Neste sábado

medidas

Entre as medidas apresentadas pelo governador Camilo Santana está recompensa para informações que levem à prisão de criminosos
12/01/2019

Legislativo do Ceará vota medidas emergenciais para combater ataques no estado

Neste sábado

Legislativo do Ceará vota medidas emergenciais para combater ataques no estado

Entre as medidas apresentadas pelo governador Camilo Santana está recompensa para informações que levem à prisão de criminosos

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza uma sessão extraordinária neste sábado (12), às 14h, para votar medidas emergenciais propostas pelo governador Camilo Santana, como a aprovação de lei para recompensa o recebimento de informações que levem à prisão de criminosos, convocação de policiais que estão na reserva e autorização para pagamento de horas extras para aumentar a escala de trabalho das policiais civis, militares e bombeiros. Nesta madrugada, a Polícia Militar (PM) do Ceará registrou dois novos ataques criminosos contra uma torre de transmissão de energia e uma concessionária de veículos. O estado entrou neste sábado no 11º dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas. De acordo com a PM, uma torre de transmissão teve a base explodida na cidade de Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza, e caiu. Em função do ataque, moradores relataram queda de energia nas regiões próximas. Na capital cearense, por volta das 5h, uma explosão atingiu o pátio de uma concessionária e danificou veículos que estavam expostos para venda. Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas foram presas até o momento. Todas elas autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde o último dia 2. Na semana passada, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, atendeu ao pedido do governador e autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Desde a chegada das tropas do governo federal, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de equipes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do estado transferiram 35 detentos para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. (ABr)
03/01/2019

Reunião foi conversa de “alinhamento” com cada ministro, diz Lorenzoni

Novo governo

Reunião foi conversa de “alinhamento” com cada ministro, diz Lorenzoni

Ministro da Casa Civil afirmou que algumas medidas foram tomadas, como a venda de imóveis federais

Durou cerca de três horas a primeira reunião do presidente Jair Bolsonaro com a equipe ministerial, após sua posse. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a conversa desta quinta (3) foi de alinhamento com cada ministro e foi concentrada em temas prioritários de cada área. Lorenzoni ainda comentou sobre algumas medidas discutidas durante a reunião. Entre as ações estão um “pente-fino em todos os conselhos que atuam junto à administração direta; a definição de critérios para a escolha de nomes para cargos de segundo e terceiro escalão; e a venda de imóveis federais. Desburocratização e enxugamento da máquina pública e melhoria da qualidade de serviços prestados à população brasileira foram alguns dos temas abordados, além da revisão de liberações de recursos e de exonerações em cada ministério. Onyx reiterou que o governo vai “fazer a reforma da Previdência”, mas não entrou em detalhes. Uma nova reunião entre Bolsonaro e os ministros ficou marcada para a próxima terça (8). (Com informações da Agência Brasil)
08/11/2018

Moro sugere ações executivas aliadas a projeto de lei voltados para segurança pública

População tem pressa

Moro sugere ações executivas aliadas a projeto de lei voltados para segurança pública

Futuro ministro prevê texto simples para aprovação rápida e com parte das 10 medidas do MP

O juiz federal Sergio Moro se reuniu na tarde de hoje (8) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a transição de governo. Em janeiro, Moro assumirá o superministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. O futuro ministro falou que a insatisfação popular com a segurança foi um recado dado pelas urnas e o momento do país pede a aprovação de medidas legislativas para “equacionar” o problema. “As eleições transmitiram um recado que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública, que é um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, equacionado por medidas executivas, independentemente de leis, mas é um momento propício para apresentação de um projeto legislativo”, afirmou. Dez medidas Moro acrescentou que parte das 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas pelo Ministério Público, poderão ser resgatadas em um pacote legislativo que será submetido ao Congresso, mas outros pontos serão descartados. Ele não quis detalhar o que será levado adiante. “Seria péssimo adiantar algumas dessas ideias sem que elas estivessem suficientemente amadurecidas. (…) A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em tempo breve no Congresso. [Um plano] anticorrupção e anticrime organizado. São as duas prioridades da próxima gestão”. Perguntado sobre a superlotação dos presídios do país, Moro admitiu que é preciso criar vagas no setor, e defendeu um endurecimento para quem pratica crimes graves. “É inequívoco que existe, no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente, a meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade. Casos de homicídio qualificado, de pessoas que ficam poucos anos presos em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento”, acrescentou. Continuidade O encontro de Torquato e Moro durou menos de uma hora. Em rápidas palavras, o atual ministro desejou sorte ao juiz e disse que, se ele conseguir repetir a atuação “brilhante” que teve na magistratura, também terá sucesso à frente da pasta. Sergio Moro ressaltou que quer dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado na área e aprofundar o que ele considera os avanços dos últimos anos. “A intenção é dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo realizado, aos bons projetos que estão sendo executados, para evitar aí perda de continuidade. Não sou daqueles que assumem reclamando que existe uma herança maldita”, disse. (ABr)
11/10/2018

Conselho do TSE está preocupado com notícias falsas no Whatsapp

Mas não apresentou medidas

Conselho do TSE está preocupado com notícias falsas no Whatsapp

Grupo não se reuniu no 1º turno e mesmo preocupado, não apresentou medidas concretas a serem adotadas sobre o problema no 2ª turno

Depois de passar o 1º turno sem se reunir, o conselho consultivo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir medidas de combate às chamadas notícias falsas (ou fake news, no termo popularizado em inglês) realizou encontro ontem (10). Os integrantes manifestaram preocupação com a disseminação de conteúdos enganosos no Whatsapp, mas não apresentaram medidas concretas a serem adotadas sobre o problema no 2ª turno. A disputa do 1º turno foi marcada por diversas notícias falsas. Agências, sites e projetos de checagem produziram milhares de desmentidos. A candidatura de Fernando Haddad (PT) apresentou ao TSE 92 páginas de denúncias recebidas, tendo obtido duas decisões favoráveis, com a remoção de 68 publicações em redes sociais como Facebook e YouTube. Em setembro, a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) obteve a remoção de um conteúdo considerado falso. Antes da campanha oficial, Marina Silva também (REDE) conseguiu no Tribunal a retirada de posts que apontavam a candidata como envolvida em esquemas de corrupção. O próprio TSE foi alvo de suspeitas e conteúdos falsos, lançando suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. No dia da votação, vídeos foram divulgados com supostas falhas em urnas. Este foram desmentidos pela Justiça Eleitoral. Até mesmo a Organização dos Estados Americanos (OEA) foi colocada em falsas capas de revistas nas quais estaria admitindo uma fraude nas urnas para beneficiar o PT. Estrago menor Segundo Luiz Fernando Martins, integrante do conselho do TSE e também conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br), “a percepção geral é que o estrago praticado foi menor do que a gente imaginou ou do que a gente viu em outros momentos estrangeiros”. Questionado por jornalistas sobre qual o parâmetro da avaliação, ele não detalhou, mas argumentou que o balanço tomou como base as análises dos especialistas integrantes do grupo. Martins, contudo, relatou uma preocupação com a disseminação de conteúdos especialmente no Whatsapp, pela dificuldade de acompanhamento e resposta. O receio, acrescentou, não se deu em relação a propagandas negativas contra candidatos, mas à desinformação sobre a Justiça Eleitoral, como no caso das suspeitas de fraude nas urnas e na apuração. Diferentemente do Facebook, por exemplo, onde um direito de resposta determinado pela Justiça pode ser veiculado aos usuários atingidos por uma publicação, no Whatsapp não houve caso neste sentido nem há clareza se tecnicamente tal medida é possível. Para discutir eventuais respostas a acusações e notícias falsas contra a Justiça Eleitoral, os integrantes do conselho acionaram o Whatsapp para uma reunião. O encontro ainda não tem data marcada, mas já teria havido um retorno positivo. “Não é o conselho nem o Tribunal a quem compete dizer como isso vai funcionar. Mas na nossa reunião houve preocupação de que hoje conseguimos alcançar direito de resposta em várias plataformas e precisamos tratar esse direito de resposta de modo uniforme entre as plataformas. Nem todos estão no mesmo nível de acessibilidade para gente fazer o melhor trabalho possível”, disse o secretário-geral da presidência da Corte, Estevão André Waterloo. Papeis diferentes Questionado sobre que providências seriam tomadas pelo conselho para enfrentar o problema da disseminação de mensagens falsas, o Waterloo disse também que conselho e TSE possuem papéis diferentes. A corte age quando provocado por candidatos ou pessoas atingidas por conteúdos enganosos. Nestes casos, acrescentou, estão sendo tomadas medidas como retirada de conteúdo e direito de resposta. “Essa iniciativa do TSE de criar um conselho não se confunde com as atribuições do tribunal. O que o TSE está fazendo em termos de notícias falsas? Ele é provocado mediante denúncias de propaganda irregular. Das 29 representações por propaganda irregular, 27 já foram julgadas”. No tocante às suspeitas levantadas contra a Justiça Eleitoral, Waterloo disse que não cabe ao TSE responder por seus canais de comunicação, enquanto no plano judicial essa representação tem que ser feita pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público Eleitoral. Sobre as denúncias, ele destacou que não houve comprovação de fraude, mas disse que a Corte estuda um aplicativo próprio para receber esse tipo de reclamação. Ele não soube informar se tal canal estará disponível no 2º turno. Apurar as fontes Na avaliação do integrante do conselho e presidente da ONG Safernet, Tiago Tavares, as candidaturas e coligações precisam continuar denunciando as mensagens falsas para que o TSE possa agir, mas ele defendeu a necessidade de ir além e apurar as fontes de produção e disseminação dessas publicações, bem como quem patrocina essas práticas. “O mais importante é investigar onde estão sendo produzidas essas notícias falsas, quem está pagando isso. Há difusão espontânea, mas há sinais claros de algum tipo de coordenação entre as fábricas de notícias falsas e a distribuição”, disse. (ABr)