Habeas corpus negado

LAVA JATO

Defesa do político afirma que vai recorrer da decisão
20/03/2019

TRF2 mantém prisão do ex-governador Luiz Fernando Pezão

Habeas corpus negado

TRF2 mantém prisão do ex-governador Luiz Fernando Pezão

Defesa do político afirma que vai recorrer da decisão

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve pedido de habeas corpus negado e permanecerá preso. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A tese do advogado de defesa de Pezão, Diogo Malan, de que o ex-governador não tem mais nenhum poder sobre a máquina pública e de que não foram apreendidos dinheiro, joias ou obras de arte, não foi recebida pelo relator do habeas corpus, desembargador Abel Gomes, nem pelos demais desembargadores que participaram do julgamento, Ivan Athié e Simone Schreiber. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Rogério Nascimento disse que Pezão tinha domínio dos fatos e que, nos processos, aparecem pagamentos de propina de R$ 39 milhões a ele. Nascimento acrescentou que a liberdade de Pezão, pessoa com capacidade de articulação, oferecia risco ao processo. Segundo o procurador, “é preciso seguir o dinheiro”. O ex-governador está preso desde 29 de novembro do ano passado, quando estava em pleno exercício do mandato, alvo da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Operação Lava Jato. Pezão é acusado de fazer parte do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice por oito anos. O advogado do ex-governador, Diogo Malan, informou que vai recorrer da decisão. (ABr)
20/03/2019

Sérgio Cabral é denunciado pela 29ª vez na Lava Jato

Corrupção e lavagem

Sérgio Cabral é denunciado pela 29ª vez na Lava Jato

Ex-governador do Rio é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia à Justiça contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Essa foi a 29ª vez que Cabral foi denunciado por causa de suspeita de envolvimento com um esquema de corrupção enquanto ele governava o estado. Além de Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016, foram denunciados o ex-secretário da Casa Civil de seu governo, Régis Fichtner e seu operador, Fernando França, que também já estão presos. Desta vez, Cabral foi denunciado por ter dado anuência ao recebimento de R$ 4,9 milhões por Régis Fichtner e Fernando França, em 21 parcelas entre 2011 e 2014, e à lavagem desses ativos. De acordo com a denúncia, o dinheiro era entregue pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar, por Claudio Fernando Barboza de Souza e por Vinicius Claret Vieira, através da transportadora Transexpert. Os três são denunciados por formação de quadrilha, uma vez que eles teriam se associado de forma estruturalmente organizada para cometer o crime. A denúncia reforça a posição de Cabral como líder da organização criminosa que é acusada de vários crimes, já descritos nas denúncias anteriores. (ABr)
18/03/2019

PGR pede informações sobre dinheiro depositado em conta da Lava Jato

R$ 2,5 bilhões

PGR pede informações sobre dinheiro depositado em conta da Lava Jato

O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (18) que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores que foram depositados na conta judicial aberta para receber os valores do acordo feito entre a força-arefa da Operação Lava Jato e a Petrobras para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores dos Estados Unido pelos casos de corrupção na Petrobras. O acordo foi suspenso na sexta-feira (15), a pedido de procuradora, pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados na conta, que está vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões. Segundo Dodge, o banco deverá fornecer informações sobre os rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração do valor. “A depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público”, diz a procuradora. Em nota à imprensa, após a decisão do ministro, a força-tarefa da Lava Jato disse que pediu a suspensão do fundo antes mesmo do pedido feito por Raquel Dodge ao STF. Os procuradores também disseram que desde o início das tratativas para assinatura do acordo, a procuradora estava ciente sobre a negociação. “No documento, ainda explicita-se que esta força-tarefa, desde o ano de 2015, quando começaram as tratativas, até depois da posse da atual procuradora-geral, informou a negociação oficialmente à procuradoria-geral da República por diversas vezes”, diz a nota. (ABr)
18/03/2019

Fux nega que haja crise institucional entre STF e o Ministério Público

Ações de caixa 2

Fux nega que haja crise institucional entre STF e o Ministério Público

Sobre a questão do Caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal, se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral, continua sendo prerrogativa do MP

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (18) que não há nenhuma crise institucional entre o Ministério Público e o STF. “MP e STF sempre se relacionaram e isso continuará”, disse FUX, antes de evento na Fundação Getulio Vargas  (FGV). Sobre a questão do Caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal, se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral, continua sendo prerrogativa do MP. “No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as condutas [criminosas]. É nesse momento que você verifica para que Justiça vai. Se oferecer a denúncia por crime eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Se for por crime federal vai para a Justiça Federal. O Caixa 2, por exemplo, depende da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral um dinheiro ilícito, você está lavando dinheiro”, disse Fux. (ABr)