III Fórum dos Governadores

Ibaneis Rocha

Entre as pautas, as demandas de cada região, a economia nacional e a reforma da Previdência
19/02/2019

Ibaneis se reúne com governadores para pautar Fórum em Brasília

III Fórum dos Governadores

Ibaneis se reúne com governadores para pautar Fórum em Brasília

Entre as pautas, as demandas de cada região, a economia nacional e a reforma da Previdência

O anfitrião e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, realizou nesta terça-feira (19) uma reunião preparatória, com os 26 chefes de governos estaduais para determinar quais as pautas serão debatidas durante do Fórum dos Governadores, que acontece amanhã em Brasília. “Elabora as nossas pautas para com o governo federal, para com a Justiça, fazendo assim que a reunião seja mais dinâmica e objetiva”. Os debates centrais da 3ª Edição do Fórum, serão pautados na economia nacional e nas demandas específicas de cada Estado. “Também tem o objetivo econômico, a recuperação da economia do Brasil, apoiando o governo federal no que for bom para o país, mas cobrando aquilo que os estados entendem [ser] uma retirada de recursos nos últimos anos, mais precisamente a partir da Constituição de 1988”, explicou Ibaneis. Além dos governadores, a expectativa é que os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado Federal David Alcolumbre, também participem do evento. Além do ministro da Economia, Paulo Guedes que deve apresentar o projeto. Em relação à proposta da reforma da Previdência, o governador de São Paulo, João Dória está otimista com o tramite da Previdência no Congresso Nacional. “Os governadores possuem um grau de influência grande sobre suas respectivas bancadas e, na sua expressiva maioria, estão comprometidos com o voto favorável à reforma da Previdência na forma que o governo está apresentando ao Congresso Nacional”, resume Dória. “Poderão fazer aqui, acolá, alguma recomendação, mas a visão majoritária dos governadores é recomendar à sua bancada a aprovação”. Reforma da Previdência O texto com a proposta sobre a reforma da Previdência chegará ao Congresso Nacional pelas mãos de seu maior defensor, o presidente Jair Bolsonaro. A nova proposta prevê a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades.
19/02/2019

Ibaneis anuncia paridade salarial a Polícia Civil do DF com a PF, em seis parcelas

Promessa cumprida

Ibaneis anuncia paridade salarial a Polícia Civil do DF com a PF, em seis parcelas

Essa foi uma promessa de campanha do atual governador do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou nesta terça (19) que a paridade salarial entre a Polícia Civil do DF e a Polícia Federal será feita em seis parcelas. As parcelas serão dividas da seguinte forma: abril e setembro de 2019, 2020 e 2021. No primeiro ano, o reajuste será de 10%; já em 2020, será de 13%; e no último ano, o restante — somando 37% de reajuste no salário dos policiais civis. No entanto, segundo o governador, caso haja um incremento na arrecadação do governo, as parcelas podem ser adiantadas. A paridade salarial entre as duas corporações foi uma promessa de campanha de Ibaneis Rocha e é uma antiga demanda da Polícia Civil da capital, que cobra a equiparação desde 2016. O reajuste foi motivo de greve da categoria nos últimos anos. Segundo o governador, a proposta de reajuste foi discutida no governo de forma que não fosse necessário o corte de outras verbas no Distrito Federal e de forma que não fosse criado problema com o Congresso. Como se trata de recursos oriundos do Fundo Constitucional, a proposta será enviada ao governo federal e ao Congresso Nacional. No entanto, o GDF deve esperar a adesão da categoria ao que foi proposto. Os policiais se reúnem nesta quarta (20) para uma assembleia. “Vivemos um novo momento: de valorização, de novos serviços para a comunidade, de serviços que a comunidade espera”, afirmou o emedebista. “Queremos garantir a todos vocês boa remuneração, excelentes condições de trabalho e saúde para vocês e suas famílias. Se conseguir fazer isso em quatro anos, terei prestado um grande serviço à sociedade e a cada um de vocês que tem orgulho de ser policial.” Ibaneis afirmou que, caso haja um novo reajuste aos salários da Polícia Federal, as negociações serão reabertas com a Polícia Civil do DF. O governador disse ainda que as negociações para o reajuste a Policiais Militares e ao Corpo de Bombeiros já estão sendo feitas. Uma proposta pode ser apresentada nesta sexta (22). Viaturas O anúncio do reajuste foi feito nesta manhã, durante cerimônia de entrega de 100 viaturas. “Polícia não se faz só com homens e com delegacias, se faz com equipamentos. A entrega dessas viaturas nesse momento de reabertura é muito importante, porque precisamos cumprir as ocorrências e fazer as investigações. Essa é uma política permanente de valorização da Polícia Civil do Distrito Federal”, afirmou o governador. Ibaneis anunciou ainda a reabertura de uma delegacia no Riacho Fundo e outra em Vicente Pires. Ao todo, oito delegacias já foram reabertas. O GDF espera que até o fim do mês de fevereiro mais sete voltem a funcionar. Foi anunciado ainda um novo concurso da Polícia Civil para a nomeação de 1,5 mil agentes e 300 escrivães para recompor o quadro da PCDF que, segundo Ibaneis, ficou prejudicado nos últimos anos. “Uns alegam dificuldade financeira. Eu acredito que dificuldade financeira deve ser espancada mesmo nos momentos de crise quando se trata da segurança e da vida das pessoas”, completou.
17/02/2019

Ibaneis assina decreto que aumenta teto salarial de servidores do DF

Efeito cascata

Ibaneis assina decreto que aumenta teto salarial de servidores do DF

Valor máximo passa de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil; mudança ocorre por efeito cascata causado pelo reajuste no STF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou um decreto que aumenta o teto salarial dos servidores da capital de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. A medida ocorre por causa de um efeito cascata após o reajuste aplicado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma vale para a Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019. “Essa é uma obrigação legal. O GDF vem procurando corrigir toda a legislação, o que não era observado em administrações anteriores. É um passo importante no sentido de respeitar o que determina a Lei e evitar sanções que já vinham ocorrendo”, afirmou André Clemente, secretário de Fazenda. O texto será publicado nesta segunda (18) no Diário Oficial do Distrito Federal. (Com informações da Agência Brasília)
15/02/2019

Ibaneis prorroga decreto sobre manutenção de muros em condomínios horizontais

Mais 180 dias

Ibaneis prorroga decreto sobre manutenção de muros em condomínios horizontais

Com isso, está certificada a segurança jurídica para a manutenção dos muros e guaritas

O governador do Distrito Federal tomou posicionamento, sobre um assunto que vem sendo discutido há mais de 20 anos, a regularização sobre os muros e guaritas nos condomínios horizontais do Distrito Federal. Nesta sexta-feira (15), Ibaneis Rocha assinou a prorrogação da validade do decreto, por mais 180 dias, que regulamentou e detalhou a concessão de autorização para muros e guaritas nos mais de 1,3 mil condomínios horizontais, onde vivem cerca de 500 mil pessoas. A prorrogação será publicada na próxima segunda-feira (18). Com isso, está certificada a segurança jurídica para a manutenção dos muros e guaritas, que não podem ser alvo de nenhum tipo de fiscalização nem demolição. Objetivo do GDF é encaminhar nos próximos seis meses, um projeto de lei para a Câmara Legislativa que ponha um ponto final nesse dilema, e autorize o fechamento dos parcelamentos. “Nossa intenção é manter como condomínio fechado. Estou dando minha garantia de que vamos resolver, já chegou a hora dessa discussão acabar e estou aqui para ajudar”, afirmou Ibaneis. Caberá a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) dar um fim a esse imbróglio. Ibaneis encarregou o secretário Mateus Oliveira para discutir com os moradores uma proposta que atenda seus interesses e ao mesmo tempo à legislação. “Há um compromisso desse governo de que, nesses 180 dias, vamos trabalhar em um novo marco legal, um projeto de lei, que autorize o fechamento de loteamentos. No Brasil inteiro é assim”, ressaltou Oliveira.