Senado aprova até dez anos de internação a menores
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 15, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o ...
Continuar lendoTag: ECA
Mudança do ECA atinge 2,8% dos infratores em São Paulo
A proposta aprovada nesta terça-feira, 14, no Senado impõe punição para um universo maior de adolescentes em comparação com a ...
Continuar lendoHaddad apoia reforma do ECA proposta por Alckmin
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira, 14, que apoia a reforma do Estatuto da Criança ...
Continuar lendoEstado ainda descumpre Estatuto da Criança e do Adolescente
Passados 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 13 de julho de 1990, o ...
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