Caduca em 7 dias

medida provisória

Medida provisória precisa ser votada na Câmara e Senado até 22 de maio
15/05/2019

Governo pede aprovação de MP que amplia capital estrangeiro em aéreas

Caduca em 7 dias

Governo pede aprovação de MP que amplia capital estrangeiro em aéreas

Medida provisória precisa ser votada na Câmara e Senado até 22 de maio

Em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater o elevado preço das passagens aéreas, o secretário nacional de Aviação Civil substituto, Carlos Eduardo Resende Prado, pediu hoje (15) que o Congresso vote a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. Segundo Prado, a MP é importante para aumentar a concorrência no setor aéreo e, consequentemente, reduzir o preço das passagens. O secretário disse estar preocupado porque o prazo final para a medida ser aprovada na Câmara e no Senado é dia 22 de maio. No dia 25 de abril, a comissão mista que analisou a medida aprovou o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo. Outra novidade incluída pelo relator da MP 863/18 é que as empresas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. O secretário defendeu que o Congresso aprove o texto original enviado pelo governo sem as modificações feitas na comissão mista. “O governo está trabalhando firmemente para que mais empresas possam atuar no mercado doméstico brasileiro. É de interesse do governo que tenhamos empresas low cost [de baixo custo]. Precisamos ter um cenário em que essas empresas se sintam atraídas para atuar no Brasil”, disse. Avianca O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman, reforçou a necessidade de aprovação da MP 863/18 para aumentar a concorrência e a oferta de voos no mercado doméstico. As alterações incluídas no texto da matéria na comissão especial também não foram bem recebidas pela agência reguladora. O diretor da Anac avaliou que se o Brasil não tiver um ambiente que incentive os investimentos constantes no setor aéreo, os passageiros vão ficar “reféns de quem já está no mercado”. Segundo ele, com a redução abrupta da oferta de voos por causa da recuperação judicial da Avianca, foi inevitável o aumento de preços dos bilhetes. Azul, Gol e Latam estão disputando os ativos da Avianca. “Em abril, foi a data que de fato a Avianca reduziu abruptamente sua oferta, a gente viu, em uma semana, a oferta no mercado aéreo reduzir em 13%. Quem está no mercado vai fazer o quê, obviamente? Subir os preços. Você tem 13% a menos de oferta, a demanda está lá. A demanda não some. A oferta é que some. O preço [das passagens] sobe”, disse Noman. (ABr)
28/04/2019

MP que amplia capital estrangeiro para companhias aéreas avança na Câmara

Aviação civil

MP que amplia capital estrangeiro para companhias aéreas avança na Câmara

Texto precisa ser votado até dia 22 de maio também no plenário do Senado

A medida provisória (MP) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas já está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A menos de um mês de perder a validade – 22 de maio – o texto precisa ser votado até esta data também pelo plenário do Senado. O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira (25) com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 6/2019, apresentado por Rocha, incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo. Pela proposta, nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos; 18 quilos nas de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as de até 20 assentos. Outra novidade incluída pelo relator da Medida Provisória 863/18 é que as empresas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. Em caso de descumprimento da regra, a autoridade aeronáutica deverá aplicar multa de R$ 10 mil por voo regional não realizado e, se houver reincidência, cassar a concessão ou autorização. Ainda segundo o texto aprovado na comissão especial, em voos internacionais operados por companhias aéreas nacionais, brasileiros terão que representar pelo menos dois terços de tripulação. O contrato de trabalho será regido pela legislação local. Em defesa das novidades do texto, Rocha disse que elas vieram após reuniões com líderes partidários nas últimas semanas. Para o senador, a exigência do percentual mínimo de voos regionais e da franquia de bagagem não afugentará o capital de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado nacional. “A gente não pode abrir o maior mercado do Hemisfério Sul sem exigir uma contrapartida, ainda que temporária. É uma obrigação que demora dois anos”, ressaltou, em referência aos voos regionais. Críticas As alterações na Medida Provisória 863/18, que abre para o capial estrangeiro as empresas, não foram bem recebidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em nota divulgada em seu site, a agência diz que vê “com bastante preocupação as alterações incluídas no texto da Medida Provisória nº 863/2018”. “A inclusão da franquia de bagagem despachada e a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas empresas estrangeiras deverão afastar o interesse de novos investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país, diz a nota. A estatal ressalta que a proposta tende a afastar sobretudo as empresas low cost, de baixo custo, que começam a chegar ao Brasil. (ABr)
24/04/2019

Indígenas pedem apoio do Congresso contra MP de demarcação de terras

Acampamento Terra Livre

Indígenas pedem apoio do Congresso contra MP de demarcação de terras

Líderes indígenas estiveram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Lideranças indígenas que participam do 15ª Acampamento Terra Livre, em Brasília, estiveram nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Lindomar Terena, a principal demanda do movimento indígena é impedir no Congresso a aprovação da Medida Provisória 870/19. A norma transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura e retira a estrutura da Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Essa não é a única, mas é a demanda principal do movimento indígena, uma demanda que preocupa. Por parte do presidente do Senado, ficou o compromisso dele de ajudar no retorno da Funai para o Ministério da Justiça”, disse Terena. Outra preocupação manifestada pelos indígenas é a vontade do governo brasileiro de municipalizar a saúde indígena. A avaliação do movimento é de que a medida pode precarizar o atendimento à saúde dessa população. Representantes do movimento aguardam uma audiência também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até esta sexta (26) o acampamento Terra Livre, que reúne mais de quatro mil índios de todo o país, ficará montado na região central de Brasília. (ABr)
13/03/2019

MP libera saque de auxílio emergencial do Bolsa Família para vítimas de Brumadinho

Até R$ 600

MP libera saque de auxílio emergencial do Bolsa Família para vítimas de Brumadinho

Saques de até R$ 600 podem ser feitos em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que libera saques de até R$ 600, referentes ao auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, a moradores de Brumadinho (MG). Os saques podem ser feitos em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito. A Medida Provisória 875 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta (13), na seção 1, página 2. Poderão sacar o auxílio os moradores que tinham os benefícios ativos em janeiro de 2019. A medida atende os atingidos pela tragédia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no qual 197 pessoas morreram e 111 estão desaparecidas. O auxílio de R$ 600 será pago em parcela única, segundo o texto da MP. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. Para beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia, o dinheiro será liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (ABr)