Altera regimento interno

manutenção

Autor da proposta, Reguffe afirma que eleitor tem direito de saber como parlamentar votou
15/05/2019

CCJ no Senado aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares

Altera regimento interno

CCJ no Senado aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares

Autor da proposta, Reguffe afirma que eleitor tem direito de saber como parlamentar votou

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (15) o relatório da senadora Juiza Selma (PSL – MT) sobre o projeto de resolução PRS 57/2015 que altera o Regimento Interno da Casa para que votações sobre manutenção de prisão de parlamentar sejam abertas. Para o autor da proposta, senador Reguffe ( Sem partido – DF), o eleitor tem o direito de saber como o seu representante se posiciona em cada uma das votações, seja qual for o assunto em apreciação pelo Plenário. Segundo o senador, seu projeto faz apenas uma adequação do Regimento ao que já diz a Constituição no caso de prisão de parlamentar. Pelo Parágrafo2º do Artigo 53 da Constituição Federal “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. O último caso de votação desse tipo envolveu o ex-senador Delcídio do Amaral , em novembro de 2015. À época, em uma votação aberta, os senadores mantiveram a prisão do parlamentar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Como se trata de uma alteração no Regimento Interno da Casa, o texto segue para deliberação da Comissão Diretora da Casa. O colegiado, composto pelos membros da Mesa do Senado, não tem prazo para analisar a matéria que, até o fechamento dessa reportagem, tinha duas emendas apresentadas. (ABr)
16/04/2019

Governo destina R$ 2 bilhões para manutenção e pavimentação de rodovias

Infraestrutura

Governo destina R$ 2 bilhões para manutenção e pavimentação de rodovias

Os recursos fazem parte de pacote de medidas anunciadas hoje pelo governo para atender o setor de transporte de cargas

O governo federal vai recompor R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias. Os recursos extras fazem parte de um pacote de medidas anunciadas hoje (16), em Brasília, pelo governo para atender o setor de transporte de cargas. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, eixos de integração, onde há grande movimento de transportadores, foram mapeados. Um deles é a BR 163, importante eixo de escoamento da produção de grãos até o porto de Miritituba, no Pará. “Não podemos admitir que, na época de chuvas, ela [a rodovia] pare e forme 50 quilômetros de fila de caminhões em atoleiros. Vamos concluir a pavimentação e o governo está permitindo, com a medida, que não vai deixar faltar recurso”, disse. As obras que terão recursos assegurados com a recomposição são: conclusão da BR-381/MG; conclusão da duplicação da BR-116/RS; entrega da Segunda Ponte do Guaíba/RS; conclusão da pavimentação da BR-163/PA; término da duplicação da BR-101/BA; construção de 8 pontes de concreto na BR-242/MT; e complementação de trecho da BR-135/MA. Em reunião da Junta de Execução Orçamentária, ontem (15), o governo federal realocou o orçamento para o Ministério da Infraestrutura trabalhar na malha viária, além de destacar verbas para o Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e para o Projeto Acolhida, do Ministério da Defesa, que atende venezuelanos que pedem refúgio no Brasil. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou que a recomposição desses recursos será possível com o corte de despesas. “Vamos fazer um rateio com os outros ministérios, cada um vai dar sua cota de contribuição. Dentro das grandes dificuldades orçamentárias, vamos trabalhar como fazemos em casa, economizar ao máximo para garantir o mínimo indispensável”, disse. Demandas dos caminhoneiros Além dos recursos para manutenção e pavimentação de rodovias, o governo anunciou uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para caminhoneiros autônomos visando a compra de pneus e manutenção de veículos. De acordo com o ministro Tarcísio Freitas, as demandas estão sendo acolhidas em um fórum de diálogo com a categoria e procurando identificar com clareza as principais dificuldades, gargalos e fatores de limitação do setor de transporte de cargas. O principal objetivo do governo, segundo ele, é melhorar as condições de trabalho e renda dos caminhoneiros. A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança. Freitas explica que o governo já desenvolve uma agenda de desburocratização de documentos e de estímulo ao cooperativismo e compra coletiva para dar benefícios de pessoa jurídica para os autônomos, além de garantir a oferta de emprego com a eliminação de intermediários entre embarcador e transportador. O Ministério da Infraestrutura também vai alterar os contratos de concessão de rodovias federais para que as empresas instalem postos de parada e descanso para caminhoneiros. Segundo o ministro, nas novas modelagens de concessão, essas áreas de parada serão obrigatórias para que os trabalhadores tenham suporte de vida e segurança para dormir durante as viagens. Frete e combustível O ministro Tarcísio Freitas afirmou ainda que a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo, está trabalhando em um modelo de tabelamento de frete que, em breve, será colocado em consulta pública. Ele disse que a Esalq possui a maior base de dados sobre transporte de cargas no Brasil e está trabalhando com referências para todos os tipos de cargas e levando em consideração os tipos de custos do frete no país. “A referência será atualizada para que seja amplamente aceita pelo setor. E, se aceita, é aplicada”, disse Freitas, explicando que a fiscalização desse preço mínimo será intensificada. Anunciada pela Petrobras em março, o ministro da Infraestrutura confirmou a criação do Cartão do Caminhoneiro, que vai permitir a compra de óleo diesel a preço fixo pelos trabalhadores autônomos na contratação do frete. A medida só deve valer para os postos de combustível com a bandeira BR. Segundo a Petrobras, o cartão “servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens”. (ABr)
10/04/2019

Para se eximir de incompetência, Crivella põe culpa das chuvas no aquecimento global

Temporais no Rio

Para se eximir de incompetência, Crivella põe culpa das chuvas no aquecimento global

Prefeitura do Rio não gastou um centavo este ano com drenagem urbana e contenção de encostas

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse hoje (10) que as chuvas fortes que estão atingindo a cidade são resultado do aquecimento global. “Estamos enfrentando problemas seríssimos de aquecimento global. Nunca se choveu tanto em tão pouco tempo”. Crivella visitou hoje a comunidade de Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste da cidade, que sofreu com um grande alagamento. Ele também voltou a alegar que falta dinheiro para fazer obras de prevenção aos efeitos de temporais. “É importantíssimo que a gente tenha parceria com o governo federal. Herdamos uma dívida bilionária. Nesses quatro anos de governo, tenho que pagar R$ 6 bilhões [ao governo federal]”. Crivella disse que apesar do município ainda estar no estágio de crise (o mais grave de uma escala de três), a situação da emergência está passando. “Agora o sol está brilhando. Enfrentamos todas as dificuldades. Entramos num estágio de crise e vamos sair da crise”. No Jardim Maravilha, Crivella prometeu iniciar obras de dragagem no Rio Cabuçu-Piraquê, que corta a região. A prefeitura informou que 100 famílias da comunidade foram atingidas pela chuva. Duzentas e quarenta cestas básicas serão distribuídas. No entanto, dados do Rio Transparente mostram que até o momento o município não gastou um centavo na manutenção da drenagem urbana da cidade e na contenção de encostas. Os R$ 8.297.106,09 pagos para as empreiteiras contratadas para os serviços de drenagem quitaram apenas faturas por serviços prestados principalmente no ano passado. Ou seja, durante todo o verão, a antiga Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), não autorizou (empenhou) novas despesas entre janeiro e o início de abril. O temporal que deixou dez mortos na cidade, desde a noite de segunda-feira, 9, é o terceiro registrado em 2019 . Nos últimos anos, a verba para esse tipo de serviço tem caído. Em 2018, a prefeitura pagou ao longo do ano, R$ 31,5 milhões incluindo faturas de anos anteriores. Mas levando em conta apenas 2018 (incluindo as faturas pagas em 2019), as despesas foram de R$ 24,4 milhões. Em 2017, primeiro ano do governo Crivella, os investimentos na manutenção da drenagem alcançaram R$ 33,5 milhões. Em 2016, último ano do governo do ex-prefeito Eduardo Paes, o total gasto no programa foi de R$ 55,3 milhões (sem incluir restos a pagar).
23/03/2019

Juiz Marcelo Bretas decide manter a prisão do ex-presidente Michel Temer

Em resposta ao TRF2

Juiz Marcelo Bretas decide manter a prisão do ex-presidente Michel Temer

Desembargador do TRF2, relator de HC de Temer no tribunal, questionou Bretas sobre a manutenção da prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado nesta sexta (22) ao juiz federal. Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia. A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27). Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não. “Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho. (ABr)