Efeitos "irreversíveis"

Ministério Público Federal

Segundo os procuradores, o aumento na comercialização de armas poderá ter efeitos "irreversíveis"
15/05/2019

MPF entra com ação para suspender decreto das armas de Bolsonaro

Efeitos "irreversíveis"

MPF entra com ação para suspender decreto das armas de Bolsonaro

Segundo os procuradores, o aumento na comercialização de armas poderá ter efeitos "irreversíveis"

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça pedindo que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza as regras para a compra e o porte de armas no Brasil seja suspenso até que a Justiça possa julgar o mérito do processo. Na avaliação dos procuradores, o aumento na comercialização de armas no Brasil poderá ter efeitos “irreversíveis”. O decreto que flexibiliza as regras para compra e porte de armas foi assinado por Bolsonaro no dia 7 de maio. O texto amplia a quantidade de categorias que podem ter acesso a armas e permite, por exemplo, que menores de idade não precisem mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo. Desde o seu anúncio, o decreto vem sendo alvo de críticas de diversos setores e de questionamentos jurídicos. Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL moveram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do decreto. Eles argumentam que as alterações previstas no decreto só poderiam ter sido feitas pelo Poder Legislativo. Agora, os procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) moveram uma ação junto à 17ª Vara da Justiça Federal. Na ação, os procuradores criticam os efeitos do aumento na comercialização de armas no Brasil. “De fato, por se tratar a arma de fogo de bem durável, o aumento da comercialização de armas em decorrência do novo decreto impactará desde já por décadas no número de armas em circulação no País e repercutirá na segurança pública do País”, afirma o texto. Os procuradores mencionam um estudo produzido pelo Instituto Sou da Paz que indica que a maioria das armas apreendidas com criminosos no Brasil haviam sido produzidas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003. O temor dos procuradores é que o decreto acabe por aumentar a quantidade de armas nas mãos de criminosos. Segundo o MPF, “muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam agentes do crime até hoje”. A ação movida pelo MPF aponta que o próprio governo federal já deu indicações de que o decreto das armas poderia ser inconstitucional. O texto cita reportagem publicada pelo UOL na segunda-feira (13) na qual o chefe de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Vladimir Passos de Freitas, disse que haveria a possibilidade de o decreto conter alguma inconstitucionalidade. Na semana passada, a reportagem do UOL revelou que o presidente Bolsonaro anunciou que assinaria o decreto dois dias antes de o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ter dado pareceres técnicos que avalizavam a proposta. Hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro disse não acreditar que o aumento da quantidade de armas em circulação no país possa elevar as taxas de violência. “Acho que não é possível estabelecer uma correlação tão clara entre uma coisa e outra”, afirmou. (FolhaPress)
02/05/2019

MPF informa que leniência da J&F pode ser repactuada ou até rescindida

Delação da J&F

MPF informa que leniência da J&F pode ser repactuada ou até rescindida

O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal

O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (1º) à holding J&F, que controla o frigorífico JBS e a fabricante de celulose Eldorado, que seu acordo de leniência corre o risco de ser rescindindo ou repactuado. O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que confessaram ter pago milhões de reais em propina a políticos e agentes públicos. No dia 31 de maio de 2017, a J&F se compro meteu a desembolsar R$ 10,3 bilhões de multa, durante 25 anos, para livrar suas empresas dos problemas gerados pela delação dos irmãos. O acordo de leniência é vital para garantir a segurança jurídica para as empresas operarem. A questão é que, meses depois, a PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou ao STF à rescisão da colaboração premiada dos delatores da JBS, alegando que eles haviam omitido crimes à Justiça. O assunto deve ser analisado no segundo semestre do ano pelo plenário do Supremo. A revisão da colaboração também suscitou nova análise da leniência. Nesta quarta-feira (1), os membros da Operação Greenfield, que investiga desvio de recursos dos fundos de pensão, e da Operação Carne Fraca, que apura más práticas nos frigoríficos, enviaram um despacho à J&F. Em nota enviada à imprensa, os procuradores informam que detalharam no documento, pela primeira vez, o que pode ocorrer com a leniência. Se o STF validar totalmente as colaborações premiadas, a leniência da J&F será igualmente mantida. Por outro lado, caso a delação seja rescindida, a leniência também será desfeita. O MPF-DF coloca ainda uma terceira hipótese: se o STF decidir que houve um descumprimento parcial dos termos firmados nas colaborações, a J&F deverá protocolar, em até cinco dias úteis, proposta concreta de repactuação da leniência, que inclua aumento do valor da multa, redução do prazo de pagamento e aumento dos juros. O despacho enviado à J&F também recomenda o início imediato dos projetos sociais acertados no acordo de leniência, porque, segundo os procuradores, essa obrigação ainda não começou a ser cumprida. Dos R$ 10,3 bilhões que os Batista haviam se comprometido a pagar, R$ 2,3 bilhões deveriam ser quitados por meio da execução de projetos sociais. Os R$ 8 bilhões restantes seriam divididos entre Funcef, Petros, BNDES, União, FGTS e Caixa Econômica Federal. Procurada, a J&F não comentou até a publicação desta reportagem.(FolhaPress)
02/04/2019

Bretas aceita denúncia, e ex-presidente Temer se torna réu na Lava Jato do Rio

Organização criminosa

Bretas aceita denúncia, e ex-presidente Temer se torna réu na Lava Jato do Rio

Juiz que o prendeu vai julgá-lo por corrupção, peculato etc

O ex-presidente Michel Temer (MDB) tornou-se réu na Lava Jato do Rio nesta terça-feira (2). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias contra ele e mais 12 acusados de terem participado de desvios na Eletronuclear. O Ministério Público Federal acusa Temer, 78, de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados, também está o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3. A propina, neste caso, teria somado R$ 1 milhão. O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo do ex-presidente da República. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. No último dia 21, Bretas havia mandado prender os envolvidos preventivamente. Sua decisão foi criticada pelo desembargador Ivan Athié, que revogou as prisões. Temer chegou a ficar preso por quatro dias na sede da Polícia Federal no centro do Rio. O colegiado do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) ainda julgará recurso do Ministério Público, que pediu o restabelecimento das prisões. A data para este julgamento ainda não está definida.(FolhaPress)
26/03/2019

Força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro ganhará reforço

Operação Lava Jato

Força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro ganhará reforço

O grupo da Lava Jato no Rio atua desde 2016, por meio de 11 procuradores

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro deverá contar com três novos membros. O reforço foi autorizado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e anunciado hoje (26). A decisão foi tomada depois de uma reunião com os procuradores da Lava Jato, na sede do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, ontem (25). Segundo o acerto, dois dos novos procuradores que integrarão a força-tarefa vão atuar exclusivamente nas investigações. Na reunião, o procurador Eduard El Hage também pediu à PGR para ampliar a estrutura da investigação, de maneira “a atender a demanda que tem sido crescente”. Resultados O grupo da Lava Jato no Rio atua desde 2016, por meio de 11 procuradores. Este núcleo já apresentou 51 denúncias à Justiça Federal contra 312 pessoas, incluindo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, secretários de estado e empresários, além do pedido de prisão preventiva do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. Os crimes investigados estão relacionados à corrupção de agentes públicos por meio do pagamento de propina, lavagem de dinheiro, cartel, peculato, formação de quadrilha, entre outros. A operação já recuperou R$ 710 milhões em multas e acordos. Uma parte será investida em escolas públicas. Até agora, 40 pessoas foram condenadas. Somadas, as penas passam de 600 anos.(ABr)