Para pagar débitos do pai
justiça
Objetivo do bloqueio dos bens de Thor Batista é pagar débitos do pai20/03/2019
O filho mais velho do ex-bilionário Eike Batista, Thor Batista, teve determinado bloqueio de R$ 778,4 milhões pela 1.ª Vara Empresarial da Justiça de Minas Gerais, em decisão da juíza Cláudia Helena Batista, deste quarta-feira, 20, a favor de ação movida pelo administrador judicial da MMX Sudeste Mineração, empresa do grupo de Eike, que está em recuperação judicial. O objetivo é que os valores bloqueados ajudem a pagar débitos com credores da empresa. A ação tramitou em segredo de Justiça até o cumprimento dos bloqueios judiciais do patrimônio de Thor Batista e de outras seis empresas ligadas à família de Eike. Em 2017, o recuperador judicial da empresa, Bernardo Bicalho, que entrou com a ação na Justiça, informou que o débito era de R$ 790 milhões. Thor Batista é apontado pela Justiça como a principal plataforma de blindagem do patrimônio do pai, sendo utilizado como “estruturador” e “interposta pessoa” de novas offshores (empresas criadas em paraísos fiscais) destinadas ao recebimento de recursos financeiros oriundos da fraude cometida por Eike. Documentos apresentados na ação judicial demonstram que considerável parte do recurso financeiro movimentado por Eike Batista foi enviado da mineradora à família e a empresas do Grupo X. A estrutura familiar do ex-bilionário participa ativamente da criação de empresas, com o objetivo de blindar o patrimônio de Eike Batista em centros financeiros internacionais. Eike e outros veículos financeiros integrantes do Grupo X, controlados pelo empresário, são abastecidos com esses recursos. Parecer do Ministério Público de Minas Gerais, assinado pela promotora Ana Luiza de Abreu Moreira, ressaltou que: “havendo provas de remessa de quase 1 bilhão de reais ao exterior, pelo controlador Eike Batista e seu filho Thor Batista, através de empresas criadas apenas para ocultar o patrimônio, e afastá-lo do alcance dos credores, não se pode olvidar do desvio de finalidade da pessoa jurídica e da confusão patrimonial entre aquela, seu controlador e seu filho”.
20/03/2019
Além dos projetos que aumentam a pena máxima no Brasil (PL 648/2019), mais de 30 propostas sobre segurança foram apresentadas pelos senadores no primeiro mês da legislatura.
19/03/2019
A polícia apreendeu nesta terça (20) um menor suspeito de ter participado da organização do atentado terrorista que levou ao massacre de seis estudantes e dois funcionários da Escola Estadual Raul Brasil, na última quarta-feira (13), na cidade de Suzano, em São Paulo. Como se trata de um menor de idade, portanto inimputável, ele ficará à disposição da Justiça e, se considerado culpado, pamanecerá apenas três anos em “medida sócio-educativa” numa instituição para “menores em conflito com a lei”. Após esse período sairá – certamente pior que entrou – com ficha limpa. O pedido de apreensão foi formulado pela polícia. Num primeiro momento, o Ministério Público foi contra, mas a polícia insistiu e agora obteve com a Justiça a tutela do Estado.
16/03/2019
Vinte e três dias depois de assinar um acordo se comprometendo a fazer pagamentos emergenciais a todos os moradores de Brumadinho (MG) e outras comunidades às margens do rio Paraopeba, a Vale ainda não fez nenhum depósito ou apresentou seu plano de ação. Os valores serviriam para resolver problemas imediatos enfrentados por famílias em decorrência do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro. Até o momento, a tragédia deixou 203 mortos e 105 desaparecidos. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais e outros órgãos do sistema de Justiça, a Vale tem demonstrado “evidente intuito protelatório”. Por decisão judicial, na sexta-feira (8), um dia depois de uma nova audiência, a mineradora recebeu documentos para cadastros das duas comunidades invadidas pela lama. Foram entregues cerca de 990 envelopes de moradores do Parque da Cachoeira e 226 do Córrego do Feijão. Cada um representa um núcleo familiar. Pelo acordo, durante um ano, cada adulto receberá um salário mínimo (R$ 998), adolescentes, metade do valor (R$ 499), e crianças, um quarto dele (R$ 249,50). “[Esse processo] tem sido desgastante para as pessoas, elas precisam de um prazo porque as contas estão vencendo. Nossa preocupação é que o acordo seja cumprido”, diz a defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita Mota Ferreira. Procurada pela reportagem, a Vale respondeu que irá “permitir o registro de pessoas para receberem pagamentos emergenciais previstos no acordo, incluindo a programação de atendimentos aos atingidos”. Não explicou como isso irá funcionar na prática. A mineradora diz ainda que o papel era reservado à Promotoria de Minas Gerais, o que os órgãos negam. “Quem tem que checar informações bancárias, se nome consta nas listas de moradores, ir atrás das pessoas é a Vale. Ficou definido assim desde o início”, afirma Morishita. De acordo com a ata da audiência do dia 7, representantes da Vale alegaram que haviam contratado uma empresa para fazer os cadastros, mas em virtude do grande número de pessoas, precisariam de 30 dias para apresentar a operacionalização. Atingidos têm pressa Para agilizar o processo, atingidos do Córrego do Feijão reuniram documentos no dia seguinte à assinatura do acordo. Mesmo depois de combinado com a Vale, quando foram realizar a entrega no dia 27 de fevereiro, não encontraram responsáveis para receber os papéis e viram o posto de atendimento fechado. Além de estar com o sogro Levi Gonçalves da Silva, 59, funcionário da Vale, entre os desaparecidos, a agricultora Juliana Cardoso, 37, conta que a família perdeu a renda, o modo de vida e está com a fatura do cartão de crédito prestes a vencer. Moradora do Feijão, ela costumava ganhar R$ 400 por semana vendendo verduras que plantava na horta de casa. Agora, o mercado tem medo que os produtos da região estejam contaminados e não os compra. O marido dela, que trabalha em outra mineradora próxima, que teve o acesso interditado após o rompimento, voltaria de férias no dia 2 de fevereiro. Como a empresa resolveu dar férias coletivas pelas dificuldades no local, ele acabou por receber R$ 100 no mês. “Nossa alimentação é muito natural, com coisas que a gente produz. Eles puseram a lama aqui e continuam impondo como a gente vai viver. O dinheiro não traz meu sogro de volta, a única coisa que a gente quer é continuar nossa vida, mas nem isso querem deixar”, diz Juliana. Outras comunidades A audiência também definiu que a Vale deverá pagar cestas básicas às famílias das duas comunidades por um ano, e que até o dia 4 de abril deverá apresentar um relatório para mostrar como os pagamentos estão sendo realizados. Moradores das comunidades de Jangada e Casa Branca também tentaram entregar documentos para cadastros, mas ficaram de fora. Segundo fontes de órgãos da Justiça e da comunidade, muitos moradores perderam emprego pela dificuldade de ir e vir. Ruth de Souza Amorim, 21, vive na Jangada e trabalha como recepcionista em uma clínica de ultrassonografia em Brumadinho e atendente em um restaurante de Casa Branca. Entre gasolina e passagens de ônibus, ela calcula ter gasto cerca de R$ 400 -quase um terço do salário- até a Vale disponibilizar transporte. Ela deixou de pagar contas e tem medo de perder o emprego de recepcionista, por conta dos atrasos e faltas. O restaurante, onde trabalha como diarista, já dispensou outros funcionários pela queda no movimento. “Minha mãe trabalha recebendo diárias e foi dispensada praticamente o mês passado inteiro. As despesas são mensais e as contas continuam chegando. Ficar nessa incerteza de trabalhar ou não está acabando com a gente”, diz. Durante a semana, procuradores, promotores e defensores públicos fizeram uma série de reuniões em comunidades atingidas para esclarecer como será o pagamento. Eles explicaram, por exemplo, que o valor a ser pago será contado a partir da data do rompimento, 25 de janeiro, e que não há prazo limite para a entrega dos documentos. (FolhaPress)