Agravos regimentais

ex-presidente Lula

Os pedidos agravos regimentais, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus
08/11/2018

TRF-4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do Instituto Lula

Agravos regimentais

TRF-4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do Instituto Lula

Os pedidos agravos regimentais, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8). Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci. O desembargador João Pedro Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida. Já a retirada dos autos do termo de colaboração de Palocci não seria necessária, uma vez que estes não são uma prova isolada. O desembargador acrescentou que o ex-ministro foi interrogado dentro da própria ação penal. O segundo habeas corpus negado questionava perícia feita pela Polícia Federal sobre o esquema de pagamentos da Odebrecht que teria sido usado para repasse de propina. Segundo a defesa, o laudo possui problemas e erros. O desembargador baseou sua negativa no argumento de que o prazo para o questionamento já foi aberto e se encerrou, não cabendo mais tal revisão. Ação O caso foi motivado por denúncia do Ministério Público Federal apresentada em 2016. A apuração visa descobrir se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo. O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro. A defesa de Lula foi procurada pela reportagem, mas ainda não deu retorno.(ABr)
15/07/2017

Lula pode ter candidatura cancelada e só tem 5% de chances no TRF4

SÓ 5% MUDARAM PENA

Lula pode ter candidatura cancelada e só tem 5% de chances no TRF4

Desembargador do TRF4 vê danos ao País com judicialização em 2018

Ao comentar a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou que apenas uma pequena parcela das decisões da Operação Lava Jato sofreu algum tipo de revisão na segunda instância. E lamentou a possibilidade de a corrida presidencial ser marcada por uma judicialização. Após afirmar que o índice de reforma em sentenças do juiz Sérgio Moro pelo TRF4 não chega a 5%, Thompson Flores, respondeu sobre a hipótese de haver condenação, caso o ex-presidente tenha obtido o registro de candidatura, em 2018, como o petista pretende fazer. “Se verificada esta condenação após o registro, o registro da candidatura está ipso facto, em decorrência da condenação, anulada. O Lula tem domicílio eleitoral em São Paulo, aí então a Justiça Eleitoral de São Paulo, ela vai, através do Ministério Público Eleitoral ou de outros partidos políticos, vai solicitar isso. Na realidade, quando há uma condenação dessa, há uma comunicação da decisão do Tribunal à Justiça Eleitoral. Agora, nada impede que, além disso, o Ministério Público Eleitoral [MPE] solicite essa providência, além de outros partidos políticos, por exemplo, adversários políticos do ex-presidente também poderão requerer [o cancelamento da candidatura]”, disse Carlos Eduardo Thompson Flores, em entrevista à Rádio CBN. Ao lembrar que candidatos a governador geralmente obtém liminares e seguem candidatos até o final da disputa, o desembargador do TRF4 criticou o “arsenal jurídico” que possibilita que postulantes a cargos eletivos, mesmo com problemas na Justiça, participem do processo eleitoral com liminares. “O Brasil é um dos países mais generosos em matéria de recursos. Nós temos um arsenal jurídico que permite… E isso aumenta muito a incerteza. E o senhor imagina, numa disputa eleitoral para presidente da república, por hipótese, um candidato, qualquer que seja ele, continuar participando de uma eleição sob liminar. Imagina a incerteza que isso causará a investidores e ao próprio País, né? É um cenário possível, em tese? É possível”, criticou o desembargador. SÓ 5% REVISADAS Sobre a possibilidade de reforma de sentença relacionada à Lava Jato, o desembargador do TRF4 disse já haver um perfil mais ou menos definido. “Aquela caracterização da peça acusatória de que houve desvios na Petrobras, que houve uma quadrilha explorando esses recursos e distribuição política já foi confirmada”, explicou o desembargador do TRF4. Sobre o prazo para julgamento de recurso do ex-presidente Lula, Thompson Flores disse crer que a condenação do líder do Partido dos Trabalhadores deve ser julgada entre maio e junho do ano que vem. O desembargador citou que 701 processos da operação de Curitiba foram avaliados pelo Tribunal Regional Federa da 4ª Região. Desse total, cerca de 450 foram relativos a habeas corpus.
14/04/2014

Campos desconversa sobre possível volta do ex-presidente Lula

Volta Lula

Campos desconversa sobre possível volta do ex-presidente Lula

O socialista lançou hoje pré-candidatura a presidente, com Marina de vice

O ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE) desconversou nesta segunda-feira (14) sobre manter sua candidatura à Presidência caso o ex-presidente Lula substituta a presidenta Dilma Rousseff na disputa. ?Quanto ao caminho que as forças governistas vão tomar, cabe às forças governistas resolverem. O que a gente percebe é uma crescente na sociedade brasileira em busca de alternativa. Há um desejo de inovar a política?, afirmou após o lançamento de sua pré-candidatura a presidente com a ex-senadora Marina Silva de vice. Para o socialista, a oficialização da aliança com Marina não significa que o PSB e a Rede caminharão juntos nas eleições estaduais. ?Estamos com 15 estados resolvidos e temos até junho para resolver outros. Alguns terão caminhos comuns, e outros não terão. Nós vamos respeitar a situação de cada um dos partidos nos Estados. Temos nossas identidades e diferenças?. Eduardo Campos minimizou ainda os elogios do governador de Pernambuco, João Lyra (PSB), à presidenta Dilma, que visitou hoje o Estado. ?Ele fez o que qualquer governador deve fazer ao receber um presidente de Estado, com respeito e evitando criar qualquer tipo de constrangimento?. Já sobre a tentativa do governo de ampliar a CPI da Petrobras para investigar denúncias de corrupção envolvendo o metrô de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco, Campos declarou que o governo tem hoje ?base suficiente no Senado e na Câmara para abrir a CPI que achar que deve abrir. Agora, fazer manobra para não investigar a Petrobras, ai não dá?. O socialista rebateu ainda as críticas de adversários sobre seu baixo crescimento nas pesquisas de intenção de voto desde outubro, quando foi anunciada a aliança com Marina. ?Em 2010, a pesquisa indicava Marina mais ou menos na mesma situação em que a gente está hoje. Tem que ver o vento que as pesquisas indicam. Hoje, 73% da população quer mudança. E não dá para comparar candidatos que tem 100% de conhecimento com quem tem apenas 25%?.
29/10/2013

Lula diz que imprensa (e não os políticos) “avacalha” a política

25 anos da Constituição

Lula diz que imprensa (e não os políticos) “avacalha” a política

Lula enalteceu a atuação de Sarney na convocação da Constituinte

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação da imprensa nesta terça-feira (29) durante a solenidade em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988, quando recebeu a medalha Ulysses Guimarães no Senado Federal. ?Na história desse país, se a juventude lesse a biografia de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitscheck e outras biografias, provavelmente não iriam desprezar a política, e muito menos a imprensa ia avacalhar a política como avacalha hoje. Não há nenhum momento da história, em nenhum lugar do mundo, que a negação da política tenha trazido algo melhor do que a política. O que aparece sempre quando se nega a política é um grupo praticando, na verdade, a ditadura?, disse o ex-presidente. Ainda na sessão, Lula enalteceu a atuação do senador José Sarney (PMDB-AP) na convocação da Assembleia Nacional Constituinte. ?Quero colocar sua presença na presidência (da República) no momento da Constituição em igualdade de forças com o companheiro Ulysses (Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte), porque, em nenhum momento, mesmo quando o senhor era afrontado no Congresso, o senhor não levantou um único dedo para colocar qualquer dificuldade aos trabalhos da Constituinte, e certamente foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu?, disse Lula.