Segurança pública

Ministério da Justiça

São elas: Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR)
15/05/2019

Moro anuncia cidades que integrarão programa de enfrentamento à criminalidade

Segurança pública

Moro anuncia cidades que integrarão programa de enfrentamento à criminalidade

São elas: Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou as cinco primeiras cidades que integrarão o projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto, que pretende reduzir os crimes violentos nas cidades com maiores índices de homicídios, será implementado em Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR). O anúncio foi feito, nesta quarta (15), após o ministro se reunir com representantes dos estados, dos municípios e com integrantes da força tarefa que atuaram no projeto. “Foram escolhidos cinco municípios. O critério principal adotado foram os altos índices de crimes violentos, no caso, assassinatos nesses municípios, aliados a outros fatores específicos relacionados especialmente à questão de ser um projeto-piloto. Portanto, trata-se ainda de uma experiência em desenvolvimento. Se bem-sucedido, o projeto será expandido a outros municípios”, explicou o ministro. Ananindeua apresentou, em 2017, uma taxa de homicídio de 68,20 mortes por 100 mil habitantes. Em Goiânia, no mesmo ano, esse índice estava em 33,62, enquanto em Paulista, estava em 47,40 homicídios por 100 mil pessoas. Em São José dos Pinhais, estava em 40,18; e em Cariacica, 42,35. Segundo Moro, as negociações com estados e municípios visam o planejamento de ações conjugadas dos agentes públicos federais (polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Força Nacional), estaduais (por meio das polícias civil e militar), e municipais (polícias municipais). “Paralelamente, além das ações dos agentes de segurança, serão realizadas ações políticas de outra natureza, no caso, urbanísticas, sociais, de educação e saúde. Tudo focalizado na diminuição da violência”, disse o ministro. Segundo ele, não há como apresentar metas nem fazer prognósticos sobre os resultados pretendidos pelo governo com o programa. “Essa questão do mundo do crime é algo que não pode ter um prognóstico absoluto. Serão realizadas medidas tendentes a diminuir de forma significativa essa criminalidade. É impossível fazer prognóstico de quanto essa criminalidade será diminuída”. Perguntado sobre se essas ações visando a diminuição do número de homicídios não poderiam ser prejudicadas pela política de facilitação do acesso às armas, defendida pelo próprio governo, Moro disse que “não é possível fazer uma correlação tão clara entre uma coisa e outra”. “[Facilitar o acesso a armas] foi uma promessa de campanha do presidente, atendendo compreensão de que havia o desejo de parte da população em ter o acesso facilitado à armas de fogo”, disse o ministro. (ABr)
13/05/2019

Torcedores estrangeiros violentos não entrarão no Brasil para a Copa América

Segurança nos estádios

Torcedores estrangeiros violentos não entrarão no Brasil para a Copa América

Órgãos de controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória impedirão entrada de membros de torcida envolvida em violência

Torcedores estrangeiros envolvidos em episódios de violência não poderão entrar no Brasil durante o período da Copa América 2019, que começa no dia 14 de junho, com a partida entre as seleções do Brasil e da Bolívia, no Estádio do Morumbi, em São Paulo, e vai até o jogo final no dia 7 de julho, no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A decisão consta de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União. De acordo com o documento, os órgãos de controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração estão instruídos a impedir a entrada no país de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como “membro de torcida envolvida com violência em estádios”. Reconhecimento facial Para aumentar ainda mais a segurança nos estádios, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) vai utilizar o sistema de reconhecimento facial para identificação de torcedores nos seis estádios onde serão disputadas as partidas. De acordo com o gerente de Segurança do Comitê Organizador Local da Conmebol, Hilário Medeiros, esse será o primeiro evento no Brasil a trabalhar com o reconhecimento facial. “Vamos deixar um banco de dados que será abastecido com informações de todo o mundo. Trabalhamos em parceria com os órgãos de segurança pública e a Interpol [organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de diferentes países] para impedir que um indivíduo indesejado, que já tenha ou possa vir a causar distúrbios, entre nos estádios e perturbe o torcedor”, explicou. Medeiros disse que, além da utilização do sistema de reconhecimento facial para coibir a presença de vândalos ou pessoas foragidas da Justiça nos estádios, um efetivo de 10 mil agentes de segurança privada será contratado pelo Comitê Organizador Local para o policiamento dentro dos estádios. A Copa América Brasil 2019 será disputada em cinco cidades-sede: Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com a participação de 12 seleções, sendo dez da América do Sul: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela; e duas convidadas: Catar e Japão. (ABr)
10/05/2019

Decreto sobre armas, Paulo Guedes na Câmara e Michel Temer

Semana DP

Decreto sobre armas, Paulo Guedes na Câmara e Michel Temer

Confira algumas das principais notícias dos dias 6/5 a 10/5

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça (7) o decreto que regulamenta e facilita a posse e o porte para um conjunto de profissões (confira a lista abaixo), além de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. Entre os profissionais que poderão portar arma estão jornalistas, caminhoneiros e advogados. O decreto trata também sobre o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano, que com as alterações sobe de 50 para 1 mil para armas de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido. Agora é permitido ainda que a arma esteja carregada e municiada no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro. Documentos relacionados ao porte e à posse de arma — como o certificado de registro de armas — passa a valer por dez anos. As novas regras assinadas por Bolsonaro permitem também a livre importação de armas e munições; o uso da arma de fogo por moradores de áreas rurais em todo o perímetro do terreno; e a permissão para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender arma, munição e acessórios. Outra alteração diz respeito à idade de alunos de clubes de tiro. Antes do decreto, era necessário que menores de 18 anos fossem autorizados judicialmente a frequentar os clubes. A partir de agora, os menores podem ser autorizados apenas pelos pais a praticar tiro esportivo em locais autorizados pelo Comando do Exército. O menor de idade terá que usar a arma de fogo da agremiação ou do responsável, quando estiver acompanhado por ele. Armas que antes eram de de uso privativo de forças de segurança também passaram a ser permitidas para as categorias profissionais citadas no decreto. Praças das Forças Armadas com dez ou mais anos de experiência terão direito ao porte de arma. Além disso, passa a ser necessário apenas um documento para todas as armas de um mesmo dono. Antes, cada arma precisava de um documento específico, mesmo que pertencesse a uma mesma pessoa. Criticado por especialistas, Bolsonaro afirmou que o governo foi até onde a lei o permite. “Não inventamos nada, nem passamos por cima da lei”, afirmou. Confira a lista de profissões citadas no decreto: – Jornalista que atua na cobertura policial; – Advogado; – Caminhoneiro; – Agentes de trânsito; – Seguranças privados; – Transportadores de valores; – Políticos eleitos; – Oficiais de justiça; – Servidores que atuem como “polícia administrativa”; – Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); – Donos de loja de armas ou de escola de tiro; – Dirigentes de escola de tiro; – Instrutores de tiro e armeiros; – Conselheiros tutelares; – Agentes penitenciários e membros do sistema socioeducativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o decreto excede em alguns pontos as atribuições do Poder Executivo e disse que já pediu para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o governo reveja alguns pontos. Na Casa, já tramitam 15 projetos de decreto legislativo que sustam o decreto do governo. As justificativas são as mesmas: de que o presidente extrapolou o poder dado a ele. Maia afirma que prefere dialogar com o governo sobre o assunto antes de levar à votação uma dessas propostas. SAIBA MAIS: Presidente Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores; SAIBA MAIS: Decreto libera porte de arma para jornalistas, advogados e caminhoneiros. Ministro na comissão especial Acompanhado de secretários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve por oito horas na quarta (8) em uma audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Essa é a primeira vez que Guedes volta à Casa após o bate-boca com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), durante uma sessão da CCJ. O ministro voltou a afirmar que o atual sistema, em que trabalhadores ativos financiam os aposentados, está fadado ao fracasso. Guedes apontou que, atualmente, o Brasil gasta R$ 750 bilhões por ano com a Previdência — valor três vezes maior que o gasto em saúde, educação e segurança, somados. Guedes disse ainda que, em alguns estados, o governo gasta 70% da receita corrente líquida com pessoal com gastos da Previdência dos servidores. “A velha Previdência é uma fábrica de privilégios”, afirmou o ministro. Segundo Guedes, o atual sistema taxa os mais pobres e transfere renda para os mais ricos. Enquanto os mais ricos se aposentam por tempo de contribuição, os mais pobres se aposentam por idade. As projeções da equipe econômica de Guedes apontam ainda que, no INSS, 82% dos benefícios são de no máximo dois salários mínimos, sendo mais da metade de apenas um salário mínimo. Em sua fala, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, lembrou que desde o governo de Fernando Henrique Cardoso se fala sobre a necessidade de uma reforma da Previdência. Marinho citou uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústrias (CNI), que aponta um apoio de 59% da população na mudança do sistema de aposentadorias no país. SAIBA MAIS: Paulo Guedes: reforma da Previdência combate privilégios e aumenta igualdade. Nova prisão de Temer O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu na quarta (8) pela suspensão dos habeas corpus concedidos ao ex-presidente Michel Temer e ao coronel João Baptista Lima Filho. A Primeira Turma Especializada do tribunal decidiu ainda pela manutenção da prisão de ambos — que chegaram a ser presos em março deste ano, após a Lava Jato no Rio de Janeiro deflagrar a Operação Descontaminação. Temer e os outros envolvidos na operação, como o ex-ministro Moreira Franco, são investigados por um esquema de pagamento de propina. O ex-presidente foi apontado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, como líder da organização criminosa e responsável por crimes de corrupção. A ação foi baseada na delação do dono da empreiteira Engevix, que afirmou ter pago R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho e de Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. Em contrapartida, a Engevix foi subcontratada para a obra da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo comandado por Temer solicitou, pagou ou desviou cerca de R$ 1,8 bilhão em propina. Os investigadores apontam ainda que o grupo atuaria há 40 anos. Em abril, Temer e Moreira Franco se tornaram réus pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem. Desde sua prisão, o ex-presidente se tornou réu em outras cinco ações. O ex-presidente se apresentou à Polícia Federal em São Paulo, na tarde da quinta (9). Na mesma tarde, a defesa de Temer entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que será analisado na próxima terça (14). O coronel Lima será encaminhado a um presídio militar. SAIBA MAIS: TRF-2 decide mandar o ex-presidente Michel Temer de volta a prisão; SAIBA MAIS: Justiça determina bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer e coronel Lima. Reforma administrativa A comissão do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) sobre a reforma administrativa se reuniu na quinta (9) e votou o parecer do relator, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Dois itens tratavam de políticas para os povos indígenas. Os parlamentares aprovaram que a demarcação de terras indígenas fica sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). O governo Bolsonaro havia decidido que estaria a cargo do Ministério da Agricultura. Ficou decidido também que a Funai retorna para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quando assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro transferiu a fundação para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Outra derrota sofrida pelo governo na comissão foi o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia por 14 votos a 11. Bolsonaro, no início de seu mandato, transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda, agora da Economia, para o Ministério de Justiça e Segurança Pública, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro. Dias antes da decisão dos parlamentares, Moro declarou que a permanência do Coaf na Justiça era estratégica para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Os parlamentares também decidiram, dessa vez com anuência do governo federal, pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Serão recriados os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O atual chefe do MDR, Gustavo Canuto, continuará como ministro da Integração Nacional. Segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, o Ministério do Desenvolvimento Regional sofria com a excesso de demandas e a recriação das pastas antigas trará mais eficiência ao trabalho do governo. Todas as decisões votadas na comissão agora passam por análise no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. Após essa etapa, o texto segue para sanção presidencial. Se Bolsonaro vetar algum trecho do texto, parlamentares terão que decidir se derrubam ou não o veto. SAIBA MAIS: Comissão do Congresso aprova transferência do Coaf ao Ministério da Economia; SAIBA MAIS: Demarcação de terras indígenas fica sob responsabilidade da Funai.
10/05/2019

Delegado alagoano é convidado para trabalhar com Moro, no Ministério da Justiça

Operações Integradas

Delegado alagoano é convidado para trabalhar com Moro, no Ministério da Justiça

Everton Gonçalves é titular da Delegacia de Homicídios de Arapiraca e espera liberação do governo de Alagoas

O delegado alagoano Everton Gonçalves, titular da Delegacia de Homicídios de Arapiraca(AL), recebeu convite para trabalhar na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandada pelo ministro e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro. A informação foi confirmada pela Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol). O delegado Robervaldo Davino, presidente da Adepol, disse ao site Gazetaweb que a entidade defende a autorização do governo do Estado para que Everton Gonçalves preste serviço em Brasília. “A gente tomou conhecimento, mas não oficialmente. Nós conversamos com o doutor Paulo Cerqueira (delegado-geral da Polícia Civil) que ficou de resolver. Acho esse convite bastante interessante para o Estado de Alagoas e oportunidade especial para os delegados”, explicou Davino, à jornalista Regina Carvalho. Na avaliação do presidente da Adepol, “é interessante ter um delegado alagoano trabalhando lá no Ministério da Segurança. A Adepol defende e vai trabalhar no sentido de se concretizar porque é interessante para os delegados e para o estado. A gente não pode deixar essa oportunidade escapar”, acrescenta Robervaldo Davino. O secretário de Segurança Pública de Alagoas, coronel Paulo Domingos Lima Júnior, informou que o processo está na secretaria e será ainda analisado. “É interessante para Alagoas sim, mas nós temos carência de delegados. A função de delegado é extremamente estratégica para a Segurança Pública, mas vamos analisar essa questão”, disse. (Com informações da Gazetaweb)