perpetrados na Prefeitura de Girau do Ponciano, por meio de uma coligação entre agentes públicos e empresários dos ramos de medicamentos, os quais dilapidaram o erário municipal, sem qualquer piedade da população enferma do município”, denunciou o representante do MP. Ao acatar o pedido requerido pelo Ministério Público, o juiz Allysson Jorge Lira de Amorim determinou que fossem expedidos ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Girau do Ponciano e das cidades Campo Grande, Traipu, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Arapiraca e Maceió, para garantir o bloqueio dos R$ 5 milhões em bens dos acusados. E ainda ordenou a busca de veículos registrados em nome dos requeridos no Renajud – sistema online de restrição judicial de veículos – e o seu consequente bloqueio, caso existentes. Improbidade em série Ao denunciar Fabinho Aurélio por 23 atos de improbidade administrativa e analisar todos os processos fraudados, o MP requereu o ressarcimento ao tesouro do município de Girau no valor de R$ 1.000.453,82; a aplicação de uma multa de três vezes do valor desviado; mais R$ 1 milhão em razão do dano moral coletivo; totalizando R$ 5 milhões. Rodrigo Soares também requereu a perda da função pública de todos que por ventura ainda exerçam ou venham a exercer cargos públicos, a suspensão dos direitos políticos dos acusados e a proibição para que nenhum deles possa contratar com o poder público por 10 anos. A Operação Sepse foi executada em conjunto pela Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O ex-prefeito sertanejo encontra-se livre, mas foi preso preventivamente em 4 de abril de 2018, pela acusação de participar empreitada criminosa que objetivava o desvio de recursos através do superfaturamento de serviços de entrega de água por meio de carros-pipa. E também já foi alvo de dois mandados de prisão, desde que foi alvo da Operação Sepse, deflagrada em julho de 2017, contra três ex-prefeitos acusados de integrar um esquema criminoso que causou dano de mais de R$ 3 milhões, envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas.(Com informações da Ascom do MP de Alagoas)
10/04/2019

Instituições apelam ao TJAL para bloquear R$ 6,7 bi da Braskem, por danos em Maceió

Refugiados ambientais

Instituições apelam ao TJAL para bloquear R$ 6,7 bi da Braskem, por danos em Maceió

Agravo tenta evitar que refugiados ambientais das áreas de risco esperem até 9 anos por justiça

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de Alagoas interpuseram nesta quarta-feira (10) um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) contra a decisão de primeiro grau que minimizou a necessidade de bloquear R$ 6,7 bilhões da Braskem para garantir a reparação às vítimas e ao meio ambiente dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde a mineradora explora jazidas de sal-gema sobre uma falha geológica, sob a suspeita de ter provocado afundamento no solo da região e o risco às vidas de mais de 30 mil habitantes. O recurso dos órgãos de controle estaduais foi impetrado um dia depois de a Braskem ver frustrada sua tentativa de reverter o bloqueio judicial de R$ 100 milhões em seus bens e ativos para reparar danos ao local onde a mineradora extrai sal-gema há mais de 40 anos. E relata que as vítimas que evacuam as áreas de risco são refugiados ambientais e precisam de resposta célere do Judiciário que garanta segurança jurídica contra a impunidade, através da medida cautelar solicitada. O bloqueio no valor de R$ 6.709.440.000,00 visa garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores dos três bairros de apontados como áreas de riscos no Decreto de Calamidade Pública da Prefeitura de Maceió, assinado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). Na semana passada, o juízo de direito da 2ª Vara Cível da Capital, reconheceu parcialmente o pedido das instituições, determinando o bloqueio de apenas R$ 100 milhões das contas da mineradora, valor considerado insuficiente pelo MP e Defensoria, que entendem que o ônus do tempo precisa ser invertido a favor da população vitimizada. Defensores e promotores públicos argumentam que não é justo submeter os cidadãos ao risco de aguardar o fim do processo principal para terem garantias da efetividade do julgamento a ser proferido no processo principal, “algo que somente ocorrerá – levando-se em consideração os dados do CNJ – daqui a uns 9 anos”, segundo o agravo. Exemplos de impunidade Os órgãos ilustraram o agravo relembrando o processo que busca reparação para as mais de 130 famílias, moradoras do bairro Trapiche, também em Maceió, vítimas de um vazamento de gás cloro decorrente da explosão no setor 225 da mesma Braskem, em 2011, cuja sentença de primeiro grau foi prolatada em 30 de julho de 2018, sete anos após o vazamento. “Essas pessoas são refugiadas ambientais; foram e estão sendo obrigadas a abandonarem seu ambiente social e não querem participar de programa social! A sociedade espera do Judiciário a tutela adequada e proteção suficiente de acordo com o que o caso requer, sob pena de sofrermos o mesmo descrédito pelo qual tem passado o Judiciário de Minas Gerais, que até hoje não indenizou as vítimas da tragédia de Mariana”, afirmam. O agravo de instrumento foi assinado pelo Defensor Público-Geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, o Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os defensores públicos, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, Fernando Rebouças de Oliveira e Fabrício Leão Souto e os promotores públicos, José Antônio M. Marques, Max Martins de O. E. Silva, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, Jorge José Tavares Dória, Jomar de Amorim Moraes, Vicente José Cavalcante. (Com informações das assessorias de comunicação do MPAL e da Defensoria Pública de Alagoas)