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justiça
Executivo é alvo de três acusações, por abuso de confiança e outras infrações financeiras17/01/2019
O Tribunal de Tóquio rejeitou nesta quinta (17) um recurso dos advogados de Carlos Ghosn, ex-presidente do conselho de administração da Nissan, que tentava reverter uma decisão que negou conceder liberdade sob fiança ao executivo. Com isso, Ghosn, que ainda é presidente da Renault, deve ficar em prisão provisória pelo menos até 10 de março. Os advogados do executivo confirmaram a decisão desta quinta e disseram que planejam submeter um recurso especial até esta sexta (18). Desde que foi preso em 19 de novembro, Ghosn está aguardando um julgamento que ainda pode demorar seis meses para começar. O executivo é alvo de três acusações, por abuso de confiança e outras infrações financeiras, como por supostamente transferir temporariamente perdas pessoais com investimentos para a Nissan e por ocultar parte sua renda durante três anos. Ele nega todas as acusações. O principal advogado do empresário de 64 anos, Motonari Otsuru, disse anteriormente que rejeita o motivo pelo qual a Justiça havia decidido manter Ghosn preso. A alegação foi de risco de fuga, assim como de ocultação ou destruição de provas. Com acusações mais leves, o então braço direito de Ghosn, Greg Kelly, também detido, teve seu pedido de liberdade sob fiança aceito em 25 de dezembro. Nesta quarta (16), o governo francês, primeiro acionista da Renault, pediu a convocação de um conselho de administração para designar um sucessor para Carlos Ghosn, cuja imagem se viu muito deteriorada nos últimos meses. Ele perderia, assim, seu último título. Nissan e Mitsubishi já o destituíram do posto de presidente de seus conselhos administrativos no final de novembro, pouco depois de sua detenção. (FolhaPress)
16/01/2019
A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (16) nova denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus passa à condição de réu em dois processos criminais. O médium está preso desde 16 de dezembro, no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO), em função das acusações de crimes sexuais, que teriam sido praticados contra centenas de mulheres. Os advogados negam as acusações. A denúncia aceita pela magistrada foi feita ontem (15) pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com o MP, 13 casos de crimes sexuais ocorreram entre o início de 1990 e meados de 2018. As vítimas são do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Uma das mulheres que afirma ser vítima diz ter sofrido abuso em dois diferentes momentos. O primeiro quando ainda era uma criança. O segundo, já adolescente. Na semana passada, a defesa de João de Deus desistiu do habeas corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a desistência foi uma estratégia processual. (ABr)
16/01/2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (16) que o tratado de extradição entre Brasil e Argentina será aprimorado. Nesta manhã, Moro reuniu-se com os ministros argentinos de Justiça e Direitos Humanos, Germán Garavano, e da Segurança, Patrícia Bullrich. Eles acompanham o presidente da Argentina, Mauricio Macri, em sua visita oficial ao Brasil. Moro falou rapidamente com a imprensa após a apresentação das delegações no Palácio do Planalto, onde Macri foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro brasileiro, os tratados de extradição são antigos, e a revisão vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países. “As formas de comunicação hoje são outras, e a percepção é de que há uma necessidade de sempre agilizar esses mecanismos de cooperação”, afirmou.
15/01/2019
A 29ª Vara Cível de Maceió (Conflitos Agrários) iniciou nesta terça-feira (15) o cumprimento do mandado de imissão de posse da Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Porto de Pedras. A previsão é que a desocupação seja concluída na quarta-feira (16). Os trabalhos estão sendo coordenados pelo oficial de justiça Robert Manso, a pedido do juiz Pedro Jorge Melro Cavalcante. De acordo com o oficial de justiça, o espaço foi invadido pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) há 14 anos e, recentemente, a propriedade foi arrematada em um leilão. “A desocupação do local está ocorrendo de forma pacífica. Para viabilizar, o dono da fazenda disponibilizou caminhões e trabalhadores para ajudar na desocupação”, afirmou Robert Manso. Militares do Centro de Gerenciamento de Crises, do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), do Batalhão de Operações Especiais e Cavalaria dão suporte ao cumprimento da decisão judicial. Representantes das Secretarias de Assistência Social e Saúde do município estão no local, com o objetivo de orientar as famílias que deixam a propriedade. Com informações da Dicom TJAL)