Habeas corpus negado

ex-governador

Defesa do político afirma que vai recorrer da decisão
20/03/2019

TRF2 mantém prisão do ex-governador Luiz Fernando Pezão

Habeas corpus negado

TRF2 mantém prisão do ex-governador Luiz Fernando Pezão

Defesa do político afirma que vai recorrer da decisão

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve pedido de habeas corpus negado e permanecerá preso. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A tese do advogado de defesa de Pezão, Diogo Malan, de que o ex-governador não tem mais nenhum poder sobre a máquina pública e de que não foram apreendidos dinheiro, joias ou obras de arte, não foi recebida pelo relator do habeas corpus, desembargador Abel Gomes, nem pelos demais desembargadores que participaram do julgamento, Ivan Athié e Simone Schreiber. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Rogério Nascimento disse que Pezão tinha domínio dos fatos e que, nos processos, aparecem pagamentos de propina de R$ 39 milhões a ele. Nascimento acrescentou que a liberdade de Pezão, pessoa com capacidade de articulação, oferecia risco ao processo. Segundo o procurador, “é preciso seguir o dinheiro”. O ex-governador está preso desde 29 de novembro do ano passado, quando estava em pleno exercício do mandato, alvo da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Operação Lava Jato. Pezão é acusado de fazer parte do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice por oito anos. O advogado do ex-governador, Diogo Malan, informou que vai recorrer da decisão. (ABr)
20/03/2019

Sérgio Cabral é denunciado pela 29ª vez na Lava Jato

Corrupção e lavagem

Sérgio Cabral é denunciado pela 29ª vez na Lava Jato

Ex-governador do Rio é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia à Justiça contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Essa foi a 29ª vez que Cabral foi denunciado por causa de suspeita de envolvimento com um esquema de corrupção enquanto ele governava o estado. Além de Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016, foram denunciados o ex-secretário da Casa Civil de seu governo, Régis Fichtner e seu operador, Fernando França, que também já estão presos. Desta vez, Cabral foi denunciado por ter dado anuência ao recebimento de R$ 4,9 milhões por Régis Fichtner e Fernando França, em 21 parcelas entre 2011 e 2014, e à lavagem desses ativos. De acordo com a denúncia, o dinheiro era entregue pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar, por Claudio Fernando Barboza de Souza e por Vinicius Claret Vieira, através da transportadora Transexpert. Os três são denunciados por formação de quadrilha, uma vez que eles teriam se associado de forma estruturalmente organizada para cometer o crime. A denúncia reforça a posição de Cabral como líder da organização criminosa que é acusada de vários crimes, já descritos nas denúncias anteriores. (ABr)
19/03/2019

Beto Richa será levado para Complexo Médico Penal de Curitiba

Líder de organização criminosa

Beto Richa será levado para Complexo Médico Penal de Curitiba

Para Ministério Público, ex-governador comandava organização criminosa

Responsável por autorizar a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, o juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba Fernando Bardelli Silva Fischer determinou que o político seja levado para o Complexo Médico Penal do Paraná, onde já estão outros presos provisórios que respondem à acusação de envolvimento com os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e obstrução de investigações. Esta é a terceira prisão de Richa desde setembro de 2018. Em janeiro deste ano, ele chegou a ficar detido no mesmo complexo penal, localizado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A determinação vale também para o ex-secretário de Cerimonial e Relações Internacionais do governo de Richa, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, detidos hoje (19) junto com Richa no âmbito da Operação Quadro Negro. Caso não seja possível abrigar aos três no Complexo Médico, eles deverão ser transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara. A Operação Quadro Negro apura a suspeita de desvios de recursos destinados à construção e reformas de escolas públicas estaduais entre os anos de 2012 e 2015. A ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, autor dos pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão. Modus operandi “Uma organização criminosa, que contava com a participação de agentes públicos e privados, atuou na Secretaria da Educação estadual, praticando crimes de corrupção e de fraudes às licitações cujo objeto era a construção e reforma de escolas públicas estaduais”, diz o Ministério Público do Paraná. Além disso, para acobertar as supostas práticas delituosas, o grupo teria cometido outros ilícitos, como obstrução de investigações e lavagem de dinheiro. A suspeita é que parte dos recursos públicos desviados tenha irrigado campanhas eleitorais de Richa e aliados. Ainda de acordo com os promotores de Justiça, a “organização criminosa” era comandada pelo então governador Beto Richa, responsável por “implantar um sistema endógeno de corrupção visando ao recebimento de propina por meio do favorecimento de empresas privadas que aderiram ao esquema criminoso” e “principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas advindas das empresas privadas responsáveis pela execução das obras nas escolas públicas estaduais”. Ao atender o pedido dos promotores, o juiz afirma haver provas da materialidade dos delitos de organização criminosa, corrupção passiva, fraude à licitação e obstrução das investigações, “consubstanciada nos elementos de prova e elementos indiciários que instruem tanto este pedido quanto os autos das ações penais correlatas”, como os depoimentos à Justiça de outros investigados que narraram “a preparação e a execução do esquema criminoso de forma detalhada”. Busca e apreensão Na mesma decisão, o juiz também autorizou busca e apreensão de documentos e objetos que possam auxiliar nas investigações das denúncias. Os mandados foram cumpridos em cinco endereços ligados as Richa, Moreira e Atherino, nas cidades de Curitiba, Matinhos (PR) e em Porto Belo (SC). Além disso, o juiz determinou a quebra do sigilo da operação tão logo os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão fossem cumpridos. “A publicidade é a regra vigente no sistema processual penal brasileiro, justamente para garantir a transparência do procedimento e a função comunicativa das decisões, e não há nenhuma peculiaridade no presente caso que justifique a manutenção do sigilo em detrimento do interesse público.” Outro lado Em nota, a defesa de Richa informou que a nova prisão do ex-governador é infundada. “Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos. Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa”. A defesa sustenta que, por determinação de Richa, o governo estadual adotou todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes. “A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário.” Procurada, a defesa de Jorge Atherino informou que ainda está se inteirando do teor da decisão judicial e que não vai se pronunciar por ora. A reportagem não obteve retorno do escritório dos advogados de Ezequias Moreira. (ABr)
14/03/2019

Ex-governador visita adversário de Renan, após se tornar secretário de Renan Filho

Ponte entre Rivais

Ex-governador visita adversário de Renan, após se tornar secretário de Renan Filho

Ronaldo Lessa foi elogiado pelo prefeito de Maceió Rui Palmeira e prometeu parceria

Dois dias depois de tomar posse como secretário de Agricultura do governo de Renan Filho (MDB), o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) visitou ontem (13) o maior rival político da família Calheiros em Alagoas, o prefeito de Maceió (AL), Rui Palmeira (PSDB). A movimentação política incomum foi divulgada hoje (14) pela assessoria do prefeito tucano, que exaltou o trabalho do pedetista na coordenação da bancada federal alagoana, destinando R$ 6 milhões em emendas parlamentares para a capital alagoana, na legislatura passada. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura de Maceió, em Jaraguá, quando Rui Palmeira ressaltou a parceria com Lessa, que no ano passado mantinha cargos na administração da capital e no governo estadual e chegou a debater com o prefeito tucano suas chances de disputar o mandato de governador, incentivado pelo PDT a duelar contra a reeleição de Renan Filho. “Estas parcerias são fundamentais para o crescimento do nosso município, principalmente por serem em áreas tão importantes. Pudemos contar com o trabalho de Ronaldo Lessa como parlamentar e, com certeza, vamos continuar contando com ele como titular da Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri)”, destacou o prefeito Rui Palmeira, que fez campanha contra a reeleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL), no ano passado. Ronaldo Lessa retribuiu os elogios, afirmando que, como deputado federal, buscou contribuir com Maceió, e prometendo manter a aliança à frente da Seagri. “Agora como secretário, não vai faltar compromisso para o desenvolvimento da capital alagoana”, afirmou o ex-governador Ronaldo Lessa, que não conseguiu se reeleger para a Câmara Federal, na coligação dos Calheiros. A assessoria do prefeito tucano lembrou que Lessa propôs a destinação de R$ 5 milhões em recursos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que contemplaram atenção básica e o Hospital Universitário. Outros R$ 500 mil foram destinados para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Semelj) para investir na implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer. E R$ 500 mil foram enviados para a Fundação de Ação Cultural (Fmac) e aplicados em projetos de fomento à atividades culturais. Lessa chegou a liderar pesquisas ao Senado em Alagoas, em 2017. O pedetista governou Alagoas de 1999 a 2006. E antes de se eleger para a Câmara dos deputados, em 2014, perdeu três eleições, ao Senado, em 2006; ao governo, em 2010; e à Prefeitura de Maceió, em 2012. O secretário de Esporte de Maceió, Daniel Maia de Mello, participou do encontro. Ele foi o nome indicado por Ronaldo Lessa para o cargo, após aliança com Rui Palmeira em 2016, quando rompeu com Renan Filho para apoiar a reeleição do prefeito tucano. E segue no cargo como indicação pessoal do prefeito, apesar do rompimento com o PDT em 2018.