Demitido nesta segunda

governo

Ex-ministro da Secretaria-Geral da Previdência é suspeito de irregularidades no repasse do Fundo Partidário no PSL
19/02/2019

Exoneração de Gustavo Bebianno é publicada no Diário Oficial da União

Demitido nesta segunda

Exoneração de Gustavo Bebianno é publicada no Diário Oficial da União

Ex-ministro da Secretaria-Geral da Previdência é suspeito de irregularidades no repasse do Fundo Partidário no PSL

A exoneração do advogado Gustavo Bebianno Rocha do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada nesta terça (19) no Diário Oficial da União. O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto assumirá a pasta. Nesta segunda (18), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou a exoneração de Bebianno e informou que foi uma “decisão de foro íntimo” do presidente Jair Bolsonaro. Minutos depois, a Presidência da República divulgou um vídeo, de pouco mais de um minuto, em que Bolsonaro agradece a colaboração do ex-ministro e atribui a mal-entendidos os motivos pelos quais ele foi exonerado. Floriano Peixoto, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, assumirá de forma definitiva o comando a secretaria. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade. Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. Em nota divulgada na semana passada, ele negou as irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse. (ABr)
18/02/2019

Fernando Henrique Cardoso e Temer debatem sobre crises no governo

Entrevista à BandNews

Fernando Henrique Cardoso e Temer debatem sobre crises no governo

Em entrevista à rádio BandNews, ex chefes do Executivo falaram ainda sobre o atual cenário do país

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer debateram nesta segunda (18), no novo programa da rádio BandNews, sobre o atual cenário do país e sobre crises em governos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que em momentos de crise o presidente precisa ser “mais árbitro e menos torcedor”, se mantendo fora do “olho do furacão”. FHC disse ainda que em momentos como esse é complicado tomar partido em relação aos amigos e familiares. Já o ex-presidente Michel Temer ressaltou a naturalidade de crises em governos, afirmando que um governo sem crise significa um governo sem ação. Para o antecessor de Jair Bolsonaro, as mensagens de pessimismo atrapalham não só o chefe do Executivo, mas o país como um todo. Ambos os ex-presidentes falaram sobre o fato de que as crises, embora pareçam grandes, precisam sair pequenas do gabinete. Segundo Temer, isso é uma questão de diálogo. “Você tem que dialogar especialmente com aqueles que opõem uns aos outros.” O emedebista falou ainda que é preciso dar crédito a Jair Bolsonaro, considerando que o atual presidente ainda não teve muito tempo de governo — somando os dias de internação e a viagem a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial. “Acho importante para o país que nós tenhamos uma mensagem de otimismo em relação ao governo.” Reforma da Previdência Quando FHC era presidente da República e Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, os dois enfrentaram uma derrota em relação à reforma da Previdência, assunto que voltou ao destaque nas últimas semanas, após o governo bater o martelo sobre uma nova proposta de reforma. “A reforma da Previdência é uma pedreira”, afirmou Fernando Henrique, “envolve interesses organizados e você vai se contrapor a esses interesses. Ninguém faz reforma de Previdência por maldade. Faz porque não tem jeito, tem que equilibrar o orçamento”. Temer destacou a importância da reforma da Previdência: “nós estamos torcendo para que isso aconteça. Espero que o Congresso se sensibilize”, declarou o emedebista. Nesta quarta (20), o governo deve enviar ao Congresso Nacional a PEC sobre a reforma da Previdência. Dos pontos divulgados até agora, está a nova idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um período de transição de 12 anos para quem já está no mercado de trabalho. Opiniões FHC afirmou que o presidente não pode se deixar levar pela opinião dos mais próximos, “principalmente dos que querem agradar”. Segundo o tucano, durante sua gestão, ele buscou procurar com funcionários do Planalto — como motoristas e garçons — para saber a opinião do povo. “Uma coisa é quem está vendo do ângulo do governo e outra coisa é quem é povo, que está sentindo os efeitos do governo. Se o presidente se põe de estátua, o outro não fala. Tem que saber ouvir”, afirmou Fernando Henrique. “Quando todo mundo vem dizer que você foi bem, você não melhora”, afirmou Michel Temer, “eu tomava muito cuidado com isso. Em geral, eu me pautava muito mais pela minha intuição do que pelo que me diziam.” Recuos do presidente  Para Temer, recuo é um fenômeno democrático. Segundo o político, não recuar é sinal de autoritarismo por não fazer uma revisão dos atos. “Só gente segura volta atrás. Os inseguros querem insistir”, completou FHC.  O tucano afirmou ainda que, ao errar, o melhor é reconhecer o erro rapidamente.
18/02/2019

Leilões de concessão de aeroportos renderão R$ 3,5 bilhões, diz Bolsonaro

12 terminais

Leilões de concessão de aeroportos renderão R$ 3,5 bilhões, diz Bolsonaro

Realização dos leilões de 12 terminais devem acontecer em março

Na expectativa de concluir até março os 23 leilões de concessão de aeroportos, o presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (18), em sua conta no Twitter, a captação de R$ 3,5 bilhões em investimentos em 12 terminais, prevista para o próximo mês. “Composto pelos aeroportos de Recife-PE, Maceió-AL, Aracaju-SE, Juazeiro do Norte -CE, João Pessoa, Campina Grande-PB, Vitória-ES e Macaé-RJ, Cuiabá e Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso”, explicou o presidente. A meta faz parte do planejamento de ações dos 100 primeiros dias de governo, divulgado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no fim de janeiro. Mais empregos “Todos os leilões dos aeroportos citados estão previstos para serem realizados até março deste ano, conforme anúncio feito pela @ppinvestimentos . Qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia. Estes são apenas os primeiros passos dentro desta área”, assegurou Bolsonaro. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, responsável pela área, já havia anunciado que o processo relativo a 12 terminais ocorreria em 15 de março. De acordo com os cálculos feitos pelo governo, a estimativa é arrecadar R$ 6,4 bilhões até o fim do ano, considerando a concessão de todos os aeroportos. Além dos terminais aeroportuários, o Ministério da Infraestrutura ainda pretende arrendar mais 10 terminais portuários e a Ferrovia Norte-Sul ainda nos 100 primeiros dias de governo. O valor total estimado em investimentos com essa ação supera R$ 7 bilhões. (ABr)
18/02/2019

Governo determina extinção de barragens do tipo ‘a montante’ até 2021

Como a de Brumadinho

Governo determina extinção de barragens do tipo ‘a montante’ até 2021

Medida inclui uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União. “Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto. Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.” Riscos Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”. Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS). A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Datas Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura. Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança. Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico. Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021. Diferenças A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado. O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito. Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida. Tragédias Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG). Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG). “Considerando que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo “a montante” cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução. (ABr)