Promessa cumprida

GDF

Essa foi uma promessa de campanha do atual governador do DF
19/02/2019

Ibaneis anuncia paridade salarial a Polícia Civil do DF com a PF, em seis parcelas

Promessa cumprida

Ibaneis anuncia paridade salarial a Polícia Civil do DF com a PF, em seis parcelas

Essa foi uma promessa de campanha do atual governador do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou nesta terça (19) que a paridade salarial entre a Polícia Civil do DF e a Polícia Federal será feita em seis parcelas. As parcelas serão dividas da seguinte forma: abril e setembro de 2019, 2020 e 2021. No primeiro ano, o reajuste será de 10%; já em 2020, será de 13%; e no último ano, o restante — somando 37% de reajuste no salário dos policiais civis. No entanto, segundo o governador, caso haja um incremento na arrecadação do governo, as parcelas podem ser adiantadas. A paridade salarial entre as duas corporações foi uma promessa de campanha de Ibaneis Rocha e é uma antiga demanda da Polícia Civil da capital, que cobra a equiparação desde 2016. O reajuste foi motivo de greve da categoria nos últimos anos. Segundo o governador, a proposta de reajuste foi discutida no governo de forma que não fosse necessário o corte de outras verbas no Distrito Federal e de forma que não fosse criado problema com o Congresso. Como se trata de recursos oriundos do Fundo Constitucional, a proposta será enviada ao governo federal e ao Congresso Nacional. No entanto, o GDF deve esperar a adesão da categoria ao que foi proposto. Os policiais se reúnem nesta quarta (20) para uma assembleia. “Vivemos um novo momento: de valorização, de novos serviços para a comunidade, de serviços que a comunidade espera”, afirmou o emedebista. “Queremos garantir a todos vocês boa remuneração, excelentes condições de trabalho e saúde para vocês e suas famílias. Se conseguir fazer isso em quatro anos, terei prestado um grande serviço à sociedade e a cada um de vocês que tem orgulho de ser policial.” Ibaneis afirmou que, caso haja um novo reajuste aos salários da Polícia Federal, as negociações serão reabertas com a Polícia Civil do DF. O governador disse ainda que as negociações para o reajuste a Policiais Militares e ao Corpo de Bombeiros já estão sendo feitas. Uma proposta pode ser apresentada nesta sexta (22). Viaturas O anúncio do reajuste foi feito nesta manhã, durante cerimônia de entrega de 100 viaturas. “Polícia não se faz só com homens e com delegacias, se faz com equipamentos. A entrega dessas viaturas nesse momento de reabertura é muito importante, porque precisamos cumprir as ocorrências e fazer as investigações. Essa é uma política permanente de valorização da Polícia Civil do Distrito Federal”, afirmou o governador. Ibaneis anunciou ainda a reabertura de uma delegacia no Riacho Fundo e outra em Vicente Pires. Ao todo, oito delegacias já foram reabertas. O GDF espera que até o fim do mês de fevereiro mais sete voltem a funcionar. Foi anunciado ainda um novo concurso da Polícia Civil para a nomeação de 1,5 mil agentes e 300 escrivães para recompor o quadro da PCDF que, segundo Ibaneis, ficou prejudicado nos últimos anos. “Uns alegam dificuldade financeira. Eu acredito que dificuldade financeira deve ser espancada mesmo nos momentos de crise quando se trata da segurança e da vida das pessoas”, completou.
18/02/2019

Audiência pública na Câmara Legislativa discute saúde no Distrito Federal

Recuperação do SUS

Audiência pública na Câmara Legislativa discute saúde no Distrito Federal

Aberta ao público, audiência discutirá propostas do GDF para a recuperação do Sistema Único de Saúde (SUS)

Uma audiência pública marcada para esta segunda (18), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, discutirá a saúde pública na capital. O objetivo da reunião proposta pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT) é debater as propostas do GDF para a recuperação do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram convidados para o debate o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto; a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Dayse Amarilio; a presidente do Sindicato dos Odontologistas, Jeovânia Rodrigues, além dos presidentes do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho; do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, João Cardoso; e do SindSaúde, Marli Rodrigues. Também estarão presentes alguns dos parlamentares da Casa. A audiência é aberta ao público e acontece na sala de comissões da CLD, a partir das 15h desta segunda.
15/02/2019

Ibaneis prorroga decreto sobre manutenção de muros em condomínios horizontais

Mais 180 dias

Ibaneis prorroga decreto sobre manutenção de muros em condomínios horizontais

Com isso, está certificada a segurança jurídica para a manutenção dos muros e guaritas

O governador do Distrito Federal tomou posicionamento, sobre um assunto que vem sendo discutido há mais de 20 anos, a regularização sobre os muros e guaritas nos condomínios horizontais do Distrito Federal. Nesta sexta-feira (15), Ibaneis Rocha assinou a prorrogação da validade do decreto, por mais 180 dias, que regulamentou e detalhou a concessão de autorização para muros e guaritas nos mais de 1,3 mil condomínios horizontais, onde vivem cerca de 500 mil pessoas. A prorrogação será publicada na próxima segunda-feira (18). Com isso, está certificada a segurança jurídica para a manutenção dos muros e guaritas, que não podem ser alvo de nenhum tipo de fiscalização nem demolição. Objetivo do GDF é encaminhar nos próximos seis meses, um projeto de lei para a Câmara Legislativa que ponha um ponto final nesse dilema, e autorize o fechamento dos parcelamentos. “Nossa intenção é manter como condomínio fechado. Estou dando minha garantia de que vamos resolver, já chegou a hora dessa discussão acabar e estou aqui para ajudar”, afirmou Ibaneis. Caberá a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) dar um fim a esse imbróglio. Ibaneis encarregou o secretário Mateus Oliveira para discutir com os moradores uma proposta que atenda seus interesses e ao mesmo tempo à legislação. “Há um compromisso desse governo de que, nesses 180 dias, vamos trabalhar em um novo marco legal, um projeto de lei, que autorize o fechamento de loteamentos. No Brasil inteiro é assim”, ressaltou Oliveira.
15/02/2019

Justiça do DF determina devolução de painel de site em edifício do Setor Bancário

Retirado pelo GDF

Justiça do DF determina devolução de painel de site em edifício do Setor Bancário

Propaganda digital foi alvo da Agefis em 2018; magistrado considera retirada como uma "forte suspeita de ação política"

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) devolva o painel digital do site de notícias Metrópoles de um prédio no Setor Bancário Sul, retirado em junho do ano passado. O meio de comunicação alegou que a anulação do auto de infração da Agefis foi reconhecida administrativamente e, por isso, solicitou o religamento do painel. Segundo a decisão do desembargador, “faltou bom senso nas ações da AGEFIS, pois o desligamento da aparelhagem seria alternativa suficiente para cessar a veiculação do conteúdo jornalístico” e que a decisão do GDF à época , revela “um modus operandi com forte suspeita de ação política”, não permitindo a defesa administrativa e judicial do portal de notícias. O magistrado não julgou, no entanto, o religamento do painel, apenas o acesso do meio de comunicação ao equipamento retirado do edifício. De acordo com o magistrado, “não há amparo legal para analisar o conteúdo jornalístico a ser disposto no painel em referência no presente recurso”. Retirada do painel O imbróglio começou em junho do ano passado, quando o governo do Distrito Federal, sob a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg, determinou que a Agefis retirasse engenhos publicitários colocados de forma considerada irregular pelo GDF em empenas e fachadas dos prédios no Setor Bancário Sul, Setor Bancário Norte, Setor Comercial Sul e Setor Comercial Norte. À época, em nota, o GDF afirmou que as propagandas “são proibidas por Lei e seguem aumentando” nos prédios da capital. O site de notícias reagiu à retirada do painel, acusando o governo Rollemberg de censura. Segundo o meio de comunicação, o painel funcionava normalmente até a divulgação de uma crítica mais dura à gestão de Rollemberg, por meio de uma campanha publicitária contratada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF). O governo rebateu as alegações e afirmou que o objetivo da operação era preservar a cidade e impedir que a “ilegalidade vigore”. Alguns dias depois, a retirada do painel chegou a ser suspensa pelo TJDFT. “Houve ausência de diálogo. Houve aplicação de uma tática de guerra. Não houve transparência”, afirmou o desembargador Marco Antônio da Silva Lemos na decisão. Atualmente, só é possível ver a estrutura do antigo painel.