ECA Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos Para pesquisadores, país deu um passo importante com publicação do ECA há 1 ano
'Situação aberrante' Minas Gerais é condenada a pagar R$ 1 mi por manter jovens infratores em prisão comum STJ concluiu que desrespeito ao ECA violou dignidade humana em Ipatinga (MG) há 2 anos
Criança é prioridade Rede Nacional Primeira Infância cobra compromisso de candidatos com o ECA Entidade apresenta a candidatos Carta de Compromisso com a Primeira Infância, com pauta de prioridades há 3 anos
Em quatro trechos Temer sanciona vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções Projeto altera Estatuto da Criança e do Adolescente e CLT há 4 anos
Alternativa à maioridade Senado aprova até dez anos de internação a menores Proposta que altera o ECA vai agora para votação na Câmara há 6 anos
Maioridade penal Mudança do ECA atinge 2,8% dos infratores em São Paulo Número é maior do que afetados pela PEC da Câmara há 6 anos
Alternativa à meioridade Haddad apoia reforma do ECA proposta por Alckmin Projeto aumenta internação para 8 anos para menores que praticarem crimes hediondos há 6 anos
Após 25 anos Estado ainda descumpre Estatuto da Criança e do Adolescente Entre os principais pontos está a falta de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede de ensino há 6 anos
Alternativa à maioridade Alckmin afirma que PSDB está unido para mudar ECA Projeto amplia período de internação dos adolescentes infratores há 6 anos
Mudanças no ECA Temer quer aumentar internação de adolescente infrator Proposta também é defendida pelo ministro da Justiça há 6 anos
