Recurso

LULA

Culpado por corrupção no caso do sítio, ele diz que condenação é 'política'
16/02/2019

Lula, o presidiário, diz em recurso que ‘não reconhece’ sentença que o condenou

Recurso

Lula, o presidiário, diz em recurso que ‘não reconhece’ sentença que o condenou

Culpado por corrupção no caso do sítio, ele diz que condenação é 'política'

Ao receber a intimação da sentença que o condenou no processo do sítio de Atibaia, nesta sexta-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que é inocente e que irá recorrer. “Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente, por isso vou recorrer”, escreveu Lula ao assinar o documento. A imagem da intimação com a frase foi divulgada em suas contas nas redes sociais. A publicação, deste sábado (16), diz que “Lula recebeu ontem a intimação de mais uma sentença política” e “escreveu a resposta no documento”. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no último dia 6 pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba por três meses até a nomeação de um novo juiz titular, Luiz Antonio Bonat. Sua defesa deve recorrer, agora, ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, responsável por julgar os processos das varas federais do Paraná. Foi a segunda condenação de Lula na Lava Jato. Ele está preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba cumprindo condenação de 12 anos e um mês, também por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex em Guarujá (SP). Inicialmente, Lula foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão, mas o TRF-4 aumentou a pena. Nesse caso, ele ainda recorre aos tribunais superiores. O ex-presidente sempre negou que tivesse cometido qualquer crime e diz ser perseguido politicamente. Na sentença do sítio de Atibaia, Gabriela Hardt afirma ser “fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”. As obras no sítio, que era frequentado pelo petista, foram pagas por Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, com recursos desviados de contratos da Petrobras, segundo a denúncia. As modificações foram realizadas entre 2010 e 2014 -com início, portanto, no último ano da presidência de Lula (2003-2010). A sentença afirma que têm origem no crime de lavagem benfeitorias feitas no sítio em valores de ao menos R$ 1 milhão. O valor inclui benfeitorias na cozinha e no lago da propriedade e construções. A juíza ainda confiscou o sítio de Atibaia e determinou que, após a alienação, o valor das benfeitorias pagas pelas empreiteiras seja descontado dos proprietários em favor da União. Para a juíza Hardt, é possível concluir “acima de dúvida razoável” que os valores para custeio da reforma da propriedade foram “oriundos de ilícitos anteriores cometidos em proveito da companhia [Odebrecht e OAS]” e que Lula “teve participação ativa neste esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual vinculado, quanto recebendo parte deles em benefício próprio.”
08/02/2019

Lula pode ter que dar tchau para a progressão de regime

O sonho acabou

Lula pode ter que dar tchau para a progressão de regime

O pacote de Moro não altera a pena (a lei penal não retroage para prejudicar), mas afeta a execução, dificultando a progressão de regime.
30/01/2019

Toffoli autoriza ida de Lula ao velório do irmão, mas ele desiste de comparecer

Não havia tempo hábil

Toffoli autoriza ida de Lula ao velório do irmão, mas ele desiste de comparecer

Ministro autorizou que Lula se encontrasse com familiares na Unidade Militar na Região e que o corpo fosse levado até lá

O ex-presidente Lula decidiu não deixar a prisão, em Curitiba, nesta quarta-feira, 30, para encontrar familiares em uma unidade militar, após a morte do seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, o Vavá. O petista enviou uma coroa de flores para o velório. Preso em Curitiba desde abril do ano passado, Lula conseguiu liberação para comparecer ao velório no início da tarde desta quarta, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu a autorização. No entanto, não havia tempo hábil para o deslocamento do ex-presidente até o ABC Paulista, em São Paulo. O corpo de Vavá foi enterrado às 13h em São Bernardo do Campo (SP). “Na verdade, a decisão foi absolutamente inócua. A decisão foi proferida quando o corpo já estava baixando a sepultura, o enterro já estava acontecendo. Então, nesse sentido, a decisão não tem mesmo como ser cumprida”, disse o advogado de Lula Manoel Caetano Ferreira. O advogado também reclamou da decisão de Toffoli para o encontro em unidade militar. “Seria um vexame, seria um desrespeito com a família que ele fosse se encontrar com a família num momento como esse em um quartel”, afirmou o advogado. Lula havia pedido na terça-feira, 29, assim que soube da morte do irmão, para comparecer ao enterro, mas o pedido foi negado pela juíza da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, e mantida pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). O pedido ao STF foi feito pela defesa no início da madrugada desta quarta. O advogado de Lula também justificou a desistência de Lula de encontrar os familiares dizendo que o ex-presidente já se encontra com a família todas as quintas-feiras, dia de visitas. Ainda conforme o advogado, Vavá era um irmão com quem Lula tinha fortes vínculos afetivos. “Ele sentiu muito a morte do irmão, e sentiu mais ainda não pode se despedir do irmão e se encontrar com a família nesse momento de muita tristeza”, disse Ferreira. A faixa que ornamenta o arranjo de flores traz os dizeres: “Meu querido irmão, companheiro e amigo, que o brilho de sua estrela traga paz aos nossos corações. A saudade que já sentia, me aperta o peito agora. Siga com Deus. Lula.” A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo. A Polícia Federal, no entanto, alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporação em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo. A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
30/01/2019

TRF4 nega recurso de Lula para ida ao velório e enterro do irmão

Risco à segurança

TRF4 nega recurso de Lula para ida ao velório e enterro do irmão

Desembargador lembrou que enterro acontece em cidade onde "centenas de manifestantes" atrasaram a prisão do ex-presidente

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quarta (30) recurso do ex-presidente Lula para uma saída temporária da prisão para acompanhar o velório e enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá. O desembargador Leandro Paulsen lembrou, em sua decisão, que o velório acontecerá na tarde desta quarta em São Bernardo do Campo, cidade onde “centenas de manifestantes” atrasaram a prisão do ex-presidente no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em abril do ano passado. Ou seja, segundo o magistrado, o comparecimento de Lula ao velório do irmão demandaria um grande efetivo de agentes públicos para garantir que não haveria risco à segurança pública. O desembargador ainda avaliou que o acompanhamento do velório demandaria uma operação excessivamente custosa, em especial em um momento de “enorme crise financeira” dos estados, e citou o argumento da Polícia Federal e da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo de que não há efetivo suficiente ou transporte aéreo suficiente por causa da tragédia de Brumadinho. Vavá morreu aos 79 anos em São Paulo, em decorrência de um câncer no pulmão. A juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, já havia negado o pedido apresentado pela defesa do petista no início da madrugada desta quarta. A juíza, responsável pela execução da pena de Lula, tomou a decisão após ouvir a Polícia Federal, que considerou que havia riscos em uma eventual saída temporária do petista de Curitiba, onde está detido desde abril. “Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança”, escreveu ela em decisão. Carolina Lebbos disse ainda que o deslocamento de Lula poderia até afetar os trabalhos humanitários feitos em Brumadinho, após a tragédia da última sexta (25). A defesa de Lula ainda havia peticionado ao TRF para obter a saída temporária. O desembargador responsável, porém, disse que só se posicionaria após a manifestação de Carolina Lebbos. Os advogados haviam citado em seu pedido para conseguir a liberação dele para ir ao velório do irmão, outra decisão da Justiça Federal sobre o petista, que o impediu de ir ao velório de um amigo. No fim de 2018, o ex-presidente pleiteou a ida à cerimônia fúnebre do advogado e amigo Sigmaringa Seixas, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal, em função na inexistência de grau de parentesco. Em petição nesta terça, a defesa disse que agora Lula “cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”. “A despeito da alegada proximidade existente, não está caracterizado o grau de parentesco necessário para ensejar a autorização de saída pleiteada”, escreveu, na época, o juiz de plantão Vicente de Paula Ataíde Júnior, ao fundamentar a negativa. A defesa de Lula argumentou que a situação agora se enquadra no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê que condenados que cumprem pena em regime fechado “poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins afirmaram que aspectos humanitários e a proteção constitucional dada à família tornavam “imperioso o acolhimento do pedido” de saída temporária. “É um pedido humanitário”, disse a advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, órgão de execução penal que atua para promover assistência ao preso. O conselho também peticionou à Justiça, reiterando o pedido dos advogados de Lula. Um terceiro peticionante, Ricardo Luiz Ferreira, morador de São Paulo, ainda entrou com um pedido de habeas corpus no TRF, no início da noite, para reforçar o pleito de saída temporária feito à Justiça Federal do Paraná. Esse pedido, porém, nem chegará a ser julgado. “Não é nenhum privilégio, mas um direito, que é concedido a muitos presos provisórios rotineiramente”, afirmou à Folha a advogada Elisabete Subtil de Oliveira, que integra o Conselho da Comunidade. “É uma situação corriqueira, um pedido deferido dentro da maior normalidade na execução penal”, disse o advogado Alexandre Salomão, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. Pelo menos um preso da Operação Lava Jato já obteve uma decisão favorável para acompanhar o enterro de um familiar: o ex-deputado baiano Luiz Argôlo, em agosto de 2017. A decisão, porém, foi da Justiça estadual, que era responsável pela sua execução penal. Durante a ditadura militar, quando foi preso após liderar uma greve, Lula conseguiu autorização da justiça para sair da cadeia e ir ao enterro de sua mãe em 1980. Segundo o texto da Lei de Execução Penal, a permissão de saída deve ser concedida pelo diretor do estabelecimento penal onde se encontra o preso. Mas, na prática, diz o advogado criminalista Alessandro Silvério, os diretores delegam a decisão ao juiz de execução penal, a quem as defesas costumam dirigir o pedido, como fizeram os advogados de Lula. (FolhaPress)