Direitos fundamentais

injunção

Um dos processos em pauta é uma injunção pela criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia
11/02/2019

Criminalização da homofobia é tema de julgamentos no Supremo nesta semana

Direitos fundamentais

Criminalização da homofobia é tema de julgamentos no Supremo nesta semana

Um dos processos em pauta é uma injunção pela criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia

A homofobia está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Os ministros analisam dois processos sobre o assunto nesta quarta (13). Um deles é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por omissão contra o Congresso Nacional, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em 2013. A relatoria é do ministro Celso de Mello. A sigla afirma que o poder Legislativo tem o dever de elaborar legislação criminal que puna a homofobia e a transfobia, consideradas espécies de racismo e de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. O objetivo é criminalizar ofensas individuais e coletivas; homicídios; agressões; e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero. “Racismo é toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro e a homofobia e a transfobia – espécies de racismo – implicam necessariamente na inferiorização da população LGBT relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras (que se identificam com o próprio gênero)”, declara o partido por meio da ADI. Ainda de acordo com o PPS, ao não aprovar, mas também não rejeitar, o projeto de lei que visa criminalizar a discriminação contra a população LGBT, o Congresso deixa o tema “em um verdadeiro limbo deliberativo”. O Senado pede pela improcedência da ADI; e a Câmara dos Deputados afirma que aprovou o Projeto de Lei nº 5.003, o chamado PL da Homofobia, que foi enviado então ao Senado. Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da União (PGR) emitiram pareceres que recomendam o conhecimento parcial da ação direta em questão. Já o segundo processo se trata de uma injunção, ajuizada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), com o objetivo de “obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima”. A relatoria é do ministro Edson Fachin. Segundo a associação, o alto índice de violência e discriminação contra a população LGBT torna inviável o exercício dos direitos fundamentais à livre orientação sexual e identidade de gênero. Assim como na ADI, a injunção afirma que homofobia e transfobia são espécies de racismo e devem ser punidos como tal. Homofobia em números Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), foram recebidas por meio do Disque 100 — serviço de denúncias contra violações de direitos humanos — 1720 denúncias relacionadas à comunidade LGBT, em 2017. No ano anterior, em 2016, o total de denúncias chegou a 1876. Ainda de acordo com o MDH, os tipos de violações mais recorrentes são negligência, seguido por violência psicológica. A maior parte das denúncias são feitas por homens, somando 58% dos caso. Em relação a identidade de gênero, os que mais relataram casos de discriminação foram gays (32%), seguido por travestis (16%) e transexuais (15%).