Após afundar bairros

MAcéio

ANM e o IMA de Alagoas também são alvos da ação civil pública
13/05/2019

Braskem é alvo de ação do MPF para cessar mineração em Alagoas, de forma responsável

Após afundar bairros

Braskem é alvo de ação do MPF para cessar mineração em Alagoas, de forma responsável

ANM e o IMA de Alagoas também são alvos da ação civil pública

Enquanto o governador Renan Filho (MDB) segue pregando a permanência da mineração que ameaça a vida de cerca de 30 mil alagoanos, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas com o intuito de que sejam adotadas as medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no Estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação. Tendo em vista que a própria empresa mineradora anunciou, na última quinta-feira (09), a paralisação de suas atividades, o Grupo de Trabalho do MPF para o Caso Pinheiro entende que, para paralisar devidamente suas operações, a Braskem deve apresentar, no prazo de 15 dias, o plano de fechamento dos nove poços onde já foram realizados os estudos de sonares. A ação requer a pena de multa diária em valor a ser estipulado pela Justiça Federal em caso de descumprimento da ordem judicial. E pede que a Justiça determine que a Braskem realize os estudos de sonar dos demais poços, no prazo de 30 dias, ou outro método tecnologicamente adequado, caso não seja viável a realização do sonar – neste caso, qualquer outro método empregado será às custas da mineradora. E, a medida que os estudos forem sendo realizados, a Braskem deve apresentar o plano de fechamento de cada uma das minas, com o respectivo descomissionamento (desativação) do poço ativo ou paralisado e demais etapas. Na ação, o Grupo de Trabalho do MPF requer ainda que a execução do Plano de Fechamento das Minas, após a análise e respectiva aprovação pela ANM, seja realizada por outra empresa, às custas da Braskem. A mineradora deve ainda paralisar imediatamente as obras de perfuração dos novos poços 36 e 37, e sequer iniciar as perfurações do poço 38, já licenciados pelo IMA/AL (Licença de Operação nº 157/2016 – IMA/GELIC), e do poço 39. Em razão de toda a comoção social que estudos e intervenções nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange causa à população, a ação pede ainda a condenação solidária das demandadas a publicar a futura sentença definitiva nos jornais de maior circulação de âmbito estadual, em três dias alternados, sendo um deles domingo. O processo tramita sob o número 0803662-52.2019.4.05.8000, na 4a. Vara Federal em Alagoas. Licenças e fiscalização Já a ANM deve monitorar a realização dos estudos de sonar e analisar o plano de fechamento dos poços a ser apresentado pela Braskem, bem como monitorar efetivamente a realização deste plano. Juntamente com o IMA, a ANM deve verificar in loco se as razões apresentadas pela mineradora para a não realização dos estudos de sonar solicitados anteriormente pela ANM correspondem à realidade. O IMA deve cancelar imediatamente a Licença Ambiental de Operação nº 157/2016 – IMA/GELIC referente aos poços 17, 16, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38, bem como deixar de licenciar quaisquer demais poços eventualmente solicitados pela mineradora, inclusive o 39. Para as procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim, que compõem o Grupo de Trabalho Caso Pinheiro, as providências são essenciais para minorar a insegurança social e ambiental apontada pelos estudos da CPRM apresentados ao MPF em reunião de trabalho ocorrida na manhã e tarde da última quinta-feira (09). Busca-se, assim, a proteção da saúde pública e bem-estar da população. A Ação Civil Pública resultou da apuração do Inquérito Civil nº 1.11.000.000027/2019-81, por meio do qual o MPF são investigadas as causas do tremor e dos danos ocorridos ao meio ambiente e ao imóveis dos cidadãos dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Sonar Há dúvidas sobre a estabilidade das cavidades, seja porque as informações da CPRM apontam neste sentido, seja porque a própria Braskem ainda não conseguiu realizar todos os sonares, uma vez que encontrou dificuldades nas tentativas. A realização dos sonares é necessária para verificar a real situação dos poços e cavidades. Estas informações são imprescindíveis para entender toda extensão do fenômeno e elencar soluções eventualmente existentes, possíveis e viáveis para estancá-lo ou amenizá-lo. Assim como, o planejamento do fechamento das minas e sua respectiva execução são fundamentais para resguardar a segurança, a vida e a integridade física da comunidade atingida, bem como o equilíbrio socioambiental da área alcançada. Descomissionamento A legislação que regulamenta o fechamento das minas prevê quatro etapas, são elas: a) Descomissionamento: Conjunto de operações necessárias para a perfeita garantia da desativação da mina, visando devolver o local para outros usos pela comunidade; b) Reabilitação: são reparados os impactos da mineração sobre o meio ambiente; c) Monitoramento e Manutenção: acompanhamento dos efeitos posteriores sobre o ambiente, após o encerramento da mina, mesmo tendo havida a reabilitação da área; d) Pós-Fechamento: liberação da área para outros fins. Veja aqui a posição da Braskem sobre o afundamento dos bairros. E veja como a mineradora anunciou o início da suspensão de suas atividades. E a nota da Braskem a respeito da ação proposta pelo MPF: Nota à Imprensa A Braskem esclarece que deu início na quinta-feira, dia 9 de maio, à paralisação da atividade de extração de sal e da consequente paralisação das fábricas de cloro-soda e dicloretano localizadas em Maceió, em Alagoas, em função dos desdobramentos decorrentes da divulgação do laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Todo esse procedimento segue todas as normas aplicáveis, visando a segurança das pessoas e do meio ambiente. A empresa não suspendeu suas obrigações e vem conversando com clientes e fornecedores para buscar alternativas a fim de minimizar os impactos dessa paralisação no mercado. A Braskem está trabalhando com geólogos e especialistas na análise do laudo emitido pela CPRM. Desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, em Maceió, a empresa vem colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas dos problemas, tendo compartilhado com a CPRM previamente todas as informações relevantes e estudos gerados de forma verdadeira e fidedigna. A empresa segue à disposição das autoridades no esclarecimento de informações necessárias para a compreensão completa dos eventos ocorridos. Com o compromisso de dar prosseguimento à implementação de medidas emergenciais na região, conforme acordo de cooperação já assinado com autoridades locais, a Braskem reforça os laços com a sociedade alagoana. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF em Alagoas)
13/05/2019

Juíza manda município vizinho de Maceió proteger população de risco de afundamento

Alerta em Coqueiro Seco

Juíza manda município vizinho de Maceió proteger população de risco de afundamento

Coqueiro Seco terá que mapear áreas de risco e cadastrar vítimas em potencial, em até 20 dias

Em resposta ao temor do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) de que o afundamento de bairros de Maceió (AL) atinja o município vizinho, a juíza Paula de Goes Brito Pontes determinou que a Prefeitura de Coqueiro Seco (AL) adote providências para proteger a população. A decisão tomada nesta segunda-feira (13) tem como argumento a possibilidade de desastre na região, em virtude do que vem ocorrendo nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em situação de calamidade pública, na capital alagoana. Localizado na margem oposta da que concentra 35 poços da mineradora Braskem, à beira da Lagoa Mundaú, o Município de Coqueiro Seco deverá, entre outras coisas, identificar e mapear as áreas de risco, com a realização de cadastramento das casas, moradores e pessoas com necessidades especiais, no prazo máximo de 20 dias. Terá ainda que fiscalizar as áreas de risco, proibindo novas ocupações, com início imediato nos bairros ribeirinhos. O ente público do município com população estimada pelo IBGE em 5,8 mil habitantes deverá manter a população informada sobre as áreas de risco e promover simulados para a retirada de moradores. Em caso de ocorrência de desastre, terá que promover a evacuação da população e organizar e administrar abrigos provisórios. A decisão da juíza da Comarca de Santa Luzia do Norte tem caráter liminar e atende a pedido feito pelo Ministério Público de Alagoas, que se baseou no laudo técnico apresentado, na última semana, pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). De acordo com o laudo, o afundamento dos bairros Mutange, Pinheiro e Bebedouro está direcionado à Lagoa Mundaú e, consequentemente, à cidade de Coqueiro Seco. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. “Resta demonstrada a responsabilidade legal do Município de Coqueiro Seco em adotar, considerada a gravidade da situação, medidas urgentes e eficazes para preservação da segurança das pessoas expostas ao perigo do desastre delineado na inicial, ressaltando-se que, em situações desse jaez, a efetiva proteção da vida humana e de outros bens jurídicos valiosos às pessoas e à sociedade depende da adoção das medidas efetivas de prevenção por parte do município”, afirmou a juíza. Sem prejuízo da referida multa, a magistrada destacou que “o município réu fica advertido, na pessoa de seu prefeito, de que o não cumprimento da decisão ou a criação de embaraços poderão ser punidos com aplicação de multa de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo”. O processo tramita sob o número 0800023-13.2019.8.02.0034. (Com informações da Dicom TJAL)
09/05/2019

IMA de Alagoas e ANM interditam poços e autuam Braskem em R$ 29 milhões

Desastre em Maceió

IMA de Alagoas e ANM interditam poços e autuam Braskem em R$ 29 milhões

Órgão reage a desastre, após manter licença com base em dados não checados

Depois de manter licenças com base em dados não checados e contribuir com a tragédia que afundou bairros de Maceió (AL) com a mineração sobre uma falha tectônica, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiram interditar todos os poços da Braskem, na tarde desta quinta-feira (09). O IMA autuou a Braskem em R$ 29,3 milhões. E estão impedidos de exploração de sal-gema os poços inseridos na Licença de Operação nº157/2016, com base na Lei Estadual 6787/2006, Decreto Federal 6514/2008 e a Lei 9605/1998. Além da interdição determinada pelos órgãos responsáveis por fiscalizar o funcionamento das minas, houve ainda a suspensão da Licença de Instalação dos poços 36, 37 e 38, devendo a Braskem apresentar defesa com relatório técnico circunstanciado que confronte os dados apresentados ontem (8) pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento definitivo. Um dia depois da apresentação do laudo do órgão federal, duas infrações foram identificadas e classificadas como gravíssimas, com base nos levantamentos e na confrontação das informações apresentadas pela empresa e pelo relatório da CPRM. As infrações resultaram na emissão de dois autos. A primeira autuação à Braskem, no valor de R$ 1.601.480,71, foi aplicada por prestação de informação falsa, enganosa ou omissa, demonstrando atestar a integridade das atividades de mineração de sal-gema e não ocorrência de anomalias, patologias e subsidência na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O segundo auto, no valor de R$ 27.758.996,59, foi emitido por causar poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudicam a segurança e o bem-estar da população, a exemplo dos abalos sísmicos registrados na região. Além das autuações, interdições e suspensão das atividades de exploração, foram entregues ainda duas notificações para garantir a paralisação dos poços de modo seguro, sem provocar o agravamento da situação. A equipe do IMA segue nos próximos dias com o monitoramento da situação, com a realização de reuniões com os órgãos envolvidos e a análise dos dados apresentados. Licenciamento Alvo do Ministério Público Federal (MPF), junto com a ANM, por avalizar a mineração sem produzir contraprova dos dados, o IMA afirma que os processos de concessão das licenças ambientais acontecem com a apresentação, por parte do empreendedor, de documentos técnicos específicos. A partir das informações o órgão ambiental exerce o seu papel de avaliar a documentação apresentada em relação às questões legais e técnicas envolvidas, bem como a interferência das atividades nas condições ambientais. Em relação às atividades minerais, as autorizações passam por três entes federativos. Em âmbito federal cabe à ANM conceder e fiscalizar a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento das minas, o beneficiamento, a comercialização dos minérios e o fechamento das minas. Ao Estado cabe licenciar e fiscalizar a atividade em relação aos aspectos ambientais, e aos municípios compete conceder o uso e ocupação do solo. (Com informações da Agência Alagoas) Veja aqui a posição da Braskem.
09/05/2019

Vereadores devem pedir prisão de dirigentes da Braskem por dados errados sobre tragédia

Afundamento em Maceió

Vereadores devem pedir prisão de dirigentes da Braskem por dados errados sobre tragédia

CPRM recebeu da mineradora dados errados sobre atividade que afundou bairros em Maceió

Os Membros da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pinheiro irão solicitar aos geólogos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) informações que possam ser usadas na apuração dos fornecimentos de dados errados pelos técnicos da Braskem, durante os estudos das rachaduras nos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Na divulgação do laudo, que ocorreu nesta quarta-feira (08), na sede da Justiça Federal, o geólogo Thales Sampaio confirmou que os dados e até informações fornecidas pela Braskem não correspondiam às informações constadas nos estudos da geologia. “Vamos solicitar à CPRM maior detalhamento sobre quais dados foram ocultados, quais foram entregues de forma errada e como isso pode ter comprometido o estudo de um problema tão grave, que afeta milhares de famílias. Diante disso, podemos sim avaliar cautelosamente o pedido de prisão dos dirigentes”, afirmou o vereador Francisco Sales, presidente da Comissão. Sales salientou que a empresa assumiu o risco ao não realizar o monitoramento das 35 cavidades, entre as ativas e as inativas, para atestar se havia ou não subsidência. “Foi tido que existe cavidades que eles não conseguem nem localizar, pois elas mudaram as suas posições. Se houvesse estas avaliações não teria chegado a essa situação”, emendou o parlamentar. Mesmo com a entrega do laudo, os geólogos ainda não tiveram conhecimento da real situação de todas as cavidades, diante do envio de informações de apenas 8 minas do número de 35. Segundo o vereador, a depender da resposta possa ser que tenhamos uma outra realidade, principalmente para o bairro do Mutange, onde estão instaladas a maioria das cavidades. “Não temos respostas das outras 27 cavidades e a Braskem precisa apresentar esses dados o quanto antes para que possamos chegar um estudo definitivo sobre a paralisação da empresa na região de Mutange e Bebedouro. Vamos tomar todas as medidas dentro da CEI, provocar Justiça, Ministério Público Federal e outros órgãos para que essas respostas cheguem rápido”, disse Francisco Sales. (Com informações da assessoria do vereador Francisco Sales)