Não sabiam do processo

indenização

Klaus Camelo de Melo representou o Sindicato de Jornalistas do DF até 2014
28/03/2019

Ex-funcionários da EBC acusam ex-advogado do Sindicato dos Jornalistas de embolsar indenização

Não sabiam do processo

Ex-funcionários da EBC acusam ex-advogado do Sindicato dos Jornalistas de embolsar indenização

Klaus Camelo de Melo representou o Sindicato de Jornalistas do DF até 2014

Ex-funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão na Justiça contra o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo, que representou o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). Ele teria embolsado o dinheiro de uma causa que envolvia os nomes das vítimas. O processo é de cinco anos atrás e teve o trânsito em julgado no ano passado. Segundo Francisco de Assis Alves, uma das vítimas, os ex-funcionários que tiveram o nome envolvido na causa não sabiam da existência do processo. “Um advogado nos procurou e perguntou se tinhamos recebido o dinheiro”, afirmou Francisco. Os envolvidos entraram em contato uns com os outros e descobriram que nenhum dos 17 ex-funcionários havia recebido a sua parte da indenização. O advogado, representando o sindicato, teria entrado com um recurso sobre contratos por tempo determinado na EBC. Ainda de acordo com Francisco, o valor total embolsado pelo advogado foi de R$ 1,4 milhões. Cada ex-funcionário receberia um valor específico desse total. De acordo com Francisco, um acordo entre as vítimas e o advogado está prevista para acontecer entre abril e maio deste ano. O advogado é réu em outros processos também por não repassar as verbas devidas aos seus clientes, motivo citado pelo juiz do Trabalho substituto Audrey Choucair Vaz, em decisão de fevereiro deste ano, parar determinar o bloqueio de bens de Klaus Stenius. Em 2017, o advogado chegou a ser suspenso do exercício da função pública de procurador de Planaltina, assim como dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. O advogado foi acusado de estelionato por falsificar contratos de associação com advogados para que um contrato entre o seu escritório e o município de Planaltina. Atualmente, a situação de Klaus na OAB consta como regular. O Diário do Poder entrou em contato com o advogado Klaus Stenius e aguarda o seu posicionamento. Por meio de nota publicada em seu site no dia 17 de março, o sindicato afirma que já notificou Klaus, que atuou em nome do SJPDF entre 2010 e 2014, para que o advogado preste contas dos valores que supostamente recebeu em nome de clientes. Confira a nota na íntegra: “O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal informa a toda categoria que está tomando as medidas legais possíveis referentes às ações ajuizadas por jornalistas contra o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo, que prestou serviços ao Sindicato entre 2010-2014. O Sindicato já notificou o advogado Klaus Stenius para que ele preste contas dos valores reclamados nos processos e que supostamente recebeu em nome de clientes, mas não fez o devido repasse. Até o presente momento o advogado não apresentou nenhum comprovante de pagamento. O Sindicato informa que também é vítima destes processos e se os graves fatos forem confirmados buscará reparação por danos causados a esta entidade sindical, bem como aos seus filiados. A diretoria age e agiu em mandatos anteriores em conformidade para a execução correta das ações patrocinadas pelo SJPDF e reitera que não compactua com irregularidades. A direção do Sindicato coloca-se à disposição pra quaisquer esclarecimentos.”
27/03/2019

MPT pede R$ 5 milhões de danos morais para famílias de mortos em Brumadinho

Mar de lama da Vale

MPT pede R$ 5 milhões de danos morais para famílias de mortos em Brumadinho

Conforme o pleito apresentado, cada parente - cônjuge, pais, filhos e irmãos - teria direito a receber pelo menos R$1 milhão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação onde pede que a Vale seja obrigada a desembolsar, a título de indenização por danos morais, no mínimo R$ 5 milhões para cada uma das famílias de mortos na tragédia de Brumadinho (MG). Conforme o pleito apresentado, cada parente – cônjuge, pais, filhos e irmãos – teria direito a receber pelo menos R$1 milhão. Em audiências judiciais, a Vale tinha apresentado uma oferta com quantias bem inferiores: R$300 mil para cônjuge, R$ 300 mil para cada um dos filhos, R$ 150 mil para cada um dos pais e R$ 75 mil para cada um dos irmãos. Essa proposta da mineradora foi recusada por parentes das vítimas reunidos em uma assembleia no dia 14 de fevereiro. A ação do MPT busca orientar o cálculo de pensões vitalícias, que tem como objetivo cobrir os danos materiais. O valor seria equivalente à remuneração integral do trabalhador e o pagamento deveria ocorrer até o momento em que ele completaria 78 anos, expectativa de vida do brasileiro de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, deveriam ser incluídas na pensão verbas trabalhistas que se referem, por exemplo, ao décimo terceiro salário, à média de horas extras e às férias. Na proposta que a Vale havia apresentado, seriam pagos dois terços do salário do trabalhador até o momento em que ele atingiria a idade de 75 anos. Conforme os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgados ontem (25), 214 pessoas já foram encontradas sem vida e outras 91 estão desaparecidas em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho. Na ação, o MPT acusa a mineradora de buscar famílias em condições vulneráveis para firmar acordos menos vantajosos a elas. “Está se valendo do desespero das pessoas atingidas para não estabelecer, desde logo, um valor justo e integral das reparações”. Protocolada na segunda-feira (25), a ação irá tramitar do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Em nota, a mineradora informou que não foi notificada. “A Vale está dedicada a oferecer uma rápida reparação às famílias das vítimas e está aberta a conversar com aqueles familiares que tenham interesse em buscar uma conciliação diretamente com a empresa. Algumas conciliações já foram concluídas dessa forma”, acrescenta o texto divulgado. Estudo interno Se os pedidos do MPT forem acatados, a soma dos danos morais e da pensão alimentícia vai gerar valores entre R$ 8 milhões e R$9 milhões para cada uma das famílias dos mortos. Esse montante se aproxima do estipulado em um documento interno da Vale obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Nele, são apresentadas três abordagens distintas para o cálculo de indenização por perdas de vidas humanas. A única que não vem acompanhada de críticas é a curva de tolerabilidade de riscos. Na metodologia, elaborada pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman em 1981, o valor da vida foi calculado em US$ 1 milhão. Segundo o documento da Vale, o montante atualizado para agosto de 2015 seria de US$ 2,56 milhões. “Esse valor deve ser convertido de dólar americano para reais conforme a cotação da moeda norte-americana na data de realização do cálculo do custo da indenização”, acrescenta o documento. Na cotação atual, a indenização por morte se aproximaria de R$10 milhões. No mês passado, o MPT já havia afirmado que se posicionaria em apoio a uma proposta feita pelos sindicatos e corroborada por representantes das vítimas, na qual se defendia a aplicação do valor previsto neste estudo interno da mineradora. Na ação, essa posição é reiterada. “Não se imagina outro valor a ser arbitrado para a ré do que aquele que ela mesma menciona em seus estudos técnicos e que foram devidamente provisionados, certamente, em seus atos e práticas contábeis”, diz um trecho. Outros pedidos O MPT cobra uma indenização de R$2 bilhões por dano moral coletivo e social. Se o TRT-MG deferir o pleito, o destino dos recursos deverá ser aprovado posteriormente entre a comunidade atingida, os sindicatos e o próprio MPT. Ao todo, a ação envolve 19 pedidos. Entre eles, pede-se que a Vale assuma o custeio de despesas médicas e psicológicas dos atingidos e seja obrigada a garantir, por três anos, o emprego dos funcionários sobreviventes, tanto os que são contratados diretos da mineradora como também daqueles que trabalham nas terceirizadas que prestam serviço a ela. Para assegurar a execução dos pedidos, foi pedido na ação o bloqueio de R$ 2 bilhões das contas da Vale. Esse montante se somaria a outros R$ 1,6 bilhão, que já estão bloqueados conforme decisão do TRT-MG do dia 27 de janeiro em atendimento ao MPT. Somando as decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Vale está impedida de movimentar mais de R$16 milhões. (ABr)
20/03/2019

Homem deve pagar indenização por transmitir HIV a ex-mulher, decide STJ

R$ 120 mil

Homem deve pagar indenização por transmitir HIV a ex-mulher, decide STJ

Por unanimidade, a Quarta Turma confirmou o valor de R$ 120 mil para a indenização, mas negou o pedido pela pensão mensal

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem deve indenizar a ex-mulher, com quem manteve união estável por 15 anos e teve três filhos, em R$ 120 mil por danos morais em decorrência de tê-la infectado com o vírus HIV. O caso, que tramitou sob sigilo, foi julgado ontem (19) na Quarta Turma do STJ. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que a responsabilidade civil do homem decorre do fato de que ele sabia ser soropositivo e de que adotava comportamento de risco, mantendo relações extraconjugais, sem o conhecimento da companheira. “O parceiro que suspeita de sua condição soropositiva, por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outras), deve assumir os riscos de sua conduta”, disse Salomão durante o julgamento. O ministro afirmou ter sido provado que o homem foi o responsável por transmitir o HIV e por isso deve indenizar a ex-mulher tendo em vista a “lesão de sua honra, intimidade e, sobretudo, de sua integridade moral e física”. A mulher já havia conseguido o direito à indenização por danos morais na primeira instância da justiça de Minas Gerais, no valor de R$ 50 mil. No segundo grau, o valor foi aumentado para R$ 120 mil. Ela recorreu ao tribunal superior com o objetivo de aumentar o valor e também obter uma pensão mensal para compensar danos materiais provocados pela separação. Por unanimidade, a Quarta Turma confirmou o valor de R$ 120 mil para a indenização, mas negou o pedido pela pensão mensal, por entender que para analisar a solicitação seria necessário um reexame de provas não permitido pela jurisprudência do STJ. (ABr)
18/03/2019

Prefeitura de Maceió será indenizada em R$ 1,7 milhão, após recuperar imóvel

13 anos de irregularidades

Prefeitura de Maceió será indenizada em R$ 1,7 milhão, após recuperar imóvel

Locação da época do prefeito Cícero Almeida teve contrato descumprido

A Prefeitura de Maceió (AL) obteve decisão favorável no processo jurídico de recuperação de imóvel ocupado e explorado como posto de combustíveis de maneira irregular por mais de 13 anos, entre os bairros de Cruz das Almas e Jacarecica. A decisão da Justiça, publicada quinta-feira (14), determina que seja pago para a Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp) o valor de R$ 1.723.341,79, no prazo de 15 dias. A empresa inquilina do contrato de locação firmado em 2005, no primeiro ano da administração do ex-prefeito Cícero Almeida (PHS), utilizou de forma irregular a área onde foi construído um posto de combustível, na época da extinta Cobel (empresa de limpeza urbana), localizado às margens da AL-101 Norte. As cláusulas vinham sendo descumpridas pelo locatário ao longo dos anos, o que gerou a dívida pelo não pagamento do valor determinado no contrato. Em dezembro de 2018, em outra ação, a Justiça alagoana proferiu decisão favorável à Ação de Despejo movida pela atual gestão da Comarhp e devolveu o espaço ao Município de Maceió. Com a decisão da Justiça, a empresa pagará R$ 1.436.118,16, a título de indenização, com reajustes dos valores atualizados e R$ 287.223,64 entre multa e honorários. Se não cumprir o prazo, a empresa sofrerá outras penas, como bloqueio de bens. O processo é de nº 0017956-83.2009.8.02.0001-1. Patrimônio do Maceioense O diretor-presidente da Comarhp, Alan Balbino, esclarece que o resultado da ação é uma justa conquista da gestão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e que beneficiará a população. “Após nove anos de impasse jurídico, a decisão do juiz da 12ª Vara evita um calote de mais de R$ 1.700.000. O espaço e os valores dos aluguéis pertencem aos maceioenses, ou seja, é um patrimônio que está sendo devolvido ao Município, uma vitória de todos”, disse o ex-vereador. Balbino também lembra que o cumprimento da decisão beneficiará o Município. “Com o valor recuperado, a Prefeitura utilizará o recurso devido às necessidades do serviço público. Já com o empreendimento, um processo licitatório será aberto para que seja explorado pela iniciativa privada e que sejam apresentadas pelo futuro inquilino comprovadas garantias, para que não ocorram falhas nos pagamentos dos respectivos contratos”, explicou Balbino. Segundo Balbino, o contrato de locação do imóvel firmado em 2005 foi descumprido até o ano de 2009, com o não pagamento do aluguel. “Em 2009 foi feita uma ação de despejo, que não prosperou. Em 2017, já na nossa gestão, nós fortalecemos a defesa da ação e conseguimos obter a decisão favorável do juiz Gustavo Souza Lima”, explicou o presidente da Comarhp. Após a lacração do posto de combustíveis, dois guardas municipais passaram a fazer a segurança do imóvel de segunda a domingo, para que não haja depredação. (Secom Maceió)