R$ 10 mil

Jair Bolsonaro

Maria do Rosário receberá R$ 10 mil por danos morais após fala de incitação ao estupro
19/02/2019

Ministro nega recurso e Bolsonaro que terá de pagar indenização a deputada

R$ 10 mil

Ministro nega recurso e Bolsonaro que terá de pagar indenização a deputada

Maria do Rosário receberá R$ 10 mil por danos morais após fala de incitação ao estupro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso especial do presidente Jair Bolsonaro contra o pagamento de R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. Com a decisão, ele terá de pagar a indenização à parlamentar. Bolsonaro foi condenado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em outubro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação. A ação está relacionada ao episódio em que Bolsonaro disse, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”. A defesa alega que o então deputado federal estava protegido pela imunidade parlamentar. Em sua decisão, assinada em 14 de fevereiro, Marco Aurélio rejeitou o recurso de Bolsonaro ao STF por razões processuais. Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux, suspendeu a tramitação de duas ações penais em que Bolsonaro é réu em casos de ofensas a Maria do Rosário, pois ao tomar posse como presidente da República ele adquiriu imunidade temporária, escreveu o ministro. (ABr)
19/02/2019

Ajuda humanitária à Venezuela é tema de reunião no Palácio do Planalto

Processo de transição

Ajuda humanitária à Venezuela é tema de reunião no Palácio do Planalto

Presidente Bolsonaro conversa com Toffoli, Alcolumbre e Maia

A cúpula dos três Poderes da República se reuniu hoje (19) no Palácio do Planalto para discutir a ajuda humanitária do Brasil à Venezuela. A pedido de Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino da Venezuela há quase um mês, vários países uniram para enviar alimentos, medicamentos e gêneros de primeira necessidade. Durante o encontro de hoje o presidente Jair Bolsonaro conversou sobre o apoio brasileiro com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também participaram da reunião os ministros Fernando Azevedo (Defesa), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Guaidó coordena a distribuição de doações na Venezuela e pretende fazer um evento no próximo dia 23, quando faz um mês que ele se autoproclamou “presidente encarregado” ou interino. No entanto, o presidente Nicolás Maduro impede a entrada da ajuda humanitária, colocando contentores na fronteira com a Colômbia, sob a alegação que há uma orquestração para desestabilizá-lo. Apoio O Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a reconhecer o governo interino de Guaidó. O presidente Jair Bolsonaro prometeu apoio político e econômico ao processo de transição “para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela”. Na semana passada, a recém-nomeada embaixadora da Venezuela no Brasil, María Teresa Belandria, reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Eles acertaram que será instalada uma central de distribuição de ajuda humanitária em Roraima – estado fronteiriço à Venezuela. O governo brasileiro lidera uma operação, batizada de Acolhida, que inclui o ordenamento de fronteira, o acolhimento e a interiorização dos imigrantes venezuelanos. Atualmente, existem 13 abrigos em Roraima, dos quais 11 em Boa Vista e dois no município de Pacaraima, segundo levantamento do Ministério da Defesa. (ABr)
19/02/2019

Presidente Jair Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime de Moro

Caixa 2 à parte

Presidente Jair Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime de Moro

Criminalização do caixa 2 é apresentado em texto à parte em pacote

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto. Na cerimônia, Moro afirmou que o pacote é uma sinalização de que o governo “não será condescendente com a criminalidade, especialmente a criminalidade mais grave”. O ministro lembrou que a proposta foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e que ainda que o texto trate de medidas pontuais, dividida em três diferentes textos, será suficiente para o combate à corrupção, o crime organizado e o crime violento. “A compreensão do governo é de que estes três problemas estão relacionados. O crime organizado é um fator de incremento dos crimes violentos. A corrupção esvazia recursos e a eficacia de politicas públicas direcionadas ao crime organizado e o crime violento”, afirmou. Sergio Moro classificou como medidas “concretas e fortes” as propostas que chegam hoje ao Congresso. O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. Outra proposta trata de pontos como a condenação sem segunda instância, regras para o Tribunal do Juri, meios de investigação sofisticados, bancos nacionais com dados relevantes e política mais dura com relação à criminalidade grave. “O pacote não resolve todos os problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam resolvidas, mas esse pacote é importante para caminhar na direção certa, para iniciar um ciclo virtuoso que, esperamos, leve progressivamente à redução desses problemas”, disse o ministro. Leis As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do governo. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância. Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri. Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais. Caixa dois De acordo com o Moro, a decisão de colocar a criminalização de caixa dois em um projeto separado partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos. “Então acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa dois] em um projeto à parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, explicou o ministro. Como a prática de caixa dois estava prevista apenas na legislação eleitoral, segundo o ministro, agora ele poderá ser tipificado adequadamente como crime. “Caixa dois não é corrupção. São dois crimes e os dois são graves”, disse Moro. Previdência Mais cedo, antes da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro comandou a primeira reunião ministerial após ter alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na última quarta-feira (13). Na conversa com o primeiro escalão de seu governo, Bolsonaro e sua equipe econômica detalharam a proposta de reforma da Previdência, às vésperas da entrega do texto ao Congresso. A mudança da legislação previdenciária prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades. A estimativa de economia com a aprovação da reforma é de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão, em dez anos. O texto deverá ter uma autorização para os estados cobrarem alíquota extra dos servidores públicos a fim de cobrir o rombo da Previdência estadual. Os governadores vão se reunir em Brasília, amanhã (20), para debater a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes. (ABr)
19/02/2019

Ministro do Turismo sabia de esquema para PSL lavar dinheiro, diz ex-candidata

Crise dos laranjas

Ministro do Turismo sabia de esquema para PSL lavar dinheiro, diz ex-candidata

Denunciante diz que operação em Minas envolvia lavagem de dinheiro por mulheres

A professora aposentada Cleuzenir Barbosa, candidata nas últimas eleições a deputada estadual pelo PSL de Minas Gerais, afirma ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pela sigla no estado – então presidida pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a ex-candidata afirmou que o agora ministro do governo de Jair Bolsonaro sabia da operação. “Era o seguinte: nós mulheres iríamos lavar o dinheiro para eles. Esse era o esquema. O dinheiro viria para mim e retornaria para eles”, afirmou. Segundo a publicação, Cleuzenir também fez as acusações na polícia e no Ministério Público, que investigam o caso. Ela afirma ter sofrido pressão de dois assessores de Álvaro Antônio — Roberto Soares e Haissander de Paula— para devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil que recebeu do fundo eleitoral do PSL. Ela diz ter relatado o caso a pelo menos quatro assessores de Álvaro Antônio, na época deputado federal e candidato à reeleição, e ter tentado falar diretamente com ele, mas que nada foi feito. O ministro foi o deputado mais votado no estado. As suspeitas são de que o PSL usou dinheiro público em candidaturas de laranjas, com mulheres que tiveram votação inexpressiva e quase nenhum sinal efetivo de que tenham realizado campanha. Em Minas, a verba foi liberada formalmente pelo então presidente nacional da sigla, Gustavo Bebianno, demitido do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência nesta segunda-feira, 18, em decorrência da crise política após as revelações do esquema de laranjas. Parte do dinheiro público foi direcionado a quatro candidatas do PSL mineiro apenas para preencher a cota feminina de 30% das candidaturas e de verba eleitoral. O dinheiro enviado a elas foi parar na conta de empresas de assessores, parentes ou sócios de ex-assessores do atual ministro do Turismo. Segundo a Folha, Cleuzenir, que diz não ter aceitado integrar o esquema, não foi eleita (teve 2.097 votos) e hoje vive em Portugal por medo de retaliações por parte dos aliados do hoje ministro.