Recuperação fiscal STF dá 15 dias para Rio Grande do Sul se manifestar sobre dívida com União Ministro Marco Aurélio pede que estado se manifeste sobre bloqueio de repasse por falta de pagamento há 4 anos
Dívidas com a União Temer sanciona lei de auxílio aos estados, com veto a regime fiscal Temer vetou o segundo capítulo, que previa regime de recuperação fiscal há 5 anos