Dez mortos

irregularidades

Objetivo é buscar apoio imediato a famílias de vítimas e sanar irregularidades
10/02/2019

MP reunirá dirigentes do Flamengo para avaliar medidas após mortes em incêndio

Dez mortos

MP reunirá dirigentes do Flamengo para avaliar medidas após mortes em incêndio

Objetivo é buscar apoio imediato a famílias de vítimas e sanar irregularidades

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) convocou para esta segunda (11) reunião com dirigentes do Flamengo e autoridades para discutir o incêndio no centro de treinamento do clube que deixou dez mortos e três feridos na sexta (8). O objetivo, segundo a promotoria, é buscar soluções imediatas relativas às famílias atingidas e a regularização das instalações do clube, que não têm alvará da prefeitura nem certificado de autorização do Corpo de Bombeiros. Participarão do encontro o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado do Rio, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a prefeitura do Rio. O Ministério Público informou que convidou representantes do Flamengo, que confirmaram presença. O clube trouxe ao Rio familiares das treze vítimas do incêndio. Três continuam hospitalizadas, sendo uma em estado grave. Os dez mortos já foram identificados pelo IML (Instituto Médico Legal) e liberados para suas famílias. Quatro deles, já foram sepultados. No sábado (9), o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, participou de reuniões com as famílias em um hotel na zona oeste da cidade. Ele garantiu apoio financeiro e psicológico às famílias e disse que o clube bancaria traslado e sepultamento dos corpos. As reuniões contaram ainda com o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, e com o médico do clube, Marcio Tannure, além de assistentes sociais e psicólogos. As vítimas fatais do incêndio foram Arthur Vinicius de Barros Silva; Pablo Henrique da Silva Matos; Vitor Isaias Coelho da Silva; Bernardo Augusto Manzke Pisetta; Gedson Corgosinho Beltrão dos Santos; Athila de Souza Paixão; Christian Esmerio Candido; Rykelmo de Souza Viana; Jorge Eduardo dos Santos Pereira Dias e Samuel Thomas de Souza Rosa. (Com informações da Folhapress)
09/02/2019

Flamengo pagou apenas 10 de 31 multas cobradas por Prefeitura do Rio

Ignorou irregularidades

Flamengo pagou apenas 10 de 31 multas cobradas por Prefeitura do Rio

Falta de certificado dos Bombeiros impediu emissão de alvará

A Prefeitura do Rio de Janeiro informou hoje (9), por meio de nota, que o Flamengo pagou somente 10 das 31 multas aplicadas por irregularidades no licenciamento do centro de treinamento do clube. Conhecido como Ninho do Urubu, o Centro de Treinamento Presidente George Helal, em Vargem Grande, sofreu um incêndio que matou 10 adolescentes na madrugada de ontem (8). As penalidades foram aplicadas em um intervalo de pouco mais de um ano pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio. O primeiro auto de infração foi emitido em 20 de outubro de 2017; e o último auto de infração, em 14 de dezembro de 2018. De acordo com a prefeitura, o pedido de alvará de funcionamento foi apresentado em setembro de 2017. No entanto, como o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, o documento não foi concedido. A prefeitura informou ainda que a área de alojamento atingida pelo incêndio não consta como área edificada no último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 5 de abril de 2018. No projeto, a área está descrita como um estacionamento de veículos, não como um alojamento. A prefeitura afirmou não ter registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios. (Agência Brasil)
31/01/2019

Mangaratiba (RJ) interdita terminal da Vale e aplica multa de R$ 20 milhões

Sem licenças ambientais

Mangaratiba (RJ) interdita terminal da Vale e aplica multa de R$ 20 milhões

Terminal foi construído em 1973 e recebe cerca de 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano

A prefeitura de Mangaratiba interditou o terminal da mineradora Vale localizado na Ilha de Guaíba e multou a empresa em R$ 20 milhões. A interdição ocorreu após uma vistoria feita na manhã de hoje (31) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município. A ação contou com engenheiros ambientais, engenheiros químicos, técnicos do trabalho, biólogos, Polícia Militar, Guarda Municipal, além do prefeito, Alan Costa. Foram inspecionados cerca de 15 itens e encontradas diversas irregularidades. Segundo a prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou da empresa as licenças ambientais no dia 18 de dezembro de 2018, mas a Vale teria respondido que “as atividades de terminal marítimo no finger pier, que recebe navios e o transporte de passageiros (funcionários), estavam corretas, já que não há necessidade de licenciamento”. A notificação exigiu também a licença para operação do terminal da Guaíba, que não foi apresentada. Nova notificação foi feita no dia 21 de janeiro, também com a mesma resposta de que as licenças não seriam necessárias. Segundo a prefeitura, a operação no finger não precisa de licença, mas ela é necessária para o armazenamento temporário do minério no local, atividade com grande capacidade poluidora. O prefeito Alan Costa afirmou que o Executivo municipal pesquisou a legislação ambiental para embasar a interdição. “Fizemos um grande estudo, baseado na legislação ambiental e com fundamentação jurídica para não errarmos. Temos toda a capacidade de avaliar as atividades de disposição de minério, que são de competência da prefeitura”. A Secretaria de Meio Ambiente destaca também a necessidade de outorga para a captação de água e a licença de operação das atividades de gestão do terminal aquaviário e informa que é possível que as praias ao redor da Ilha da Guaíba estejam poluídas por resíduos de minério de ferro. O prefeito informou que a Vale tem grande importância para o município, em geração de emprego e arrecadação, e que a intenção não é paralisar as atividades, que poderão ser retomadas após a apresentação das licenças ou assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental. A Vale tem 20 dias para recorrer da multa. Localizado na parte leste da Baía da Ilha Grande, o terminal foi construído em 1973 e recebe cerca de 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio ao Porto de Sepetiba, para exportação. (ABr)
16/01/2019

MP entra com ação contra Ricardo Barros por irregularidades na Saúde

Ex-ministro

MP entra com ação contra Ricardo Barros por irregularidades na Saúde

Procuradoria aponta supostas irregularidades na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras

A Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal, ajuizou uma ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros (PP) por improbidade administrativa durante sua gestão no ministério. A investigação que resultou na ação teve início com a apuração de problemas na aquisição de medicamentos sem licitação por conta de demandas judiciais. Segundo o MPF, entre as irregularidades cometidas estariam favorecimento de empresas, desrespeito à legislação sobre exigências no serviço público e de normas sobre licitações, prejuízo a patrimônio público, descumprimento de decisões da Justiça e medidas que teriam contribuído em casos que resultaram nas mortes de 14 pacientes. Barros ficou à frente da pasta da Saúde de 2016 a 2018, quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná. A ação também abrange a empresa Global Gestão em Saúde e outros dirigentes integrantes da equipe de Barros à época, como Davidson Tolentino Almeida, ex-diretor do Departamento de Logística da pasta. Conforme a ação, teriam sido constatadas irregularidades em processos de compra de medicamentos para doenças raras, como Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. Nessas aquisições, o ministério teria favorecido empesas Global, Tuttopharma e Oncolabor, entre outras. De acordo com a ação, essas empresas não tinham histórico de já ter realizado serviços de fornecimento desses medicamentos a governos. Elas teriam atrasado a entrega dos fármacos, além de terem sido selecionadas sem atenderem a todas as exigências, como ter a Declaração de Detentor de Registro. A Global, indica a ação, não teria nem licença de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para um dos medicamentos. Em um processo de compra emergencial em 2017, a Global teria ganho sem atender aos requisitos. O Ministério da Saúde teria sido avisado que a empresa não dispunha de todas as licenças, não era cadastrada pelo fabricante, nem tinha o medicamento em estoque. O MS, segundo a ação, não somente não cancelou o contrato como adiantou um montante à empresa para que ela adquirisse os fármacos. “Não há como não classificar de flagrantemente ilegal e temerária tal conduta dos réus que, com a prática, obviamente beneficiaram indevidamente a empresa Global Gestão em Saúde, sem haver o Ministério da Saúde obtido qualquer contrapartida, desconto ou economia em troca do risco suportado”, conclui a ação. Condenação e ressarcimento O MPF pede, além da condenação dos acusados por improbidade administrativa, reparação do dano moral coletivo dos pacientes afetados pelos problemas decorrentes das irregularidades na aquisição dos medicamentos, inclusas aí as 14 mortes em decorrência dessa situação. Além de ressarcimento dos pagamentos feitos à empresa, no montante de pouco mais de R$ 19 milhões em caráter liminar. Ministério da Saúde Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu na Dívida Ativa da União o repasse de R$ 20 milhões feito à empresa Global pelo não atendimento do contrato de entrega dos medicamentos Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme, como o não cumprimento de prazo em relação à quantidade estabelecida. No tocante à ação, o ministério respondeu que “realizou todos esforços, incluindo uma compra emergencial, para garantir a assistência aos pacientes que utilizam os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Elaprase, Myozyme e Soliris mesmo com as ocorrências conhecidas”. O órgão acrescentou que os processos de aquisição respeitaram a legislação. Defesa Por meio de nota, Ricardo Barros afirmou que o Ministério Público Federal escolheu “o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público”. “A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”, argumentou. Segundo o parlamentar, a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”. (ABr)