Políticas de esporte

Ministério da Cidadania

Governo debateu Lei de Incentivo, Sistema Nacional e outras demandas para o Esporte
19/04/2019

Entidades de esporte apresentam propostas ao governo Bolsonaro

Políticas de esporte

Entidades de esporte apresentam propostas ao governo Bolsonaro

Governo debateu Lei de Incentivo, Sistema Nacional e outras demandas para o Esporte

Uma série de propostas foi apresentada pela Rems (Rede Esporte pela Mudança Social) e pela organização Atletas pelo Brasil ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, e ao secretário especial do Esporte, Marco Aurélio Vieira, em uma reunião na terça-feira (16), em São Paulo (SP). Vieira foi exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) dois dias depois do encontro. Durante a reunião, que contou com cerca de 20 participantes, as entidades fizeram uma apresentação sobre elas, citaram alguns trabalhos desempenhados e abordaram a importância da prática esportiva. A Rems é uma rede que reúne 116 instituições -a Atletas pelo Brasil é um dos seus membros- e que proporciona, por ano, o acesso regular à atividade física a mais de 400 mil pessoas. Temas como a importância da Lei de Incentivo ao Esporte e a necessidade de um Sistema Nacional do Esporte foram debatidos. Esse foi o primeiro contato pessoal da ex-jogadora de vôlei Ana Moser, da Atletas Pelo Brasil e do Instituto Esporte & Educação, entidade que integra a Rede Folha de Empreendedores Socioambientais, com o novo ministro da área. No governo Bolsonaro, o esporte está subordinado ao Ministério da Cidadania. “O movimento foi o de apresentar o setor do esporte para todos do ministério e de aproximar as instituições e as pessoas”, afirmou Ana Moser. Para ela, a apresentação das propostas serviu também para um registro de posicionamento. “Não estamos aí de brincadeira. Estamos organizados. Produzimos conhecimento, temos experiência, é importante colocar essa realidade”, declarou. Ao final do encontro, a Rems entregou uma carta direcionada a Bolsonaro com propostas, por exemplo, para a ampliação do acesso às atividades físicas e esportivas, para garantia de financiamento público prioritário para prática educacional, para consolidação da participação das organizações da sociedade civil e para estruturação da política esportiva e de lazer. O secretário-executivo da Rems, William Boudakian de Oliveira, contou que a entidade levou cerca de oito meses para produzir aquela carta, após ouvir as instituições. “A gente construiu um consenso, com a aprovação de todos os membros, com as pessoas tendo a oportunidade de levar cada um o seu ponto de vista. É um desafio buscar esse consenso, é lento, mas é importante que todo mundo seja ouvido”, declarou o secretário-executivo. O benefício do esporte para as crianças foi um dos pontos debatidos no encontro que o presidente da Associação Hurra!, Eduardo Pacheco, integrante da Rede Folha, comentou. “Quando a gente fala em esporte educacional, a gente está falando de algo muito maior que esporte. Envolve, por exemplo, formação de valores, formação de caráter e desenvolvimento cognitivo.” O ministro Osmar Terra também fez uma apresentação, falou sobre ações do governo e disse que vai analisar as propostas. “Acho que a gente tem que se integrar com a sociedade, principalmente com quem voluntariamente está querendo ajudar. É a obrigação nossa fazer isso”, afirmou. “Aqui [na reunião] tem atletas renomados e que conhecem realmente a realidade do esporte. Não podemos de maneira nenhuma montar políticas públicas sem ouvi-los.” (Folhapress)
08/02/2019

No hospital, Bolsonaro assina decreto que antecipa benefícios a atingidos em Minas

Tragédia da Vale

No hospital, Bolsonaro assina decreto que antecipa benefícios a atingidos em Minas

Decreto garante assistência social e previdenciária às vítimas da Vale

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar hoje (8) no Hospital Albert Einstein, junto ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, dois decretos. Um deles antecipará benefícios previdenciários e assistenciais aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale no município de Brumadinho e suas repercussões na bacia do Rio Paraopeba. E ou outro concederá indulto humanitário a condenados que, após encarceramento, vieram a sofrer de graves condições de saúde. Entre as ações do governo federal em Brumadinho, o porta-voz da Presidência, general Otavio do Rêgo Barros, informou que foi solicitada atualização dos planos de segurança de barragens e do plano de ação emergencial de todos os empreendimentos hidrelétricos, com exigência de que os documentos sejam assinados não apenas pelo responsável técnico, mas também pelo presidente da empresa. “O objetivo da ação é reforçar o comprometimento com as informações apresentadas”, disse. Um sistema eletrônico para a coleta dos dados da população atingida em Brumadinho está sendo desenvolvido, segundo Barros, e deve ser disponibilizado até a semana que vem. A gestão do formulário será compartilhada entre União, o estado de Minas Gerais e o município de Brumadinho. “Equipes do Ministério da Cidadania farão o apoio técnico ao município para o atendimento às famílias e para o preenchimento do formulário. Com as informações obtidas, o Poder Público terá condições de verificar como era a situação das famílias antes do desastre, como está agora e como pode ficar no futuro, o que permitirá dar continuidade ao processo de acompanhamento dessas vítimas”. Reunião Em outro compromisso oficial, o presidente se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta tarde para tratar do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita, de acordo com o porta-voz. “[Assunto trata] especialmente com relação à checagem de segurança dos agentes responsáveis pelas áreas de segurança aeroportuária, mas mais direcionada à parte de aeroporto. Posteriormente uma nova legislação sobre isso será promulgada e apresentada à sociedade”, disse Barros. (Agência Brasil)
28/01/2019

Beneficiários do Bolsa Família em Brumadinho poderão antecipar saques

Crime socioambiental

Beneficiários do Bolsa Família em Brumadinho poderão antecipar saques

Município está embaixo de lama após rompimento da barragem de rejeitos da Vale

O Ministério da Cidadania informou, na tarde de hoje (28), que vai antecipar o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários do programa que vivem em Brumadinho, Minas Gerais, município em que rompeu-se na sexta-feira (25) a barragem da Mina Córrego do Feijão. Com a medida, os beneficiários poderão sacar o dinheiro a que têm direito sem precisar seguir o calendário do programa. Atualmente, 1.506 famílias da cidade mineira estão inscritas no Bolsa Família. De acordo com a assessoria da pasta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, visitou a região nesta segunda-feira (28) e informou que planeja implantar medidas adicionais de apoio à população local, incluindo a antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deverá ser anunciada nos próximos dias. Integrante da comitiva, a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, explicou que o ministério vai mapear in loco quais ações são prioritárias. “Iremos fazer um diagnóstico das demandas dessa população. Também vamos ajudar nas ações de acolhimento da população desalojada e de encaminhamento pós-emergencial”, acrescentou a secretaria, conforme missiva do ministério. Cadastro O governo federal decidiu também prorrogar, por 60 dias, o prazo para que as famílias atualizem seus dados junto à administração municipal do programa Bolsa Família. O objetivo é evitar que tenham o pagamento prejudicado, já que, em situação normais, deixar de atualizar o cadastro pode resultar na interrupção do repasse. Os beneficiários que perderam o cartão do programa ou os documentos poderão fazer o saque por meio de uma guia de pagamento que deve ser retirada com os gestores municipais do programa. Outras informações podem ser obtidas nas Centrais de Relacionamento do Ministério da Cidadania (0800-7072003) e da Caixa Econômica Federal (0800-7260101). Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, o número de mortos após o rompimento da barragem chega a 60. O porta-voz da Defesa Civil, tenente-coronel Flávio Godinho, disse que 382 pessoas foram localizadas e 191, resgatadas, mas 292 permanecem desaparecidas. Dos 60 mortos, 19 foram identificados até o momento. Há ainda 135 pessoas desabrigadas.
22/12/2018

Bares e indústria de bebidas alcoólicas criticam limite proposto por ministro

Horário de bares

Bares e indústria de bebidas alcoólicas criticam limite proposto por ministro

Setor alerta que medida agravaria o desemprego e a situação econômica do país

Entidades do setor de bebidas alcoólicas reagiram com críticas às declarações do futuro ministro Osmar Terra (MDB) sobre restringir o horário de venda desses produtos no país a fim de melhorar os índices de segurança pública. Representante de gigantes do setor cervejeiro como Ambev e Heineken, o Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) citou o prejuízo econômico como impacto direto da medida. “Pode agravar ainda mais a situação econômica do país, já que pode desempregar milhares de trabalhadores do setor de bares e restaurantes. Experiências internacionais mostram que a restrição dos horários de venda de bebidas não é o que reduz os índices de violência, cujas causas são mais complexas”, afirmou. Em entrevista publicada no jornal O Globo nesta sexta-feira (21), o futuro titular da Cidadania afirmou que já discute o tema com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “Se reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurante, em bar (…) podemos fazer junto com o [Sergio] Moro, na Justiça, uma política de redução da violência”, afirmou Terra. Segundo o próximo ministro, a restrição de horário se justifica por que a maior parte dos acidentes e mortes causadas por pessoas embriagadas acontecem depois da meia-noite. Terra disse que a medida pode ser setorizada em lugares mais violentos. Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a fala do emedebista “tem equívocos muito importantes”. “Urbanistas pregam exatamente o contrário, que se estimule o comércio e serviço, em especial bares e restaurantes, para estimular a segurança pública. Uma rua com pessoas é mais segura”, diz. “Ele se preparou mal sobre o tema. Surpreende que faça uma tentativa nesse setor sem ouvir o setor.” Mais o que fazer Solmucci diz ainda que tal tipo de restrição não é competência ministerial. “Quando ele diz de fazer isso em apenas algumas cidades –isso compete à comunidade local, ao prefeito, aos vereadores da Câmara Municipal. Ele bem faria se estivesse cuidando do ministério dele, que já tem muita coisa”, afirma. A pasta da Cidadania vai aglutinar as secretarias de Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social. Já Fábio Aguayo, presidente de outra entidade da classe, a Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), diz acreditar que houve precipitação na declaração. “Eu senti que isso não é programa de governo, é ideia dele. E me preocupa porque ele é indicado da bancada evangélica.” Segundo o Sindcerv, o setor de bares e restaurantes emprega 3 milhões de pessoas no país e 60% do consumo nesse setor é de bebidas alcoólicas. “Esse [o limite] não é o caminho. O sindicato está aberto ao diálogo. Todos os associados entendem que a legislação atual é suficiente.” Terra citou como exemplo de sucesso Diadema (Grande SP), que desde 2002 tem uma lei que obriga os bares a fechar às 23h. Associada a outras ações, a medida ajudou a reduzir o número de homicídios na cidade. (Folhapress)