Controladoria-Geral do DF

irregularidade

Recursos desviados ou aplicados irregularmente são identificados por procedimento da Controladoria-Geral do DF
15/04/2019

Tomadas de Contas Especiais ressarce mais de R$ 380 milhões aos cofres do DF

Controladoria-Geral do DF

Tomadas de Contas Especiais ressarce mais de R$ 380 milhões aos cofres do DF

Recursos desviados ou aplicados irregularmente são identificados por procedimento da Controladoria-Geral do DF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou R$ 380 milhões em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas para ressarcir os cofres públicos. Em 2017, as TCEs apuraram mais de R$ 230 milhões a serem ressarcidos. A TCE é um processo administrativo que apura recursos desviados ou aplicados irregularmente, assim como identifica os responsáveis. Órgãos da administração direta e indireta devem prestar contas da correta aplicação dos recursos públicos que recebem. Quando isso não acontece e irregularidades são constatadas, uma TCE é instaurada. As irregularidades mais comuns são desvios de finalidade e a prestação de contas irregulares sem comprovação da documentação. Com a análise encerrada na Controladoria-Geral, a TCE é encaminhada ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para julgamento final. “Em 2017 foram contabilizados 169 processos encerrados e em 2018 foram 177”, afirmou a diretora de Instrução Prévia e Composição do Débito da Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR) da CGDF, Fernanda Marques. Atualmente, existem 274 TCEs em curso. De acordo com o diretor de Execução de Tomada de Contas Especial, Ivonildo Braga, a partir de agora cada órgão poderá fazer a sua TCE. O procedimento pode acontecer por meio de uma denúncia, um relatório de inspeção da CGDF, uma decisão do TCDF ou por um gestor que identifique desvio de recursos. “Em seguida se constitui uma comissão de três membros, que são servidores designados para apurar o caso. A partir desse ano, o órgão faz todo o procedimento de apuração das TCEs e constitui um relatório a ser encaminhado à CGDF para a emissão do certificado de auditoria. Só a partir daí, o processo segue para julgamento”, observou Braga. Danos acima de R$ 75 mil são encaminhados para o TCDF para julgamento individual. Abaixo desse valor, o processo é encaminhado para julgamento na Tomada de Contas Anual do Tribunal. A apuração de uma TCE é de até 90 dias.
24/03/2019

Anatel começa bloqueio de celulares irregulares em 15 estados

A partir deste domingo

Anatel começa bloqueio de celulares irregulares em 15 estados

Aparelhos 'piratas' foram notificados sobre bloqueio por meio de mensagem

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando neste domingo (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil. Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima). O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel. O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone. Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”. Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global. (ABr)
07/03/2019

Prédio da Secretaria de Educação do DF é interditado por falta de segurança

Decisão Judicial

Prédio da Secretaria de Educação do DF é interditado por falta de segurança

Entre irregularidades apontadas em laudos estão falta de extintores de incêndio e saída de emergência

A sede II da Secretaria de Educação do Distrito Federal foi interditada por falta de segurança, de acordo com decisão da 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, o prédio apresenta irregularidades quanto às normas de combate e prevenção de incêndio, além de precariedade das instalações elétricas. A Unidade II da Secretaria de Educação, localizada na 607 Norte, abriga as subsecretarias de administração geral, gestão de pessoas, infraestrutura e logística. Caso a decisão judicial seja descumprida, a pasta deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia. O secretário de Educação, Rafael Parente, pediu para que os servidores lotados no local “permaneçam em suas residências em regime de sobreaviso, garantindo-se o registro do ponto como dia trabalhado”. Apenas os servidores da vigilância patrimonial devem comparecer ao prédio nesta quinta (7). Os demais não devem ir à sede nem para retirada de objetos pessoais. “A situação está sendo tratada pelos órgãos técnicos e com a brevidade possível daremos mais informações”, completou o secretário. Entenda o caso Após denúncia de que prédios públicos do DF não tinham sistema de prevenção e combate a incêndios, um laudo atestou a precariedade das instalações elétricas e irregularidades relativas à normas de combate e proteção a incêndio. Ao todo, teriam sido apontadas, em 2014, 69 irregularidades no prédio da secretaria — entre elas ausência de documentação, sinalização de emergência, extintores de incêndio, saída de emergência, sistema de hidrante de parede, central de GLP, sistema de detecção e alarme, entre outros. Segundo a ação, pelo fato de ser um prédio tombado, foram realizadas apenas algumas melhorias, “como a liberação da porta final do corredor, além de um convênio com a Novacap para a elaboração de projetos complementares para obras prioritárias”. Segundo o Ministério Público, nenhuma providência significativa havia sido tomada pela pasta, que “apenas fez manifestações genéricas que não passaram do plano abstrato”.
27/02/2019

Agente do Detran-DF estaciona em local irregular para ir ao banco

Mau exemplo

Agente do Detran-DF estaciona em local irregular para ir ao banco

Órgão afirmou que já abriu um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor

Uma motorista flagrou um carro do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) estacionado em local irregular na 307 Sul, enquanto o agente que dirigia o veículo ia ao banco, conforme divulgado pela BandNews FM Brasília. “O cara do Detran estacionou em lugar irregular só para tirar dinheiro do banco. Eles que tem que dar o exemplo. Eu sei que eles têm permissão para estacionar aí, mas é só em emergência, não?”, questiona a motorista no vídeo. Para sair do local, o agente do Detran dá uma ré no meio de uma rua movimentada e liga a sirene do veículo para que os carros deem passagem. Ao Diário do Poder, o Detran-DF informou que a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, assim que tomou conhecimento do ocorrido, abriu um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor. Confira o vídeo: Casos frequentes Não é a primeira vez que agentes do Detran do Distrito Federal são flagrados dando exemplos ruins. Em agosto de 2017, um agente do Detran-DF foi flagrado usando o carro oficial do órgão para ir almoçar em casa, no Cruzeiro Velho. A denúncia da TV Globo apontava que o funcionário ficava por volta de uma hora dentro de casa, período em que o veículo ficava estacionado na calçada. À época, o órgão informou apenas que o caso passaria por uma apuração na Corregedoria do Detran. O uso de carros oficiais para questões pessoas é proibido, de acordo com um decreto do governo do Distrito Federal. Em outro caso, também em 2017, agentes do órgão usavam o celular dentro de um carro do órgão enquanto pedestre não conseguiam atravessar a rua por causa de um sinal intermitente, na W3 Sul. Um pedestre chegou a questionar as duas agentes que estavam no local. A justificativa é de que precisavam permanecer dentro do carro para manter contato, via rádio, com a empresa responsável pela manutenção do semáforo. Alguns meses depois do ocorrido, o Diário do Poder questionou o órgão também sobre esse caso e a resposta foi a mesma: que o ocorrido estaria passando por apuração na Corregedoria, “visto que há que se respeitar os prazos legais para a ampla defesa dos envolvidos”.