Justiça do Piauí

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O petista é acusado de se omitir na adoção de medidas necessárias para evitar o rompimento da Barragem de Algodões
16/05/2019

Ação penal contra o governador Wellington Dias é enviada à primeira instância

Justiça do Piauí

Ação penal contra o governador Wellington Dias é enviada à primeira instância

O petista é acusado de se omitir na adoção de medidas necessárias para evitar o rompimento da Barragem de Algodões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta (15) que a ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), deve tramitar na primeira instância da Justiça do estado do petista. Dias é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de se omitir na adoção de medidas necessárias para evitar o rompimento da Barragem de Algodões I, ocorrido em maio de 2009. Segundo a relatora do caso no tribunal, a ministra Nancy Andrighi, a omissão criminosa a qual o governador é acusado se refere ao penúltimo ano de seu segundo mandato como governador do estado, “de modo que a manutenção do foro após um hiato de posse de cargo no Legislativo federal e mais um mandato no Executivo estadual configuraria um privilégio pessoal, não albergado pela garantia constitucional”. Dias foi governador do Piauí por dois mandatos, entre 2003 e 2010. Após esse período, o petista exerceu mandato de senador. Em 2014, ele voltou a ser eleito para o governo de seu estado, sendo reeleito no pleito do ano passado. A questão de ordem na Corte discutia se se a competência originária do STJ pode ser estendida a supostos crimes praticados por governadores em mandatos anteriores, nos casos em que a pessoa volta a exercer o cargo que garante a prerrogativa do foro. No entanto, segundo a ministra, o término do mandato acarreta, por si só, “a cessação do foro por prerrogativa de função em relação ao ato praticado nesse intervalo”.
12/04/2019

Witzel sobre desabamentos: “É um retrato da falta de fiscalização”

Mais uma tragédia no Rio

Witzel sobre desabamentos: “É um retrato da falta de fiscalização”

Para governador do Rio, a atribuição é da prefeitura do Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que o desabamento dos prédios, na manhã de hoje (12), na zona oeste da cidade , é retrato da falta de fiscalização por parte do município. Segundo ele, não se pode culpar apenas a gestão atual. Afirmou ainda que esse tipo de fiscalização não cabe ao governo do estado. “Esse prédio que desabou é um retrato da falta de fiscalização por parte do município. O estado não tem poder de fiscalizar edificações. São edificações que tem que ser coibidas pelo município. Agora, se a área era uma área de milícia como está sendo dito, no nosso governo estamos combatendo todas as áreas de milícias”, disse. Witzel afirmou que a Polícia Civil trabalha para identificar as milícias que atuam na região do desabamento. A prefeitura informou hoje que o prédio que desabou já estava interditado desde o ano passado, mas que o controle de milicianos sobre a região dificulta a atuação municipal. Solidariedade O governador participou da assinatura do termo de permissão para que Flamengo e Fluminense assumam a gestão do Complexo do Maracanã e iniciou seu discurso lamentando a tragédia: “Nossa solidariedade por essas famílias e nosso sentimento de profundo pesar pelas perdas das vidas humanas, inclusive uma criança de 7 anos.” O vice-governador, Cláudio Castro, disse que a polícia prendeu pessoas que trabalhavam na construção de prédios irregulares como o que desabou, mas ainda não identificou os responsáveis pelas obras. “Vão ter que ser ações coordenadas. Não só governo municipal e estadual, mas também Ministério Público e Justiça”. (ABr)
04/04/2019

MP instaura inquérito para apurar reforma no Palácio dos Bandeirantes

João Doria na mira

MP instaura inquérito para apurar reforma no Palácio dos Bandeirantes

Promotoria quer saber se houve autorização e mira gasto de R$ 1,9 milhões pelo governador João Doria

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito para apurar mudanças feitas pela gestão do governador João Doria (PSDB) em móveis e pisos do Palácio dos Bandeirantes. O imóvel é parcialmente tombado. Foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões nas alterações. O promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital, aponta, na portaria que deu início ao procedimento, que a remodelação e a redecoração feitas no local descaracterizaram móveis de madeira de lei, pisos e adornos, que foram pintados com tinta preta, incluindo brasões do estado de São Paulo. De acordo com o MP, o inquérito pretende determinar se o governo poderia modificar o mobiliário, o piso, as mesas e os demais bens sem a consulta de órgãos de preservação, tendo em vista que são itens de interesse histórico e artístico. O promotor enviará ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que o órgão informe se teve conhecimento das alterações feitas no Palácio dos Bandeirantes, localizado no bairro Morumbi. O Ministério Público informou ainda que a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público também será acionada “para análise e adoção das medidas cabíveis com relação ao gasto de aproximadamente R$ 2 milhões em reformas e ações de redecoração desnecessárias”. Outro lado O governo paulista informou, por meio de nota, que, após 10 anos, foram feitas obras de manutenção corretiva no Palácio dos Bandeirantes. Foram listados serviços como “troca de forros e pisos, vidros e recuperação da elétrica e hidráulica das instalações, assim como pintura depois de relatório técnico apontar a necessidade de correção para a proteção do patrimônio público”. A assessoria de imprensa do governo destaca ainda que “não houve nenhum prejuízo ou maculação de móveis ou bem histórico”. “Pelo contrário, o acervo do Palácio foi protegido e qualquer dano a obras de Tarsila Amaral, Brecheret, entre as 4 mil obras existentes, seria irreparável”, diz a nota. O texto acrescenta também que a manutenção passou por avaliação e acompanhamento do Acervo Cultural e Artístico dos Palácios do Governo e que oferecerá todas as informações solicitadas pelo MP. (ABr)
28/03/2019

Ex-governador de Goiás José Eliton é alvo de operação contra corrupção em estatal

Operação Decantação

Ex-governador de Goiás José Eliton é alvo de operação contra corrupção em estatal

PF encontrou mala com R$800 mil na casa de investigada, em Goiânia

O ex-governador de Goiás José Eliton (PSDB) é alvo de mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Decantação 2, deflagrada nesta quinta (28) pela Polícia Federal. A ação investiga fraude em licitações e desvio de dinheiro na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). De acordo com os investigadores, os desvios teriam sido cometidos entre 2012 e 2016. Três empresas de um único dono teriam sido beneficiadas em contratos com a Saneago. As companhias, no entanto, teriam impedimentos fiscais e não eram especializadas nos serviços que foram contratados para executar. Os agentes cumprem, ao todo, cinco mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão em Goiânia e Aparecida de Goiás, cidades goianas. Na casa de uma das mulheres presas, a PF aprendeu uma mala com R$ 800 mil em espécie, além de revólveres e projetos. No carro de outro suspeito, foram encontrados R$ 1 milhão. Os alvos de busca são endereços de investigados e pessoas ligadas a José Eliton. Há ainda a determinação do sequestro de 65 imóveis.