STF anula lei que dava a idosos do Rio descontos de até 30% em medicamentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 3.542/2001 do Rio de Janeiro, que concedia ...
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STF anula norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária ...
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Plenário do STF atende ao PSB e anula decreto de política nacional de educação especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a liminar deferida este mês pelo ministro Dias Toffoli na Ação ...
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MPF questiona leis que vinculam salários aos de ministros do STF e do PGR, em três estados
Ações do Ministério Publico Federal (MPF) pedem a suspensão de leis e normas estaduais de Minas Gerais, Paraíba e Paraná ...
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