Simplificação

identificação

Documento poderá substituir, por exemplo, carteira de trabalho e certificado de serviço militar
11/02/2019

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Simplificação

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Documento poderá substituir, por exemplo, carteira de trabalho e certificado de serviço militar

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto. O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep. A nova regra exclui, no entanto, a substituição do número do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de trâmite de processos administrativos. A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no “Diário Oficial da União”. A nova regra terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada. Ao longo desse período, todos os órgãos que não usam o número de CPF em seus cadastros precisarão incluir essas informações nos bancos de dados e adaptar o atendimento ao cidadão. A mudança será automática e não exigirá solicitação do usuário do serviço para que o documento seja aceito. O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, afirma que a simplificação é um passo para a futura adoção de um documento único para todos os brasileiros. Monteiro pondera que o decreto não elimina os documentos existentes hoje. A mudança também não dispensará o uso de documentos em situações específicas previstas em lei. O motorista, por exemplo, não poderá deixar a carteira nacional de habilitação em casa. Isso porque o Código de Trânsito prevê que ele carregue o documento enquanto dirige. O condutor poderá, entretanto, usar o número do CPF para consultar na internet a situação de sua habilitação, como a pontuação de multas na carteira. De acordo com o secretário, também será possível, por exemplo, que o cidadão vá a uma agência do INSS e solicite extratos usando o CPF, sem precisar lembrar os números de benefícios. “Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira. Os outros números, o governo pode ter na base de dados, mas o cidadão não precisa saber”, disse. No caso de consultas de informações e solicitação de benefício em programas sociais, o CPF também será aceito. Entretanto, por se tratar de uma movimentação financeira, o saque do benefício do Bolsa Família ainda exigirá o cartão usado atualmente. Monteiro explica que essa unificação dos sistemas é parte do processo de criação da ICN (Identificação Civil Nacional). Nela, os documentos hoje existentes serão unificados em torno do CPF, com previsão ainda de um documento único digital, que está em fase de implementação. “O que estamos fazendo agora é unificar as bases de dados a partir do CPF. A unificação de documentos é uma segunda etapa”, afirmou. (FolhaPress)
11/09/2018

Novo padrão de placas começa a ser usado no Brasil a partir desta terça

Mercosul

Novo padrão de placas começa a ser usado no Brasil a partir desta terça

Primeiro estado a adotar sistema unificado do Mercosul será o Rio de Janeiro

As novas placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul começam a ser usadas no país nesta terça (11). O primeiro estado que adotará o novo padrão será o Rio de Janeiro, de acordo com um comunicado divulgado pelo Detran do estado. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas foi publicada no Diário Oficial da União em maio deste ano. De acordo com a publicação, as novas placas devem ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas. A troca da identificação veicular é opicional para os veículos já emplacados. Se o motorista quiser, a troca pode ocorrer de forma voluntária. O custo será o mesmo da placa atual, de R$ 219,35. A previsão é que toda a frota nacional esteja emplacada com o novo padrão até o fim de 2023. Os fabricantes e estampadores de placas começaram a ser credenciados em junho, quase dois meses após a publicação do Contran. Até agora, oito empresas foram cadastradas. Mas, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mais de 100 empresas de todo o Brasil já deram entrada nos seus processos de credenciamento. Revestidas com película retrorrefletiva e de fundo branco com margem superior azul, as novas placas terão quatro letras e três números. As identificações do município e estado de registro serão substituídas por brasões. A bandeira do Brasil e o símbolo do Mercosul também estarão presentes na placa. A cor dos caracteres alfanuméricos é o que definirá a categoria do veículo. O novo modelo apresenta ainda o Quick Response Code (QRCode) e número de ID (identity, palavra inglesa que significa “identidade”) para coibir fraudes. (Com informações da Agência Brasil)
22/06/2018

Colômbia encontra corpos que podem ser de jornalistas equatorianos sequestrados

Trabalho de identificação

Colômbia encontra corpos que podem ser de jornalistas equatorianos sequestrados

Equipe do jornal "El Comercio" foi sequestrada na fronteira do país por ex-guerrilheiro no ano passado

As autoridades colombianas encontraram quatro corpos no sul do país. Três deles podem ser dos membros da equipe do jornal equatoriano “El Comercio”, sequestrados na fronteira e assassinados pelo grupo do ex-guerrilheiro Walther Arizala, conhecido como Guacho. Os três foram levados quando faziam uma reportagem na fronteira do país, em março do ano passado. A morte da equipe foi confirmada após a divulgação de fotos da execução, em abril deste ano. Agora, a polícia colombiana trabalha para identificar os corpos encontrados no sul do país.”O processo forense terminará amanhã”, afirmou o ministro da Defesa da Colômbia, Luis Carlos Villegas. O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, também se pronunciou, dizendo que os corpos parecem ser dos três jornalistas. Autoridades do Equador e as famílias do jornalista Javier Ortega, do fotógrafo Paúl Rivas, e do motorista Efraín Segarra viajarão para a Colômbia ainda nesta sexta (22) para auxiliar no processo de identificação dos corpos.
05/04/2017

CCJ do Senado aprova projeto que cria documento único de identificação

Identificação Nacional

CCJ do Senado aprova projeto que cria documento único de identificação

Proposta ainda deve passar por votação no plenário da Casa

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão. “A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia. (ABr)