Fim do asilo equatoriano

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"Chegou ao limite a paciência do Equador", diz o presidente Lenín Moreno
11/04/2019

Assange, do WikiLeaks, é preso na embaixada do Equador em Londres

Fim do asilo equatoriano

Assange, do WikiLeaks, é preso na embaixada do Equador em Londres

"Chegou ao limite a paciência do Equador", diz o presidente Lenín Moreno

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi preso em Londres nesta quinta (11). Desde 2012, Assange estava refugiado na embaixada do Equador. O fundador do site foi levado para uma delegacia e espera por uma audiência com um juiz. A prisão ocorreu após o presidente do Equador, Lenín Moreno, suspender o asilo concedido a Assange. A justificativa é de que ele teria violado diversas vezes os termos acordados para que permanecesse na embaixada equatoriana. A decisão foi anunciada por Moreno em uma rede social. O presidente equatoriano afirma que o Equador é um país generoso, mas que o comportamento de Assange tornou “insustentável e inviável” a sua permanência na embaixada do país em Londres. Moreno caracteriza a conduta do fundador do WikiLeaks como desrespeitosa e agressiva e afirmou que suas declarações são “descorteses e ameaçantes”. “Adotamos um protocolo de convivência, que é o mínimo que alguém exige de um hóspede em sua casa. O Equador cumpriu com suas obrigações no âmbito do direito internacional. Por outro lado, o senhor Assange violou, repetidas vezes, disposições expressas de convenções sobre asilo diplomático de Havana e Caracas”, afirmou Moreno. O presidente disse ainda que foi pedido a Assange diversas vezes que as normas fossem respeitadas. Moreno cita ainda os vazamentos de documentos do Vaticano em 2019. Para o presidente equatoriano, tais ações provam que Assange ainda está ligado as atuações do WikiLeaks. “Chegou ao limite a paciência do Equador em relação ao comportamento do senhor Assange”, declarou Moreno. Ainda de acordo com o presidente equatoriano, o WikiLeaks ameaçou o governo do país há dois dias. “Meu governo não tem nada a temer e não age sob ameaças”, afirmou. Nesta quarta (10), em sua conta no Twitter, o WikiLeaks afirmou que Assange estaria sendo espionado na embaixada do Equador. Segundo o grupo, o Equador estaria cooperando secretamente com os Estados Unidos e teria tentado extorquir Assange. O Equador pediu garantia das autoridades britâncias de que Assange não será extraditado para um país onde possa enfrentar torturas ou pena de morte, pedido que foi concedido. A polícia britânica afirmou que a prisão de Assange está relacionada ao pedido de extradição feita pelos Estados Unidos, onde é investigado pelo vazamento de documentos sigilosos. A prisão tem relação ainda com um processo do governo britânico por não ter se apresentado à Justiça do país. Documentos vazados Entre os vazamentos realizados pelo grupo estão o de telegramas diplomáticos secretos norte-americanos datados desde 1973, que por vezes revelaram críticas a presidente de outros países, como Vladimir Putin. Também foram divulgados mais de 90 mil documentos secretos com detalhes sobre a campanha militar norte-americana no Afeganistão. Outros quase 400 relatórios militares detalhavam as operações dos Estados Unidos no Iraque. Confira o pronunciamento do presidente do Equador, Lenín Moreno: Ecuador decidió soberanamente retirar el asilo diplomático a Julian Assange por violar reiteradamente convenciones internacionales y protocolo de convivencia. #EcuadorSoberano pic.twitter.com/V02pvvtPY0 — Lenín Moreno (@Lenin) 11 de abril de 2019
03/04/2019

ONU lança site para ajudar refugiados a encontrar emprego no Brasil

Causa humanitária

ONU lança site para ajudar refugiados a encontrar emprego no Brasil

O documento de pedido de refúgio é suficiente para o registro de contratação pelas empresas

O Pacto Global e a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) lançaram hoje (3) o site com o objetivo de facilitar a contratação de refugiados que vivem no Brasil. O lançamento ocorreu nesta manhã (3) na capital paulista. A plataforma é voltada para as empresas, que podem buscar, no site, orientação sobre o processo de contratação de refugiados. Caio Pereira, secretário executivo do Pacto Global, esclarece que o documento de pedido de refúgio é suficiente para o registro de contratação pelas empresas. “Na plataforma, tem o passo a passo, os documentos. O que a gente vê, muitas vezes, é que o principal desafio é a falta de conhecimento para contratar. Muitas vezes, o  setor de Recursos Humanos tem suas travas. Legalmente, a gente sabe que é muito fácil contratar”. Ele defendeu que as empresas têm a responsabilidade de atuar ativamente na sociedade para a evolução das causas sociais. “As empresas precisam refletir a diversidade da população”. Mulheres Segundo Adriana Carvalho, gerente de Princípios de Empoderamento da Oraganização das Nações Unidas (ONU)  mulheres, estudos apontam que as empresas com mais diversidade são mais lucrativas e vivem por mais tempo. “Tem muitas razões sócio-econômicas para a gente querer uma sociedade mais inclusiva”. Os casos de mulheres refugiadas, na opinião de Adriana, costumam ser mais complexos que dos homens, muitas delas chegam com seus filhos. O programa voltado a esse público feminino, Empoderando Refugiadas, beneficiou 130 mulheres da Colômbia, Síria, de Moçambique, da República Democrática do Congo e Venezuela. Na última edição, que começou em julho incluiu 50 participantes venezuelanas, sírias, angolanas e congolesas. Dados Paulo Sérgio Almeida, oficial da Acnur, avalia que o mundo registra, atualmente, o maior número de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. “Por ter tido uma opinião política, por causa de sua fé, por causa de sua raça. Deixam uma vida para trás e chegam em outro lugar novo para recomeçar.” No Brasil, a acolhida de venezuelanos foi o maior desafio enfrentado, pela necessidade de interiorização. “Num país continental como o Brasil, eles chegam na pontinha, no Norte. Há uma retenção, as pessoas ficam lá sem oportunidades. Elas querem contribuir, mas não conseguem se deslocar pelo alto custo”. De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados do Ministério da Justiça, até o final de 2018 o Brasil reconheceu 10.522 refugiados vindos de 105 países, como Síria, República Democrática do Congo, Colômbia, Palestina e  o Paquistão. Desse total, pouco mais de 5 mil tem registro ativo no país, sendo que 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná. A população síria representa 35% dos refugiados com registro ativo no Brasil. (ABr)
12/03/2019

CPF passa a ser usado como documento ‘único’ em órgãos federais

Redução da burocracia

CPF passa a ser usado como documento ‘único’ em órgãos federais

Medida visa a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal

Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal. Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação. O CPF também poderá ser informado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, além dos registros de inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; do número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais. Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, o decreto estabelece que a substituição dos demais dados pelo número de inscrição no CPF é ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), previso na Lei 13.444 , de maio de 2017. Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses, a partir da publicação do decreto, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão às mudanças. E um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do (CPF). (ABr)
11/02/2019

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Simplificação

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Documento poderá substituir, por exemplo, carteira de trabalho e certificado de serviço militar

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto. O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep. A nova regra exclui, no entanto, a substituição do número do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de trâmite de processos administrativos. A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no “Diário Oficial da União”. A nova regra terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada. Ao longo desse período, todos os órgãos que não usam o número de CPF em seus cadastros precisarão incluir essas informações nos bancos de dados e adaptar o atendimento ao cidadão. A mudança será automática e não exigirá solicitação do usuário do serviço para que o documento seja aceito. O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, afirma que a simplificação é um passo para a futura adoção de um documento único para todos os brasileiros. Monteiro pondera que o decreto não elimina os documentos existentes hoje. A mudança também não dispensará o uso de documentos em situações específicas previstas em lei. O motorista, por exemplo, não poderá deixar a carteira nacional de habilitação em casa. Isso porque o Código de Trânsito prevê que ele carregue o documento enquanto dirige. O condutor poderá, entretanto, usar o número do CPF para consultar na internet a situação de sua habilitação, como a pontuação de multas na carteira. De acordo com o secretário, também será possível, por exemplo, que o cidadão vá a uma agência do INSS e solicite extratos usando o CPF, sem precisar lembrar os números de benefícios. “Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira. Os outros números, o governo pode ter na base de dados, mas o cidadão não precisa saber”, disse. No caso de consultas de informações e solicitação de benefício em programas sociais, o CPF também será aceito. Entretanto, por se tratar de uma movimentação financeira, o saque do benefício do Bolsa Família ainda exigirá o cartão usado atualmente. Monteiro explica que essa unificação dos sistemas é parte do processo de criação da ICN (Identificação Civil Nacional). Nela, os documentos hoje existentes serão unificados em torno do CPF, com previsão ainda de um documento único digital, que está em fase de implementação. “O que estamos fazendo agora é unificar as bases de dados a partir do CPF. A unificação de documentos é uma segunda etapa”, afirmou. (FolhaPress)