Agravos regimentais

Instituto Lula

Os pedidos agravos regimentais, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus
08/11/2018

TRF-4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do Instituto Lula

Agravos regimentais

TRF-4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do Instituto Lula

Os pedidos agravos regimentais, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8). Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci. O desembargador João Pedro Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida. Já a retirada dos autos do termo de colaboração de Palocci não seria necessária, uma vez que estes não são uma prova isolada. O desembargador acrescentou que o ex-ministro foi interrogado dentro da própria ação penal. O segundo habeas corpus negado questionava perícia feita pela Polícia Federal sobre o esquema de pagamentos da Odebrecht que teria sido usado para repasse de propina. Segundo a defesa, o laudo possui problemas e erros. O desembargador baseou sua negativa no argumento de que o prazo para o questionamento já foi aberto e se encerrou, não cabendo mais tal revisão. Ação O caso foi motivado por denúncia do Ministério Público Federal apresentada em 2016. A apuração visa descobrir se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo. O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro. A defesa de Lula foi procurada pela reportagem, mas ainda não deu retorno.(ABr)
04/10/2018

A três dias das eleições, MPF reforça pedido de nova condenação de Lula

Corrupção e lavagem

A três dias das eleições, MPF reforça pedido de nova condenação de Lula

Pedido foi feito nas alegações finais em processo que investiga compra de terreno para o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (4) a condenação do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro no processo em que o petista responde pela acusação de ter  recebido  vantagens indevidas da Odebrecht por meio da aquisição de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo. Os procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato também pedem a condenação de Roberto Teixeira, amigo e advogado do petista, do ex-ministro Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht e outras quatro pessoas. No documento, o MPF pede que Lula seja condenado por Moro pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “houve o pagamento e recebimento de valores bilionários, em um sistema bastante sofisticado, abarcando diversos núcleos, grandes empreiteiras, funcionários públicos, operadores, contas secretas no exterior”. Os procuradores ressaltam que o esquema não era somente para o enriquecimento ilícito, mas “também à compra de apoio parlamentar e ao financiamento de caras campanhas eleitorais”. O MPF também pede que seja decretado o perdimento do apartamento 121, vizinho ao dúplex onde Lula mora em São Bernardo, e o pagamento de R$ 75 milhões, valor correspondente ao total da porcentagem da propina paga pelo Grupo Odebrecht, segundo as investigações. Esse esquema, afirma a força-tarefa, estaria baseado na manutenção da governabilidade sobre “bases espúrias”, o fortalecimento do PT pela formação de uma reserva monetária ilícita para abastecimento de campanhas e pelo enriquecimento com valores oriundos de práticas criminosas. “A figura que detinha a última palavra para as situações e as funções mais relevantes e estratégias, além do cargo de maior importância na República, era o então presidente Lula, vértice comum de todos esses esquemas criminosos”, afirma o MPF. Segundo a força-tarefa, o petista atuou ao nomear e manter diretores da Petrobras como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, que teriam sido colocados nos cargos para cobrança de propinas. O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas pelos procuradores. Os promotores aproveitaram para pedir que o Poder Judiciário adote uma atuação consistente em relação à punição de crimes de corrupção no país, para que passe a “representar um alto risco” para quem comete.
26/08/2018

PF manda laudo para Moro sobre mensagens recuperadas no computador de Odebrecht

E-mails do empreiteiro

PF manda laudo para Moro sobre mensagens recuperadas no computador de Odebrecht

Nos e-mails estão conversas sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula

A Polícia Federal (PF) enviou ao juiz Sérgio Moro um novo laudo, sobre mensagens recuperadas no computador do empresário Marcelo Odebrecht. Entre as 27 páginas do documento, estão o resultado da análise de dezenas de e-mails enviados e recebidos, no período de agosto a dezembro de 2010. A informação é do Estadão. O laudo foi anexado no dia 16 de agosto na ação penal, sobre supostas propinas da Odebrecht para o ex-presidente Lula, de um terreno de R$ 12,5 milhões para a sede do Instituto Lula e a cobertura, R$ 504 mil, que fica ao lado da residência do petista, em São Bernardo. Para o Ministério Público Federal (MPF) o terreno da Rua Haberbeck Brandão, em São Paulo foi comprado em nome da DAG Construtora com recursos da Construtora Noberto Odebrecht, para abrigar o Instituto Lula. Essa compra teria ocorrido em 2010 por intermédio, do então deputado federal Antonio Palocci, que tinha contato com Marcelo Odebrecht e Paulo Melo,  que era executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias. Ainda de acordo com a denúncia, também esteve envolvido na negociação, o advogado Roberto Teixeira, que é comprade de Lula e do pecuarista José Carlos Bumlai. Entre as dezenas de conversas por e-mails, uma delas cita interlocutores identificados como “RT” e “JCB”. Leia parte dessas conversas, que ocorreram por meio de e-mails, e estão no laudo da Polícia Federal. No dia 13 de julho de 2010,  Marcelo enviou um e-mail para o executivo Paulo Melo com o assunto “Prédio institucional”. No texto ele questiona “Alguma evolução?”.  A resposta de Melo é ” Evolui na estruturação com MG, tínhamos uma reunião com RT e JCB ontem para tratar do assunto, mas RT teve um problema de saúde e pediu adiamento.Estou aguardando contato deles. ABC”. O empresário voltou a questionar Melo após seis dias, ” O pecuarista/ advogado evoluíram em algo?”. Paulo Melo responde “Ele está fora do Brasil até amanhã. O advogado teve apendicite e ficou fora do ar a semana toda também. Já demos a estrutura ajustada para apresentar-lhes e a pessoa que irá dar o suporte técnico, estamos só aguardando ser acionados, o que deve ocorrer na quarta-feira”. No dia 8 de setembro de 2010, Paulo enviou um e-mail com assunto “Programação” onde pediu que “Bira/Hilberto” programasse um pagamento. Hilberto Silva era na época o chefe do “setor de propina” da Odebrecht. “Prezados Bira/ Hilberto, favor programar os pagamentos conforme cronograma abaixo: Data: 23/09/2010, valor R$ 1.057,920. Data: 30/09/2010, valor R$ 1.057.920 e Data: 07/10/2010. Projeto Institucional SP, Responsável: Paulo Melo. Marcelo, por favor replicar o e-mail autorizando”, escreveu Paulo Melo. O e-mail foi enviado com cópia para Marcelo e outros executivos. No outro dia a conversa continua, “Marcelo, o custo referente a este projeto será debitado a alguma UE específica? Preciso desta informação para que Bira possa alocar a despesa. Obrigado, abraço”. Algum tempo depois, Odebrecht foi alertado por Melo sobre “eventuais riscos da aquisição”, com uma análise jurídica do caso. “As conclusões são preocupantes, e imagino que não tenha sido possível assinar a escritura hoje pela falta de algumas das certidões citadas. Estou encaminhando apenas para seu conhecimento. Continuo aguardando orientações dos interessados. (ele acredita que a escritura poderá ser lavrada na quinta-feira). Abraços”. A resposta do empreiteiro ocorreu no outro dia, com o seguinte e-mail. “Já encaminhei ao italiano. Caso não escute nada vamos em frente”. No dia 22 de setembro, Marcelo Odebrecht enviou um e-mail para um interlocutor ligado a construtora DAG, “Prédio: sigilo total. Fora as pessoas da OR envolvidas, ninguém mesmo na casa sabe”. No dia 24 de setembro, Odebrecht questiona Melo. “Pagou-se o prédio?”. A resposta só chegou após cinco dias, “Marcelo, o imóvel foi comprado hj via contrato particular e efetuado o pagamento. Não foi possível fazer a escritura publica ainda por pendencias de documentos dos vendedores, o advogado esta providenciando a solução. Abraços, PM”. Paulo Melo volta a tratar da compra no começo de outubro daquele ano, “Marcelo, o advogado solicitou que tomássemos posse do prédio. Providenciei uma equipe de segurança contratada pela empresa compradora. Há um alinhamento de quais serão nossas responsabilidades? Abraços PM”. A resposta de Odebrecht foi “Até agora era soh comprar! Mas ok, coloque a empresa de segurança. Mas avise o advogado que qq coisa a mais precisamos ser orientados pelo deputado”. Com essa, são três ações penais contra o ex-presidente Lula que estão sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O primeiro processo sobre o triplex do Guarujá, culminou na prisão do petista, o segundo é sobre o sítio de Atibaia. Lula está preso desde o dia 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
25/07/2018

Justiça nega novamente pedido para declarar Moro suspeito para julgar Lula

Lava Jato

Justiça nega novamente pedido para declarar Moro suspeito para julgar Lula

Ex-presidente é réu em dois processos da Lava Jato ainda não julgados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (25) mais um recuso no qual ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados, pediu que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito julgá-lo na Operação Lava Jato. Antes dessa decisão, o tribunal já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade de Moro. Em outros casos julgados, o TRF4 também entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimentos. Lula é réu em duas ações, ainda não julgadas: uma sobre o recebimento de propina por meio de obras em um sítio de Atibaia e outro, sobre desvio de recursos pela compra de terreno para a construção do Instituto Lula. O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula foi preso após ter sua condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP) confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, conforme autorizado pelo STF.