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Benefícios fiscais STF revoga liminar que perdoava dívidas de ICMS no DF Liminar que concedia perdão às dívidas do ICMS foi revogada há 4 anos
Ensino religioso nas escolas Barroso divulga relação de participantes em audiência A ação questiona ensino religioso confessional nas escolas há 7 anos
Magistratura Barroso é contra 'PEC da bengala', que altera idade-limite de aposentadoria Ministro Barroso acha que o STF tem servido ao país, tal como ele é há 7 anos
