Lava Jato

Edson Fachin

Ex-executivos da Odebrecht relataram pagamento de propina a parlamentares para aprovação de MP
01/05/2019

Fachin arquiva inquérito contra Rodrigo Maia e Renan Calheiros

Lava Jato

Fachin arquiva inquérito contra Rodrigo Maia e Renan Calheiros

Ex-executivos da Odebrecht relataram pagamento de propina a parlamentares para aprovação de MP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Lava Jato que tinha como alvo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O inquérito havia sido aberto com base na delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht, que relataram o pagamento de R$ 7 milhões em propina a diversos políticos na Câmara e no Senado para a aprovação, em 2013, de medidas provisórias em benefício da companhia e de suas subsidiárias. Na parte que se refere a Maia e Calheiros, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que as investigações não encontraram indícios suficientes para justificar o prosseguimento do caso, motivo pelo qual deveria ser arquivado. Ante a solicitação de arquivamento feita pela PGR, Fachin destacou ser “obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas”, embora tenha ressalvado que o inquérito poderá ser reaberto “caso surjam novas evidências”. Foram arquivadas também, em parte, menções ao ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no inquérito. Parte das suspeitas contra ele, porém, foram enviadas para a Justiça Federal do Distrito Federal, uma vez que foi em Brasília que “as tratativas espúrias teriam ocorrido”, escreveu Fachin. O ministro também enviou à Justiça do Distrito Federal menções feitas aos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Eunício Oliveira (MDB-CE). À época em que os depoimentos da Odebrecht vieram à tona, todos os políticos citados negaram com veemência as acusações. (ABr)
17/04/2019

Ministro Fachin pede manifestação de Moraes sobre inquérito de fake news

Supremo Tribunal Federal

Ministro Fachin pede manifestação de Moraes sobre inquérito de fake news

O pedido de informações foi feito em duas ações que tem Edson Fachin como relator

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu hoje (17) que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. O pedido de informações foi feito em duas ações que tem Fachin como relator e questionam as medidas que foram determinadas por Moraes, como a retirada do ar de uma reportagem da revista Cruzoé sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, e buscas e apreensões realizadas contra pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais. As duas ações foram protocoladas pela revista e pela Rede Sustentabilidade. Após receber a manifestação, Fachin deve decidir a questão. O caso envolvendo críticas sobre a Corte nas redes sociais começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada da matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli. Ontem (16), Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP). Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida. Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.(ABr)
28/03/2019

Fachin multa Haddad por pagar impulsionamento ilegal na internet contra Bolsonaro

Olha quem fez isso

Fachin multa Haddad por pagar impulsionamento ilegal na internet contra Bolsonaro

Multa de R$ 176,5 mil é pela contratação de impulsionamento ilegal na internet

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência em R$ 176,5 mil em decorrência de irregularidades na internet. A decisão foi assinada na terça-feira (26). Segundo a decisão, documentos do Google comprovaram que a campanha de Haddad contratou, por R$ 88,2 mil, o impulsionamento de conteúdo desfavorável ao então adversário Jair Bolsonaro. De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento, nos primeiros resultados de busca do Google, do site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro”, no qual se veiculava trechos negativos de uma matéria jornalística do jornal norte-americano The New York Times sobre o candidato do PSL. A defesa da campanha de Haddad sustentou que o conteúdo impulsionado dizia respeito somente à “reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, que se mostrou inapta a desequilibrar a disputa eleitoral”, motivo pelo qual a reclamação aberta pela campanha de Bolsonaro não mereceria prosperar. Fachin discordou do argumento. “Ao contrário do que afirmam os representados, não se tratou unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, haja vista que sequer a matéria foi reproduzida, mas de diversos destaques ora atribuídos à citada matéria de jornal, ora de autoria do próprio site, contendo críticas desfavoráveis e ofensivas ao candidato adversário”, escreveu. O ministro ressaltou que a legislação eleitoral vigente para o pleito do ano passado permitia o impulsionamento na internet “apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”. Ele fixou a multa no dobro do gasto com a contratação do serviço, conforme previsto na legislação.(ABr)
21/02/2019

Fachin nega mais um pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula

Lava Jato

Fachin nega mais um pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula

Defesa questionava decisão monocrática de ministro do STJ sobre outro recurso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, negou nesta quinta (21) mais um pedido de liberdade ao ex-presidente Lula. O argumento da defesa de Lula, que está preso desde abril do ano passado, era de nulidade do processo. Segundo os advogados do ex-presidente, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula pela reversão da condenação do caso triplex. Outro recurso ainda aguarda decisão no STJ. Em sua decisão, o ministro Edson Fachin negou que houvesse qualquer irregularidade na decisão tomada por Felix Fischer. O ministro do Supremo disse ainda que, apesar de considerar “desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida esse tipo de recurso sozinho, “o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado”. Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão no processo do caso do triplex do Guarujá. No caso, em primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro.